Resposta do Senador AMIR LANDO

De: Sen. Amir Lando
Para: Augusta Carvalho
Data: 24/11/2005 14:35
Assunto: RES: Que vergonha!

Prezada Augusta:


Os anais do Senado Federal são o testemunho mais que fiel da minha defesa, intransigente, da instituição “Comissão Parlamentar de Inquérito”. Fui o Relator de duas Comissões, ambas mistas (Senado Federal e Câmara dos Deputados): a chamada “Collor/PC” e na investigação do processo de privatizações. Foram duas experiências distintas: na primeira, havia vontade política de investigar: em, apenas, três meses, foram colhidos 25 depoimentos, em 35 reuniões de trabalho. Foram autuados 130 documentos considerados relevantes para as investigações, sem contar os relativos aos sigilos bancários, telefônicos e fiscais, que se somaram aos milhares. Era 1992, muitos destes documentos foram trabalhados ainda na base da calculadora manual. Mas, tamanha carga de trabalho não impediu que se gerasse um documento que, até hoje, permanece imune a críticas do ponto de vista da investigação. A união da vontade política e do trabalho investigativo propriamente dito foi a responsável pelos resultados que marcaram a história do Brasil no final do século que passou.



Já na CPMI das Privatizações (1993), os resultados não foram os esperados. Por mais que tenha me esforçado para investigar a dilapidação do patrimônio público que se sucedia a olhos vistos, não havia vontade política para atingir os objetivos da CPMI. Verdadeiras “tropas de choque” se formaram para impedir, por exemplo, quebras de sigilos. O plenário da Comissão era ocupado, quase que exclusivamente, para obstaculizar os trabalhos. Além disso, a imprensa cobriu a CPMI com o mais denso manto de silêncio. Na última reunião, quando apresentei o meu relatório, como que por encanto, foi encaminhado um substitutivo, totalmente contrário à realidade dos fatos apurados, a duras penas, pela CPMI. Não é preciso deduzir que o relatório, enfim aprovado, foi o substitutivo. Para isso, quer dizer, para atentar contra a verdade, não faltou quorum, nem vontade política.



Em nenhuma das duas situações, entretanto, eu deixei de cunhar propostas que, na minha opinião, poderiam impedir a proliferação de casos de malversação de recursos públicos. O relatório da CPMI “Collor/PC”, por exemplo, traz um capítulo especial sobre “os fatores que possibilitam esquemas do tipo PC”, que propõe medidas relativas ao financiamento de campanhas eleitorais, ao ciclo orçamentário, à fiscalização e ao controle do gasto público, às alterações necessárias no sistema financeiro nacional, entre outras. Estou certo de que, se tais medidas fossem, efetivamente, colocadas em prática, não teríamos necessidade das outras CPMIs que se seguiram, como ao do Orçamento, a dos Bancos e, certamente, a dos Correios e a da Compra de Votos.



Em ambos os casos, sempre me pautei pela verdade e pela justiça e me guiei pela luz dos fatos.



Como Presidente da CPMI da Compra de Votos, posso afirmar, hoje, que não encontrei, desde o início dos trabalhos, o necessário interesse de investigar. Basta dizer que as reuniões administrativas, que é quando, por exemplo, são quebrados os sigilos bancários, fiscais e telefônicos, quase sempre se deparavam com a barreira do número insuficiente de parlamentares para a devida deliberação. Arquitetou-se uma espécie de “fidelidade partidária”, na defesa de parlamentares das respectivas bancadas. Nos depoimentos, o tempo reservado aos parlamentares era, na maioria das vezes, ocupado para desfilar pequenas biografias, sem perguntas embasadas no conhecimento do processo investigativo.



A CPMI não acabou pela falta de assinaturas para prorrogá-la. A grande verdade é que ela não morreu “de velhice antes dos trinta (dias)”. Nem mesmo de “emboscada antes dos vinte”. Ela morreu, “severinamente”, “um pouco por dia”. Só que, no caso, muito diferente da situação tão bem declamada pelo poeta, ela morreu por falta de vontade de viver. Falta de vontade política de investigar.



Confesso a minha decepção. Os trabalhos da CPMI da Compra de Votos, apesar de tamanhos obstáculos, estavam a um passo de resultados concretos sobre os objetivos que motivaram a sua instalação. Como defensor intransigente dos regimentos, não podia tomar decisão solitária, sem a aprovação do plenário. Por maior que tenha sido o esforço, não foi possível, nem mesmo, reunir número suficiente para deliberar sobre a prorrogação dos trabalhos. Quanto mais assinaturas para efetivá-la.



No último parágrafo do meu relatório da CPMI das Privatizações, eu afirmei que “neste ponto, não concluo o relatório, suspendo-o para que alguém, em momento mais propício e promissor, retome esse tenebroso capítulo da Administração Pública Brasileira...”. Ao transportar para o presente tal afirmação, espero que não passe, outra vez, mais de uma década para que se realize o meu intento.



Continuo a contar com suas sugestões, críticas e avaliações sobre a minha atuação parlamentar.





Atenciosamente,



Senador AMIR LANDO

-----Mensagem original-----
De: Augusta Carvalho [mailto:augusta.carvalho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 21 de novembro de 2005 17:26
Para: Sen. Amir Lando
Assunto: Que vergonha! - Impresso 22/11


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Senador,
Estou vendo seu discurso no Plenário pois não aguento ver o Lula ler discurso pronto.
E estou estarrecida com o cinismo.
Ora, ora Senador!
A quem o senhor pensa que engana?
A única explicação realmente NECESSÁRIA é: QUE PRESIDENTE DE CPI é esse que a deixa morrer por PRAZO?
O senhor não sabia quando ela seria encerrada?
Só descobriu na véspera?
Atestando de IMCOMPETÊNCIA??

Se conseguiu enganar alguem, lamento, mas a mim O SENHOR NÃO ENGANOU!
Trabalhou à serviço deste (des)governo, é a única verdade que deduz-se do ocorrido.

Melhor deixar de fazer citações e trabalhar de verdade, que é o que o cidadão que votou em si esperava.
Lamentável!!

Que vergonha!!

www.alertabrasil.blogspot.com
não duvidem da força dos blogs