AÇÃO DO PT CONTRA A REVISTA VEJA

Culpa da imprensa
Leia a íntegra da ação do PT contra a revista Veja
por Maurício Cardoso

A revista Veja vem repetindo capas sucessivas atingindo a imagem e o nome do PT, constituindo robusto conjunto de ofensas, formando sucessão de ações claramente destinas a grafar negativamente a imagem do Partido e seus militantes, sem apego concreto com a realidade. Essa é, em resumo, a acusação que o Partido dos Trabalhadores faz à revista Veja na ação em que pede à Justiça indenização por danos morais.

Na ação, assinada pelo advogado Joel Toledo de Campos Mello Filho, são apontadas as oito reportagens de capa que provocaram a indignação do partido:
1) O PT DEIXOU O BRASIL MAIS BURRO? — O obscurantismo oficial condena o inglês, quer tirar a liberdade das universidades e mandar na cultura”. (26 de janeiro)
2) TENTÁCULOS DAS FARCS NO BRASIL.— Espiões da Abin gravaram representante da narcoguerrilha anunciando doação de 5 milhões de dólares para candidatos petistas na campanha de 2002 — PT : militantes serão expulsos se pegarem dinheiro das Farc (16 de março)
3) CORRUPÇÃO — Estamos perdendo a guerra contra essa praga — O PAVOR DA CPI — Delúbio Soares e Silvio Pereira, operadores do PT, não escapariam da investigação. (25 de maio)
4) CORRUPÇÃO — AMAZÔNIA À VENDA — Petistas presos aceitavam a propina de madereiras que devastavam a floresta. (8 de junho)
5) QUEM MAIS — Com uma CPI instalada a outra a caminho, a pergunta agora é qual será o rosto do próximo escândalo. (15 de junho)
6) ....ERA VIDRO E SE QUEBROU — A história de uma tragédia política (21 de setembrro)
7) UM FANTASMA ASSOMBRA O PT. (19 de outubro)
8) OS DÓLARES DE CUBA PARA A CAMPANHA DE LULA (2 de novembro)
Os autores ressaltam que, em pelo menos duas reportagens, a própria revista admite que não tem provas para sustentar suas afirmações. “A apuração (...) só não encontrou indícios suficientemente sólidos de que os 5 milhões de dólares tenham realmente saído das Farcs e chegado aos cofres do PT”, ressalva a revista na segunda reportagem da série citada pelo PT, que trata sobre o suposto fornecimento de dinheiro da guerrilha colombiana para a campanha eleitoral do partido.

Em relação a outra denúncia semelhante, a de contribuição em dinheiro do governo cubano à campanha de Lula, o PT diz que a revista pratica “ato de temeridade jornalística ao afirmar que “é lícito supor que o dinheiro que chegou ao caixa dois do PT deve ter saído apenas de dois lugares que, no fundo, constituem num só : os cofres do governo cubano ou os cofres do único partido político legalmente organizado, o Partido Comunista Cubano”.

O PT acusa a revista de “conduta nitidamente abusiva, pela reiteração de ofensas, desproporção ofensiva das capas com os fatos reais, utilização de associação de imagens depreciativas e sequencialidade da prática”. Diante disso, pede que Veja seja “condenada ao pagamento de reparação a lesão causada ao nome e imagem do partido-Autor, de forma proporcional ao dano”. E pede que o juiz determine a quantia a ser paga.

Leia a íntegra da ação do Partido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PINHEIROS

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, qualificado no incluso mandato (1), vem, respeitosamente, por seus procuradores (1), com fulcro no artigo 5º, X e V, da Carta Política, artigo 186 c/c 953, § único, do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS

contra EDITORA ABRIL LTDA, estabelecida à Avenida das Nações Unidas, nº 7221, 19º andar, CEP 05425-902, nesta cidade, pelas razões de fato e direito que passa a expor :

“ O PARTIDO CARACTERIZA ESSA REVISTA COMO UM INSTRUMENTO DA OPOSIÇÃO PARTIDÁRIA NO PAÍS. SISTEMATICAMENTE ELA VEM PRODUZINDO REPORTAGENS COM O ÚNICO OBJETIVO DE TENTAR ESQUENTAR AS CPIs”
(Ricardo Berzoini, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT se referindo a revista “Veja” na edição da “Folha de São Paulo” de 1º.11.05, p. A5)

“...O MAIS ELEMENTAR SENTIDO COMUM E UM TIQUINHO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS BASTAM PARA TORNAR COMPLETAMENTE INVEROSSÍMEL A VERSÃO PUBLICADA PELA REVISTA “VEJA” A RESPEITO DOS DÓLARES DE CUBA PARA A CAMPANHA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA EM 2002.”
(Frase do Jornalista Clóvis Rossi junto a artigo “Cuba não, Tabajara” publicado na edição da “Folha de São Paulo”, de 1º.11.05, p. A2)

I. OS FATOS

1. A Ré, uma das maiores empresas de comunicação do País, edita a Revista VEJA, publicação semanal em seu gênero pioneira no jornalismo pátrio, lida por centenas de milhares de leitores em todo território nacional e fora dele, configurando efetivo veículo formador de opinião diante da credibilidade alcançada por anos a fio de circulação como revista de informação.

1.1. As matérias insertas na revista VEJA, portanto, contém poder de disseminação incalculável não só pelo presumido credo de seus leitores quanto à veracidade das notícias alí contidas, como pelo inestimável fator de propagação da informação que tais leitores exercitam através do sistema popularmente conhecido por “boca a boca”, no qual o que foi lido na VEJA é repassado através de conversas com terceiros, e assim, sucessivamente -, aí, já de um terceiro a outro terceiro -, em espiral progressiva de impossível mensuração.

1.2. Potencializa – e muito - esse efeito formador de opinião as chamadas de capa da revista VEJA, com atingimento de camada da população que não tem acesso a revista - o chamado pessoal “...do andar de baixo” na conhecida definição do jornalista Elio Gaspari, vale dizer, aquele cidadão(ã) que não ostenta condição economica-financeira quiçá para o sustento, quanto mais para adquirir ou mesmo assinar revistas semanais -, sendo certo que referidas capas da VEJA, invariavelmente fortes nas palavras e atraentes nas figurações, por estratégia de “marketing”, configuram meio de acesso informativo indistinto, alvo da curiosidade popular.

1.3. Não é exagero afirmar, portanto, que a imensa maioria do público que forma opinião sobre determinado assunto, fato ou pessoa o faz exclusivamente em razão de capa de revista, especialmente aquelas destinadas a transmitir imagem negativa, pois a expressiva maioria da população brasileira não adquire ou assina VEJA, apenas visualiza as capas no dia-a-dia ou “out-doors” que as reproduz, pois se tiragem média da revista é inferior a um milhão de exemplares, o público que só a acessa através de espiada na capa é de dezenas de milhões.

1.4. Nesse contexto, a revista VEJA, desde janeiro/2005 até os presentes dias, vem repetindo capas de forma sucessiva, num total de oito (8) diversas e distintas, todas, de alguma forma, atingindo a imagem e nome do PT, constituindo robusto conjunto de ofensas não por coincidência sequenciais, formando sucessão de ações progressivas claramente destinadas a grafar negativamente a imagem do Partido e seus militantes, sem apego concreto com a realidade fática contida nas respectivas matérias insertas no corpo das revistas.

1.5. É fácil conferir :

1.7. A capa da edição 1889, de 26.01.05, na qual há orelhas de burro ocupando toda sua extensão, há seguinte título :

“ O PT DEIXOU O BRASIL MAIS BURRO?
O obscurantismo oficial condena o inglês, quer tirar a liberdade das universidades e mandar na cultura “

1.8. O mote da matéria, entretanto, não justificava o impacto de associar com espalhafato e intuito rotulador o Partido-Autor à burrice, pois tratava exclusivamente de discutir projetos para área universitária na qual se abordava (a) avaliação e controle na abertura das universidade privadas, em atendimento tanto ao art. 209, CF, como a reclamo de expressiva parcela da sociedade civil, como OAB e CRM, por exemplo, diante da proliferação de entidades de ensino de baixa qualidade e lucros exorbitantes, (b) métodos de inclusão social nas universidades privadas, em consonância com política de integração e acesso desenvolvido em inúmeros países civilizados e (c) regulação das Fundações de pesquisa e apoio às universidades, buscando restringir o lucro privado extraído de equipamentos públicos, como detectado em inúmeras instituições em todo território nacional.

1.9. No mesmo passo, as demais justificativas para vincular pejorativamente a imagem do PT a orelhas de burro, como a eventual criação da Ancinav, cujas discussões democráticas e públicas ensejaram maturação do projeto, seguindo-se sobrestamento de implantação, e caráter não eliminatório da língua inglesa estritamente na primeira fase do exame de admissão ao Itamarati, não justificavam a conduta lesiva deliberadamente adotada pela VEJA até porque tratam-se de programas de governo, não do partido, envolvendo autoridades, profissionais e técnicos de filiações partidárias diversas ou mesmo nenhuma, como é o caso, p.e. do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, responsável pelo projeto da Ancinav, do PV, ou do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, diplomata de carreira.

1.10. Após vincular as orelhas de burro ao PT, a revista VEJA voltou a carga, desta vez junto à edição nº 1896, ano 38, nº 11, de 16 de março de 2005, de seguinte chamada de capa :

“ TENTÁCULOS DAS FARCS NO BRASIL

Espiões da Abin gravaram representante da narcoguerrilha anunciando doação de 5 milhões de dólares para candidatos petistas na campanha de 2002

PT : militantes serão expulsos se pegarem dinheiro das Farc “

1.11. Basicamente, sob assento exclusivo em relatório da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN formalizado “....Em apenas uma folha e dividido em três parágrafos...”, referida matéria descreve suposto encontro de simpatizantes de movimento alienígena denominado Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-FARC virtualmente ocorrido em fazenda no Mato Grosso-MT no dia 25.04.02, no qual teria sido afirmado aos presentes que seria disponibilizada por tal movimento a quantia de US$ 5 milhões para auxiliar candidatos petistas nas eleições de 2002, sendo certo que tais recursos chegariam às mãos destes últimos através de trezentos (300) empresários brasileiros, que primeiramente os receberiam da FARC, seguindo-se repasse aos candidatos petistas em todo território nacional.

1.12. Aparentemente ciosa da gravidade dos fatos alardeados na capa, em especial dos potenciais danos ao nome e imagem do Autor que a matéria em tela poderia gerar, a revista VEJA, em suposta conduta ética e profissional, comparável à lágrimas de crocodilo, em dito popular, assumiu expressamente não ter apurado a veracidade integral dos fatos noticiados, em especial quanto ao efetivo envio e repasse dos US$ 5 milhões a candidatos petistas. Confira-se :

“...A APURAÇÃO COMPROVOU A REUNIÃO, O LOCAL, A DATA E OS PERSONAGENS. SÓ NÃO ENCONTROU ÍNDICIOS SUFICIENTEMENTE SÓLIDOS DE QUE OS 5 MILHÕES DE DÓLARES TENHAM REALMENTE SAIDO DAS FARCS E CHEGADO AOS COFRES DO PT. A DOAÇÃO FINANCEIRA É DADA COMO REALIZADA PELOS DOCUMENTOS DA ABIN, MAS A INVESTIGAÇÃO DA VEJA NÃO AVANÇOU UM MILÍMETRO NESTE PARTICULAR. PODE TER SIDO APENAS UMA BRAVATA DO PADRE OLIVÉRIO MEDINA, CODINOME DE FRANCISCO ANTONIO CADENAS COLAZZOS, PARA ALEGRAR SEUS CONVIVAS ESQUERDISTAS ? PODE. ALÉM DA CONVOCAÇÃO MANIFESTADA NOS DOCUMENTOS DA ABIN, A REVISTA NÃO ENCONTROU ELEMENTOS CONSISTENTES PARA QUE SE FAÇA UMA AFIRMAÇÃO SOBRE ESTE ASPECTO.” - sublinhei

1.13. Nesse cenário, a revista VEJA, poucas edições após vincular a imagem do PT a orelhas de burro, associa, desta feita, o partido-Autor ao recebimento de doações de campanha ilegais e vínculo com movimento denominado em capa como “...narcoguerrilha colombiana...”, sem indício concreto algum de prova, novamente transmitindo àquele leitor apenas de capas a sensação da existência de conduta ilegal, sem apego algum a necessária prova do suposto fato delituoso.

1.14 Prosseguindo nesta indisfarçavel campanha, a revista VEJA, junto à edição nº 1906, de 25.05.05, traz a terceira capa de conteúdo lesivo a imagem do PT, igualmente dissonante do teor da matéria e fatos havidos, desta feita lançando mão da imagem de um rato engravatado, portando um charuto e anel de ouro. Confira-se :
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005