quarta-feira, julho 29, 2009

Augusto Nunes - Imperdível!

Se encontrar o telefone do doutor e perder a vergonha de vez, também vou exigir uma bolsa-ditadura

Na tarde de 11 de agosto de 1969, no bar em frente da Faculdade Nacional de Direito, eu festejava o reencontro com a namorada que saíra de circulação havia um mês, ao saber que a Justiça decretara sua prisão preventiva. Tinha 19 anos, um copo de chope na mão e ideias lascivas na cabeça: além do fim do sumiço, comemorava antecipadamente outra noite de pecados. O castigo chegou primeiro, anunciado por um leve toque no ombro e formalizado por um substantivo: ” Polícia”, resumiu um dos quatro homens repentinamente hasteados em torno da mesa.

Usavam os paletós compridos demais e apertados demais que os sherloques brasileiros muito apreciam por se acharem mais altos e menos gordos do que efetivamente são. Depois fiquei sabendo que foram até lá à procura da moça. Resolveram levar-me como brinde ao descobrirem que também era diretor do Caco Livre. Separados, embarcamos em fuscas disfarçados de táxis rumo à sede da PM na Rua Frei Caneca. Nunca mais voltei a encontrá-la.

Isso já vale uma bolsa-ditadura, certo? A coisa não era ideologia nem opção política, mas investimento, constatou Millôr Fernandes. Se muita gente que só ficou presa em congestionamento de trânsito virou bolsista, um dia de cadeia no inverno de 1969 merece imediata reparação em dinheiro vivo. Pois foram quatro dias e meio. Como as horas na gaiola são mais longas, posso arredondar para cinco.

Na noite de 15 de agosto, depois de duas escalas de dois dias no prédio da Aeronáutica ao lado do Aeroporto Santos Dumont e na Base Aérea do Galeão, o major que acabara de me interrogar ordenou que eu desse o fora. Saí com a roupa que usava no momento da captura. COMUNISTA, ele antes havia anotado com letras graúdas e escuras na minha ficha.

Procure esse papel, sopra meu lado escuro ao escutar, de novo, o apito do trem-pagador pilotado pela Comissão de Anistia. A farra não pode parar, há milhares de passageiros a recolher. Aquela anotação em letra de forma pode valer a dianteira na fila dos jornalistas pedintes. Para acomodar-me na poltrona mais espaçosa do vagão, convém esquecer que não fui submetido a sessões de tortura. Melhor lembrar apenas que passei horas a fio de cócoras, mãos algemadas sob a perna, ouvindo perguntas tediosas e redundantes feito letra de samba-enredo. Como estou vivo, não custa caprichar na cara de zumbi e falar com voz de condenado à danação perpétua.

É verdade que meio mundo viveu experiências parecidas. É verdade que nove em 10 militantes do movimento estudantil souberam o que é o silêncio imposto a presos incomunicáveis, o cheiro de animal sem banho, a sensação de impotência absoluta, a vida suspensa no ar. E daí? Que sejam todos premiados. Os contribuintes nem vão notar que mais 1 bilhão saiu pelo ralo. Nenhuma despesa é desperdício se destinada a garantir aos sócios do Clube dos Heróis da Resistência o direito a indenizações milionárias, mensalidades de bom tamanho, empregos federais e outras condecorações em dinheiro.

Como a turma toda, também teria ido longe na vida se escapasse daquele agosto. O diretor da faculdade, que soubera de tudo, avisou em dezembro que me expulsaria se não tratasse já no dia seguinte da transferência para outras paragens. Só o Mackenzie me engoliu. Não engoli o Mackenzie daquele tempo e virei jornalista. Fica estabelecido, portanto, que não pendurei na parede o diploma de bacharel porque a ditadura me perseguiu por motivos políticos.

Só por isso não fui advogado, juiz, desembargador e ministro do Supremo Tribunal Federal. Muita pretensão? Não é: até Nelson Jobim já andou usando a toga. Mereço ser aposentado com o salário de ministro do STF. É pedir demais? Engano: o ex-capitão Carlos Lamarca foi promovido a general depois de morto, o que garantiu uma velhice tranquila à mulher que abandonou.

Argumentos tenho de sobra. Só está faltando achar o número do telefone do doutor Luiz Eduardo Greeenhalgh, que merece a porcentagem que leva de cada indenizado porque ganha todas, e perder a vergonha de vez.

Vamos proclamar a República?

por Sandra Cavalcanti *

Os dias constrangedores que estamos vivendo mostram, de forma inequívoca, que muita gente no Brasil não tem a menor noção do que seja exercer uma atividade pública. A maioria dos representantes do povo, bem como esmagadora parte do próprio povo, todos demonstram, seguidamente, que não sabem fazer a correta distinção entre o que é publico e o que é particular. O comportamento da maioria dos cidadãos e dos governantes revela esta realidade: os conceitos de bem público e bem privado aparecem sempre muito misturados, de forma confusa e até ardilosa, sufocados pelos interesses particulares de pessoas, famílias, corporações, sindicatos, ONGs suspeitas e seitas pseudorreligiosas.

Os resultados dessa criminosa contaminação são aterradores: populismo, demagogia, uso perverso dos meios de comunicação, acirramento dos ressentimentos entre categorias sociais, total falta de transparência no gerenciamento dos tributos arrecadados, nepotismo, enriquecimentos inexplicáveis. Ou seja, o apodrecimento dos valores morais.

É chocante o que vem sendo trazido à tona nestes últimos tempos, mesmo com a desculpa de que em épocas anteriores também era habitual a pilhagem do bem comum. Sabemos disso. Mas havia reação. Havia quem se escandalizasse, quem reagisse. Havia quem se envergonhasse... Hoje, não. A impunidade vira regra geral e o povo não tem mais a quem recorrer diante da violência crescente. Parece que todo o talento de nossa gente mostra sua fantástica criatividade na invenção de novas modalidades de golpes.

Pior do que isso é ter de aturar, na mídia, as declarações e explicações de nossos caciques, pedindo respeito a pessoas incomuns. E exigindo atenção à sua biografia. Ou alegando valores republicanos!

Francamente! República não é nada disso. Essa palavra veio do latim res publica. República cuida da coisa pública. Seu objetivo principal é o bem comum. Ser republicano é dar primazia ao bem comum. Isso significa que cabe ao político cuidar do bem comum. E que essa atividade política se desenvolve na área da justiça e se vincula integralmente à ética. Sem ética não há política nem políticos. Sem justiça não há política nem políticos.

Vale a pergunta: de que cuidam os políticos em nosso país, nestes tempos negros? Só pensam em chegar ao poder. Ficar no poder. Usufruir o poder. Gozar o poder. Aproveitar o poder. Tirar vantagens do poder.

Acontece que o poder existe para que alguém exerça a tarefa de governar. É isso que os brasileiros devem exigir de quem chega ao poder. Que cuide só de governar. Governar, em seu significado republicano, significa zelar pelo bem comum, gerenciar com honestidade os recursos públicos, prestar contas de todos os atos e respeitar as leis. Leis votadas para serem cumpridas por todos, governantes e governados.

Tudo o que estamos vendo é exatamente o contrário. Os encarregados de zelar pelo bem comum só cuidam de interesses particulares, partidários, ideológicos, sindicais, corporativos, familiares, etc., ignorando todos os objetivos do bem comum e dele se apropriando sem nenhum sinal de vergonha ou constrangimento.

Daí a estranheza que nos aflige. Se todos estão vendo tudo isso, onde está a indignação de nossa gente? A indignação só se volta contra alguns do Senado. E os outros Poderes, em Brasília e no resto do Brasil?

Encarapitados no planalto goiano, os governantes vivem fora da vigilância próxima da população brasileira. Sabemos que ali é quase milagre escapar da contaminação. Pode ser presidente, deputado, senador, enfim, o que for, todos se movimentam num ambiente à parte do País, mergulhados nas vantagens e benesses que marcaram a implantação de Brasília e ainda imprimem o ritmo de seu funcionamento. Lá tudo é coisa pública pronta para virar coisa privada! Emprego, carro, combustível, verbas indenizatórias, gabinetes, luz, telefones, passagens, parentes, amigos, presentes, as famosas bases, obscuros artigos das medidas provisórias, misteriosas emendas orçamentárias, verbas com endereço certo, concorrências de fachada, licitações com cartas marcadas, recibos técnicos, notas frias - enfim, um labirinto burocrático infernal, onde o bem comum jamais é levado em conta.

Qual a solução? Trazer a capital de volta para o Rio? Levar para São Paulo ou Belo Horizonte? Não dá mais. Agora é tarde. Existe alguma? Claro que sim. Mas para isso, para que o elefante acorde e reaja é preciso que apareçam lideranças. Lideranças de verdade. Não há de ser com os caras-pintadas de ontem comandando a UNE subordinada de hoje, certo? Qual o caminho, então?

Mudar nosso sistema de representação democrática. Acabar com a passividade do eleitor. Dar-lhe voz ativa. Dar-lhe o direito de eleger e o poder para deseleger. Dar-lhe meios para vigiar, nos partidos, a indicação de nomes sérios. Dar-lhe meios para dizer sim e não.

Só com uma profunda e revolucionária alteração no processo de participação do eleitor, no comando Legislativo do País, pode-se pensar em mudar este quadro. Sem isso, nada feito. Pelo sistema de hoje, nosso voto não passa de um simples voto de boas-festas, de parabéns, de pêsames ou de louvor. Os partidos atuais não vivem pela força de seus filiados atuantes. Sobrevivem por causa de alianças passivas com o poder. Essa mudança tem de ser feita. Quem fará? O Congresso? O Executivo? O Judiciário? Quem, afinal?

Nós! Nós, os republicanos indignados, explorados. Depende só de nós. O mundo mudou muito, mas a internet mudou o mundo. Essa é a revolução. A turma do Poder já percebeu e está-se mexendo. E nós? Nossa praça virtual vai ser ouvida. Só depende de nós. Quantos somos? Onde estamos? Qual o nosso alvo? Vamos proclamar a República?

Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco

E-mail: sandra_c@ig.com.br

A cartola mágica

por Paulo Brossard *

Semana passada foi fartamente divulgado que “O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo”. Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás. É de notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$ 200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso.

Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país. É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador. Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama “crime de responsabilidade”. O fato em sua seca objetividade estampa que o presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da Usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.

O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor. Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo.

Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato? Não é exato? Não posso responder. O que me parece indúbio é que o presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência.

Amigos do governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico?

O presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria. Desenganadamente, não pode.

* Jurista, ministro aposentado do STF

segunda-feira, julho 27, 2009

Todo o poder aos ladrões

por Olavo de Carvalho - Digesto Econômico, julho/agosto de 2009

No tempo dos militares, centenas de políticos passaram pela Comissão Geral de Investigações (CGI) e tiveram suas carreiras encerradas com desonra, por delitos de corrupção. Ao mesmo tempo, dos generais e coronéis que ocuparam altos postos na República, nenhum saiu milionário. O patrimônio que lhes sobrou é o que teriam adquirido normalmente com seus soldos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Com a Nova República, tudo mudou. Primeiro, o combate à corrupção deixou de ser um empreendimento discreto, levado a cabo por investigadores profissionais: tornou-se ocupação da mídia. Nos momentos mais intensos das CPIs nos anos 90, deputados e senadores confessavam que os jornais passavam por cima deles, investigando e descobrindo tudo antes que Suas Excelências tivessem acabado de tomar seu café da manhã. Tudo o que os parlamentares tinham a fazer era dar cunho oficial às sentenças condenatórias lavradas nas redações de jornais.

Segunda diferença: o partido que mais devotadamente se empenhou em denunciar corruptos, destruindo as carreiras de todos aqueles que pudessem se atravessar no seu caminho, e assim tornando viável, por falta de adversários, a candidatura presidencial de uma nulidade que de tanto sofrer derrotas já levava o título de “candidato eterno”, foi também aquele que, ao chegar ao poder, construiu a máquina de corrupção mais majestosa de todos os tempos, elevando o roubo a sistema de governo e provando que só conhecia tão bem as vidas e obras dos ladrões que denunciara por ser muito mais ladrão do que eles.

Essa transformação foi acompanhada de outra ainda mais temível: o crescimento endêmico do banditismo e da violência, que hoje atingem a taxa hedionda de 50 mil brasileiros assassinados por ano.

Completando o quadro, a classe política mais canalha que já se viu investiu-se da autoridade de educadora da pátria, impondo por toda a parte suas crenças e valores e destruindo os últimos resíduos de moralidade tradicional que pudessem subsistir na sociedade brasileira.

Definitivamente, há algo de errado no “combate à corrupção” tal como empreendido desde o retorno da democracia. Hoje em dia, espetáculos degradantes em que senhores de meia-idade, seminus, balançam suas banhas na Parada Gay são tidos como o auge da moralidade, o símbolo de direitos sacrossantos ante os quais a população, genuflexa, deve baixar a cabeça e dizer “amém”. O suprassumo da criminalidade reside em empresários que falharam em cumprir algum artigo de códigos labirínticos propositadamente calculados para ser de cumprimento impossível, criminalizando todo mundo de modo que os donos do poder possam selecionar, da massa universal de culpados, aqueles que politicamente lhes convém destruir, com a certeza de sempre encontrar algum delito escondido.

Ao mesmo tempo, juízes bem adestrados no espírito militante invertem a seu belprazer o sentido das leis, promovendo assassinos e narcotraficantes ao estatuto de credores morais da sociedade, e impõem como único princípio jurídico em vigor a “luta de classes”. Nesse quadro, qualquer acusação de corrupção, vinda da mídia ou do governo, é suspeita. Não que sempre os fatos alegados sejam falsos. Mas, por trás do aparente zelo pela moralidade, esconde-se, invariavelmente, alguma operação mais ilegal e sinistra do que os medíocres delitos denunciados.

A noção de “corrupção” implica, por definição, a existência de um quadro jurídico e moral estabelecido, de um consenso claro entre povo, autoridades e mídia quanto ao que é certo e errado, lícito e ilícito, decente e indecente. Esse consenso não existe mais. Quando uma elite de intelectuais iluminados sobe ao poder imbuída de crenças nefastas que aprenderam de mestres tarados e sadomasoquistas como Michel Foucault, Alfred Kinsey e Louis Althusser, é claro que essa elite, fingindo cortejar os valores morais da população, tratará, ao mesmo tempo, de subvertê-los pouco a pouco de modo que, em breve tempo, haverá dois sistemas jurídico-morais superpostos: aquele que a população ingênua acredita ainda estar em vigor, e o novo, revolucionário e perverso que vai sendo imposto desde cima com astúcia maquiavélica e sob pretextos enganosos.

Nesse quadro, continuar falando em “corrupção”, dando à palavra o mesmo sentido que tinha nos tempos da CGI, é colaborar com o crime organizado em que se transformou o governo da República.

Isso não aconteceria se, junto com a inversão geral dos critérios, não viesse também um sistemático embotamento moral da população, manipulada por uma geração inteira de jornalistas que aprenderam na faculdade a “transformar o mundo” em vez de ater-se ao seu modesto dever de noticiar os fatos. Quando um país se confia às mãos de uma elite revolucionária, sem saber que é revolucionária e imaginando que ela vai simplesmente governá-lo em vez de subvertê-lo de alto a baixo, a subversão torna-se o novo nome da ordem, e a linguagem dupla torna-se institucionalizada. Já não se pode combater a corrupção, porque ela se tornou a alma do sistema, consagrando a inversão de tudo como norma fundamental do edifício jurídico, ocultando e protegendo os maiores crimes enquanto se empenha, para camuflá-los, na busca obsessiva de bodes expiatórios. Sempre que o governo se sente ameaçado por denúncias escabrosas ou por uma queda nas pesquisas de opinião, logo aparece algum empresário que não pagou imposto, algum fazendeiro que reagiu a invasores, algum padre que expulsou um traveco do altar – e estes são apontados à população como exemplos máximos do crime e da maldade. Enquanto isso, o Estado protege terroristas e narcotraficantes, acoberta as atividades sinistras do Foro de São Paulo e lentamente, obstinadamente, sem descanso, vai impondo à população o respeito devoto a tudo o que não presta.

O mais abjeto de tudo, no entanto, é a presteza com que as próprias classes mais vitimizadas nesse processo – os empresários, as Forças Armadas, os proprietários rurais, as igrejas cristãs – se acomodam servilmente à nova situação, inventando os pretextos mais delirantes para fingir que acreditam nas boas intenções de seus perseguidores. Quando se torna institucional, a corrupção é ainda algo mais do que isso: é um veneno que se espalha pelas almas e as induz à cumplicidade passiva ou à adesão subserviente.

quinta-feira, julho 23, 2009

Teúdos e manteúdos

por Dora Kramer

O novo presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, acha legítimo o governo federal patrocinar o movimento estudantil e não vê, portanto, fundamento nas críticas ao fato de a UNE receber milhares de reais dos cofres públicos para realizar o seu congresso nacional e muitos milhões para reconstruir sua sede.

É uma maneira de ver a vida. Bem como é uma opção da entidade apoiar o grupo político que bem entender. Se o movimento estudantil se sente representado, confortável, ou não, nessa posição, é uma questão a ser resolvida entre os estudantes, a direção da UNE e os saudosos do velho espírito combativo retratado no lema a UNE somos nós, nossa força, nossa voz.

Há algum tempo, a voz passou a ter um dono só. E, por isso mesmo, o público - ou parte dele - tem todo o direito de reclamar o destino do dinheiro coletivo. Bem como não tem mais condições de vislumbrar a mais tênue diferença entre um político que recebe favores do Estado para integrar a maioria do governo no Congresso e uma entidade que se curva a qualquer descalabro em troca de dinheiro em espécie.

O novo presidente da UNE, um estudante profissional de 27 anos de idade, eleito por pouco mais de 2 mil estudantes em pleito indireto e há anos devidamente manipulado pelo aparelho do PC do B, acha que protestar contra a CPI da Petrobrás sob o gentil patrocínio do acionista majoritário da empresa é exercer o sagrado direito à liberdade de expressão.

Não vejo problema no fato de a UNE ter opinião, diz, aproveitando o ensejo para se associar a quem lhe paga (com o dinheiro alheio) no repúdio aos reparos - gerais, não só da oposição como quer fazer crer em seu sofisma - à presença na presidência do Senado e conduta moral e legal do senador José Sarney.

A mera saída de Sarney não resolve nada, afirma como quem adere à campanha eu também me lixo para a opinião pública. Realmente, a mera saída não resolve e pode até mesmo servir como lenitivo para aplacar consciências.

Por isso mesmo, o que se defende não é a mera saída por conta das irregularidades gerais cometidas na Casa, mas o afastamento por causa das denúncias de malversação do poder político que pesam contra o senador e a escolha de um presidente que possa conduzir o Senado para fora do mar de lama.

Mas tal providência não mobiliza a UNE, assim como aos estudantes do Brasil não parece causar desconforto esse tipo de posição por parte de alguém que diz representá-los. Há duas possibilidades de explicação para a indiferença, uma ruim e outra péssima.

A ruim, a ausência de legitimidade real da entidade. A péssima, o desinteresse da estudantada em tratar as questões nacionais com mais seriedade que protestos carnavalescos movidos ao horroroso simbolismo da pizza.

O novo presidente da UNE não estabelece relação de causa e efeito entre a dinheirama ganha do governo federal e o protesto contra a CPI da Petrobrás. Não acreditamos que a CPI tenha o objetivo de apurar irregularidades.

Não seria, então, o caso de esperar o início dos trabalhos e, uma vez configurada como verdadeira essa desconfiança, protestar contra a falta de empenho na investigação?

Talvez o novo presidente da UNE não tenha se dado conta, mas defende a mesma posição da tropa de choque comandada por Renan Calheiros, certamente alvo de zombaria e indignação nas rodas de sua convivência social, política e familiar.

O novo presidente da UNE ficaria chocado se comparado ao suplente Wellington Salgado? Pois não deveria.

Ter opinião é uma coisa. Isso o novo presidente da UNE faz quando revela sua preferência pela candidatura da ministra Dilma Rousseff. Quanto a isso, é como ele diz, não há nenhum problema.

A história muda de figura quando essa opinião é vendida como mercadoria. Repetindo: ter opinião é uma coisa.

Vendê-la é outra bem diferente. Implica uma decisão consciente, no mínimo, de abrir mão da moral para criticar o fisiologismo reinante na casa do vizinho.

Isso vale para a UNE, mas vale também para sindicatos e entidades ditas representativas de movimentos sociais, cuja função não é atacar ou defender governos, mas lutar pelas demandas de seus representados e, quando acham que devem, se engajar nas melhores causas. Sem prejuízo da opinião, mas também sem benefícios financeiros. Estadão

terça-feira, julho 21, 2009

Kerenskismo obamista, Honduras y abismo chavista

(Nota importante: no solamente se permite, sino que se solicita encarecidamente y hasta se implora la multiplicación de este mensaje, especialmente a hondureños y a medios de comunicación del mundo entero, en un momento cruciante en que horas, minutos y hasta segundos pueden ser decisivos para evitar que Honduras caiga en el abismo chavista, empujada por el kerenskismo obamista).Armando Valladares - E-mail: armandovalladares2005 @ yahoo.es

Kerenskismo obamista, Honduras y abismo chavista

Así como el presidente Eduardo Frei Montalva pasó a la historia como el Kerensky chileno, por pavimentar el camino al socialista Allende, el presidente Obama corre el riesgo de pasar a la historia como el Kerensky de las Américas si empuja a Honduras al abismo chavista

Por Armando Valladares. 21 de julio de 2009, 10:50 AM

Cuando se produjo la destitución del presidente hondureño Zelaya, por orden de la Suprema Corte de ese país, y con el respaldo mayoritario del Congreso, Honduras caminaba a pasos rápidos hacia una dictadura chavista, pasando por encima de la Constitución y las leyes. Además del más alto órgano judicial de Honduras, estaban advirtiendo sobre el riesgo chavista las más importantes figuras políticas y religiosas de destaque en Honduras.

No obstante, ni el presidente Obama; ni el secretario general de la OEA, el socialista chileno Insulza; ni el "moderado" presidente del Brasil, Lula da Silva; y ni siquiera, que nos conste, ningún otro presidente latinomericano, dijo una palabra al respecto. Se alegaba la autodeterminación, la necesidad del diálogo, del respeto de los procesos políticos internos, etc.

Todas esas personalidades políticas, tuvieron oportunidades de hablar en favor de la libertad de Honduras, y muy recientes por cierto, pero prefirieron lavarse las manos, como Pilatos. Menciono las dos más notorias.

La primera de ellas fue la Cumbre de las Américas, en Trinidad y Tobago, cerca de Honduras, en la cual el presidente Obama, con su estilo neokerenskista, se deshizo en sonrisas con el presidente-dictador Chávez, flirteó con el propio Zelaya y con otros presidentes populistas-indigenistas como el ecuatoriano Correa y el boliviano Morales, prestigió al "moderado" Lula y anunció que estaba dispuesto a dialogar y a establecer un "nuevo comienzo" con la sanguinaria dictadura castrista.

La segunda de ellas fue la Asamblea General de la OEA, por una ironía de la Historia realizada en la propia Honduras, en la cual, con la aprobación del gobierno Obama, se absolvió a la dictadura castrista y se le abrieron las puertas para poder retornar al referido organismo internacional.

En sus propias narices, y delante de sus propios ojos, los cancilleres de los gobiernos de las Américas pudieron sentir y ver la grave situación interna de Honduras, pero prefirieron lavarse las manos como Pilatos.

Cuando se produjo la destitución del presidente Zelaya, ordenada por la Suprema Corte, con base en preceptos constitucionales que impiden que un presidente intente reelegirse, ahí sí rasgaron sus vestiduras, y comenzó una de las mayores griterías de izquierdistas y "moderados útiles" de la Historia contemporánea, con un verdadero ensañamiento contra un pequeño país que decidió resistir a esas presiones. Un pequeño país que se agigantó espiritualmente, inspirado en la expresión de San Pablo, esperando "contra toda esperanza" humana, pero aguardando todo de parte de la Providencia, y haciendo recordar, a quienes ven aprensivos el drama hondureño, a la figura bíblica de David contra Goliat.

En momentos en que escribo estas líneas, el destituido presidente Zelaya amenaza con retornar a Honduras, con lo cual, según advertencia del Cardenal de ese país, se tornará reponsable por la sangre fratricida que pueda correr. Delante de la resistencia hondureña, hasta el presidente-dictador Chávez mira hacia el presidente Obama y espera que éste quiebre las resistencias hondureñas. También en momentos en que escribo estas líneas, sale la noticia de que la secretaria de Estado Hillary Clinton acaba de llamar al presidente interino de Honduras, y corren versiones que le habría dado un ultimátum. La misma secretaria Clinton que en Honduras, en la reciente reunión de la OEA, aprobó la absolución de la sanguinaria dictadura castrista; la misma que, junto con el presidente Obama, está dispuesta a dialogar con el gobierno pro-terrorista iraní, abre sus brazos a los comunistas cubanos, se reúne y ríe con el presidente-dictador Chavez, dio un portazo a la delgacion civil hondurena que llegó a Washington simplemente a explicar su version de los hechos.

Como ya fue recordado, el Cardenal de Honduras advirtió al depuesto presidente Zelaya que será responsable por el baño de sangre que pueda ocurrir si fuerza su regreso a su país.

Por mi parte, en cuanto ex preso político cubano durante 22 años en las mazmorras castristas, embajador estadounidense ante la Comisión de Derechos Humanos de la ONU durante varios años, y en cuanto simple ciudadano de las Américas, tengo la certeza de que así como el presidente Eduardo Frei Montalva pasó a la historia como el Kerensky chileno, por pavimentar el camino al socialista Allende, el presidente Obama corre el riesgo de pasar a la historia como el Kerensky de las Américas si contribuye a empujar a Honduras al abismo chavista.

Armando Valladares, ex preso político cubano, fue embajador de Estados Unidos ante la Comisión de Derechos Humanos de la ONU, en Ginebra, durante las administraciones Reagan y Bush. Acaba de recibir en Roma un importante premio de periodismo por sus artículos en favor de la libertad en Cuba y en el mundo entero. E-mail: armandovalladares2005 @ yahoo.es

segunda-feira, julho 20, 2009

Caras-pintadas-de-branco

Em agosto de 2005, usei o termo do título acima neste espaço para descrever a metamorfose da UNE em mais uma filial chapa-branca de apoio ao governo Lula. Na época, o Planalto submergia na lama do mensalão.
Passados quase quatro anos, o comportamento da UNE em seu congresso encerrado ontem deu nova dimensão à observação.
Bancados pela Petrobras, os "estudantes" protestaram contra a CPI que visa investigar a estatal. Na palavra de seus dirigentes, uma coisa nada tem a ver com a outra, o "petróleo é nosso" e afins. Hoje as verbas federais se igualam à receita das carteirinhas de estudante na composição do cofre da UNE.
Em 2005, disse que a entidade "jogava sua história no lixo" ao apoiar cegamente Lula no mensalão. Talvez tenha sido generoso. Se merece análise o seu papel na ditadura, geralmente a UNE é mais associada à campanha pelo impeachment de Fernando Collor em 1992. O jornal britânico "The Observer" publicou uma ótima reportagem ontem sobre a mitificação ocidental da "revolução" que derrubou o comunismo na Romênia 20 anos atrás. Nem em Timisoara alguém acredita hoje ter havido tal coisa.
Ceaucescu caiu em um golpe palaciano, e a vida seguiu. Mas a "revolução" ainda é comemorada.
Da mesma forma, a UNE até hoje diz ter derrubado o presidente em 1992. Com esse aval, digamos, defende sua importância e a necessidade de ter atendidas demandas, entre um "Fora Yeda" e outro, como a volta de algum controle sobre emissão das carteirinhas. Sintomaticamente, propostas efetivas para o ensino inexistem.
Collor foi a razão de ser do ressurgimento da UNE depois da ditadura. Agora, em sinal trocado, Lula assume o posto e consolida o peleguismo da entidade. Faz mais do que um sentido que os dois antigos adversários se abracem por aí.

igor.gielow@grupofolha.com.br

quarta-feira, julho 15, 2009

Onipresentes

Por Eliane Catanhede - Folha
De volta à labuta, vejo que o presidente da República está em todas e... falando bobagens, depois que o novo recorde de popularidade lhe subiu à cabeça.
Lula defende: 1) o indefensável Sarney, que não pode ser tratado como "cidadão comum" porque tem, ou tinha, força incomum para empurrar o PMDB para Dilma; 2) o indefensável desmatamento, porque não quer confusão com Blairo Maggi e desmatadores em geral, que costumam ter bons argumentos ($) em eleições. E condena o "denuncismo", como se ele, Lula, e o PT jamais tivessem usado denuncismo nenhum contra ninguém.
Mas Lula não ficou por aí. Atacou também no front externo, ao defender o indefensável regime do aiatolá Ali Khamenei e desqualificar em solo internacional a legítima, aflita e corajosa resistência iraniana como "chororô" de derrotados.
Se defender Sarney e madeireiros tem pelo menos a lógica oportunista da política interna, defender Khamenei e Ahmadinejad não tem lógica, nem graça, nenhuma. E não foi só uma gafe, foi uma agressão gratuita contra a oposição, como se ele, Lula, e o PT jamais tivessem sofrido as dores de ser oposição.
Também vejo que o presidente do Senado está em todas, e a cada dia fica mais claro o quanto ele mandava em Agaciel Maia e em outros burocratas que vendiam atos secretos a peso de ouro, salários ilegais e casas milionárias. O senador Arthur Virgílio decidiu implodir tudo isso.
Sarney já está na história como ex-presidente da República, tri-presidente do Senado, dono do Maranhão e arrendatário do Amapá.
Poderia no final da carreira sacudir o patrimonialismo e arejar a alma oligarca, aliviando o erário do peso de cunhadas, sobrinhos, primos, apadrinhados e mordomos particulares, fora os que nunca vai se saber.
E, como são dois senadores Sarney (um de volta a São Luís), a prática é ao quadrado. Custa caro. Senado, Maranhão e Amapá pagam. E você entra pelo cano.

elianec@uol.com.br

terça-feira, julho 07, 2009

ROBERT MCNAMARA

Onze lições que aprendeu de sua vida pública:

1. Tenha empatia com o inimigo.
2. Proporcionalidade deve ser uma regra na guerra
3. Existe algo além de nós mesmos.
4. Acreditar e ver: frequentemente ambos estão errados.
5. Esteja preparado para reexaminar as suas razões.
6. Consiga dados.
7. A racionalidade não nos salvará.
8. Não se pode mudar a natureza humana.
9. Maximize a eficiência.
10. Para fazer o bem talvez você precise se aproximar do mal.
11. Nunca diga nunca.

sábado, julho 04, 2009

Golpe em Honduras? Que golpe?

De Octavio Sánchez,advogado e ex-assessor do governo hondurenho

Às vezes, o mundo todo prefere uma mentira à verdade. A Casa Branca, a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e grande parte da mídia condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya, no domingo, como um golpe de Estado.

Isso é um absurdo. Na realidade, o que aconteceu aqui é simplesmente o triunfo da lei.

Para compreender os acontecimentos recentes, é preciso conhecer um pouco a história constitucional de Honduras. Em 1982, meu país adotou uma nova Constituição que permitiu nosso retorno à democracia após anos de governo militar. Depois de mais de uma dezena de Constituições anteriores, a atual, em vigor há 27 anos, é a que mais está resistindo.

E resiste porque responde e se adapta à mudança das condições políticas. Dos seus 379 artigos originais, 7 foram completa ou parcialmente revogados, 18 foram interpretados e 121 modificados.

Ela inclui também sete artigos que não podem ser revogados ou emendados, pois tratam de questões cruciais para nós. Os artigos que não podem ser alterados incluem a forma de governo, a extensão de nossas fronteiras, a duração do mandato presidencial, duas proibições - uma com relação à reeleição dos presidentes, a outra referente à elegibilidade para a função presidencial -, e um artigo que pune a tentativa de alterar a Constituição.

Nestes 27 anos, Honduras resolveu seus problemas ao amparo da lei.

Todos os países democráticos bem-sucedidos viveram períodos semelhantes de tentativa e erro até elaborar arcabouços jurídicos que se adaptassem à sua realidade. A França redigiu mais de dez constituições entre 1789 e a adoção da atual, em 1958. A Constituição americana foi emendada 27 vezes, desde 1789.

Segundo nossa Constituição, o que aconteceu em Honduras no domingo? Os soldados prenderam e mandaram para fora do país um cidadão hondurenho que, no dia anterior, por seus próprios atos perdera a presidência.

Estes são os fatos: no dia 26, o presidente Zelaya emitiu um decreto ordenando que todos os funcionários públicos participassem da "pesquisa de opinião sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte".

Ao fazer isto, Zelaya desencadeou um dispositivo constitucional que automaticamente o tirou do cargo.

As assembleias constitucionais são convocadas para a redação de novas constituições. Quando Zelaya publicou o decreto para dar início a uma pesquisa de opinião sobre a possibilidade de convocar uma assembleia nacional, infringiu os artigos da Constituição que não são passíveis de alteração, relativos à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato. Seus atos mostraram o seu intento.

Nossa Constituição leva a sério este intento. Segundo o Artigo 239: "Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos."

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz "imediatamente" - ou "no mesmo instante", ou "sem necessidade de abertura de processo", ou de "impeachment".

Continuísmo - a tendência dos chefes de Estado de estenderem seu governo indefinidamente - tem sido a característica fundamental da tradição autoritária latino-americana. O dispositivo da Constituição que prevê uma sanção instantânea pode parecer draconiano, mas todo democrata latino-americano sabe a ameaça para nossas frágeis democracias que o continuísmo representa.

Na América Latina, os chefes de Estado mostraram-se frequentemente acima da lei. A sanção instantânea da lei suprema impediu com sucesso a possibilidade de um novo continuísmo hondurenho. A Suprema Corte e o ministro da Justiça ordenaram a prisão de Zelaya, pois ele desobedeceu a várias ordens do tribunal, obrigando-o a obedecer à Constituição. Foi preso e levado para a Costa Rica. Por quê? O Congresso precisava de tempo para reunir-se e tirá-lo da presidência.

Com ele no país, isto teria sido impossível. A decisão foi tomada por 123 (dos 128) membros do Congresso presentes naquele dia.

Não acreditem no mito do golpe. Os militares hondurenhos agiram inteiramente dentro da Constituição. Eles nada ganharam, senão o respeito da nação por seus atos.

Estou extremamente orgulhoso de meus compatriotas. Finalmente, decidimos nos levantar e nos tornar um país de leis, e não de homens. A partir deste momento, aqui em Honduras, ninguém estará acima da lei. Estadão