Lula, Nixon e impeachment

Um cidadão, presidente ou caseiro, apenas pode ser culpado de crime depois do devido processo. Mas acusar Lula da Silva por crime de responsabilidade agora depende apenas da conveniência ou do grau de pusilanimidade políticas do Congresso. Lula é suspeito de acobertar crimes cometidos por seus subordinados na conspiração contra o caseiro Francenildo Costa.
As penas para os crimes de responsabilidade são a inabilitação para funções públicas e a destituição do cargo, mais conhecida como impeachment. As penas são cabíveis ainda que tais crimes sejam "simplesmente tentados", diz a lei 1.079 de 1950, que define tais delitos.
Lula pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais por tolerar que autoridades sob sua subordinação imediata praticassem abuso de poder, "sem repressão sua" (artigo 7º, 5, da lei 1.079).
Pode ser acusado de crime de responsabilidade contra a probidade na administração "por não tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição" (artigo 9º, 3).
Lula tolerou Palocci, Mattoso e talvez outros mais sem denunciá-los de imediato, mesmo sabedor dos seus crimes (pois crimes havia, faltava apenas definir mandante).
Ao elogiar Palocci em público, em vez de denunciá-lo, Lula procedeu de "modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de presidente (artigo 9º, 7).
A queda de Richard Nixon (1913-1994), presidente dos EUA, começou com uma quebra de sigilo, a invasão do comitê eleitoral da oposição democrata, em ano de campanha eleitoral (1972). Era o Watergate.
Nixon conspirou para acobertar a ação criminosa de seus assessores diretos e partidários. Ainda assim, foi reeleito, com maioria folgada. Ainda assim, enfrentou processo de impeachment. Pouco mais de dois anos após a violação do sigilo de seus adversários, com assessores na cadeia, desmoralizado e arrasado politicamente, Nixon renunciou, em 1974.
VINICIUS TORRES FREIRE