Editorial do Estadão
Se em qualquer área o desperdício de dinheiro público é condenável, na área da Educação ele se torna revoltante, tamanhas são as carências da sociedade nesse campo e tal é o grau do comprometimento das futuras gerações quando os recursos destinados ao ensino e à pesquisa científica são malbaratados.
Na mesma época em que veio à tona, no bojo das investigações sobre os abusos no uso dos cartões corporativos, o inacreditável esbanjamento de recursos causado pelo então reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholand - que gastou R$ 470 mil na decoração de apartamento funcional, quase mil reais na compra de uma lixeira e os antológicos R$ 848,00 para a aquisição de um simples saca-rolhas -, também surgiram as denúncias envolvendo o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto.
O reitor da Unifesp usou recursos da universidade, por meio de cartão corporativo, para fazer compras de mais de R$ 12 mil em lojas de eletrônicos nos Estados Unidos, em lojas de cerâmicas na Espanha, em malas Samsonite em Hong Kong, etc. E, além das compras, Fagundes Neto usou o cartão corporativo para pagar hospedagens em hotéis de luxo - há conta dele até em um palacete do século 17 perto de Coimbra (Portugal) -, despesas em restaurantes com shows de dança flamenca, etc.
Posteriormente o Tribunal de Contas da União (TCU) agravou as denúncias contra o reitor da Unifesp: no relatório sobre os gastos de suas viagens entre 2006 e 2007, consta que, além de ter usado indevidamente recursos do Estado, o reitor cometeu desvio de finalidade, burlou o regime de dedicação exclusiva - ao manter consultório particular próximo da universidade - e fez viagens não autorizadas ou com prazo superior ao necessário. Em razão disso os fiscais do TCU propõem a devolução ao erário, pelo reitor, do montante de R$ 229.550,06. Passado um bom tempo desde as primeiras denúncias, Fagundes Neto resolveu, finalmente, renunciar, escrevendo na carta-renúncia: "Infelizmente, o envolvimento do meu nome no noticiário recente sobre gastos realizados em viagens de trabalho exige de mim tempo e disposição para minha argumentação e defesa."
Quando estourou o "escândalo do saca-rolhas" a Congregação da Universidade de Brasília deu todo o apoio ao reitor Mulholand, tentando evitar seu afastamento, que acabou acontecendo. Mas na Unifesp o corporativismo se manifestou de maneira mais saudável: também renunciaram o vice-reitor, Sérgio Tufik, os pró-reitores de graduação, Luiz Eugenio de Araújo Moraes Mello, Helena Nader (de pesquisa e pós-graduação), Walter Albertoni (de extensão universitária), Sergio Draibe (de administração) e o chefe de gabinete, Reinaldo Salomão.
Há um ponto importante a considerar: não pode deixar de ser perceptível, aos colegas de direção de uma universidade, os esbanjamentos e desperdícios de dinheiros públicos que porventura pratiquem os que exercem o comando maior da instituição na função de reitor. Será que ninguém da UnB tinha reparado, antes das denúncias públicas, na "preciosidade" do saca-rolhas ou das lixeiras da casa do magnífico reitor? Seriam tão distraídos assim? Ainda bem que os colegas do reitor demissionário da Unifesp foram mais atentos.
Registre-se, por outro lado, que tanto na UnB quanto na Unifesp houve uma salutar mobilização de estudantes em favor do controle e do critério de gastos dos dirigentes de universidades públicas. Sem dúvida alguma essas manifestações, inteiramente afinadas com o melhor interesse público, depõem a favor de uma "classe estudantil" freqüentemente acusada (não sem razão) de submissão a ideologias rançosas, quando não à pura alienação.
Uma coisa é certa: esses episódios servem para induzir, de agora em diante, ao máximo rigor na escolha de reitores universitários. É necessário que antes de suas nomeações, pelos governantes, venham a ser rigorosamente investigados - sobretudo para que se avalie a vocação para a ostentação e o grau de futilidade, características que nada têm que ver com o apreço à Educação e à Ciência.
sexta-feira, agosto 29, 2008
terça-feira, agosto 26, 2008
O eleito dos deuses
por Jarbas Passarinho para Correio Brasiliense
Um proficiente jornalista, já entrado em anos de atividade honesta, me disse, há não mais de seis meses, que um governante para ser bem-sucedido na sua gestão precisa mais do que de um Legislativo dócil. É-lhe essencial a sorte. Acho que ele estava pintando o retrato ou cinzelando o busto do presidente Lula. A sorte o tem protegido a valer, na profissão, o dedo mínimo perdido, longe de abatê-lo, abriu-lhe as portas da política sindicalista. De um posto menor, em uma chapa de velhos dirigentes, galgou o de presidente do sindicato. Em entrevista à Playboy, de julho de 1979, conta como se impôs, a começar pela eleição, apoiada por um suposto líder, com quem começou a carreira de dirigente dos metalúrgicos.
Procurado por jornalistas, o antigo protetor começou a responder às perguntas. Lula tomou-lhe a palavra e logo fez sentir que não era nenhum títere ou lambaio dos antigos líderes metalúrgicos. Respondeu, ele mesmo, às perguntas, fazendo-se reconhecer como presidente e não boneco de ventríloquo. O irmão mais velho ensaiou levá-lo para o Partido Comunista. Negou-se a aceitar a cooptação. Creio eu, não por incompatibilidade ideológica, mas por perceber que lá já havia um comandante indisputável com renome de herói, apesar de só ter amealhado derrotas, ora numa longa marcha cuja proeza fora não se deixar aprisionar pelas forças legalistas que os perseguiam e, em 1935, ordenado uma revolta que lhe valeu a prisão e a rendição de seus seguidores.
Quando Lula se projetou liderando greves, o autoritarismo já havia acabado desde a Emenda Constitucional nº 11, de outubro de 1977, que revogou as medidas de exceção subseqüentes ao AI-5. A imprensa era totalmente livre. Vi-o pela primeira vez na TV, declarando não aceitar a sentença arbitral do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e não reconhecê-lo. Certamente não leu Thoreau, o ideólogo da desobediência civil, mas era grave a declaração, mesmo num regime de democracia plena. Deve ter concluído que era hora de desafiar o último governo do ciclo militar, moribundo, “um tigre de papel?, para plagiarmos Mao-Tse Tung.
Contendor beneficiado por discursos em que os palavrões lhe valiam a intimidade verbal com sua platéia e o caráter de lutador indômito, consolidou liderança que mostrou sua força nas eleições para a Constituinte. Provou a unção das urnas. Foi o deputado federal mais votado do Brasil. Isso, todavia, não era mais que objetivo secundário. Se os oposicionistas o buscavam como afluente de rio, concluiu que poderia ser o próprio rio. Fundou o seu partido, pois para ele não passavam todos, de oposição e de governo, de “farinha do mesmo saco?.
Fundou-o sob a bandeira da ética para reformar o mau conceito em que eram — e são — tidos todos os políticos. E, sem ler Lênin, adotou uma réplica perfeita do “centralismo democrático?. Ou seja, quem discordasse das suas decisões seria punido até com expulsão do partido, como aconteceu com os três dissidentes do veto à eleição indireta de Tancredo Neves. Batido fragorosamente na eleição em que se reelegeu FHC, não desistiu. Sabia que era o único líder capaz de tentar vencer. O senador Suplicy tentou ser o candidato, receoso que depois de três derrotas, Lula estivesse desqualificado para nova eleição. Viu na tentativa do senador uma audácia, especialmente porque pedia que o partido decidisse a candidatura pelo que lhe parecesse o melhor, depois das primárias, no âmbito partidário.
Lula o desprezou, negou a votação nas primárias, impôs-se candidato e tentou pela quarta vez, servindo-se da “fadiga do material? do governo tucano, atropelado pela economia e pelo arrastão da eletricidade que os deuses lhe ofereceram. Fez história, François Mitterrand tentou três vezes até vencer. Com Abraham Lincoln se deu o mesmo: três vezes candidato, para chegar à vitória. Trazido nos braços do povo e nos 80% de popularidade, enfrentou o que é governar sem ter maioria no Legislativo. Logo seus auxiliares de confiança, movidos pelos deuses da arte da trapaça compraram (sem ele saber) os votos dos “picaretas? que disse ter conhecido na Constituinte na Câmara dos Deputados, para aprovar as reformas em que FHC tinha fracassado.
Descoberto o escândalo que dilacerava o galhardete da ética, que empunhava, a popularidade baixou para 20% e parecia o fim da proteção dos deuses. Goelbbes veio do fundo do inferno e lhe ajudou: “Diga mil vezes que jamais soube de tal imoralidade, e esses beócios que se dizem decepcionados logo acreditarão. Se necessário, queixe-se de que foi traído. Nunca dizendo por quem. Assim as novelas se mantêm até o último bloco. Em último caso, use um delator que o poupava e aceite pedido de demissão do delatado principal, concedida com carta elogiosa?.
Dias depois, Lúcifer deu folga a Fouché para trazer-lhe outro conselho: “Não imite a guilhotina que matou seu inventor. Crie um cartão corporativo e deixe que se corrompam, mas os tenha ministros para lhe ficarem mais submissos. Guarde a aparência fazendo uma fraudulenta entrar num free shop por mera curiosidade e deixe que o clamor popular obrigue-a a demitir-se ela mesma, como prova de sua defesa da ética. Para dar mais solidez ao seu governo, chame o pessoal da antiga Arena para ajudá-lo a exemplo dos jacobinos, para guilhotinar Robespierre. Ainda em meio ao segundo mandato, os deuses, depois de 50 anos de monopólio da Petrobras, deram-lhe a auto-suficiência em petróleo e o pré-sal. Quanta sorte!
Um proficiente jornalista, já entrado em anos de atividade honesta, me disse, há não mais de seis meses, que um governante para ser bem-sucedido na sua gestão precisa mais do que de um Legislativo dócil. É-lhe essencial a sorte. Acho que ele estava pintando o retrato ou cinzelando o busto do presidente Lula. A sorte o tem protegido a valer, na profissão, o dedo mínimo perdido, longe de abatê-lo, abriu-lhe as portas da política sindicalista. De um posto menor, em uma chapa de velhos dirigentes, galgou o de presidente do sindicato. Em entrevista à Playboy, de julho de 1979, conta como se impôs, a começar pela eleição, apoiada por um suposto líder, com quem começou a carreira de dirigente dos metalúrgicos.
Procurado por jornalistas, o antigo protetor começou a responder às perguntas. Lula tomou-lhe a palavra e logo fez sentir que não era nenhum títere ou lambaio dos antigos líderes metalúrgicos. Respondeu, ele mesmo, às perguntas, fazendo-se reconhecer como presidente e não boneco de ventríloquo. O irmão mais velho ensaiou levá-lo para o Partido Comunista. Negou-se a aceitar a cooptação. Creio eu, não por incompatibilidade ideológica, mas por perceber que lá já havia um comandante indisputável com renome de herói, apesar de só ter amealhado derrotas, ora numa longa marcha cuja proeza fora não se deixar aprisionar pelas forças legalistas que os perseguiam e, em 1935, ordenado uma revolta que lhe valeu a prisão e a rendição de seus seguidores.Quando Lula se projetou liderando greves, o autoritarismo já havia acabado desde a Emenda Constitucional nº 11, de outubro de 1977, que revogou as medidas de exceção subseqüentes ao AI-5. A imprensa era totalmente livre. Vi-o pela primeira vez na TV, declarando não aceitar a sentença arbitral do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e não reconhecê-lo. Certamente não leu Thoreau, o ideólogo da desobediência civil, mas era grave a declaração, mesmo num regime de democracia plena. Deve ter concluído que era hora de desafiar o último governo do ciclo militar, moribundo, “um tigre de papel?, para plagiarmos Mao-Tse Tung.
Contendor beneficiado por discursos em que os palavrões lhe valiam a intimidade verbal com sua platéia e o caráter de lutador indômito, consolidou liderança que mostrou sua força nas eleições para a Constituinte. Provou a unção das urnas. Foi o deputado federal mais votado do Brasil. Isso, todavia, não era mais que objetivo secundário. Se os oposicionistas o buscavam como afluente de rio, concluiu que poderia ser o próprio rio. Fundou o seu partido, pois para ele não passavam todos, de oposição e de governo, de “farinha do mesmo saco?.
Fundou-o sob a bandeira da ética para reformar o mau conceito em que eram — e são — tidos todos os políticos. E, sem ler Lênin, adotou uma réplica perfeita do “centralismo democrático?. Ou seja, quem discordasse das suas decisões seria punido até com expulsão do partido, como aconteceu com os três dissidentes do veto à eleição indireta de Tancredo Neves. Batido fragorosamente na eleição em que se reelegeu FHC, não desistiu. Sabia que era o único líder capaz de tentar vencer. O senador Suplicy tentou ser o candidato, receoso que depois de três derrotas, Lula estivesse desqualificado para nova eleição. Viu na tentativa do senador uma audácia, especialmente porque pedia que o partido decidisse a candidatura pelo que lhe parecesse o melhor, depois das primárias, no âmbito partidário.
Lula o desprezou, negou a votação nas primárias, impôs-se candidato e tentou pela quarta vez, servindo-se da “fadiga do material? do governo tucano, atropelado pela economia e pelo arrastão da eletricidade que os deuses lhe ofereceram. Fez história, François Mitterrand tentou três vezes até vencer. Com Abraham Lincoln se deu o mesmo: três vezes candidato, para chegar à vitória. Trazido nos braços do povo e nos 80% de popularidade, enfrentou o que é governar sem ter maioria no Legislativo. Logo seus auxiliares de confiança, movidos pelos deuses da arte da trapaça compraram (sem ele saber) os votos dos “picaretas? que disse ter conhecido na Constituinte na Câmara dos Deputados, para aprovar as reformas em que FHC tinha fracassado.
Descoberto o escândalo que dilacerava o galhardete da ética, que empunhava, a popularidade baixou para 20% e parecia o fim da proteção dos deuses. Goelbbes veio do fundo do inferno e lhe ajudou: “Diga mil vezes que jamais soube de tal imoralidade, e esses beócios que se dizem decepcionados logo acreditarão. Se necessário, queixe-se de que foi traído. Nunca dizendo por quem. Assim as novelas se mantêm até o último bloco. Em último caso, use um delator que o poupava e aceite pedido de demissão do delatado principal, concedida com carta elogiosa?.
Dias depois, Lúcifer deu folga a Fouché para trazer-lhe outro conselho: “Não imite a guilhotina que matou seu inventor. Crie um cartão corporativo e deixe que se corrompam, mas os tenha ministros para lhe ficarem mais submissos. Guarde a aparência fazendo uma fraudulenta entrar num free shop por mera curiosidade e deixe que o clamor popular obrigue-a a demitir-se ela mesma, como prova de sua defesa da ética. Para dar mais solidez ao seu governo, chame o pessoal da antiga Arena para ajudá-lo a exemplo dos jacobinos, para guilhotinar Robespierre. Ainda em meio ao segundo mandato, os deuses, depois de 50 anos de monopólio da Petrobras, deram-lhe a auto-suficiência em petróleo e o pré-sal. Quanta sorte!
segunda-feira, agosto 25, 2008
A Revolução Comuno-Indigenista
Está em curso no Brasil uma Revolução Comuno-Indigenista, conduzida por missionários abrigados pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário) entidade vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), unidos a órgãos públicos como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), dependente do Ministério da Justiça, a alguns membros do Ministério Público e a milhares de ONGs representando interesses de vários países do Primeiro Mundo. Uma forte pressão da ONU, hoje dominada por ativistas socialistas, também se faz presente.
Substituição da luta de classes pela luta de raças
Com foi possível que o Brasil – tão propenso à harmonia entre as classes e as raças
E onde durante séculos perdurou a concórdia e a miscigenação entre eles, se tornasse palco de uma confrontação odiosa e violenta, ameaçando degenerar em sério conflito em diversas partes do território nacional?
Esse é um processo insuflado de longa data, há mais de 30 anos, visando a transformação gradual dos pacíficos indígenas em massa de manobra revolucionária com o fim de abalar profundamente o Brasil tradicional e cristão e estabelecer tumores socialistas dispersos pelo território nacional, com um regime de vida coletivista e comuno-tribal.
Em outra etapa, seriam constituídos em grandes nações, como a Yanomane (na fronteira entre Venezuela e Brasil e e a Guarani entre o Brasil e o Paraguai.
No livro Outros 500 – Construindo uma nova história, publicado pelo CIMI (Editora Salesiana, São Paulo 2001) por ocasião das comemorações dos 500 anos da descoberta do Brasil, lê-se: “Os povos indígenas, os sem-terra, os sem-teto, os desempregados, os meninos e meninas de rua, os trabalhadores escravos, os aposentados desrespeitados em sua dignidade, toda a população marginalizada tem uma bandeira única para os Outros 500, que é a transformação desse sistema que nos oprime. Nossos direitos e ideais fazem parte dos projetos de uma sociedade melhor para todos. Nós povos indígenas passaremos mais 500 anos, se preciso for, dizendo a todos os excluídos essa verdade, e quando todos nos estivermos unidos em torno dessa causa, os governantes não serão mais ninguém, apenas uma névoa que um dia manchou a história desta terra e o horizonte desta gente (grifo nosso). Nós oprimidos vamos corrigir essa história e construir um mundo melhor para os nossos filhos e também para os filhos de quem nos tem oprimido, uma sociedade justa para todos.
É uma nova face do comunismo. O que está em jogo é a civilização brasileira: ou ela prossegue seu caminho trilhando os rumos benditos da Civilização Cristã, ou será entregue à barbárie a que os religiosos do CIMI querem reduzir os povos indígenas. Será a vingança por Portugal ter descoberto do Brasil, trazendo para nós a civilização européia cristã. Essa é a longo prazo a perspectiva indigenista para nosso País.
Todas essas terras não são entregues aos índios. Como direito de propriedade. pertencem à União que concede aos índios somente a posse. Essa posse que o Governo vê como mansa, e coletivizada, estará logo posta em questão, se for aprovada pelo Congresso Nacional, o que não é difícil, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil aprovou na ONU. Depois de liderar durante anos o grupo de países contrários a essa Declaração, o Brasil trocou de lado e votou a favor. A Declaração concede aos povos indígenas autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas possam entrar em seu território sem consentimento dos silvícolas.
Na questão da Reserva Raposa Terra do Sol está em jogo o embate de duas civilizações. Dia 27 de agosto de 2008 o Supremo Tribunal Federal julgará a ação civil pública proposta pelo Governo de Roraima. Está nas mãos do STF, poderíamos dizer, o futuro do País.
Clique aqui e participe deste protesto.
Paz no Campo
Substituição da luta de classes pela luta de raças
Com foi possível que o Brasil – tão propenso à harmonia entre as classes e as raças
E onde durante séculos perdurou a concórdia e a miscigenação entre eles, se tornasse palco de uma confrontação odiosa e violenta, ameaçando degenerar em sério conflito em diversas partes do território nacional?
Esse é um processo insuflado de longa data, há mais de 30 anos, visando a transformação gradual dos pacíficos indígenas em massa de manobra revolucionária com o fim de abalar profundamente o Brasil tradicional e cristão e estabelecer tumores socialistas dispersos pelo território nacional, com um regime de vida coletivista e comuno-tribal.
Em outra etapa, seriam constituídos em grandes nações, como a Yanomane (na fronteira entre Venezuela e Brasil e e a Guarani entre o Brasil e o Paraguai.
No livro Outros 500 – Construindo uma nova história, publicado pelo CIMI (Editora Salesiana, São Paulo 2001) por ocasião das comemorações dos 500 anos da descoberta do Brasil, lê-se: “Os povos indígenas, os sem-terra, os sem-teto, os desempregados, os meninos e meninas de rua, os trabalhadores escravos, os aposentados desrespeitados em sua dignidade, toda a população marginalizada tem uma bandeira única para os Outros 500, que é a transformação desse sistema que nos oprime. Nossos direitos e ideais fazem parte dos projetos de uma sociedade melhor para todos. Nós povos indígenas passaremos mais 500 anos, se preciso for, dizendo a todos os excluídos essa verdade, e quando todos nos estivermos unidos em torno dessa causa, os governantes não serão mais ninguém, apenas uma névoa que um dia manchou a história desta terra e o horizonte desta gente (grifo nosso). Nós oprimidos vamos corrigir essa história e construir um mundo melhor para os nossos filhos e também para os filhos de quem nos tem oprimido, uma sociedade justa para todos.
É uma nova face do comunismo. O que está em jogo é a civilização brasileira: ou ela prossegue seu caminho trilhando os rumos benditos da Civilização Cristã, ou será entregue à barbárie a que os religiosos do CIMI querem reduzir os povos indígenas. Será a vingança por Portugal ter descoberto do Brasil, trazendo para nós a civilização européia cristã. Essa é a longo prazo a perspectiva indigenista para nosso País.
Todas essas terras não são entregues aos índios. Como direito de propriedade. pertencem à União que concede aos índios somente a posse. Essa posse que o Governo vê como mansa, e coletivizada, estará logo posta em questão, se for aprovada pelo Congresso Nacional, o que não é difícil, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil aprovou na ONU. Depois de liderar durante anos o grupo de países contrários a essa Declaração, o Brasil trocou de lado e votou a favor. A Declaração concede aos povos indígenas autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas possam entrar em seu território sem consentimento dos silvícolas.
Na questão da Reserva Raposa Terra do Sol está em jogo o embate de duas civilizações. Dia 27 de agosto de 2008 o Supremo Tribunal Federal julgará a ação civil pública proposta pelo Governo de Roraima. Está nas mãos do STF, poderíamos dizer, o futuro do País.
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Paz no Campo
domingo, agosto 24, 2008
Uma Teocracia na Amazônia
As discussões sobre a preservação do índio esquecem uma questão essencial: o rico subsolo amazônico
Nas últimas discussões sobre a questão indígena no Brasil, geralmente omite-se apenas um item, nada menos que o essencial. O cerne do problema não é a preservação do índio e suas tradições. Nenhuma ONG (Organização Não-Governamental) se preocuparia com as culturas hutu ou tutsi, em Ruanda, ou com a dos miskitos na Nicarágua. Ocorre que os índios brasileiros vivem sobre um subsolo riquíssimo.
Quando os defensores incondicionais das culturas nativas falam em waimiri-atroaari, leia-se cassiterita. E, quando se lê cassiterita, leia-se Paranapanema. Quando se fala em reserva ianomâmi leia-se cassiterita, mais ouro e fosfato. Cabe ainda lembrar que os ianomâmis não são autóctones, mas migrantes do Caribe. Perde o sentido a argumentação dos antropólogos a serviço da Funai sobre "terras imemoriais". Macuxis, podemos traduzir por diamantes. A demarcação das terras indígenas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) é sempre precedida pela descoberta de jazidas minerais.
Uma das raras denúncias desta estratégia na grande imprensa foi feita em janeiro passado, por Marcos Losekan, no "Jornal Nacional" da Rede Globo: "Os índios da Amazônia se tornaram os maiores latifundiários do mundo. As reservas dessa região ocupam um terço do território da Amazônia. A reserva dos Waimiri-Atroari no Amazonas, rica em cassiterita, dobrou do tamanho nos últimos anos. A reserva dos macuxis, em Roraima, recheada de diamante, aumentou duas vezes. A reserva dos ianomâmis no norte do Amazonas, rica em ouro, cassiterita e fosfato, cresceu cinco vezes. Em 1979 eram dois milhões de hectares. Em 85 passou para sete milhões e na demarcação definitiva em 1990 atingiu quase dez milhões de hectares. Hoje, a reserva ianomâmi é do tamanho de Portugal.
No caso da cassiterita, uma rápida cronologia é elucidativa. Em 1957, chegam à região ianomâmi os missionários da Missão Evangélica da Amazônia (MEV). Em 1975, é descoberta a ocorrência de cassiterita em Surucucus. No ano seguinte, uma portaria da Funai fecha o garimpo. Em 1977, através de outra portaria, são criadas quatro áreas ianomâmis.
Em 1978, nova portaria cria nove reservas ianomâmis e seis no Amazonas, uma extensão das "ilhas", segundo a proposta oficial. Em 1979, é formada a Comissão pela Criação do Parque Yanomâmi (CCPY), presidida pela fotógrafa suíça (embora o nome soe estranho para suíça, esta nacionalidade é significativa, como veremos). Em julho do mesmo ano, a CCPY apresenta proposta para a criação do Parque Yanomâmi, pedindo ao governo nada menos que 5,5 milhões de hectares, em Roraima e na Amazônia.
Em setembro de 1979, a CCPY assume a responsabilidade de dirigir a política indígena na região. A Funai contrata para atuar na área ianomâmi Kenneth Taylor, antropólogo norte-americano que incentiva a criação de reservas. Em 1980, a mesma entidade cria um grupo de trabalho para reestudar a área ianomâmi, com a participação de Cláudia Andujar, que analisa a proposta oficial ilhas e da CCPY -área contínua. É aprovada no entanto uma terceira proposta, que implica o bloqueio de nada menos que nove milhões de hectares.
"Para aumentar as reservas", diz Losekan, "a Funai sempre alegou a descoberta de malocas nos pontos mais distantes da Amazônia. Mas, segundo os geólogos, coincidência ou não, na última expansão nos limites da reserva ianomâmi, por exemplo, foram parar em cima de três reservas minerais: ouro, fosfato e cassiterita".
Não bastasse missionários e antropólogos estrangeiros estarem cortando o país em pedaços, sob o olhar conivente de Brasília, o Christian Church World Council produziu um documento revelador da arrogância européia em relação à América Latina, publicado na revista "Afinal" (11/04/80). Em julho de 81, em Genebra -não por acaso Andujar tem passaporte suíço- a entidade organiza o "1º Simpósio Mundial sobre Divergências Inter-étnicas na América do Sul". O movimento é liderado pelo Comité Internacional de la Défense de l’Amazonie, Inter-American Indian Institute, International Ethnical Survival, International Cultural Survival, Workgroup for Indigenous Affairs e Berna-Geneve Ethnical Institute.
O encontro elabora diretrizes específicas para a Venezuela, Colômbia, Peru, Brasil e demais países da América do Sul. O documento dirigido às organizações missionárias no Brasil intitulado "Diretrizes Brasil nº 4 - Ano 0", examina o conceito de Amazônia Total, "cuja maior área fica no Brasil, mas compreendendo também parte dos territórios venezuelano, colombiano e peruano".
Os participantes do simpósio a consideram patrimônio da humanidade. "A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial, não só por decisão de todos os organismos presentes ao Simpósio como também por decisão filosófica dos mais de mil membros que compõem os Conselhos de Defesa dos Índios e do Meio Ambiente".
Ou seja, um grupo de europeus e norte-americanos decide, na Suíça, que os seres que habitam a Amazônia são patrimônio da humanidade "e não patrimônio dos países cujos territórios, pretensamente, dizem lhes pertencer". Imbuem-se do dever de impedir em qualquer caso "a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteira, civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa de modificações ou do que a civilização chama de progresso".
Tornam-se assim claras as motivações das ONGS na luta contra qualquer tentativa de exploração econômica da Amazônia por parte do governo brasileiro. Em 1991, oito senadores norte-americanos entre eles Al Gore, o atual vice-presidente dos EUA, enviaram carta ao presidente George Bush, pedindo que o governo americano pressione o governo brasileiro para demarcar o Parque Ianomâmi.
Ainda no mesmo ano, ao voltar dos Estados Unidos, Fernando Collor de Mello, através de um decreto sem número, torna sem efeito a demarcação administrativa das "ilhas", vai a Surucucus e dinamita várias pistas de garimpo.
As entidades reunidas em Genebra atribuem-se ainda o dever de "manter a floresta amazônica e os seres que nela vivem, como os índios, os animais silvestres e os elementos ecológicos, no estado em que a natureza os deixou antes da chegada dos europeus. Para tanto, é nosso dever evitar a formação de pastagens, fazendas, plantações e culturas de qualquer tipo que possam ser consideradas como agressão ao meio".
O documento reivindica uma forma jurídica para tais áreas, incluindo a propriedade da terra, "que deverá compreender o solo, o subsolo e tudo que neles existir, tanto em forma de recursos naturais renováveis como não-renováveis. É nosso dever preservar e evitar, em caráter de urgência, até que as novas nações estejam estruturadas, ações de mineração, garimpagem, construção de estradas, formação de vilas, fazendas, plantações de qualquer natureza".
Outro item da declaração é bastante esclarecedor: "É nosso dever conseguir o mais rápido possível emendas constitucionais no Brasil, Venezuela e Colômbia, para que os objetivos destas diretrizes sejam garantidas por preceitos constitucionais". Adiante: "É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico".
Para o cumprimento destas diretrizes, deve-se angariar o apoio de "pessoas ilustres, como é o caso de Gilberto Freyre no Brasil, bem como principalmente entre políticos, sociólogos, antropólogos, geólogos, autoridades governamentais, indigenistas e outros de importante influência, como é o caso de jornalistas e seus veículos de imprensa".
Tempera-se tudo isto com uma boa dose de luta de classes. Deve-se alfabetizar os povos indígenas em suas línguas maternas, "incutindo-lhes coragem, determinação, audácia, valentia e até um pouco de espírito agressivo, para que aprendam a defender os seus direitos, é preciso levar em consideração que os indígenas desses países são apáticos, subnutridos e preguiçosos. É preciso que eles vejam o homem branco como um inimigo permanente, não somente dele, índio, mas também do sistema ecológico da Amazônia. É preciso despertar algum orgulho que o índio tenha dentro de si. É preciso que o índio veja e tenha consciência de que o missionário é a única salvação".
Nada melhor que uma boa dose de racismo, como combustível para acelerar a luta de classes: "É preciso insistir no conceito de etnia, para que desse modo seja despertado o instinto natural de segregação, do orgulho de pertencer a uma nobreza étnica, da consciência de ser melhor que o homem branco".
Na hora de mapear as nações dos indígenas, deve-se maximizar as áreas, "sempre pedindo três ou quatro vezes mais, sempre reivindicando a devolução da terra do índio, pois tudo pertencia a ele". E, para que não haja dúvidas sobre o objetivo maior desta "defesa" das minorias étnicas: "Dentro dos territórios dos índios deverão permanecer todos os recursos que provoquem o desmatamento, buracos, a presença de máquinas pertencentes ao homem branco. Dentre esses recursos, os mais importantes são riquezas minerais que devem ser consideradas como reservas estratégicas das nações, a serem exploradas oportunamente".
Em 1987, este documento passou pelas mãos do presidente José Sarney e de seus ministros militares. Brasília deve tê-lo considerado como uma espécie de inocente "war game", pois nenhum dos agentes da desintegração territorial do Brasil foi expulso do país, embora autoridades civis e militares há muito venham emitindo alertas sobre este risco.
Em 91, Jarbas Passarinho, então ministro da Justiça, denunciava no "Jornal do Brasil" a entrada de missões religiosas na Amazônia que, com o pretexto de preservar a população indígena, promoviam a internacionalização da região. "Já foi localizado um padre que, ao invés da Bíblia, carregava uma magnetômetro", disse Passarinho.
Não bastasse esta troca de um instrumento de dominação antigo por outro mais moderno, na década de 70, chega a Roraima o bispo italiano Aldo Mongiani, da Ordem Missionária da Consolata. Adepto da sedizente Teologia da Libertação, dom Aldo vinha de Moçambique, onde trabalhava dando apoio à guerrilha de esquerda.
Começaram então os conflitos entre índios e brancos em Roraima, onde ocorreria, em 1993, segundo a Funai, o famoso massacre que não houve, a "chacina dos ianômamis".
Em maio de 93, o bispo italiano oferece recursos internacionais, inclusive da Itália, ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Em vez das etnias macuxi, ingaricó e lauperang, leia-se ouro e diamante. Corrêa: "Eu não aceitei a proposta de dom Aldo", disse.
Resumo da ópera: a "Res Publica Christiana" européia planeja uma república teocrática na América do Sul, construída pelos cleros europeus e norte-americano, cortando territórios do Brasil, Peru, Colômbia e Guiana. A hipótese pode parecer literatura de antecipação. Mas o projeto está no papel há mais de década. Capital estrangeiro e militantes para tocá-lo adiante é o que não falta. Dom Aldo Mongiano, o bispo corrido de Moçambique, tem gordas contas em bancos no exterior para construir sua teocracia.
Se Brasília não tomar uma atitude imediata, o mais rico subsolo da América Latina ficará em posse não dos indígenas, mera massa de manobra do clero cristão, e sim dos Estados Unidos e países europeus.
Janer Cristaldo
Especial para a Folha de São Paulo
Copyright © 1994-1999 Empresa Folha da Manhã S/A
Nas últimas discussões sobre a questão indígena no Brasil, geralmente omite-se apenas um item, nada menos que o essencial. O cerne do problema não é a preservação do índio e suas tradições. Nenhuma ONG (Organização Não-Governamental) se preocuparia com as culturas hutu ou tutsi, em Ruanda, ou com a dos miskitos na Nicarágua. Ocorre que os índios brasileiros vivem sobre um subsolo riquíssimo.
Quando os defensores incondicionais das culturas nativas falam em waimiri-atroaari, leia-se cassiterita. E, quando se lê cassiterita, leia-se Paranapanema. Quando se fala em reserva ianomâmi leia-se cassiterita, mais ouro e fosfato. Cabe ainda lembrar que os ianomâmis não são autóctones, mas migrantes do Caribe. Perde o sentido a argumentação dos antropólogos a serviço da Funai sobre "terras imemoriais". Macuxis, podemos traduzir por diamantes. A demarcação das terras indígenas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) é sempre precedida pela descoberta de jazidas minerais.
Uma das raras denúncias desta estratégia na grande imprensa foi feita em janeiro passado, por Marcos Losekan, no "Jornal Nacional" da Rede Globo: "Os índios da Amazônia se tornaram os maiores latifundiários do mundo. As reservas dessa região ocupam um terço do território da Amazônia. A reserva dos Waimiri-Atroari no Amazonas, rica em cassiterita, dobrou do tamanho nos últimos anos. A reserva dos macuxis, em Roraima, recheada de diamante, aumentou duas vezes. A reserva dos ianomâmis no norte do Amazonas, rica em ouro, cassiterita e fosfato, cresceu cinco vezes. Em 1979 eram dois milhões de hectares. Em 85 passou para sete milhões e na demarcação definitiva em 1990 atingiu quase dez milhões de hectares. Hoje, a reserva ianomâmi é do tamanho de Portugal.
No caso da cassiterita, uma rápida cronologia é elucidativa. Em 1957, chegam à região ianomâmi os missionários da Missão Evangélica da Amazônia (MEV). Em 1975, é descoberta a ocorrência de cassiterita em Surucucus. No ano seguinte, uma portaria da Funai fecha o garimpo. Em 1977, através de outra portaria, são criadas quatro áreas ianomâmis.
Em 1978, nova portaria cria nove reservas ianomâmis e seis no Amazonas, uma extensão das "ilhas", segundo a proposta oficial. Em 1979, é formada a Comissão pela Criação do Parque Yanomâmi (CCPY), presidida pela fotógrafa suíça (embora o nome soe estranho para suíça, esta nacionalidade é significativa, como veremos). Em julho do mesmo ano, a CCPY apresenta proposta para a criação do Parque Yanomâmi, pedindo ao governo nada menos que 5,5 milhões de hectares, em Roraima e na Amazônia.
Em setembro de 1979, a CCPY assume a responsabilidade de dirigir a política indígena na região. A Funai contrata para atuar na área ianomâmi Kenneth Taylor, antropólogo norte-americano que incentiva a criação de reservas. Em 1980, a mesma entidade cria um grupo de trabalho para reestudar a área ianomâmi, com a participação de Cláudia Andujar, que analisa a proposta oficial ilhas e da CCPY -área contínua. É aprovada no entanto uma terceira proposta, que implica o bloqueio de nada menos que nove milhões de hectares.
"Para aumentar as reservas", diz Losekan, "a Funai sempre alegou a descoberta de malocas nos pontos mais distantes da Amazônia. Mas, segundo os geólogos, coincidência ou não, na última expansão nos limites da reserva ianomâmi, por exemplo, foram parar em cima de três reservas minerais: ouro, fosfato e cassiterita".
Não bastasse missionários e antropólogos estrangeiros estarem cortando o país em pedaços, sob o olhar conivente de Brasília, o Christian Church World Council produziu um documento revelador da arrogância européia em relação à América Latina, publicado na revista "Afinal" (11/04/80). Em julho de 81, em Genebra -não por acaso Andujar tem passaporte suíço- a entidade organiza o "1º Simpósio Mundial sobre Divergências Inter-étnicas na América do Sul". O movimento é liderado pelo Comité Internacional de la Défense de l’Amazonie, Inter-American Indian Institute, International Ethnical Survival, International Cultural Survival, Workgroup for Indigenous Affairs e Berna-Geneve Ethnical Institute.
O encontro elabora diretrizes específicas para a Venezuela, Colômbia, Peru, Brasil e demais países da América do Sul. O documento dirigido às organizações missionárias no Brasil intitulado "Diretrizes Brasil nº 4 - Ano 0", examina o conceito de Amazônia Total, "cuja maior área fica no Brasil, mas compreendendo também parte dos territórios venezuelano, colombiano e peruano".
Os participantes do simpósio a consideram patrimônio da humanidade. "A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial, não só por decisão de todos os organismos presentes ao Simpósio como também por decisão filosófica dos mais de mil membros que compõem os Conselhos de Defesa dos Índios e do Meio Ambiente".
Ou seja, um grupo de europeus e norte-americanos decide, na Suíça, que os seres que habitam a Amazônia são patrimônio da humanidade "e não patrimônio dos países cujos territórios, pretensamente, dizem lhes pertencer". Imbuem-se do dever de impedir em qualquer caso "a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteira, civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa de modificações ou do que a civilização chama de progresso".
Tornam-se assim claras as motivações das ONGS na luta contra qualquer tentativa de exploração econômica da Amazônia por parte do governo brasileiro. Em 1991, oito senadores norte-americanos entre eles Al Gore, o atual vice-presidente dos EUA, enviaram carta ao presidente George Bush, pedindo que o governo americano pressione o governo brasileiro para demarcar o Parque Ianomâmi.
Ainda no mesmo ano, ao voltar dos Estados Unidos, Fernando Collor de Mello, através de um decreto sem número, torna sem efeito a demarcação administrativa das "ilhas", vai a Surucucus e dinamita várias pistas de garimpo.
As entidades reunidas em Genebra atribuem-se ainda o dever de "manter a floresta amazônica e os seres que nela vivem, como os índios, os animais silvestres e os elementos ecológicos, no estado em que a natureza os deixou antes da chegada dos europeus. Para tanto, é nosso dever evitar a formação de pastagens, fazendas, plantações e culturas de qualquer tipo que possam ser consideradas como agressão ao meio".
O documento reivindica uma forma jurídica para tais áreas, incluindo a propriedade da terra, "que deverá compreender o solo, o subsolo e tudo que neles existir, tanto em forma de recursos naturais renováveis como não-renováveis. É nosso dever preservar e evitar, em caráter de urgência, até que as novas nações estejam estruturadas, ações de mineração, garimpagem, construção de estradas, formação de vilas, fazendas, plantações de qualquer natureza".
Outro item da declaração é bastante esclarecedor: "É nosso dever conseguir o mais rápido possível emendas constitucionais no Brasil, Venezuela e Colômbia, para que os objetivos destas diretrizes sejam garantidas por preceitos constitucionais". Adiante: "É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico".
Para o cumprimento destas diretrizes, deve-se angariar o apoio de "pessoas ilustres, como é o caso de Gilberto Freyre no Brasil, bem como principalmente entre políticos, sociólogos, antropólogos, geólogos, autoridades governamentais, indigenistas e outros de importante influência, como é o caso de jornalistas e seus veículos de imprensa".
Tempera-se tudo isto com uma boa dose de luta de classes. Deve-se alfabetizar os povos indígenas em suas línguas maternas, "incutindo-lhes coragem, determinação, audácia, valentia e até um pouco de espírito agressivo, para que aprendam a defender os seus direitos, é preciso levar em consideração que os indígenas desses países são apáticos, subnutridos e preguiçosos. É preciso que eles vejam o homem branco como um inimigo permanente, não somente dele, índio, mas também do sistema ecológico da Amazônia. É preciso despertar algum orgulho que o índio tenha dentro de si. É preciso que o índio veja e tenha consciência de que o missionário é a única salvação".
Nada melhor que uma boa dose de racismo, como combustível para acelerar a luta de classes: "É preciso insistir no conceito de etnia, para que desse modo seja despertado o instinto natural de segregação, do orgulho de pertencer a uma nobreza étnica, da consciência de ser melhor que o homem branco".
Na hora de mapear as nações dos indígenas, deve-se maximizar as áreas, "sempre pedindo três ou quatro vezes mais, sempre reivindicando a devolução da terra do índio, pois tudo pertencia a ele". E, para que não haja dúvidas sobre o objetivo maior desta "defesa" das minorias étnicas: "Dentro dos territórios dos índios deverão permanecer todos os recursos que provoquem o desmatamento, buracos, a presença de máquinas pertencentes ao homem branco. Dentre esses recursos, os mais importantes são riquezas minerais que devem ser consideradas como reservas estratégicas das nações, a serem exploradas oportunamente".
Em 1987, este documento passou pelas mãos do presidente José Sarney e de seus ministros militares. Brasília deve tê-lo considerado como uma espécie de inocente "war game", pois nenhum dos agentes da desintegração territorial do Brasil foi expulso do país, embora autoridades civis e militares há muito venham emitindo alertas sobre este risco.
Em 91, Jarbas Passarinho, então ministro da Justiça, denunciava no "Jornal do Brasil" a entrada de missões religiosas na Amazônia que, com o pretexto de preservar a população indígena, promoviam a internacionalização da região. "Já foi localizado um padre que, ao invés da Bíblia, carregava uma magnetômetro", disse Passarinho.
Não bastasse esta troca de um instrumento de dominação antigo por outro mais moderno, na década de 70, chega a Roraima o bispo italiano Aldo Mongiani, da Ordem Missionária da Consolata. Adepto da sedizente Teologia da Libertação, dom Aldo vinha de Moçambique, onde trabalhava dando apoio à guerrilha de esquerda.
Começaram então os conflitos entre índios e brancos em Roraima, onde ocorreria, em 1993, segundo a Funai, o famoso massacre que não houve, a "chacina dos ianômamis".
Em maio de 93, o bispo italiano oferece recursos internacionais, inclusive da Itália, ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Em vez das etnias macuxi, ingaricó e lauperang, leia-se ouro e diamante. Corrêa: "Eu não aceitei a proposta de dom Aldo", disse.
Resumo da ópera: a "Res Publica Christiana" européia planeja uma república teocrática na América do Sul, construída pelos cleros europeus e norte-americano, cortando territórios do Brasil, Peru, Colômbia e Guiana. A hipótese pode parecer literatura de antecipação. Mas o projeto está no papel há mais de década. Capital estrangeiro e militantes para tocá-lo adiante é o que não falta. Dom Aldo Mongiano, o bispo corrido de Moçambique, tem gordas contas em bancos no exterior para construir sua teocracia.
Se Brasília não tomar uma atitude imediata, o mais rico subsolo da América Latina ficará em posse não dos indígenas, mera massa de manobra do clero cristão, e sim dos Estados Unidos e países europeus.
Janer Cristaldo
Especial para a Folha de São Paulo
Copyright © 1994-1999 Empresa Folha da Manhã S/A
Ianomâmi! Quem?
Roberto Gama e Silva
Nos tempos da infância e da adolescência que passei em Manaus, minha cidade natal, nunca ouvi a mais leve referência ao grupamento indígena denominado "ianomâmi", nem mesmo nas excursões que fiz ao território, acompanhando o meu avô materno, botânico de formação, na sua incessante busca por novas espécies de orquídeas.
Tinha eu absoluta convicção sobre a inexistência desse grupo indígena, principalmente depois que aprendi que a palavra "ianomâmi" era um nome genérico aplicado ao "ser humano".
Recentemente, caiu-me nas mãos o livro A FARSA ianomâmi, escrito por um oficial do Exército brasileiro, de família ilustre, o coronel Carlos Alberto Lima Menna Barreto.
Credenciava o autor do livro a experiência adquirida em duas passagens demoradas por Roraima, a primeira, entre 69 e 71, como comandante da fronteira de Roraima/2º Batalhão Especial de Fronteira, a segunda, 14 anos depois, como secretário de Segurança do antigo território federal.
Menna Barreto procurou provar que os "Ianomânis" haviam sido criados por alienígenas, com o intuito claro de configurar a existência de uma "nação" indígena espalhada ao longo da fronteira com a Venezuela.
Para tanto, citou trechos de obras publicadas por cientistas estrangeiros que pesquisaram a região na década iniciada em 1910, notadamente o alemão Theodor Koch-Grünberg, autor do livro Von Roraima zum Orinoco, reisen in Nord Brazilien und Venezuela in den jahren 1911-1913.
Embora convencido pelos argumentos apresentados no livro, ainda assim continuei minha busca atrás de uma personalidade brasileira que tivesse cruzado a região, em missão oficial do nosso governo, e que tivesse deixado documentos arquivados na repartição pública de origem. Aí, então, não haveria mais motivo para dúvidas.
Definido o que deveria procurar, foi muito fácil selecionar o nome de um dos gigantes da nacionalidade", embora pouco conhecido pelos compatriotas de curta memória: almirante Braz Dias de Aguiar, o Bandeirante das Fronteiras Remotas.
Braz de Aguiar, falecido em 17 de setembro de 1947, ainda no cargo de chefe da Comissão Demarcadora de Limites-Primeira Divisão, prestou serviços relevantes ao país durante 40 anos corridos, sendo que destes, 30 anos dedicados à Amazônia, por ele demarcada por inteiro.
Se, nos dias correntes, o Brasil já solucionou todas as pendências que recaíam sobre os 10.948 quilômetros que separam a nossa maior região natural dos países vizinhos, tudo deve-se ao trabalho incansável e competente de Braz de Aguiar, pois de suas observações astronômicas e da precisão dos seus cálculos resultaram mais de 500 pontos astronômicos que definem, juntamente com acidentes naturais, essa longa divisória.
Todas as campanhas de Braz de Aguiar foram registradas em detalhados relatórios despachados para o Ministério das Relações Exteriores, a quem a Comissão Demarcadora era subordinada.
Além desses relatórios específicos, Braz de Aguiar ainda fez publicar trabalhos detalhados sobre determinadas áreas, que muito contribuíram para desvendar os segredos da Amazônia.
Um desses trabalhos denominado O Vale do Rio Negro, classificado pelo chefe da Comissão Demarcadora de Limites-Primeira Divisão como um subsídio para "a geografia física e humana da Amazônia", foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores no mês de janeiro de 1944, trazendo no seu bojo a resposta definitiva à indagação "ianomâmi! quem?.
No tocante às tribos indígenas do Vale do Rio Negro, incluindo as do tributário Rio Branco, afirma o trabalho que "são todas pertencentes às famílias Aruaque e Caribe, sem aludir à existência de alguns povos cujas línguas se diferenciam profundamente das faladas pelas duas coletividades citadas".
Prossegue o autor: "Tais povos formam as chamadas tribos independentes, que devem ser consideradas como restos de antigas populações cuja liberdade foi grandemente prejudicada pela ação opressora de vizinhos poderosos."
Também os índios Tucanos constituem uma família à parte, complementa o trabalho.
Dito isso, a obra cita os nomes e as localizações das tribos Aruaques no Vale do Rio Negro, em número de 13, sem que da relação conste a pretensa tribo "Ianomâmi".
Em seguida, foram listadas as tribos Caribes, bem como a sua localização,: ao todo são sete as tribos, também ausente da relação o nome "Ianomâmi".
Entre as chamadas tribos independentes do Rio Negro, em número de cinco, também não aparece qualquer citação aos "Ianomânis" .
Para completar o quadro, a obra elaborada por Braz de Aguiar ainda faz menção especial ao grupo "Tucano", pelo simples fato de compreender 15 famílias, divididas em três ramos: o Oriental, que abrange as bacias dos Rios Uaupés e Curicuriari; a Ocidental, ocupando as bacias do Napo, Putumaio e Alto Caquetá, e o Setentrional, localizado nas nascentes do rio Mamacaua.
Os "Ianomânis" também não apareceram entre os "Tucanos".
Completando a listagem dos povos da bacia do Rio Negro, a obra ainda faz menção a uma publicação de 1926, composta pelas Missões Indígenas Salesianas do Amazonas, que descreve todas as tribos da bacia do Rio Negro sem mencionar a existência dos "Ianomânis" .
Assim sendo, pode-se afirmar, sem medo de errar, que esse povo não existiu e não existe, senão nas mentes ardilosas dos inimigos do Brasil.
Menna Barreto e outras fontes fidedignas afirmam que coube a uma jornalista romena, Claudia Andujar, mencionar, pela primeira vez, em 1973, a existência do grupo indígena por ela denominado "Ianomâmi", localizado em prolongada faixa vizinha à fronteira com a Venezuela.
Interessante ressaltar que a jornalista que "inventou" os "Ianomânis" não agiu por conta própria, mas inspirada pela organização denominada Christian Church World Council, sediada na Suíça, que, por seu turno, é dirigida por um Conselho Coordenador instruído por seis entidades internacionais: Comitê International de la Defense de l"Amazon"; Inter-American Indian Institute; The International Ethnical Survival; The International Cultural Survival; Workgroup for Indigenous Affairs e The Berna-Geneve Ethnical Institute.
Releva, ainda, destacar o texto integral do item I, das diretrizes da organização referentes ao Brasil: "É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico".
Ficam assim bem-caracterizadas as intenções colonialistas dos membros do Christian Church World Council, ao incentivarem a "invenção" dos "Ianomâmis" e a sua localização ao longo da faixa de fronteiras.
Trata-se de iniciativa de fé púnica, como soe ser a artificiosa invenção de um grupo étnico para permitir que estrangeiros venham a se apropriar de vasta região do Escudo das Guianas, pertencente ao Brasil e, provavelmente, rica em minérios.
O ato se reveste de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica. Sendo, pois, um ato criminoso, a criação de reserva Ianomâmi deve ser anulada e, em seguida, novo estudo da área deverá ser conduzido para o possível estabelecimento de novas reservas, agora descontínuas, para abrigar os grupos indígenas instalados na mesma zona, todos eles afastados entre si, por força do tradicional estado de beligerância entre os grupos étnicos Aruaques e Caribes.
Outras providências legais devem ser adotadas, todavia, para enquadrar os "zelosos" funcionários da Funai que se deixaram enganar e os "competentes" servidores do Ministério da Justiça que induziram o ministro da Pasta e o próprio presidente da República a aprovarem a decretação de reserva para um grupo indígena inexistente.
Sobre estes últimos poderia ser aplicada a Lei de Segurança Nacional, nos artigos 9 e 11, por terem eles contribuído para um futuro seccionamento do território nacional e um possível desmembramento do mesmo para entrega a outro ou outros Estados.
Libertas Quae Sera Tamen!
* O autor é Almirante Reformado
Nos tempos da infância e da adolescência que passei em Manaus, minha cidade natal, nunca ouvi a mais leve referência ao grupamento indígena denominado "ianomâmi", nem mesmo nas excursões que fiz ao território, acompanhando o meu avô materno, botânico de formação, na sua incessante busca por novas espécies de orquídeas.
Tinha eu absoluta convicção sobre a inexistência desse grupo indígena, principalmente depois que aprendi que a palavra "ianomâmi" era um nome genérico aplicado ao "ser humano".
Recentemente, caiu-me nas mãos o livro A FARSA ianomâmi, escrito por um oficial do Exército brasileiro, de família ilustre, o coronel Carlos Alberto Lima Menna Barreto.
Credenciava o autor do livro a experiência adquirida em duas passagens demoradas por Roraima, a primeira, entre 69 e 71, como comandante da fronteira de Roraima/2º Batalhão Especial de Fronteira, a segunda, 14 anos depois, como secretário de Segurança do antigo território federal.
Menna Barreto procurou provar que os "Ianomânis" haviam sido criados por alienígenas, com o intuito claro de configurar a existência de uma "nação" indígena espalhada ao longo da fronteira com a Venezuela.
Para tanto, citou trechos de obras publicadas por cientistas estrangeiros que pesquisaram a região na década iniciada em 1910, notadamente o alemão Theodor Koch-Grünberg, autor do livro Von Roraima zum Orinoco, reisen in Nord Brazilien und Venezuela in den jahren 1911-1913.
Embora convencido pelos argumentos apresentados no livro, ainda assim continuei minha busca atrás de uma personalidade brasileira que tivesse cruzado a região, em missão oficial do nosso governo, e que tivesse deixado documentos arquivados na repartição pública de origem. Aí, então, não haveria mais motivo para dúvidas.
Definido o que deveria procurar, foi muito fácil selecionar o nome de um dos gigantes da nacionalidade", embora pouco conhecido pelos compatriotas de curta memória: almirante Braz Dias de Aguiar, o Bandeirante das Fronteiras Remotas.
Braz de Aguiar, falecido em 17 de setembro de 1947, ainda no cargo de chefe da Comissão Demarcadora de Limites-Primeira Divisão, prestou serviços relevantes ao país durante 40 anos corridos, sendo que destes, 30 anos dedicados à Amazônia, por ele demarcada por inteiro.
Se, nos dias correntes, o Brasil já solucionou todas as pendências que recaíam sobre os 10.948 quilômetros que separam a nossa maior região natural dos países vizinhos, tudo deve-se ao trabalho incansável e competente de Braz de Aguiar, pois de suas observações astronômicas e da precisão dos seus cálculos resultaram mais de 500 pontos astronômicos que definem, juntamente com acidentes naturais, essa longa divisória.
Todas as campanhas de Braz de Aguiar foram registradas em detalhados relatórios despachados para o Ministério das Relações Exteriores, a quem a Comissão Demarcadora era subordinada.
Além desses relatórios específicos, Braz de Aguiar ainda fez publicar trabalhos detalhados sobre determinadas áreas, que muito contribuíram para desvendar os segredos da Amazônia.
Um desses trabalhos denominado O Vale do Rio Negro, classificado pelo chefe da Comissão Demarcadora de Limites-Primeira Divisão como um subsídio para "a geografia física e humana da Amazônia", foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores no mês de janeiro de 1944, trazendo no seu bojo a resposta definitiva à indagação "ianomâmi! quem?.
No tocante às tribos indígenas do Vale do Rio Negro, incluindo as do tributário Rio Branco, afirma o trabalho que "são todas pertencentes às famílias Aruaque e Caribe, sem aludir à existência de alguns povos cujas línguas se diferenciam profundamente das faladas pelas duas coletividades citadas".
Prossegue o autor: "Tais povos formam as chamadas tribos independentes, que devem ser consideradas como restos de antigas populações cuja liberdade foi grandemente prejudicada pela ação opressora de vizinhos poderosos."
Também os índios Tucanos constituem uma família à parte, complementa o trabalho.
Dito isso, a obra cita os nomes e as localizações das tribos Aruaques no Vale do Rio Negro, em número de 13, sem que da relação conste a pretensa tribo "Ianomâmi".
Em seguida, foram listadas as tribos Caribes, bem como a sua localização,: ao todo são sete as tribos, também ausente da relação o nome "Ianomâmi".
Entre as chamadas tribos independentes do Rio Negro, em número de cinco, também não aparece qualquer citação aos "Ianomânis" .
Para completar o quadro, a obra elaborada por Braz de Aguiar ainda faz menção especial ao grupo "Tucano", pelo simples fato de compreender 15 famílias, divididas em três ramos: o Oriental, que abrange as bacias dos Rios Uaupés e Curicuriari; a Ocidental, ocupando as bacias do Napo, Putumaio e Alto Caquetá, e o Setentrional, localizado nas nascentes do rio Mamacaua.
Os "Ianomânis" também não apareceram entre os "Tucanos".
Completando a listagem dos povos da bacia do Rio Negro, a obra ainda faz menção a uma publicação de 1926, composta pelas Missões Indígenas Salesianas do Amazonas, que descreve todas as tribos da bacia do Rio Negro sem mencionar a existência dos "Ianomânis" .
Assim sendo, pode-se afirmar, sem medo de errar, que esse povo não existiu e não existe, senão nas mentes ardilosas dos inimigos do Brasil.
Menna Barreto e outras fontes fidedignas afirmam que coube a uma jornalista romena, Claudia Andujar, mencionar, pela primeira vez, em 1973, a existência do grupo indígena por ela denominado "Ianomâmi", localizado em prolongada faixa vizinha à fronteira com a Venezuela.
Interessante ressaltar que a jornalista que "inventou" os "Ianomânis" não agiu por conta própria, mas inspirada pela organização denominada Christian Church World Council, sediada na Suíça, que, por seu turno, é dirigida por um Conselho Coordenador instruído por seis entidades internacionais: Comitê International de la Defense de l"Amazon"; Inter-American Indian Institute; The International Ethnical Survival; The International Cultural Survival; Workgroup for Indigenous Affairs e The Berna-Geneve Ethnical Institute.
Releva, ainda, destacar o texto integral do item I, das diretrizes da organização referentes ao Brasil: "É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico".
Ficam assim bem-caracterizadas as intenções colonialistas dos membros do Christian Church World Council, ao incentivarem a "invenção" dos "Ianomâmis" e a sua localização ao longo da faixa de fronteiras.
Trata-se de iniciativa de fé púnica, como soe ser a artificiosa invenção de um grupo étnico para permitir que estrangeiros venham a se apropriar de vasta região do Escudo das Guianas, pertencente ao Brasil e, provavelmente, rica em minérios.
O ato se reveste de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica. Sendo, pois, um ato criminoso, a criação de reserva Ianomâmi deve ser anulada e, em seguida, novo estudo da área deverá ser conduzido para o possível estabelecimento de novas reservas, agora descontínuas, para abrigar os grupos indígenas instalados na mesma zona, todos eles afastados entre si, por força do tradicional estado de beligerância entre os grupos étnicos Aruaques e Caribes.
Outras providências legais devem ser adotadas, todavia, para enquadrar os "zelosos" funcionários da Funai que se deixaram enganar e os "competentes" servidores do Ministério da Justiça que induziram o ministro da Pasta e o próprio presidente da República a aprovarem a decretação de reserva para um grupo indígena inexistente.
Sobre estes últimos poderia ser aplicada a Lei de Segurança Nacional, nos artigos 9 e 11, por terem eles contribuído para um futuro seccionamento do território nacional e um possível desmembramento do mesmo para entrega a outro ou outros Estados.
Libertas Quae Sera Tamen!
* O autor é Almirante Reformado
sábado, agosto 23, 2008
A Constituição violada
O STF deve manter a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol em área contínua? NÃO
A Constituição violada
DENIS LERRER ROSENFIELD
A CONSTITUIÇÃO não pode ficar à mercê de um Poder Executivo que, exorbitando de suas funções, se apropria de funções legislativas e mesmo jurídicas. O governo não legisla só por meio de medidas provisórias, mas o faz também por atos administrativos que incidem sobre a vida dos cidadãos e, mesmo, sobre princípios constitucionais.
Atos administrativos, tais como decretos presidenciais, ministeriais, portarias, resoluções e instruções normativas, só seguem aparentemente a Constituição, introduzindo uma série de atos que alteram seu espírito, se não a sua própria letra. O governo age por meio de uma legislação infralegal, de caráter administrativo, que altera o ordenamento constitucional.
A Funai, órgão do Ministério da Justiça, é uma das instâncias do Estado que estão exorbitando de suas funções, atribuindo-se papel legislativo, como se fossem espécie de instância máxima à qual os Poderes constituídos deveriam se curvar.
Em seus processos administrativos de identificação, delimitação e demarcação que desembocarão em decretos presidenciais de homologação de terras indígenas, a Funai se dá ao luxo de não observar o direito ao contraditório nas etapas iniciais, numa espécie de jogo de cartas marcadas.
As partes interessadas, salvo as escolhidas, não tiveram o direito de se manifestar. Índios que não concordavam com a demarcação não foram consultados. Produtores rurais tampouco o foram, como se o seu trabalho nada valesse. Entre os consultados, ressalte-se o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e entidades a ele vinculadas.
Considerando que, por razões históricas, a questão indígena goza de simpatia na sociedade, a Funai age como se os Estados fossem entes que poderiam ser tutelados. O mesmo se pode dizer de municípios que poderiam sumir do mapa, ao completo arrepio da Constituição, por meros atos administrativos. Ademais, para a Funai, o direito de propriedade não teria nenhuma valia, embora seja constitucionalmente garantido.
A demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol sofre de todos esses vícios, decorrentes da ação de um órgão estatal que, tomado pelo pecado da soberba, se coloca como se fosse um verdadeiro poder constituinte.
Vale a pena ler os objetivos do Cimi: "Para o Cimi, o objetivo geral que se desdobra e se operacionaliza em múltiplos objetivos específicos é a vida dos povos indígenas, prefigurado na proposta evangélica do Reino de Deus. Essa vida, sistemicamente ameaçada, põe o Cimi no centro de conflitos que moldaram a sua missão profética. Esse papel profético leva o Cimi não só a denunciar abusos do sistema capitalista em sua configuração neoliberal, mas o obriga a propor rupturas com esse sistema. O horizonte do Reino de Deus deslegitima parcerias com o sistema capitalista e estimula firmar alianças com os construtores de uma nova sociedade".
Ou seja, o discurso de ruptura com o capitalismo é norteador de suas ações, numa perspectiva que coloca o desrespeito ao direito de propriedade, ao Estado de Direito e ao pacto federativo como algo religiosamente justificado. O ordenamento constitucional seria mero detalhe a ser desconsiderado, já que o horizonte do "Reino de Deus" o deslegitima.
O próprio laudo antropológico ora defende a demarcação descontínua, ora a contínua, além de variar, no transcurso do processo, em relação à própria área a ser demarcada.
Em caso de todo o processo de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol não ser considerado nulo pelos vícios administrativos dele decorrentes, a demarcação por ilhas seria ainda a melhor alternativa. Ela asseguraria a existência de municípios, uma franja altamente produtiva do Estado de Roraima, o direito de propriedade e a livre circulação de índios e não índios, numa região, aliás, de convívio até então harmônico entre diferentes raças e etnias.
A Constituição brasileira não pode ser controlada administrativamente por um órgão do Poder Executivo federal e tutelada por uma ala radical da Igreja Católica.
DENIS LERRER ROSENFIELD, 57, doutor pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e editor da revista "Filosofia Política". É autor de "Política e Liberdade em Hegel" (Ática, 1995), entre outros livros.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
A Constituição violada
DENIS LERRER ROSENFIELD
A CONSTITUIÇÃO não pode ficar à mercê de um Poder Executivo que, exorbitando de suas funções, se apropria de funções legislativas e mesmo jurídicas. O governo não legisla só por meio de medidas provisórias, mas o faz também por atos administrativos que incidem sobre a vida dos cidadãos e, mesmo, sobre princípios constitucionais.
Atos administrativos, tais como decretos presidenciais, ministeriais, portarias, resoluções e instruções normativas, só seguem aparentemente a Constituição, introduzindo uma série de atos que alteram seu espírito, se não a sua própria letra. O governo age por meio de uma legislação infralegal, de caráter administrativo, que altera o ordenamento constitucional.
A Funai, órgão do Ministério da Justiça, é uma das instâncias do Estado que estão exorbitando de suas funções, atribuindo-se papel legislativo, como se fossem espécie de instância máxima à qual os Poderes constituídos deveriam se curvar.
Em seus processos administrativos de identificação, delimitação e demarcação que desembocarão em decretos presidenciais de homologação de terras indígenas, a Funai se dá ao luxo de não observar o direito ao contraditório nas etapas iniciais, numa espécie de jogo de cartas marcadas.
As partes interessadas, salvo as escolhidas, não tiveram o direito de se manifestar. Índios que não concordavam com a demarcação não foram consultados. Produtores rurais tampouco o foram, como se o seu trabalho nada valesse. Entre os consultados, ressalte-se o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e entidades a ele vinculadas.
Considerando que, por razões históricas, a questão indígena goza de simpatia na sociedade, a Funai age como se os Estados fossem entes que poderiam ser tutelados. O mesmo se pode dizer de municípios que poderiam sumir do mapa, ao completo arrepio da Constituição, por meros atos administrativos. Ademais, para a Funai, o direito de propriedade não teria nenhuma valia, embora seja constitucionalmente garantido.
A demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol sofre de todos esses vícios, decorrentes da ação de um órgão estatal que, tomado pelo pecado da soberba, se coloca como se fosse um verdadeiro poder constituinte.
Vale a pena ler os objetivos do Cimi: "Para o Cimi, o objetivo geral que se desdobra e se operacionaliza em múltiplos objetivos específicos é a vida dos povos indígenas, prefigurado na proposta evangélica do Reino de Deus. Essa vida, sistemicamente ameaçada, põe o Cimi no centro de conflitos que moldaram a sua missão profética. Esse papel profético leva o Cimi não só a denunciar abusos do sistema capitalista em sua configuração neoliberal, mas o obriga a propor rupturas com esse sistema. O horizonte do Reino de Deus deslegitima parcerias com o sistema capitalista e estimula firmar alianças com os construtores de uma nova sociedade".
Ou seja, o discurso de ruptura com o capitalismo é norteador de suas ações, numa perspectiva que coloca o desrespeito ao direito de propriedade, ao Estado de Direito e ao pacto federativo como algo religiosamente justificado. O ordenamento constitucional seria mero detalhe a ser desconsiderado, já que o horizonte do "Reino de Deus" o deslegitima.
O próprio laudo antropológico ora defende a demarcação descontínua, ora a contínua, além de variar, no transcurso do processo, em relação à própria área a ser demarcada.
Em caso de todo o processo de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol não ser considerado nulo pelos vícios administrativos dele decorrentes, a demarcação por ilhas seria ainda a melhor alternativa. Ela asseguraria a existência de municípios, uma franja altamente produtiva do Estado de Roraima, o direito de propriedade e a livre circulação de índios e não índios, numa região, aliás, de convívio até então harmônico entre diferentes raças e etnias.
A Constituição brasileira não pode ser controlada administrativamente por um órgão do Poder Executivo federal e tutelada por uma ala radical da Igreja Católica.
DENIS LERRER ROSENFIELD, 57, doutor pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e editor da revista "Filosofia Política". É autor de "Política e Liberdade em Hegel" (Ática, 1995), entre outros livros.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
Há torturador no governo Lula da Silva
Félix Maier - 23 de agosto de 2008
Resumo: Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
© 2008 MidiaSemMascara.org
-----------------------------------------------------------
Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
Há pelo menos três ministros que foram terroristas durante os anos da matraca, nas décadas de 1960 e 70, quando era comum pessoas morrerem dilaceradas por atentados a bomba. São eles: Dilma “Estela” “Luíza” “Patrícia” “Wanda” Roussef, Carlos “Jai” “José” “Orlando” Minc e Franklin Martins (mas também podem chamá-lo de “Waldir”, “Francisco”, “Miguel”, “Rogério”, “Comprido”, “Grande”, “Nilson”, “Lula” – uma lista de codinomes que compete com o número de atos terroristas praticados por ele). Todos esses distintos cidadãos pertenceram a grupos terroristas ferozes – VAR-Palmares, ALN, MR-8 –, que seqüestraram, torturaram e dinamitaram pessoas inocentes, e fizeram assaltos a bancos e casas d’armas, para reforçar o caixa e o arsenal dos grupos terroristas. Portanto, todos eles foram, também, terroristas. Faltou citar José “Daniel” Dirceu, defenestrado do governo Lula por que é muito pedante para viver em bando.
O ministro da Justiça Tarso Genro, em mais um ato de revanchismo contra as Forças Armadas, quer modificar a Lei da Anistia e punir apenas militares “torturadores”, deixando de fora terroristas, seqüestradores e torturadores de esquerda. Esquece o infeliz que deveria começar por tentar punir a si mesmo, já que também pertenceu, no passado, a um grupo terrorista. E promover, também, uma tentativa de punição contra os ministros citados acima, que perpetraram atos terroristas no passado. Tal como o crime de tortura, o seqüestro e o terrorismo são também crimes hediondos.
Participaram da ação (seqüestro e tortura) do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, no Rio de Janeiro:
Franklin de Souza Martins (Waldir) – DI/GB: atual ministro da Comunicação Social do governo Lula;
Cid Queiroz Benjamin (Vitor) - DI/GB;
Fernando Paulo Nagle Gabeira (Honório) - DI/GB: atual deputado federal pelo Partido Verde;
Cláudio Torres da Silva (Pedro) - DI/GB;
Sérgio Rubens de Araújo Torres (Rui ou Gusmão) - DI/GB;
Antônio de Freitas Silva (Baiano) - DI/GB;
Joaquim Câmara Ferreira (Toledo) - ALN;
Virgílio Gomes da Silva (Jonas) - ALN;
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto (Sérgio) - ALN;
Paulo de Tarso Venceslau (Geraldo) - ALN: foi quem denunciou as maracutaias petistas em prefeituras de São Paulo, beneficiando o candidato Lula da Silva; em vez de o PT punir os envolvidos, expulsou Paulo de Tarso do partido;
Helena Bocayuva Khair (Mariana) - MR-8;
Vera Silvia Araújo de Magalhães (Marta ou Dadá) - MR-8;
João Lopes Salgado (Dino) - MR-8;
José Sebastião Rios de Moura (Aníbal) - MR-8.
Trecho do artigo “Seqüestro é crime imprescritível”, postado no site A Verdade Sufocada:
“Durante a execução do seqüestro, no momento do transbordo, como o embaixador ficou indeciso, Manoel Cyrillo deu-lhe violenta coronhada. O embaixador foi jogado no chão de uma kombi e coberto com uma lona.
O embaixador Charles Elbrik dos Estados Unidos foi escondido dentro de uma caixa de papelão por cinco horas, até ser transferido para o ‘aparelho’ onde foi mantido sob a mira de um revolver apontado para sua cabeça, sendo ameaçado de morte, durante todo o período em que ficou seqüestrado.
Isso não é tortura?”
Por essa ação de seqüestro e tortura, nenhum dos terroristas acima citados pode entrar nos EUA. Nem o deputado Fernando Gabeira, que tentou, anos atrás, fazer um lobby em Hollywood do filme O que é isso, companheiro?, baseado no livro de sua autoria que narra o seqüestro do embaixador americano. Lá é bem diferente daqui; o crime de seqüestro não prescreve nunca, assim como o crime de terrorismo.
É por essa e outras que eu costumo repetir ad nauseam: estamos vivendo literalmente em um autêntica República Socialista dos Bandidos, em que Lula e sua corja, a exemplo dos índios, bebês e loucos, são todos inimputáveis. Triste Brasil!
Resumo: Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
© 2008 MidiaSemMascara.org
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Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
Há pelo menos três ministros que foram terroristas durante os anos da matraca, nas décadas de 1960 e 70, quando era comum pessoas morrerem dilaceradas por atentados a bomba. São eles: Dilma “Estela” “Luíza” “Patrícia” “Wanda” Roussef, Carlos “Jai” “José” “Orlando” Minc e Franklin Martins (mas também podem chamá-lo de “Waldir”, “Francisco”, “Miguel”, “Rogério”, “Comprido”, “Grande”, “Nilson”, “Lula” – uma lista de codinomes que compete com o número de atos terroristas praticados por ele). Todos esses distintos cidadãos pertenceram a grupos terroristas ferozes – VAR-Palmares, ALN, MR-8 –, que seqüestraram, torturaram e dinamitaram pessoas inocentes, e fizeram assaltos a bancos e casas d’armas, para reforçar o caixa e o arsenal dos grupos terroristas. Portanto, todos eles foram, também, terroristas. Faltou citar José “Daniel” Dirceu, defenestrado do governo Lula por que é muito pedante para viver em bando.
O ministro da Justiça Tarso Genro, em mais um ato de revanchismo contra as Forças Armadas, quer modificar a Lei da Anistia e punir apenas militares “torturadores”, deixando de fora terroristas, seqüestradores e torturadores de esquerda. Esquece o infeliz que deveria começar por tentar punir a si mesmo, já que também pertenceu, no passado, a um grupo terrorista. E promover, também, uma tentativa de punição contra os ministros citados acima, que perpetraram atos terroristas no passado. Tal como o crime de tortura, o seqüestro e o terrorismo são também crimes hediondos.
Participaram da ação (seqüestro e tortura) do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, no Rio de Janeiro:
Franklin de Souza Martins (Waldir) – DI/GB: atual ministro da Comunicação Social do governo Lula;
Cid Queiroz Benjamin (Vitor) - DI/GB;
Fernando Paulo Nagle Gabeira (Honório) - DI/GB: atual deputado federal pelo Partido Verde;
Cláudio Torres da Silva (Pedro) - DI/GB;
Sérgio Rubens de Araújo Torres (Rui ou Gusmão) - DI/GB;
Antônio de Freitas Silva (Baiano) - DI/GB;
Joaquim Câmara Ferreira (Toledo) - ALN;
Virgílio Gomes da Silva (Jonas) - ALN;
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto (Sérgio) - ALN;
Paulo de Tarso Venceslau (Geraldo) - ALN: foi quem denunciou as maracutaias petistas em prefeituras de São Paulo, beneficiando o candidato Lula da Silva; em vez de o PT punir os envolvidos, expulsou Paulo de Tarso do partido;
Helena Bocayuva Khair (Mariana) - MR-8;
Vera Silvia Araújo de Magalhães (Marta ou Dadá) - MR-8;
João Lopes Salgado (Dino) - MR-8;
José Sebastião Rios de Moura (Aníbal) - MR-8.
Trecho do artigo “Seqüestro é crime imprescritível”, postado no site A Verdade Sufocada:
“Durante a execução do seqüestro, no momento do transbordo, como o embaixador ficou indeciso, Manoel Cyrillo deu-lhe violenta coronhada. O embaixador foi jogado no chão de uma kombi e coberto com uma lona.
O embaixador Charles Elbrik dos Estados Unidos foi escondido dentro de uma caixa de papelão por cinco horas, até ser transferido para o ‘aparelho’ onde foi mantido sob a mira de um revolver apontado para sua cabeça, sendo ameaçado de morte, durante todo o período em que ficou seqüestrado.
Isso não é tortura?”
Por essa ação de seqüestro e tortura, nenhum dos terroristas acima citados pode entrar nos EUA. Nem o deputado Fernando Gabeira, que tentou, anos atrás, fazer um lobby em Hollywood do filme O que é isso, companheiro?, baseado no livro de sua autoria que narra o seqüestro do embaixador americano. Lá é bem diferente daqui; o crime de seqüestro não prescreve nunca, assim como o crime de terrorismo.
É por essa e outras que eu costumo repetir ad nauseam: estamos vivendo literalmente em um autêntica República Socialista dos Bandidos, em que Lula e sua corja, a exemplo dos índios, bebês e loucos, são todos inimputáveis. Triste Brasil!
terça-feira, agosto 19, 2008
Resposta de um "sujeito" à Revista Época
Carlos Alberto Brilhante Ustra – Cel Reformado
O brilhante jornalista Oliveiros S. Ferreira, em recente artigo apresenta os objetivos de membros do governo quando tratam da Lei de Anistia e suas conseqüências. Diz ele:
“Comecemos pelos objetivos. O de Tarso, Oficial da Reserva da Arma de Artilharia, decompõe-se em primário, secundário e final. O primário é expor à execração pública os militares acusados da prática de tortura; o secundário condená-los; o final, reduzir as Forças Armadas a um silêncio ainda mais calado do que o que ostentam hoje, especialmente o Exército. Os objetivos dos que estão contra Tarso, defender o Coronel Ustra, ponto final. Embora com isso defendam indiretamente a razão do Exército — mas isso apenas indiretamente”.
Com seguidas reportagens, a Revista Época, enquadrando-se no primeiro objetivo exposto acima, faz coro com a esquerda no sentido de me expor, especificamente à execração pública. No dia 18 de agosto de 2008, publicou mais uma reportagem intitulada “Porque o trauma persiste”.
Entre outros assuntos diz que:
“O aposentado José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, passou duas semanas como prisioneiro do DOI-CODI, sob o comando do coronel Ustra, em São Paulo. Frei Chico disse a Época: Não quero criar brigas nem conflitos, mas não acho justo o que aconteceu com os torturadores. Eles maltratavam a gente. Éramos humilhados e tratados como animais. Passei por toda a série: fui para o pau–de-arara, tomei choques elétricos, apanhei com um pedaço de pau. Outro dia, encontrei num posto de saúde um médico que me torturou. Não lhe aconteceu nada. Não sei se isso é legal ou não. Eu acho que é errado”.
Mentira. A verdade não é o objetivo da Revista Época. Na realidade, Frei Chico, o aposentado José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Lula, foi preso em 1975 e o Cel Ustra passou o comando do DOI em janeiro de 1974. Portanto, é falsa a informação de que ele teria passado por uma série de torturas sob o comando do Cel Ustra.
Isso pode ser comprovado em Folha Online, de 28/10/2002, onde consta:
“Frei Chico conta que, quando foi preso, em 1975, Lula estava no Japão participando de um evento do sindicato."
Isto É- Dinheiro também confirma a inverdade da afirmação da revista: “Filiado ao clandestino PCB desde 1971, Frei Chico queria apresentar ao irmão as idéias de Marx e Lênin. Emprestou um livro comprado em sebo, “O que é a Constituição”, e parou por aí. Lula nunca quis saber de filiações. Sobretudo depois de 1975, quando Frei Chico foi preso por agentes da repressão do governo militar".
Seria conveniente, a bem da verdade, que Frei Chico comprovasse o ano de sua prisão, em que Auditoria Militar foi julgado e qual o resultado desse julgamento.
Continuando a execração, a revista Época publica:
“Envolvido em dois processos na Justiça, Ustra tornou-se um símbolo dessa situação. Para defender-se, ele convocou os atuais chefes do Comando Militar, entre eles o comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Com base na experiência do passado, era de imaginar que um recurso desse tipo tivesse acolhida firme e segura na caserna. Hoje, não é mais assim, segundo ÉPOCA apurou em conversas informais com dois integrantes do Alto-Comando do Exército. ‘Não temos o que falar nesse processo’, diz um dos generais. ‘Éramos muito jovens naquele período. É uma perda de tempo absurda. O que o sujeito (Ustra) quer: causar um problema para o país? Os brasileiros não estão preocupados com isso, mas com o futuro.’ Outro general questiona: ‘Como podemos ser testemunhas de coisas que não testemunhamos’”?
Pelo teor das reportagens que Época tem apresentado, pelas acusações que tem me dirigido sem as devidas provas, pelo que conheço da formação dos oficiais do Alto-Comando, custo a crer que tais afirmações possam ser verdadeiras. Além disso, a revista não cita o nome dos dois generais, o que me faz duvidar, mais ainda, da honestidade nesta notícia.
Aos dois jornalistas que assinam a matéria informo que:
Esse "sujeito" a quem os senhores se referem, trata-se do Cel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, anos idos de 1970, atendendo às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, deu tudo de si para cumprir com o seu dever de soldado.
Esse "sujeito" era um simples major estagiário da ECEME, servindo no QG do II Exército, quando foi chamado pelo seu comandante, general José Canavarro Pereira, que lhe transmitiu a seguinte ordem; “Major, o senhor foi designado para comandar o DOI/CODI/II Exército. Vá. Assuma e comande com dignidade”.
Esse “sujeito”, dentro de sua capacidade, fez o possível e o impossível para cumprir a ordem recebida. Foi humano e justo. Seus chefes sempre o elogiaram.
Esse "sujeito", senhores, foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma. Talvez os senhores não saibam o que ela representa.
Esse "sujeito" quase foi seqüestrado por organizações terroristas durante três oportunidades. Nos quase quatro anos do seu comando no DOI, a mulher desse "sujeito" e sua filha, com um ano de idade, eram ameaçadas de seqüestro freqüentemente. A mulher desse "sujeito" não tinha o direito de passear com a filha em uma praça. Esse "sujeito" e sua família viviam sob ameaças de todo o gênero, trocando o número do telefone constantemente.
Esse "sujeito" a quem os senhores aludem, entrou em combate, de arma na mão, e viu seus subordinados se esvaírem em sangue, feridos pelas balas dos terroristas,
Creio, senhores, que quem nunca entrou em combate e nunca teve suas esposas e filhos ameaçados, não saiba imaginar o que é isso.
Deve parecer estranho aos dois jornalistas que no processo que tramita na Vara Federal, da iniciativa de procuradores da República, eu indique como minhas testemunhas de defesa, por ocasião da oitiva, os generais do Exército Brasileiro ocupantes das funções de: Comandante do Exército, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército. Eles hoje são os substitutos legais dos chefes que, na época do meu comando do DOI, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Por isso mesmo, duvido que os dois generais do Alto-Comando tenham afirmado que não têm o que testemunhar, pois não viveram aquela época e que a minha indicação para deporem seria uma perda de tempo absurda.
Todos sabemos que, hoje, o Exército é outro.
Não creio que os generais de hoje, depois de passarem por tantas escolas, tantos comandos, não possam ser testemunhas do que se passou naquele período porque não sabem de nada e não vivenciaram o que se passou.
É inacreditável que não saibam como e por que o major José Toja Martinez foi assassinado; que o tenente Alberto Mendes Júnior tenha sido morto a coronhadas, quando cumpria uma missão dada pelo Exército; que uma bomba destruiu parte do QG do II Exército e estraçalhou o soldado Mário Kozel Filho; que um bomba explodiu no Aeroporto de Guararapes, matou duas pessoas e feriu outras treze, inclusive seu colega, Gen Sylvio, que perdeu todos os dedos de uma das mãos.
É incrível que os senhores generais não saibam que quatro diplomatas foram seqüestrados; que 120 brasileiros foram mortos por atos terroristas; que 8 aviões de carreira foram seqüestrados; que centenas de bancos foram assaltados; que bombas explodiam diariamente; que o inimigo não era composto por estudantes desarmados, mas, sim, por elementos treinados em técnicas de guerrilha no exterior.
É inacreditável que os senhores generais não saibam que, atendendo ao clamor da sociedade, as Forças Armadas, particularmente o Exército, cumprindo uma Diretriz do Presidente da República, assumiram a responsabilidade pelo combate ao terrorismo.
Se for verdadeira a afirmação da Revista Época, o ensino do Exército deve estar cometendo uma falta muito grave ao ignorar um assunto tão importante, em que a participação da Força Terrestre se destacou na luta pela manutenção da democracia.
Caso existam dúvidas sobre o que aconteceu naquele período, leiam o livro do general Del Nero, o livro do Cel Madruga e, se puderem, leiam o meu último livro. Consultem o arquivo do Exército. Disponibilizei, para que possam tomar conhecimento do que se passou naquele tempo, junto ao CComSEx e ao CIEx, as razões da minha defesa no processo.
O "sujeito”, senhores jornalistas, não quer causar problema nenhum ao país. O que ele quer é que a Instituição Exército Brasileiro, que lhe designou para o comando de um órgão de repressão ao terrorismo, seja testemunha do reconhecimento do trabalho por ele prestado. Que declare o que se passou naquela época. Declare que o Exército assumiu o comando do combate ao terrorismo para evitar o caos.
O “sujeito” não quer que os generais o defendam. Quer, apenas, que eles defendam a Instituição Exército Brasileiro.
No final do artigo, a revista diz que:
“Pode-se apostar que o Exército nada fará para incriminar Ustra. Mas estabeleceu um limite para protegê-lo”.
O Exército atual nunca me defendeu e nem me protegeu. Nunca me procurou para saber se poderia me ajudar em alguma coisa.
O “sujeito” não quer e jamais quis trazer problemas para o Exército. Entretanto ficar calado e omisso quando é injustamente acusado não é do seu feitio e, enquanto tiver forças, lutará e enfrentará essa esquerda revanchista.
Felizmente, tenho tido o apoio dos companheiros da reserva e de inúmeros oficiais da ativa, muito mais do que enxerga esse jornalismo mentiroso e caolho.
O brilhante jornalista Oliveiros S. Ferreira, em recente artigo apresenta os objetivos de membros do governo quando tratam da Lei de Anistia e suas conseqüências. Diz ele:
“Comecemos pelos objetivos. O de Tarso, Oficial da Reserva da Arma de Artilharia, decompõe-se em primário, secundário e final. O primário é expor à execração pública os militares acusados da prática de tortura; o secundário condená-los; o final, reduzir as Forças Armadas a um silêncio ainda mais calado do que o que ostentam hoje, especialmente o Exército. Os objetivos dos que estão contra Tarso, defender o Coronel Ustra, ponto final. Embora com isso defendam indiretamente a razão do Exército — mas isso apenas indiretamente”.
Com seguidas reportagens, a Revista Época, enquadrando-se no primeiro objetivo exposto acima, faz coro com a esquerda no sentido de me expor, especificamente à execração pública. No dia 18 de agosto de 2008, publicou mais uma reportagem intitulada “Porque o trauma persiste”.
Entre outros assuntos diz que:
“O aposentado José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, passou duas semanas como prisioneiro do DOI-CODI, sob o comando do coronel Ustra, em São Paulo. Frei Chico disse a Época: Não quero criar brigas nem conflitos, mas não acho justo o que aconteceu com os torturadores. Eles maltratavam a gente. Éramos humilhados e tratados como animais. Passei por toda a série: fui para o pau–de-arara, tomei choques elétricos, apanhei com um pedaço de pau. Outro dia, encontrei num posto de saúde um médico que me torturou. Não lhe aconteceu nada. Não sei se isso é legal ou não. Eu acho que é errado”.
Mentira. A verdade não é o objetivo da Revista Época. Na realidade, Frei Chico, o aposentado José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Lula, foi preso em 1975 e o Cel Ustra passou o comando do DOI em janeiro de 1974. Portanto, é falsa a informação de que ele teria passado por uma série de torturas sob o comando do Cel Ustra.
Isso pode ser comprovado em Folha Online, de 28/10/2002, onde consta:
“Frei Chico conta que, quando foi preso, em 1975, Lula estava no Japão participando de um evento do sindicato."
Isto É- Dinheiro também confirma a inverdade da afirmação da revista: “Filiado ao clandestino PCB desde 1971, Frei Chico queria apresentar ao irmão as idéias de Marx e Lênin. Emprestou um livro comprado em sebo, “O que é a Constituição”, e parou por aí. Lula nunca quis saber de filiações. Sobretudo depois de 1975, quando Frei Chico foi preso por agentes da repressão do governo militar".
Seria conveniente, a bem da verdade, que Frei Chico comprovasse o ano de sua prisão, em que Auditoria Militar foi julgado e qual o resultado desse julgamento.
Continuando a execração, a revista Época publica:
“Envolvido em dois processos na Justiça, Ustra tornou-se um símbolo dessa situação. Para defender-se, ele convocou os atuais chefes do Comando Militar, entre eles o comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Com base na experiência do passado, era de imaginar que um recurso desse tipo tivesse acolhida firme e segura na caserna. Hoje, não é mais assim, segundo ÉPOCA apurou em conversas informais com dois integrantes do Alto-Comando do Exército. ‘Não temos o que falar nesse processo’, diz um dos generais. ‘Éramos muito jovens naquele período. É uma perda de tempo absurda. O que o sujeito (Ustra) quer: causar um problema para o país? Os brasileiros não estão preocupados com isso, mas com o futuro.’ Outro general questiona: ‘Como podemos ser testemunhas de coisas que não testemunhamos’”?
Pelo teor das reportagens que Época tem apresentado, pelas acusações que tem me dirigido sem as devidas provas, pelo que conheço da formação dos oficiais do Alto-Comando, custo a crer que tais afirmações possam ser verdadeiras. Além disso, a revista não cita o nome dos dois generais, o que me faz duvidar, mais ainda, da honestidade nesta notícia.
Aos dois jornalistas que assinam a matéria informo que:
Esse "sujeito" a quem os senhores se referem, trata-se do Cel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, anos idos de 1970, atendendo às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, deu tudo de si para cumprir com o seu dever de soldado.
Esse "sujeito" era um simples major estagiário da ECEME, servindo no QG do II Exército, quando foi chamado pelo seu comandante, general José Canavarro Pereira, que lhe transmitiu a seguinte ordem; “Major, o senhor foi designado para comandar o DOI/CODI/II Exército. Vá. Assuma e comande com dignidade”.
Esse “sujeito”, dentro de sua capacidade, fez o possível e o impossível para cumprir a ordem recebida. Foi humano e justo. Seus chefes sempre o elogiaram.
Esse "sujeito", senhores, foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma. Talvez os senhores não saibam o que ela representa.
Esse "sujeito" quase foi seqüestrado por organizações terroristas durante três oportunidades. Nos quase quatro anos do seu comando no DOI, a mulher desse "sujeito" e sua filha, com um ano de idade, eram ameaçadas de seqüestro freqüentemente. A mulher desse "sujeito" não tinha o direito de passear com a filha em uma praça. Esse "sujeito" e sua família viviam sob ameaças de todo o gênero, trocando o número do telefone constantemente.
Esse "sujeito" a quem os senhores aludem, entrou em combate, de arma na mão, e viu seus subordinados se esvaírem em sangue, feridos pelas balas dos terroristas,
Creio, senhores, que quem nunca entrou em combate e nunca teve suas esposas e filhos ameaçados, não saiba imaginar o que é isso.
Deve parecer estranho aos dois jornalistas que no processo que tramita na Vara Federal, da iniciativa de procuradores da República, eu indique como minhas testemunhas de defesa, por ocasião da oitiva, os generais do Exército Brasileiro ocupantes das funções de: Comandante do Exército, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército. Eles hoje são os substitutos legais dos chefes que, na época do meu comando do DOI, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Por isso mesmo, duvido que os dois generais do Alto-Comando tenham afirmado que não têm o que testemunhar, pois não viveram aquela época e que a minha indicação para deporem seria uma perda de tempo absurda.
Todos sabemos que, hoje, o Exército é outro.
Não creio que os generais de hoje, depois de passarem por tantas escolas, tantos comandos, não possam ser testemunhas do que se passou naquele período porque não sabem de nada e não vivenciaram o que se passou.
É inacreditável que não saibam como e por que o major José Toja Martinez foi assassinado; que o tenente Alberto Mendes Júnior tenha sido morto a coronhadas, quando cumpria uma missão dada pelo Exército; que uma bomba destruiu parte do QG do II Exército e estraçalhou o soldado Mário Kozel Filho; que um bomba explodiu no Aeroporto de Guararapes, matou duas pessoas e feriu outras treze, inclusive seu colega, Gen Sylvio, que perdeu todos os dedos de uma das mãos.
É incrível que os senhores generais não saibam que quatro diplomatas foram seqüestrados; que 120 brasileiros foram mortos por atos terroristas; que 8 aviões de carreira foram seqüestrados; que centenas de bancos foram assaltados; que bombas explodiam diariamente; que o inimigo não era composto por estudantes desarmados, mas, sim, por elementos treinados em técnicas de guerrilha no exterior.
É inacreditável que os senhores generais não saibam que, atendendo ao clamor da sociedade, as Forças Armadas, particularmente o Exército, cumprindo uma Diretriz do Presidente da República, assumiram a responsabilidade pelo combate ao terrorismo.
Se for verdadeira a afirmação da Revista Época, o ensino do Exército deve estar cometendo uma falta muito grave ao ignorar um assunto tão importante, em que a participação da Força Terrestre se destacou na luta pela manutenção da democracia.
Caso existam dúvidas sobre o que aconteceu naquele período, leiam o livro do general Del Nero, o livro do Cel Madruga e, se puderem, leiam o meu último livro. Consultem o arquivo do Exército. Disponibilizei, para que possam tomar conhecimento do que se passou naquele tempo, junto ao CComSEx e ao CIEx, as razões da minha defesa no processo.
O "sujeito”, senhores jornalistas, não quer causar problema nenhum ao país. O que ele quer é que a Instituição Exército Brasileiro, que lhe designou para o comando de um órgão de repressão ao terrorismo, seja testemunha do reconhecimento do trabalho por ele prestado. Que declare o que se passou naquela época. Declare que o Exército assumiu o comando do combate ao terrorismo para evitar o caos.
O “sujeito” não quer que os generais o defendam. Quer, apenas, que eles defendam a Instituição Exército Brasileiro.
No final do artigo, a revista diz que:
“Pode-se apostar que o Exército nada fará para incriminar Ustra. Mas estabeleceu um limite para protegê-lo”.
O Exército atual nunca me defendeu e nem me protegeu. Nunca me procurou para saber se poderia me ajudar em alguma coisa.
O “sujeito” não quer e jamais quis trazer problemas para o Exército. Entretanto ficar calado e omisso quando é injustamente acusado não é do seu feitio e, enquanto tiver forças, lutará e enfrentará essa esquerda revanchista.
Felizmente, tenho tido o apoio dos companheiros da reserva e de inúmeros oficiais da ativa, muito mais do que enxerga esse jornalismo mentiroso e caolho.
A Petrobras não é mais intocável
Jarbas Passarinho
No auge do movimento social O Petróleo é Nosso se entrechocavam os que queriam monopólio da exploração e os que preferiam a participação do capital estrangeiro associado ao nacional. Getúlio Vargas encaminhou um projeto que não impedia a participação do capital estrangeiro, mas na Câmara dos Deputados prevaleceu a emenda monopolista. Mais tarde, houve tentativa de retirar da Petrobrás o monopólio. Nacionalistas, porém, ficaram tranqüilos, em face da declaração taxativa do poderoso ministro da Guerra de então, general Teixeira Lott: “A Petrobrás é intocável?. Assim perdurou até o governo Fernando Henrique Cardoso, cujo pai, general, foi militante importante da campanha O Petróleo é Nosso.
Com a mudança do tempo e do mundo, vieram o colapso do comunismo na Europa e a globalização. Os marxistas, segmento forte na Petrobras, torceram os narizes, mas renderam-se à economia de mercado. A Petrobras deixou de ser a gestora do monopólio, que passou a ser controle do Estado, porém a Lei do Petróleo, de 1997, determinou que “A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, 50% das ações mais uma ação do capital votante?. Permaneceu uma empresa de capital misto e passou a definir, sob leilões, os blocos a pesquisar, na maioria reservados à própria Petrobras, em alguns casos associada ela mesma a companhias estrangeiras.
Dessa natureza, com associados minoritários, descobriu as jazidas gigantescas da bacia de Santos, o petróleo do pré-sal leve. Só a província petrolífera Tupi, a primeira a ser descoberta, chegará a produzir 8 bilhões da barris, segundo estimativa da Petrobras. Mas as pesquisas indicam outros campos excedentes ao Tupi. A área inclui sete blocos que podem conter 58 bilhões de barris, o que elevaria as reservas, em vez de 8 bilhões de óleo a 50 bilhões, o que colocaria a Petrobras entre as 10 maiores companhias de petróleo do mundo. Usei o verbo no futuro do pretérito, porque em verdade não colocará, pois a Petrobras não administrará esse excesso dos limites ou franjas do Tupi, já que o governo Lula prefere criar uma companhia estatal só para isso.
Os argumentos são diversos e nenhum convence a necessidade de usurpar a Petrobras dos blocos ainda não leiloados do pré-sal para destiná-los a uma nova empresa inteiramente estatal. A decisão de não leiloar essas novas jazidas é justa. Lembra o tempo da discussão sobre os contratos de risco, uma vez que o risco é mínimo. O leilão garantiria que a pesquisa não seria uma loteria, mas a certeza do prêmio como desfrutava aquele deputado que falava com Deus. Poderia também evitar leilão e deixar as jazidas só com a pesquisa da própria Petrobras. Prefere-se a nova empresa.
Alguns — inclusive o presidente Lula — acham que somando tudo o que, de fato, é fruto de suas pesquisas, a Petrobras ficaria perigosamente muito forte. O presidente Lula traduziu isso num chiste: “Fortíssima, amanhã se elegeria primeiro o presidente da Petrobras, que nomearia o presidente da República?. Só mesmo nos dias de leitura do Barão de Itararé, do presidente, para tão sutil ironia.
Um ministro, certo de que ajudaria a intenção do presidente, lembra que “a Petrobras poderia repetir a tentativa de golpe da petrolífera venezuelana PDVSA para depor o presidente Chávez, e assim poderia fazer no Brasil?. Para ganhar mais popularidade do que já tem, o presidente, visitando a UNE, prometeu usar os recursos do petróleo do pré-sal “para resolver todos os problemas da educação?. Faltou-lhe acrescentar a saúde pública, depois do fracasso da CPMF, se estivesse numa platéia servida pelo SUS. Ademais, esquece-se de que os rios de dinheiro que virão do petróleo é quase certo que só estarão disponíveis dentro de dois anos, ou seja, no fim do seu segundo mandato. É duvidoso que vá formar uma riqueza para uso de seu sucessor. Pode, porém, coincidir com o início do terceiro...
O antiamericanismo inspirou a razão de ser da nova empresa. A estulta suposição de que possam vir a dominar a Petrobras, a Lei do Petróleo impede. Tudo a que os acionistas estrangeiros ou nacionais têm direito são os dividendos. Ainda assim Lula disse, a titulo de advertência patriótica: “50% dos acionistas da Petrobras são americanos?. A ministra-chefe da Casa Civil foi mais enfática. Paradigma do nacionalismo, acha que “petróleo tão abundante não deve ser explorado por uma empresa como a Petrobras, cujo patrimônio está em mãos de 65% de acionistas privados, nacionais e estrangeiros?. Quando o governo, buscando a auto-suficiência do consumo de petróleo e derivados, precisou investir mais na Petrobras, captou a economia dos trabalhadores brasileiros, usando até 50% dos seus Fundos de Garantia (FGTS). Agora, porque há americanos que se fizeram acionistas da Petrobras, podem vir a perder o que confiadamente aplicaram.
Não lhe faltou, ao presidente, o cacoete demagógico: “O petróleo não é da Petrobras, mas do povo?. Parece que estamos na Grécia antiga, em que Aristides, símbolo da honestidade política, foi desterrado, e Cleón, protótipo do populismo, seduziu o povo.
A explicação mais verossímil para a criação da nova estatal é ideológica: o estatismo. A Petrobras, embora coordenadora do controle acionário, ajudou, à custa de lesão ao seu patrimônio, Evo Morales. Não basta. É melhor seguir a receita de Chávez, a “pretinha?, o bônus de petróleo, para os pobres. Aqui ela seria maior.
No auge do movimento social O Petróleo é Nosso se entrechocavam os que queriam monopólio da exploração e os que preferiam a participação do capital estrangeiro associado ao nacional. Getúlio Vargas encaminhou um projeto que não impedia a participação do capital estrangeiro, mas na Câmara dos Deputados prevaleceu a emenda monopolista. Mais tarde, houve tentativa de retirar da Petrobrás o monopólio. Nacionalistas, porém, ficaram tranqüilos, em face da declaração taxativa do poderoso ministro da Guerra de então, general Teixeira Lott: “A Petrobrás é intocável?. Assim perdurou até o governo Fernando Henrique Cardoso, cujo pai, general, foi militante importante da campanha O Petróleo é Nosso.
Com a mudança do tempo e do mundo, vieram o colapso do comunismo na Europa e a globalização. Os marxistas, segmento forte na Petrobras, torceram os narizes, mas renderam-se à economia de mercado. A Petrobras deixou de ser a gestora do monopólio, que passou a ser controle do Estado, porém a Lei do Petróleo, de 1997, determinou que “A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, 50% das ações mais uma ação do capital votante?. Permaneceu uma empresa de capital misto e passou a definir, sob leilões, os blocos a pesquisar, na maioria reservados à própria Petrobras, em alguns casos associada ela mesma a companhias estrangeiras.
Dessa natureza, com associados minoritários, descobriu as jazidas gigantescas da bacia de Santos, o petróleo do pré-sal leve. Só a província petrolífera Tupi, a primeira a ser descoberta, chegará a produzir 8 bilhões da barris, segundo estimativa da Petrobras. Mas as pesquisas indicam outros campos excedentes ao Tupi. A área inclui sete blocos que podem conter 58 bilhões de barris, o que elevaria as reservas, em vez de 8 bilhões de óleo a 50 bilhões, o que colocaria a Petrobras entre as 10 maiores companhias de petróleo do mundo. Usei o verbo no futuro do pretérito, porque em verdade não colocará, pois a Petrobras não administrará esse excesso dos limites ou franjas do Tupi, já que o governo Lula prefere criar uma companhia estatal só para isso.
Os argumentos são diversos e nenhum convence a necessidade de usurpar a Petrobras dos blocos ainda não leiloados do pré-sal para destiná-los a uma nova empresa inteiramente estatal. A decisão de não leiloar essas novas jazidas é justa. Lembra o tempo da discussão sobre os contratos de risco, uma vez que o risco é mínimo. O leilão garantiria que a pesquisa não seria uma loteria, mas a certeza do prêmio como desfrutava aquele deputado que falava com Deus. Poderia também evitar leilão e deixar as jazidas só com a pesquisa da própria Petrobras. Prefere-se a nova empresa.
Alguns — inclusive o presidente Lula — acham que somando tudo o que, de fato, é fruto de suas pesquisas, a Petrobras ficaria perigosamente muito forte. O presidente Lula traduziu isso num chiste: “Fortíssima, amanhã se elegeria primeiro o presidente da Petrobras, que nomearia o presidente da República?. Só mesmo nos dias de leitura do Barão de Itararé, do presidente, para tão sutil ironia.
Um ministro, certo de que ajudaria a intenção do presidente, lembra que “a Petrobras poderia repetir a tentativa de golpe da petrolífera venezuelana PDVSA para depor o presidente Chávez, e assim poderia fazer no Brasil?. Para ganhar mais popularidade do que já tem, o presidente, visitando a UNE, prometeu usar os recursos do petróleo do pré-sal “para resolver todos os problemas da educação?. Faltou-lhe acrescentar a saúde pública, depois do fracasso da CPMF, se estivesse numa platéia servida pelo SUS. Ademais, esquece-se de que os rios de dinheiro que virão do petróleo é quase certo que só estarão disponíveis dentro de dois anos, ou seja, no fim do seu segundo mandato. É duvidoso que vá formar uma riqueza para uso de seu sucessor. Pode, porém, coincidir com o início do terceiro...
O antiamericanismo inspirou a razão de ser da nova empresa. A estulta suposição de que possam vir a dominar a Petrobras, a Lei do Petróleo impede. Tudo a que os acionistas estrangeiros ou nacionais têm direito são os dividendos. Ainda assim Lula disse, a titulo de advertência patriótica: “50% dos acionistas da Petrobras são americanos?. A ministra-chefe da Casa Civil foi mais enfática. Paradigma do nacionalismo, acha que “petróleo tão abundante não deve ser explorado por uma empresa como a Petrobras, cujo patrimônio está em mãos de 65% de acionistas privados, nacionais e estrangeiros?. Quando o governo, buscando a auto-suficiência do consumo de petróleo e derivados, precisou investir mais na Petrobras, captou a economia dos trabalhadores brasileiros, usando até 50% dos seus Fundos de Garantia (FGTS). Agora, porque há americanos que se fizeram acionistas da Petrobras, podem vir a perder o que confiadamente aplicaram.
Não lhe faltou, ao presidente, o cacoete demagógico: “O petróleo não é da Petrobras, mas do povo?. Parece que estamos na Grécia antiga, em que Aristides, símbolo da honestidade política, foi desterrado, e Cleón, protótipo do populismo, seduziu o povo.
A explicação mais verossímil para a criação da nova estatal é ideológica: o estatismo. A Petrobras, embora coordenadora do controle acionário, ajudou, à custa de lesão ao seu patrimônio, Evo Morales. Não basta. É melhor seguir a receita de Chávez, a “pretinha?, o bônus de petróleo, para os pobres. Aqui ela seria maior.
segunda-feira, agosto 18, 2008
A Funai e a Federação
Denis Lerrer Rosenfield - Editorial O Globo
As recentes medidas da Funai de identificação e demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, em Roraima, e no Sul do estado de Mato Grosso do Sul recolocam com força problemas de ordem constitucional, que vinham sendo relegados a uma posição secundária. O avanço sobre as propriedades privadas estava sendo visto como algo “normal?, que não afetaria o ordenamento constitucional, até o momento em que a sua intensidade terminou por colocar também um problema concernente ao próprio pacto federativo.
Baseada numa profusão de atos administrativos, editados por ela mesma, e fora de qualquer controle, a Funai, sob o manto da justiça social, deixou transparecer o seu pouco apreço pelo direito de propriedade e, através deste, pelo ordenamento constitucional do país. A partir do momento em que ela decide identificar e demarcar partes inteiras de estados brasileiros, ela se coloca numa posição equivalente à do Senado brasileiro.
Ela passa a interferir diretamente na vida político-constitucional de uma entidade federativa, tratandoa como um ente que pode ser simplesmente tutelado.
Atos administrativos constituem uma legislação infralegal, que tem amparo constitucional, especificando para casos particulares a aplicação de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Seu escopo é, por assim dizer, limitado pelas condições de seu uso, sob pena de se tornarem propriamente inconstitucionais. Haveria uma usurpação de outras funções e, mesmo, de poderes republicanos se viessem a valer como expressão direta de artigos constitucionais ou de leis propriamente ditas. No entanto, é isso que está ocorrendo no Brasil, com atos administrativos que legislam sobre a propriedade e sobre entidades federativas de uma maneira que as inviabiliza.
Presidentes e superintendentes de órgãos como a Funai, o Ibama e o Incra agem como se fossem os legisladores deste país.
No caso específico da Funai, relativo aos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, presenciamos como portarias, resoluções e instruções normativas, amparados, por sua vez, em decretos, estão redesenhando geograficamente o país, retirando as competências administrativa, jurídica e política desses estados e transferindo-as para a União. Observe-se que a instância republicana que constitucionalmente teria poderes para um reordenamento desse tipo seria o Senado brasileiro, e exclusivamente ele. Ora, o que faz a Funai? Ela se coloca na posição do Senado, interferindo diretamente na vida desses estados, retirando imensas áreas de sua área de competência e de poder. E como o faz? Por intermédio de atos administrativos, numa multiplicidade de portarias, resoluções e instruções normativas, como se fossem leis equivalentes às do Congresso Nacional.
Atos administrativos da Funai efetuam uma transferência de domínio de áreas estaduais que passariam a ser novamente áreas da União, que, por sua vez, as disponibilizaria para o uso dos índios. É como se a União, depois de recuperar esse domínio, transferisse essas áreas para a posse indígena. Ora, reiteremos, a União não tem o poder de efetuar essa transferência de domínio, sendo o Senado a única instituição que poderia fazê-lo. E isso depois de um longo processo legal, que passa por uma ampla discussão, estando os dados da questão à disposição das partes envolvidas, que fazem valer os seus direitos e exercem o direito ao contraditório em todas as partes do processo.
A Funai, porém, age prescindindo de todo esse trâmite constitucional, democrático, como se fosse um verdadeiro poder constituinte.
Presidentes e superintendentes de órgãos estatais são cargos de confiança, à disposição do governo de plantão. Os escolhidos para exercerem essas funções podem ser removíveis a qualquer momento e sua permanência nos cargos depende de ministros e do próprio presidente da República. São pessoas que normalmente nem fazem parte dos quadros dessas instituições, tendo sido nomeados para essas funções por injunções partidárias e ideológicas. E sua ideologia é contrária ao direito de propriedade, à economia de mercado, ao estado de direito e à democracia representativa.
No entanto, tudo o que fizerem durante esse período mediante atos administrativos permanece.
Eles são transitórios, suas obras e medidas, não.
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
As recentes medidas da Funai de identificação e demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, em Roraima, e no Sul do estado de Mato Grosso do Sul recolocam com força problemas de ordem constitucional, que vinham sendo relegados a uma posição secundária. O avanço sobre as propriedades privadas estava sendo visto como algo “normal?, que não afetaria o ordenamento constitucional, até o momento em que a sua intensidade terminou por colocar também um problema concernente ao próprio pacto federativo.
Baseada numa profusão de atos administrativos, editados por ela mesma, e fora de qualquer controle, a Funai, sob o manto da justiça social, deixou transparecer o seu pouco apreço pelo direito de propriedade e, através deste, pelo ordenamento constitucional do país. A partir do momento em que ela decide identificar e demarcar partes inteiras de estados brasileiros, ela se coloca numa posição equivalente à do Senado brasileiro.
Ela passa a interferir diretamente na vida político-constitucional de uma entidade federativa, tratandoa como um ente que pode ser simplesmente tutelado.
Atos administrativos constituem uma legislação infralegal, que tem amparo constitucional, especificando para casos particulares a aplicação de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Seu escopo é, por assim dizer, limitado pelas condições de seu uso, sob pena de se tornarem propriamente inconstitucionais. Haveria uma usurpação de outras funções e, mesmo, de poderes republicanos se viessem a valer como expressão direta de artigos constitucionais ou de leis propriamente ditas. No entanto, é isso que está ocorrendo no Brasil, com atos administrativos que legislam sobre a propriedade e sobre entidades federativas de uma maneira que as inviabiliza.
Presidentes e superintendentes de órgãos como a Funai, o Ibama e o Incra agem como se fossem os legisladores deste país.
No caso específico da Funai, relativo aos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, presenciamos como portarias, resoluções e instruções normativas, amparados, por sua vez, em decretos, estão redesenhando geograficamente o país, retirando as competências administrativa, jurídica e política desses estados e transferindo-as para a União. Observe-se que a instância republicana que constitucionalmente teria poderes para um reordenamento desse tipo seria o Senado brasileiro, e exclusivamente ele. Ora, o que faz a Funai? Ela se coloca na posição do Senado, interferindo diretamente na vida desses estados, retirando imensas áreas de sua área de competência e de poder. E como o faz? Por intermédio de atos administrativos, numa multiplicidade de portarias, resoluções e instruções normativas, como se fossem leis equivalentes às do Congresso Nacional.
Atos administrativos da Funai efetuam uma transferência de domínio de áreas estaduais que passariam a ser novamente áreas da União, que, por sua vez, as disponibilizaria para o uso dos índios. É como se a União, depois de recuperar esse domínio, transferisse essas áreas para a posse indígena. Ora, reiteremos, a União não tem o poder de efetuar essa transferência de domínio, sendo o Senado a única instituição que poderia fazê-lo. E isso depois de um longo processo legal, que passa por uma ampla discussão, estando os dados da questão à disposição das partes envolvidas, que fazem valer os seus direitos e exercem o direito ao contraditório em todas as partes do processo.
A Funai, porém, age prescindindo de todo esse trâmite constitucional, democrático, como se fosse um verdadeiro poder constituinte.
Presidentes e superintendentes de órgãos estatais são cargos de confiança, à disposição do governo de plantão. Os escolhidos para exercerem essas funções podem ser removíveis a qualquer momento e sua permanência nos cargos depende de ministros e do próprio presidente da República. São pessoas que normalmente nem fazem parte dos quadros dessas instituições, tendo sido nomeados para essas funções por injunções partidárias e ideológicas. E sua ideologia é contrária ao direito de propriedade, à economia de mercado, ao estado de direito e à democracia representativa.
No entanto, tudo o que fizerem durante esse período mediante atos administrativos permanece.
Eles são transitórios, suas obras e medidas, não.
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
quinta-feira, agosto 14, 2008
Os pobres subiram na vida sem saber
Augusto Nunes
Eles precisam saber disso, entusiasmei-me já apertando o botão do elevador sem ter ainda terminado a leitura da reportagem. Estava ansioso por transmitir aos porteiros, aos garagistas e ao faxineiro a notícia extraordinária: da noite para o dia, literalmente, a turma inteira havia subido na vida. A informação chegara pendurada nas manchetes de todos os jornais, que festejavam o acontecimento histórico em duas ou três páginas da edição de 6 de agosto. Na manhã daquela quarta-feira, em companhia de milhões de brasileiros, os funcionários do prédio onde moro haviam deixado de ser o que eram na véspera. Mas ainda não sabiam disso. Precisavam saber o quanto antes.
Encontrei na guarita dois porteiros e o faxineiro jogando conversa fora. "Vocês ganham mais que mil e sessenta e quatro reais por mês, certo?", conferi enquanto mirava discretamente o gráfico no jornal que levara como prova. Os três não responderam. Pareciam desconfiados. Brasileiros aprenderam faz tempo que números quebrados acabam arredondados por malandragens. "Mais de mil e cem?", simplifiquei. Sim, confirmaram os acenos de cabeça. Caprichei na imitação de Silvio Santos anunciando o tamanho do prêmio em dinheiro que o calouro acaba de receber e, pausadamente, retransmiti a notícia formidável: "Vocês agora são da classe média".
Cada um olhou para os outros dois com cara de quem tem certeza de que aquela conversa não era com ele. "Vocês todos, a partir de hoje", fui mais claro. "Eu sou é pobre", murmurou um porteiro. "O doutor tá de gozação com a gente", sorriu o outro. "Saiu algum aumento?", animou-se o faxineiro. Aumento de salário não saíra, desanimei-o. Mas saíra nos jornais, tentei reanimá-lo, o resultado de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.
Expliquei que é esse o nome de uma espécie de time grande da economia. Se o bando de craques trocasse cálculos por uma bola, comparei, se em vez de jogar com números jogasse futebol e disputasse o campeonato brasileiro, não ficaria um único ano fora da Libertadores da América. Eles pareceram entender. Então informei que a FGV resolvera examinar a situação dos moradores das seis maiores cidades do país. E descobrira que milhões de brasileiros só continuavam pobres por falta de informação: toda família capaz de juntar R$ 1.064 a R$ 4.591 por mês está na classe média "Então, quem é que é pobre?", intrigou-se um porteiro.
Quem ganha menos de R$ 768, mostrei-lhe o jornal. Contei também que o mundo dos remediados começa aos R$ 769 e acaba nos R$ 1.064. Acima da classe média se estende o vasto universo habitado pelo que a FGV chama de "elite". "Esse pessoal que está dizendo essas besteiras devia tentar viver com o que a gente ganha", o faxineiro resumiu o que estavam achando de tudo aquilo os três brasileiros agredidos por um caso ultrajante de cinismo estatístico, produzido por especialistas em trucagens numéricas.
"Do jeito que a classe média está crescendo, logo, logo vão estar criando pobres em cativeiro", deduziu no Estadão o ótimo Tutty Vasques. A extinção da espécie começou com o Bolsa Família, que promoveu os miseráveis a pobres, e foi acelerada pela pesquisa que incorporou incontáveis pobres à classe média. A fantasia produziu notáveis efeitos colaterais. A expansão do que a pesquisa batizou de "nova classe média" transformou em ricos os integrantes da velha e boa classe média, incluiu os ricos na lista das bilionários da Forbes e catapultou os bilionários para altitudes jamais alcançadas por um Bill Gates.
Falta agora convencer os beneficiários da fantasia de que algo mudou. "A única coisa que comprei para mim neste ano foi um vestido de dez reais", disse à Folha de S. Paulo Mara Martins, 32 anos, que vende roupas numa barraca e mora com os cinco filhos na Vila Progresso, no Rio. "Nunca fui a um cinema. Trabalho todos os dias, de segunda a segunda, e não tenho lazer. Classe média, para mim, tem que ter lazer". Somados os salários de Mara e do filho à pensão que o pai envia do Maranhão, a renda familiar chega a R$ 1.500,00.
"Há uma visão de que a classe média é um estado de espírito", argumenta o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri. Mara Martins, por exemplo, só é pobre porque acha que é.
Eles precisam saber disso, entusiasmei-me já apertando o botão do elevador sem ter ainda terminado a leitura da reportagem. Estava ansioso por transmitir aos porteiros, aos garagistas e ao faxineiro a notícia extraordinária: da noite para o dia, literalmente, a turma inteira havia subido na vida. A informação chegara pendurada nas manchetes de todos os jornais, que festejavam o acontecimento histórico em duas ou três páginas da edição de 6 de agosto. Na manhã daquela quarta-feira, em companhia de milhões de brasileiros, os funcionários do prédio onde moro haviam deixado de ser o que eram na véspera. Mas ainda não sabiam disso. Precisavam saber o quanto antes.
Encontrei na guarita dois porteiros e o faxineiro jogando conversa fora. "Vocês ganham mais que mil e sessenta e quatro reais por mês, certo?", conferi enquanto mirava discretamente o gráfico no jornal que levara como prova. Os três não responderam. Pareciam desconfiados. Brasileiros aprenderam faz tempo que números quebrados acabam arredondados por malandragens. "Mais de mil e cem?", simplifiquei. Sim, confirmaram os acenos de cabeça. Caprichei na imitação de Silvio Santos anunciando o tamanho do prêmio em dinheiro que o calouro acaba de receber e, pausadamente, retransmiti a notícia formidável: "Vocês agora são da classe média".
Cada um olhou para os outros dois com cara de quem tem certeza de que aquela conversa não era com ele. "Vocês todos, a partir de hoje", fui mais claro. "Eu sou é pobre", murmurou um porteiro. "O doutor tá de gozação com a gente", sorriu o outro. "Saiu algum aumento?", animou-se o faxineiro. Aumento de salário não saíra, desanimei-o. Mas saíra nos jornais, tentei reanimá-lo, o resultado de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.
Expliquei que é esse o nome de uma espécie de time grande da economia. Se o bando de craques trocasse cálculos por uma bola, comparei, se em vez de jogar com números jogasse futebol e disputasse o campeonato brasileiro, não ficaria um único ano fora da Libertadores da América. Eles pareceram entender. Então informei que a FGV resolvera examinar a situação dos moradores das seis maiores cidades do país. E descobrira que milhões de brasileiros só continuavam pobres por falta de informação: toda família capaz de juntar R$ 1.064 a R$ 4.591 por mês está na classe média "Então, quem é que é pobre?", intrigou-se um porteiro.
Quem ganha menos de R$ 768, mostrei-lhe o jornal. Contei também que o mundo dos remediados começa aos R$ 769 e acaba nos R$ 1.064. Acima da classe média se estende o vasto universo habitado pelo que a FGV chama de "elite". "Esse pessoal que está dizendo essas besteiras devia tentar viver com o que a gente ganha", o faxineiro resumiu o que estavam achando de tudo aquilo os três brasileiros agredidos por um caso ultrajante de cinismo estatístico, produzido por especialistas em trucagens numéricas.
"Do jeito que a classe média está crescendo, logo, logo vão estar criando pobres em cativeiro", deduziu no Estadão o ótimo Tutty Vasques. A extinção da espécie começou com o Bolsa Família, que promoveu os miseráveis a pobres, e foi acelerada pela pesquisa que incorporou incontáveis pobres à classe média. A fantasia produziu notáveis efeitos colaterais. A expansão do que a pesquisa batizou de "nova classe média" transformou em ricos os integrantes da velha e boa classe média, incluiu os ricos na lista das bilionários da Forbes e catapultou os bilionários para altitudes jamais alcançadas por um Bill Gates.
Falta agora convencer os beneficiários da fantasia de que algo mudou. "A única coisa que comprei para mim neste ano foi um vestido de dez reais", disse à Folha de S. Paulo Mara Martins, 32 anos, que vende roupas numa barraca e mora com os cinco filhos na Vila Progresso, no Rio. "Nunca fui a um cinema. Trabalho todos os dias, de segunda a segunda, e não tenho lazer. Classe média, para mim, tem que ter lazer". Somados os salários de Mara e do filho à pensão que o pai envia do Maranhão, a renda familiar chega a R$ 1.500,00.
"Há uma visão de que a classe média é um estado de espírito", argumenta o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri. Mara Martins, por exemplo, só é pobre porque acha que é.
Quem tem medo da Petrobrás?
Talvez seja descabido afirmar que o presidente Lula veja a Petrobrás como ameaça. Em todo o caso, suas últimas declarações apontam para o rebaixamento da Petrobrás da função de exploradora do petróleo recém-descoberto na camada pré-sal.
Quando afirmou terça-feira, diante da antiga sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio, que "não podemos deixar o petróleo na mão de meia dúzia de empresas", ou "que o petróleo não é da Petrobrás, mas do povo", Lula não defendeu apenas mais recursos para a educação, o que chegou a fazer. Defendeu, também, um novo marco regulatório para o petróleo. Mas não fez nenhuma ressalva de que asseguraria o cumprimento das regras do jogo prevalecentes até aqui. E isso é suficiente para lançar um barril de dúvidas sobre as reais intenções do governo.
Houve margem para entender que, até mesmo nas áreas sob concessão, tanto a Petrobrás como as demais exploradoras de petróleo terão de se conformar a cumprir as ordens a lhes serem repassadas pela nova estatal.
Há dias circulam na imprensa informações de que Lula teme uma Petrobrás excessivamente poderosa. Em tom de blague, já havia afirmado que, depois da descoberta do Campo de Tupi, o povo elegerá primeiro o presidente da Petrobrás que, depois, nomeará o presidente do Brasil.
Agora, alguém que certamente defende a criação de uma empresa 100% estatal que se encarregue da exploração das jazidas pré-sal tomou a iniciativa de plantar a informação de que Lula teme que aconteça com a Petrobrás o mesmo que ocorreu com a estatal venezuelana, a PDVSA, cuja diretoria foi acusada de conspirar contra o presidente Hugo Chávez. E, de fato, durante a crise de 2003 Chávez não só destituiu toda a diretoria, mas também 18 mil funcionários da PDVSA.
Na Comissão Ministerial encarregada de propor o novo marco regulatório do setor, a criação da estatal é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lobão parece encampar a idéia do seu líder de partido, o senador José Sarney, e pode estar vendo nessa estatal uma nova fonte de empregos e de exercício de poder. A ministra Dilma pensa mais ideologicamente. Para ela, petróleo tão abundante quanto o encontrado não deve ser explorado por uma empresa como a Petrobrás que, embora controlada pelo Tesouro, tem quase 65% do seu patrimônio em mãos de acionistas privados do Brasil e do exterior.
Conforme se comenta em Brasília, a Petrobrás defende uma operação em que o Tesouro aumentaria seu capital nela. Os acionistas privados seriam convidados a subscrever novas ações, nos termos da Lei 6.404/76, a Lei das S.As. O Tesouro assumiria a parcela não subscrita e, assim, além de aumentar sua participação no patrimônio da empresa, poderia reduzir a relação dívida/PIB. Falta saber se a proposta será aceita.
A eventual criação da nova estatal não afrontaria apenas os interesses dos acionistas da Petrobrás, como Fundos de Pensão e trabalhadores que usaram seu FGTS para comprar ações oferecidas pelo próprio Tesouro em 2000. Teria importantes implicações na exploração do pré-sal. Mas este é tema para outra coluna.
Celso Ming - Estadão
Quando afirmou terça-feira, diante da antiga sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio, que "não podemos deixar o petróleo na mão de meia dúzia de empresas", ou "que o petróleo não é da Petrobrás, mas do povo", Lula não defendeu apenas mais recursos para a educação, o que chegou a fazer. Defendeu, também, um novo marco regulatório para o petróleo. Mas não fez nenhuma ressalva de que asseguraria o cumprimento das regras do jogo prevalecentes até aqui. E isso é suficiente para lançar um barril de dúvidas sobre as reais intenções do governo.
Houve margem para entender que, até mesmo nas áreas sob concessão, tanto a Petrobrás como as demais exploradoras de petróleo terão de se conformar a cumprir as ordens a lhes serem repassadas pela nova estatal.
Há dias circulam na imprensa informações de que Lula teme uma Petrobrás excessivamente poderosa. Em tom de blague, já havia afirmado que, depois da descoberta do Campo de Tupi, o povo elegerá primeiro o presidente da Petrobrás que, depois, nomeará o presidente do Brasil.
Agora, alguém que certamente defende a criação de uma empresa 100% estatal que se encarregue da exploração das jazidas pré-sal tomou a iniciativa de plantar a informação de que Lula teme que aconteça com a Petrobrás o mesmo que ocorreu com a estatal venezuelana, a PDVSA, cuja diretoria foi acusada de conspirar contra o presidente Hugo Chávez. E, de fato, durante a crise de 2003 Chávez não só destituiu toda a diretoria, mas também 18 mil funcionários da PDVSA.
Na Comissão Ministerial encarregada de propor o novo marco regulatório do setor, a criação da estatal é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lobão parece encampar a idéia do seu líder de partido, o senador José Sarney, e pode estar vendo nessa estatal uma nova fonte de empregos e de exercício de poder. A ministra Dilma pensa mais ideologicamente. Para ela, petróleo tão abundante quanto o encontrado não deve ser explorado por uma empresa como a Petrobrás que, embora controlada pelo Tesouro, tem quase 65% do seu patrimônio em mãos de acionistas privados do Brasil e do exterior.
Conforme se comenta em Brasília, a Petrobrás defende uma operação em que o Tesouro aumentaria seu capital nela. Os acionistas privados seriam convidados a subscrever novas ações, nos termos da Lei 6.404/76, a Lei das S.As. O Tesouro assumiria a parcela não subscrita e, assim, além de aumentar sua participação no patrimônio da empresa, poderia reduzir a relação dívida/PIB. Falta saber se a proposta será aceita.
A eventual criação da nova estatal não afrontaria apenas os interesses dos acionistas da Petrobrás, como Fundos de Pensão e trabalhadores que usaram seu FGTS para comprar ações oferecidas pelo próprio Tesouro em 2000. Teria importantes implicações na exploração do pré-sal. Mas este é tema para outra coluna.
Celso Ming - Estadão
terça-feira, agosto 12, 2008
Os "processos" de Tarso!!!
Tarso Genro é advogado de formação e, por algum motivo obscuro, imagina-se um jurista. A sua tese jurídica mais recente foi alardeada como uma chave mágica para "punir os torturadores". O ministro do Arbítrio assim a proclamou: "Esse agente (...) que realizou uma prisão ilegal, mas que a realizou dentro das normas do
regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado. Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime
militar."
Esperto como uma raposa, Tarso aponta seu dardo justiceiro para o sargento do porão escuro, que "saiu da legalidade do regime militar", enquanto firma um compromisso explícito com a cadeia de comando acima dele: "Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos
partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica." A mensagem dirige-se aos "comandantes" e "presidentes", na forma de um pacto: entreguem seus pequenos à imolação na pira da minha justiça de fancaria e eu, em troca, asseguro-lhes o fim das
incertezas. Coragem moral é isso.
Classificar Tarso como ministro do Arbítrio é apenas registro factual. Partiu dele a ordem de captura e deportação dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de seu país nos Jogos Pan-Americanos do ano passado. O Brasil entregou-os à ditadura dos Castros violando o artigo 22 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no qual se estabelece que "em nenhum caso" um estrangeiro pode ser entregue a um país "onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação" em razão de suas opiniões políticas. A deportação ocorreu depois que Fidel Castro rotulou os pugilistas de traidores
da pátria. Agora se conhece a razão de Tarso: ele não liga muito para os tratados entre democracias, mas respeita a "legalidade", a "estrutura jurídica", das ditaduras.
A régua moral de Tarso é, antes de tudo, imoral. A sua pretensão de acusar o sargento do porão como criminoso comum, absolvendo a ditadura militar brasileira, significaria torturar a História até virá-la pelo avesso. No ponto de partida dos "processos de Tarso", o Estado estaria dizendo que a tortura corriqueira de prisioneiros políticos não mantinha relação direta com uma "estrutura jurídica"
na qual o direito público à divergência e os direitos privados dos presos haviam sido virtualmente cancelados. De fato, o ministro oferece à ditadura militar a oportunidade de obter um triunfo ideológico póstumo de valor incalculável.
Mas a régua de Tarso está meticulosamente moldada com vista a uma finalidade pragmática. Na Argentina, no Chile e no Uruguai, as leis de anistia dos torturadores sofreram revisões judiciais que abriram caminho para a responsabilização dos "comandantes" e, em certos casos, até dos "presidentes". Aqui, o ministro pretende promover um número de julgamentos simbólicos de figuras irrelevantes sem atingir
o edifício da Lei de Anistia, que consagrou um compromisso indecente entre perseguidores e perseguidos.
Esculpida no apagar das luzes da ditadura e retocada no governo de transição de José Sarney, a Lei de Anistia é um contrato de compra e venda. Os mandantes dos assassinatos e da tortura de Estado compraram a impunidade, pagando-a com recursos públicos, e usufruem hoje a tranqüila aposentadoria dos tiranos. Os perseguidos pelo
regime venderam o direito da Nação à memória histórica, que não lhes pertence, em troca de títulos de indenizações pecuniárias cujas cotações são proporcionais à posição e à influência de cada um. Na mesa de operações da bolsa da anistia, um José Dirceu, um Carlos Heitor Cony ou um Ziraldo bem vivos valem dezenas de anônimos
assassinados sob tortura.
O contrato funciona eficientemente para os dois lados, à custa da sociedade brasileira, mas experimenta fricções quando suas bases ou seus detalhes sofrem críticas. Nessas horas, emergem os argumentos da delinqüência moral. Os compradores de impunidade ameaçam exigir processos para "os dois lados", cancelando de passagem o direito à resistência contra a tirania. Não é preciso deixar de deplorar o ato
dos seqüestradores de um embaixador, que pretendiam trocar seu cativo por prisioneiros sob tortura, para distingui-lo do ato de uma ditadura que seqüestra militantes políticos e os suplicia. A proposta de equiparação entre esses dois atos evidencia apenas que o Estado dos compradores de impunidade só pode ser anistiado na
condição de milícia fora-da-lei.
Os vendedores da memória, por sua vez, almejam conferir aos anistiados o título de heróis da pátria, juntando-os todos num balaio abrangente e desenhando uma auréola de santidade sobre convictos stalinistas que só queriam substituir uma tirania por
outra. A operação ideológica, realizada em cerimônias públicas da Comissão de Anistia, é um veículo para legitimar a formação de patrimônios privados a partir das rendas de indenizações.
Uma democracia tem o direito de rever as leis herdadas de uma ditadura e o dever de livrar-se das vendas que a impedem de mirar um passado abominável. Tantos anos depois, uma revisão da Lei de Anistia não poderia abrir caminho para a adequada punição judicial dos "presidentes" e "comandantes" em nome dos quais agiam os
torturadores diretos, mas propiciaria, juntamente com a abertura total dos arquivos secretos, uma completa atribuição de responsabilidades históricas. O horizonte do ministro do Arbítrio é bem diverso. Ele quer incrustar na pedra da eternidade a Lei de Anistia, imolando no percurso os mais desavisados entre os anões sádicos dos porões.
Demétrio Magnoli
(O Estado de S. Paulo - 7/8/2008)
regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado. Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime
militar."
Esperto como uma raposa, Tarso aponta seu dardo justiceiro para o sargento do porão escuro, que "saiu da legalidade do regime militar", enquanto firma um compromisso explícito com a cadeia de comando acima dele: "Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos
partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica." A mensagem dirige-se aos "comandantes" e "presidentes", na forma de um pacto: entreguem seus pequenos à imolação na pira da minha justiça de fancaria e eu, em troca, asseguro-lhes o fim das
incertezas. Coragem moral é isso.
Classificar Tarso como ministro do Arbítrio é apenas registro factual. Partiu dele a ordem de captura e deportação dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de seu país nos Jogos Pan-Americanos do ano passado. O Brasil entregou-os à ditadura dos Castros violando o artigo 22 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no qual se estabelece que "em nenhum caso" um estrangeiro pode ser entregue a um país "onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação" em razão de suas opiniões políticas. A deportação ocorreu depois que Fidel Castro rotulou os pugilistas de traidores
da pátria. Agora se conhece a razão de Tarso: ele não liga muito para os tratados entre democracias, mas respeita a "legalidade", a "estrutura jurídica", das ditaduras.
A régua moral de Tarso é, antes de tudo, imoral. A sua pretensão de acusar o sargento do porão como criminoso comum, absolvendo a ditadura militar brasileira, significaria torturar a História até virá-la pelo avesso. No ponto de partida dos "processos de Tarso", o Estado estaria dizendo que a tortura corriqueira de prisioneiros políticos não mantinha relação direta com uma "estrutura jurídica"
na qual o direito público à divergência e os direitos privados dos presos haviam sido virtualmente cancelados. De fato, o ministro oferece à ditadura militar a oportunidade de obter um triunfo ideológico póstumo de valor incalculável.
Mas a régua de Tarso está meticulosamente moldada com vista a uma finalidade pragmática. Na Argentina, no Chile e no Uruguai, as leis de anistia dos torturadores sofreram revisões judiciais que abriram caminho para a responsabilização dos "comandantes" e, em certos casos, até dos "presidentes". Aqui, o ministro pretende promover um número de julgamentos simbólicos de figuras irrelevantes sem atingir
o edifício da Lei de Anistia, que consagrou um compromisso indecente entre perseguidores e perseguidos.
Esculpida no apagar das luzes da ditadura e retocada no governo de transição de José Sarney, a Lei de Anistia é um contrato de compra e venda. Os mandantes dos assassinatos e da tortura de Estado compraram a impunidade, pagando-a com recursos públicos, e usufruem hoje a tranqüila aposentadoria dos tiranos. Os perseguidos pelo
regime venderam o direito da Nação à memória histórica, que não lhes pertence, em troca de títulos de indenizações pecuniárias cujas cotações são proporcionais à posição e à influência de cada um. Na mesa de operações da bolsa da anistia, um José Dirceu, um Carlos Heitor Cony ou um Ziraldo bem vivos valem dezenas de anônimos
assassinados sob tortura.
O contrato funciona eficientemente para os dois lados, à custa da sociedade brasileira, mas experimenta fricções quando suas bases ou seus detalhes sofrem críticas. Nessas horas, emergem os argumentos da delinqüência moral. Os compradores de impunidade ameaçam exigir processos para "os dois lados", cancelando de passagem o direito à resistência contra a tirania. Não é preciso deixar de deplorar o ato
dos seqüestradores de um embaixador, que pretendiam trocar seu cativo por prisioneiros sob tortura, para distingui-lo do ato de uma ditadura que seqüestra militantes políticos e os suplicia. A proposta de equiparação entre esses dois atos evidencia apenas que o Estado dos compradores de impunidade só pode ser anistiado na
condição de milícia fora-da-lei.
Os vendedores da memória, por sua vez, almejam conferir aos anistiados o título de heróis da pátria, juntando-os todos num balaio abrangente e desenhando uma auréola de santidade sobre convictos stalinistas que só queriam substituir uma tirania por
outra. A operação ideológica, realizada em cerimônias públicas da Comissão de Anistia, é um veículo para legitimar a formação de patrimônios privados a partir das rendas de indenizações.
Uma democracia tem o direito de rever as leis herdadas de uma ditadura e o dever de livrar-se das vendas que a impedem de mirar um passado abominável. Tantos anos depois, uma revisão da Lei de Anistia não poderia abrir caminho para a adequada punição judicial dos "presidentes" e "comandantes" em nome dos quais agiam os
torturadores diretos, mas propiciaria, juntamente com a abertura total dos arquivos secretos, uma completa atribuição de responsabilidades históricas. O horizonte do ministro do Arbítrio é bem diverso. Ele quer incrustar na pedra da eternidade a Lei de Anistia, imolando no percurso os mais desavisados entre os anões sádicos dos porões.
Demétrio Magnoli
(O Estado de S. Paulo - 7/8/2008)
segunda-feira, agosto 11, 2008
Viva o Terrorismo!!!
“É sumamente melancólico - porém não irrealista - admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’...” (Roberto Campos)
A Comissão de Anistia aprovou uma indenização para os ex-guerrilheiros Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza, assim como para outros cinco familiares do casal. A indenização de Colombo, sozinha, chega a R$ 100 mil. Eles ficaram conhecidos pela tentativa frustrada de seqüestrar um avião em 1970, no aeroporto do Galeão. Na operação, ela simulou estar grávida e carregava armas escondidas no corpo. Ele trazia uma arma no sapato. Na troca de tiros com os policiais, dois guerrilheiros morreram, e o comandante do avião ficou ferido. Eles eram membros da ALN, e passaram 9 anos na cadeia. De terroristas, hoje gozam da condição de anistiados políticos.
O caso do casal não é isolado. Vários que lutavam pela transformação do Brasil numa enorme Cuba naqueles anos terríveis viraram vítimas e usaram um governo no mínimo complacente para extrair da população verdadeiras fortunas como forma de indenização. É preciso expor os fatos verdadeiros, para que ex-terroristas não passem por pobres vítimas da ditadura. A realidade é outra, bem diferente. Vamos abrir todos os documentos da época da ditadura! Os seguidores de Marighella não buscavam uma democracia, mas sim pretendiam adotar uma ditadura que faria a dos militares parecer brincadeira de criança. Basta observar o que Fidel fez com Cuba nesses quase 50 anos de regime de terror. Como disse Roberto Campos, “comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”.
Não há motivo para inocentar os abusos dos militares durante nossa ditadura. Mas isso não significa distorcer a realidade, deixar de reconhecer que os comunistas não eram inofensivos cidadãos que lutavam pela democracia, mas sim potenciais terroristas que desejavam uma revolução armada. O risco era bastante real, e basta observar a quantidade de nações que nesta época caíram nas garras comunistas. A tensão era crescente durante o fraco governo de Jango, com clara guinada em direção ao comunismo. Diante da estação da Central do Brasil, mais de 100 mil manifestantes protestavam com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo.
Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua “reforma agrária”, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto. Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram, de 154 em 1962 para 302 em 1963.
Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista. O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”. Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo. Eis o contexto do “golpe” de 64, levando-se em conta ainda o cenário internacional da Guerra Fria.
Fora isso, vale ressaltar que a intensificação do terror comunista veio antes mesmo do famoso AI-5, que lançou a “linha dura”. Antes deste ato, já estavam no currículo dos comunistas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, em 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no mesmo ano, além de confrontos violentos com o grupo de Marighela, que deixaram vários feridos e alguns mortos. Uma agência do Citibank sofreu tentativa de arrombamento e coquetéis Molotov foram atirados na sede do Jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 só foi assinado depois disso tudo.
Não obstante todos esses fatos, os esquerdistas posam hoje de vítimas inocentes, e arrancam milhares dos contribuintes via indenizações imorais. Não dá para esperar algo muito diferente de um governo que abriga vários desses ex-criminosos, incluindo uma assaltante de banco como importante ministra. Um governo que ajudou a fundar o Foro de São Paulo ao lado do ditador cubano e de terroristas como as FARC, não poderia agir de forma diferente mesmo. Um presidente que é mui amigo de Chávez e do próprio Fidel, não teria como fazer diferente.
A família do soldado Mário Kozel Filho, que teve o corpo despedaçado num atentado terrorista perpetrado pela Vanguarda Popular Revolucionária em 1969, recebeu em 2003 uma pensão de R$ 330. Enquanto isso, os comunistas terroristas recebem guarida na Comissão de Anistia, além de indenizações que chegam a dezenas de milhares. Eis os critérios de “justiça” do nosso governo. Para as verdadeiras vítimas, migalhas. Para os seqüestradores, polpudas quantias, quando não um poderoso ministério. No Brasil, o crime compensa, se for em nome do comunismo. Eis a mensagem que o governo transmite: viva o terrorismo!
Rodrigo Constantino - Dezembro/2006
A Comissão de Anistia aprovou uma indenização para os ex-guerrilheiros Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza, assim como para outros cinco familiares do casal. A indenização de Colombo, sozinha, chega a R$ 100 mil. Eles ficaram conhecidos pela tentativa frustrada de seqüestrar um avião em 1970, no aeroporto do Galeão. Na operação, ela simulou estar grávida e carregava armas escondidas no corpo. Ele trazia uma arma no sapato. Na troca de tiros com os policiais, dois guerrilheiros morreram, e o comandante do avião ficou ferido. Eles eram membros da ALN, e passaram 9 anos na cadeia. De terroristas, hoje gozam da condição de anistiados políticos.
O caso do casal não é isolado. Vários que lutavam pela transformação do Brasil numa enorme Cuba naqueles anos terríveis viraram vítimas e usaram um governo no mínimo complacente para extrair da população verdadeiras fortunas como forma de indenização. É preciso expor os fatos verdadeiros, para que ex-terroristas não passem por pobres vítimas da ditadura. A realidade é outra, bem diferente. Vamos abrir todos os documentos da época da ditadura! Os seguidores de Marighella não buscavam uma democracia, mas sim pretendiam adotar uma ditadura que faria a dos militares parecer brincadeira de criança. Basta observar o que Fidel fez com Cuba nesses quase 50 anos de regime de terror. Como disse Roberto Campos, “comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”.
Não há motivo para inocentar os abusos dos militares durante nossa ditadura. Mas isso não significa distorcer a realidade, deixar de reconhecer que os comunistas não eram inofensivos cidadãos que lutavam pela democracia, mas sim potenciais terroristas que desejavam uma revolução armada. O risco era bastante real, e basta observar a quantidade de nações que nesta época caíram nas garras comunistas. A tensão era crescente durante o fraco governo de Jango, com clara guinada em direção ao comunismo. Diante da estação da Central do Brasil, mais de 100 mil manifestantes protestavam com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo.
Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua “reforma agrária”, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto. Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram, de 154 em 1962 para 302 em 1963.
Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista. O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”. Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo. Eis o contexto do “golpe” de 64, levando-se em conta ainda o cenário internacional da Guerra Fria.
Fora isso, vale ressaltar que a intensificação do terror comunista veio antes mesmo do famoso AI-5, que lançou a “linha dura”. Antes deste ato, já estavam no currículo dos comunistas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, em 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no mesmo ano, além de confrontos violentos com o grupo de Marighela, que deixaram vários feridos e alguns mortos. Uma agência do Citibank sofreu tentativa de arrombamento e coquetéis Molotov foram atirados na sede do Jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 só foi assinado depois disso tudo.
Não obstante todos esses fatos, os esquerdistas posam hoje de vítimas inocentes, e arrancam milhares dos contribuintes via indenizações imorais. Não dá para esperar algo muito diferente de um governo que abriga vários desses ex-criminosos, incluindo uma assaltante de banco como importante ministra. Um governo que ajudou a fundar o Foro de São Paulo ao lado do ditador cubano e de terroristas como as FARC, não poderia agir de forma diferente mesmo. Um presidente que é mui amigo de Chávez e do próprio Fidel, não teria como fazer diferente.
A família do soldado Mário Kozel Filho, que teve o corpo despedaçado num atentado terrorista perpetrado pela Vanguarda Popular Revolucionária em 1969, recebeu em 2003 uma pensão de R$ 330. Enquanto isso, os comunistas terroristas recebem guarida na Comissão de Anistia, além de indenizações que chegam a dezenas de milhares. Eis os critérios de “justiça” do nosso governo. Para as verdadeiras vítimas, migalhas. Para os seqüestradores, polpudas quantias, quando não um poderoso ministério. No Brasil, o crime compensa, se for em nome do comunismo. Eis a mensagem que o governo transmite: viva o terrorismo!
Rodrigo Constantino - Dezembro/2006
Christian Church World Council
ANEXO D (DIRETRIZES DO CONSELHO MUNDIAL DAS IGREJAS CRISTÃS ) AO ESTUDO N.º 001/1ª SC/89
WALTER HEINRICH RUDOLPH FRANK TRADUTOR PÚBLICO
JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL PORTUGUÊS - ALEMÃO
Rua Senador Feijó, n.º 20 - 1º andar conj. 002 telefone 124 5754
Tradução n.º 4.039 Livro XVI Fls. 01 Data 22.7.1987
CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que me foi apresentado um documento em idioma ALEMÃO, que identifiquei como Exposição, cuja tradução para o vernáculo, é do seguinte teor:
CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL
Genebra, julho de 1.981 Exposição 03/81
DIRETRIZES BRASIL N.º 4 - ANO “0”
PARA: Organizações Sociais Missionárias no Brasil
1 - Como resultado dos congressos realizados neste e no ano passado, englobando 12 organismos científicos dedicados aos estudos das populações minoritárias do mundo, emitimos estas diretrizes, por delegação de poderes, com total unanimidade de votos menos um dos presentes ao "I Simposium Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul".
2 - São líderes deste movimento: a) Le Comité International de La Defense de l`Amazonie; b) Inter-American Indian Institute c) The International Ethnical Survival; d) The International Cultural Survival; e) Workgroup for Indinenous Affairs; f) The Berna-Geneve Ethnical Institute e este Conselho Coordenador.
3 - Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela n.º 1, Colômbia n.º 2; Perú n.º 3; Brasil n.º 4, cabendo a Diretriz n.º 5 aos demais países da América do Sul.
DIRETRIZES
A - A AMAZÔNIA TOTAL, CUJA MAIOR ÁREA FICA NO BRASIL, MAS COMPREENDENDO TAMBÉM PARTE DOS TERRITÓRIOS VENEZUELANO, COLOMBIANO E PERUANO, É CONSIDERADA POR NÓS COMO UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. A POSSE DESSA IMENSA ÁREA PELOS PAÍSES MENCIONADOS É MERAMENTE CIRCUNSTANCIAL, NÃO SÓ DECISÃO DE TODOS OS ORGANISMOS PRESENTES AO SIMPÓSIO COMO TAMBÉM POR DECISÃO FILOSÓFICA DOS MAIS DE MIL MEMBROS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS CONSELHOS DE DEFESA DOS ÍNDIOS E DO MEIO AMBIENTE.
B - É NOSSO DEVER: PREVENIR, IMPEDIR, LUTAR, INSISTIR, CONVENCER, ENFIM ESGOTAR TODOS OS RECURSOS QUE, DEVIDA OU INDEVIDAMENTE, POSSAM REDUNDAR NA DEFESA, NA SEGURANÇA, NA PRESERVAÇÃO DESSE IMENSO TERRITÓRIO E DOS SERES HUMANOS QUE O HABITAM E QUE SÃO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E NÃO PATRIMÔNIO DOS PAÍSES CUJOS TERRITÓRIOS, PRETENSAMENTE, DIZEM LHES PERTENCER.
C - É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteiras civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa ou do que a civilização chama de progresso.
D - É NOSSO DEVER MANTER A FLORESTA AMAZÔNICA E OS SERES QUE NELA VIVEM, COMO OS ÍNDIOS, OS ANIMAIS SILVESTRES E OS ELEMENTOS ECOLÓGICOS, NO ESTADO EM QUE A NATUREZA OS DEIXOU ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS. PARA TANTO É NOSSO DEVER EVITAR A FORMAÇÃO DE PASTAGENS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES E CULTURAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRESSÃO AO MEIO.
E - É NOSSO PRINCIPAL DEVER, PRESERVAR A UNIDADE DAS VÁRIAS NAÇÕES INDÍGENAS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO, PROVAVELMENTE HÁ MILÊNIOS. É NOSSO DEVER EVITAR O FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO DESSAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, TAIS COMO ESTRADAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, OU AINDA ALARGAMENTO, POR LIMPEZA OU DESMATAMENTO, DE FAIXAS DE FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE POUSO EM SEUS TERRITÓRIOS. É NOSSO DEVER CONSIDERAR COMO MEIO NATURAL DE LOCOMOÇÃO EM TAIS ÁREAS, APENAS OS CURSOS D`ÁGUA EM GERAL, DESDE QUE NAVEGÁVEIS. É NOSSO DEVER PERMITIR APENAS O TRÁFEGO COM ANIMAIS DE CARGA, POR TRILHAS NA FLORESTA, DE PREFERÊNCIA AS FORMADAS POR SILVÍCOLAS.
F - É NOSSO DEVER DEFINIR, MARCAR, MEDIR, UNIR, EXPANDIR, CONSOLIDAR, INDEPENDER POR RESTRIÇÃO DE SOBERANIA, AS ÁREAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO-AS SUAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER PROMOVER A REUNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM UNIÕES DE NAÇÕES, DANDO-LHES FORMA JURÍDICA DEFINIDA. A FORMA JURÍDICA A SER DADA A TAIS NAÇÕES INCLUIRÁ A PROPRIEDADE DA TERRA, QUE DEVERÁ COMPREENDER O SOLO, O SUBSOLO E TUDO QUE NELES EXISTIR, TANTO EM FORMA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS COMO NÃO RENOVÁVEIS. É NOSSO DEVER PRESERVAR E EVITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE NOVAS NAÇÕES ESTEJAM ESTRUTURADAS, QUALQUER AÇÃO DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, FORMAÇÃO DE VILAS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ENFIM QUALQUER AÇÃO DOS GOVERNOS DAS NAÇÕES COMPREENDIDAS NO ITEM 3 DESTA.
G - É NOSSO DEVER: A PESQUISA, A IDENTIFICAÇÃO E A FORMAÇÃO DE LÍDERES QUE SE UNAM À NOSSA CAUSA, QUE É A SUA CAUSA. É NOSSO DEVER PRINCIPAL TRANSFORMAR TAIS LÍDERES EM LÍDERES NACIONAIS DESSAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER IDENTIFICAR PERSONALIDADES PODEROSAS, APTAS A DEFENDER OS SEUS DIREITOS A QUALQUER PREÇO E QUE POSSAM AO MESMO TEMPO LIDERAR OS SEUS COMANDADOS, SEM RESTRIÇÕES.
H - É NOSSO DEVER EXERCER FORTE PRESSÃO JUNTO ÀS AUTORIDADES LOCAIS DESSE PAÍS, PARA QUE NÃO SÓ RESPEITEM O NOSSO OBJETIVO, MAS O COMPREENDA, APOIANDO-NOS EM TODAS AS NOSSAS DIRETRIZES. É NOSSO DEVER CONSEGUIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL, VENEZUELA E COLÔMBIA, PARA QUE OS OBJETIVOS DESTAS DIRETRIZES SEJAM GARANTIDAS POR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
I - É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA E DE SEUS HABITANTES ABORÍGENES, PARA O SEU DESFRUTE PELAS GRANDES CIVILIZAÇÕES EUROPÉIAS, CUJAS ÁREAS NATURAIS ESTEJAM REDUZIDAS A UM LIMITE CRÍTICO.
para que as diretrizes aqui estabelecidas sejam concretizadas e cumpridas, com base no acordo geral de julho passado, é preciso ter sempre em mente o seguinte:
a) ANGARIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SIMPATIZANTES, PRINCIPALMENTE ENTRE PESSOAS ILUSTRES, COMO É O CASO DE GILBERTO FREIRE NO BRASIL, BEM COMO E PRINCIPALMENTE ENTRE POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, ANTROPÓLOGOS, GEÓLOGOS, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, INDIGENISTAS E OUTROS DE IMPORTANTE INFLUÊNCIA, COMO É O CASO DE JORNALISTAS E SEUS VEÍCULOS DE IMPRENSA. CADA SIMPATIZANTE DEVE SER INSTRUÍDO PARA QUE CONSIGA MAIS 10, ESSES 10 E CADA UM DELES MAIS 10 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ FORMARMOS UM CORPO DE SIMPATIZANTES DE GRANDE VALOR.
b) MAXIMIZAR NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CARGA DE INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAR O CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E, A PARTIR DELE, ALIMENTAR OS PAÍSES E SEUS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO COM TODA SORTE DE INFORMAÇÕES.
c) ENFATIZAR O LADO HUMANO, SENSÍVEL DAS COMUNICAÇÕES PERMITINDO QUE O OBJETIVO BÁSICO PERMANEÇA EMBUTIDO NO BOJO DA COMUNICAÇÃO, EVITANDO DISCUSSÕES EM TORNO DO TEMA. NO CASO DOS PAÍSES ABRANGIDOS POR ESTAS DIRETRIZES, É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POUCA CULTURA DE SEUS POVOS, A POUCA PERSPICÁCIA DE SEUS POLÍTICOS ÁVIDOS POR VOTOS QUE A IGREJA PROMETERÁ EM ABUNDÂNCIA.
d) CRITICAR TODOS OS ATOS GOVERNAMENTAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL, DE TAL MODO QUE NOSSO IDEAL CONTINUE PRESENTE EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DOS PAÍSES AMAZÔNICOS, PRINCIPALMENTE DO BRASIL, SEMPRE QUE OCORRA UMA AGRESSÃO À AMAZÔNIA E ÀS SUAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.
e) EDUCAR E ENSINAR A LER OS POVOS INDÍGENAS, EM SUAS LÍNGUAS MATERNAS, INCUTINDO-LHES CORAGEM, DETERMINAÇÃO, AUDÁCIA, VALENTIA E ATÉ UM POUCO DE ESPÍRITO AGRESSIVO, PARA QUE APRENDAM A DEFENDER OS SEUS DIREITOS. É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE OS INDÍGENAS DESSES PAÍSES SÃO APÁTICOS SUBNUTRIDOS E PREGUIÇOSOS. É PRECISO QUE ELES VEJAM O HOMEM BRANCO COMO UM INIMIGO PERMANENTE, NÃO SOMENTE DELE, ÍNDIO, MAS TAMBÉM DO SISTEMA ECOLÓGICO DA AMAZÔNIA. É PRECISO DESPERTAR ALGUM ORGULHO QUE O ÍNDIO TENHA DENTRO DE SI. É PRECISO QUE O ÍNDIO VEJA E TENHA CONSCIÊNCIA DE QUE O MISSIONÁRIO É A ÚNICA SALVAÇÃO.
f) É PRECISO INFILTRAR MISSIONÁRIOS E CONTRATADOS, INCLUSIVE NÃO A RELIGIOSOS, EM TODAS AS NAÇÕES INDÍGENAS. APLICAR O PLANO DE BASE DAS MISSÕES, QUE SE COADUNA COM A PRESENTE DIRETRIZ E, DENTRO DO MESMO, A APOSIÇÃO DOS NOSSOS HOMENS EM TODOS OS SETORES DA ATIVIDADE PÚBLICA, É MUITO IMPORTANTE PARA VIABILIZAR ESTAS DIRETRIZES.
g) É PRECISO REUNIR AS ASSOCIAÇÕES DE ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E OUTRAS EM TORNO DO PROBLEMA, DE TAL MANEIRA QUE SEMPRE QUE NECESSITEMOS DE ASSESSORIA, TENHAMOS ESSAS ASSOCIAÇÕES AO NOSSO LADO.
h) É PRECISO INSISTIR NO CONCEITO DE ETNIA, PARA QUE DESSE MODO SEJA DESPERTADO O INSTINTO NATURAL DA SEGREGAÇÃO, DO ORGULHO DE PERTENCER A UMA NOBREZA ÉTNICA, DA CONSCIÊNCIA DE SER MELHOR DO QUE O HOMEM BRANCO.
i) É PRECISO CONFECCIONAR MAPAS, PARA DELIMITAR AS NAÇÕES DOS INDÍGENAS, SEMPRE MAXIMIZANDO AS ÁREAS, SEMPRE PEDINDO TRÊS OU QUATRO VEZES MAIS, SEMPRE REIVINDICANDO A DEVOLUÇÃO DA TERRA DO ÍNDIO, POIS TUDO PERTENCIA A ELE. DENTRO DOS TERRITÓRIOS DOS ÍNDIOS DEVERÃO PERMANECER TODOS OS RECURSOS QUE PROVOQUEM O DESMATAMENTO, BURACOS, A PRESENÇA DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO HOMEM BRANCO. DENTRE ESSES RECURSOS, OS MAIS IMPORTANTES SÃO AS RIQUEZAS MINERAIS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO RESERVAS ESTRATÉGICAS DAS NAÇÕES A SEREM EXPLORADAS OPORTUNAMENTE.
j) É PRECISO LUTAR COM TODAS AS FORÇAS PELO RETORNO DA JUSTIÇA. O QUE PERTENCEU AO ÍNDIO DEVE SER DEVOLVIDO AO ÍNDIO PARA QUE O ESBULHO SEJA COMPENSADO COM PESADAS INDENIZAÇÕES. UMA ESTRADA DESATIVADA JÁ OCASIONOU PREJUÍZOS COM DESMATAMENTO E MORTE DE ANIMAIS. UMA MINA JÁ CAUSOU PREJUÍZOS COM BURACOS E POLUIÇÃO, PORÉM O PREJUÍZO MAIOR FOI COM O MINERAL QUE FOI FURTADO DO ÍNDIO. OS ÍNDIOS NÃO DEVEM ACEITAR CONSTRUÇÕES CIVIS FEITAS PELO HOMEM BRANCO, ELES DEVEM PRESERVAR A SUA CULTURA, TRADIÇÃO E SEUS COSTUMES A QUALQUER PREÇO.
k) É PRECISO DEFENDER OS ÍNDIOS DOS ÓRGÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, CRIADOS PARA DEFENDÊ-LOS OU ADMINISTRAR AS SUAS VIDAS TAIS ÓRGÃOS, TANTO OS EXISTENTES NO BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO - COMO EM OUTROS PAÍSES, NÁO DEFENDEM OS INTERESSES DOS ÍNDIOS.
l) É PRECISO MANTER AS AUTORIDADES EM GERAL SOB PRESSÃO CRÍTICA, PARA FINALMENTE EVITAR QUE OS SEUS ATOS, APARENTEMENTE SIMPLES, NÃO SE TRANSFORMEM EM DESGRAÇA PARA OS ÍNDIOS. NUNCA SE DEVE DEIXAR DE PROTESTAR CONTRA QUALQUER ATO QUE CONTRARIE AS DIRETRIZES AQUI COMPREENDIDAS.
SUPORTE E EXPLICAÇÕES
I - As verbas para o início do cumprimento desta etapa já se acham depositadas, cabendo a distribuição ao Conselho de Curadores definir e avaliar a distribuição. Da verba AS 4-81, 60% serão destinadas ao Brasil, 25% À Venezuela e 15% à Colômbia. Ficarão sem verbas até 1983 o Peru e os demais países da América do Sul.
II - Os contratados serão de inteira responsabilidade dos organismos encarregados da operação.
III - Os relatórios serão enviados mensalmente e o sistema de arquivo não deverá ser liberado para a normativo do arquivo ecumênico, pelo fato de existirem etapas que não integram o convênio com a Igreja Católica desses países.
IV - É vedado e proibido aos Conselhos regionais instalados em tais países dirigir-se diretamente aos nossos provedores, para fins de requisição de verba, sob qualquer pretexto que seja. Todas as doações serão centralizadas em Berna.
V - Será permitido estipular pequenas verbas, distintas da verba principal, para fins de dar suporte a operações paralelas, não compreendidas nestes diretrizes. As quantias representativas dessas pequenas verbas devem ser devidamente especificadas, tanto quanto à sua origem como em relação à sua destinação.
VI - No que concerne à transmissão e tramitação de documentos e informações, são válidas de modo geral as seguintes instruções: para verbas, o Gen. 79-3; para assuntos políticos, o Gen. 80-12; para assuntos de sigilo máximo, o Gen. 79-7 em toda a sua gama e em todos os seus aspectos, sem exceção. O expediente do acordo sobre a presente diretriz deverá chegar aqui ao mais tardar dentro de 30 dias da data do recebimento desta e estará sujeito à Norma 79-7.
VII - O endereço continuará sendo mantido sob a senha "GOTLIEB", principalmente por causa dos colombianos.
É o que foi decidido. (Ass. Ileg.) H.V Hoberg
( Ass. Ileg) S.B. Samuelson
-------------------------------------------------------------------------------
NADA MAIS constava do documento acima, que devolvo junto com esta tradução, que conferi, achei conforme e assino. DOU FÉ.
São Paulo, 22 de julho de 1.987
Walter H. R Frank
Tradutor Público
EU, MARIA IRACEMA PEDROSA,______________________ Vice Presidente do CENTRO DE DESENV0LVIMENTO DE EMPRESÁRIOS E ADMINISTRADORES LÍDERES - CDEAL, trasladei em 1.º de dezembro de 1.999.
WALTER HEINRICH RUDOLPH FRANK TRADUTOR PÚBLICO
JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL PORTUGUÊS - ALEMÃO
Rua Senador Feijó, n.º 20 - 1º andar conj. 002 telefone 124 5754
Tradução n.º 4.039 Livro XVI Fls. 01 Data 22.7.1987
CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que me foi apresentado um documento em idioma ALEMÃO, que identifiquei como Exposição, cuja tradução para o vernáculo, é do seguinte teor:
CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL
Genebra, julho de 1.981 Exposição 03/81
DIRETRIZES BRASIL N.º 4 - ANO “0”
PARA: Organizações Sociais Missionárias no Brasil
1 - Como resultado dos congressos realizados neste e no ano passado, englobando 12 organismos científicos dedicados aos estudos das populações minoritárias do mundo, emitimos estas diretrizes, por delegação de poderes, com total unanimidade de votos menos um dos presentes ao "I Simposium Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul".
2 - São líderes deste movimento: a) Le Comité International de La Defense de l`Amazonie; b) Inter-American Indian Institute c) The International Ethnical Survival; d) The International Cultural Survival; e) Workgroup for Indinenous Affairs; f) The Berna-Geneve Ethnical Institute e este Conselho Coordenador.
3 - Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela n.º 1, Colômbia n.º 2; Perú n.º 3; Brasil n.º 4, cabendo a Diretriz n.º 5 aos demais países da América do Sul.
DIRETRIZES
A - A AMAZÔNIA TOTAL, CUJA MAIOR ÁREA FICA NO BRASIL, MAS COMPREENDENDO TAMBÉM PARTE DOS TERRITÓRIOS VENEZUELANO, COLOMBIANO E PERUANO, É CONSIDERADA POR NÓS COMO UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. A POSSE DESSA IMENSA ÁREA PELOS PAÍSES MENCIONADOS É MERAMENTE CIRCUNSTANCIAL, NÃO SÓ DECISÃO DE TODOS OS ORGANISMOS PRESENTES AO SIMPÓSIO COMO TAMBÉM POR DECISÃO FILOSÓFICA DOS MAIS DE MIL MEMBROS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS CONSELHOS DE DEFESA DOS ÍNDIOS E DO MEIO AMBIENTE.
B - É NOSSO DEVER: PREVENIR, IMPEDIR, LUTAR, INSISTIR, CONVENCER, ENFIM ESGOTAR TODOS OS RECURSOS QUE, DEVIDA OU INDEVIDAMENTE, POSSAM REDUNDAR NA DEFESA, NA SEGURANÇA, NA PRESERVAÇÃO DESSE IMENSO TERRITÓRIO E DOS SERES HUMANOS QUE O HABITAM E QUE SÃO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E NÃO PATRIMÔNIO DOS PAÍSES CUJOS TERRITÓRIOS, PRETENSAMENTE, DIZEM LHES PERTENCER.
C - É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteiras civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa ou do que a civilização chama de progresso.
D - É NOSSO DEVER MANTER A FLORESTA AMAZÔNICA E OS SERES QUE NELA VIVEM, COMO OS ÍNDIOS, OS ANIMAIS SILVESTRES E OS ELEMENTOS ECOLÓGICOS, NO ESTADO EM QUE A NATUREZA OS DEIXOU ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS. PARA TANTO É NOSSO DEVER EVITAR A FORMAÇÃO DE PASTAGENS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES E CULTURAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRESSÃO AO MEIO.
E - É NOSSO PRINCIPAL DEVER, PRESERVAR A UNIDADE DAS VÁRIAS NAÇÕES INDÍGENAS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO, PROVAVELMENTE HÁ MILÊNIOS. É NOSSO DEVER EVITAR O FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO DESSAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, TAIS COMO ESTRADAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, OU AINDA ALARGAMENTO, POR LIMPEZA OU DESMATAMENTO, DE FAIXAS DE FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE POUSO EM SEUS TERRITÓRIOS. É NOSSO DEVER CONSIDERAR COMO MEIO NATURAL DE LOCOMOÇÃO EM TAIS ÁREAS, APENAS OS CURSOS D`ÁGUA EM GERAL, DESDE QUE NAVEGÁVEIS. É NOSSO DEVER PERMITIR APENAS O TRÁFEGO COM ANIMAIS DE CARGA, POR TRILHAS NA FLORESTA, DE PREFERÊNCIA AS FORMADAS POR SILVÍCOLAS.
F - É NOSSO DEVER DEFINIR, MARCAR, MEDIR, UNIR, EXPANDIR, CONSOLIDAR, INDEPENDER POR RESTRIÇÃO DE SOBERANIA, AS ÁREAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO-AS SUAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER PROMOVER A REUNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM UNIÕES DE NAÇÕES, DANDO-LHES FORMA JURÍDICA DEFINIDA. A FORMA JURÍDICA A SER DADA A TAIS NAÇÕES INCLUIRÁ A PROPRIEDADE DA TERRA, QUE DEVERÁ COMPREENDER O SOLO, O SUBSOLO E TUDO QUE NELES EXISTIR, TANTO EM FORMA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS COMO NÃO RENOVÁVEIS. É NOSSO DEVER PRESERVAR E EVITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE NOVAS NAÇÕES ESTEJAM ESTRUTURADAS, QUALQUER AÇÃO DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, FORMAÇÃO DE VILAS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ENFIM QUALQUER AÇÃO DOS GOVERNOS DAS NAÇÕES COMPREENDIDAS NO ITEM 3 DESTA.
G - É NOSSO DEVER: A PESQUISA, A IDENTIFICAÇÃO E A FORMAÇÃO DE LÍDERES QUE SE UNAM À NOSSA CAUSA, QUE É A SUA CAUSA. É NOSSO DEVER PRINCIPAL TRANSFORMAR TAIS LÍDERES EM LÍDERES NACIONAIS DESSAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER IDENTIFICAR PERSONALIDADES PODEROSAS, APTAS A DEFENDER OS SEUS DIREITOS A QUALQUER PREÇO E QUE POSSAM AO MESMO TEMPO LIDERAR OS SEUS COMANDADOS, SEM RESTRIÇÕES.
H - É NOSSO DEVER EXERCER FORTE PRESSÃO JUNTO ÀS AUTORIDADES LOCAIS DESSE PAÍS, PARA QUE NÃO SÓ RESPEITEM O NOSSO OBJETIVO, MAS O COMPREENDA, APOIANDO-NOS EM TODAS AS NOSSAS DIRETRIZES. É NOSSO DEVER CONSEGUIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL, VENEZUELA E COLÔMBIA, PARA QUE OS OBJETIVOS DESTAS DIRETRIZES SEJAM GARANTIDAS POR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
I - É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA E DE SEUS HABITANTES ABORÍGENES, PARA O SEU DESFRUTE PELAS GRANDES CIVILIZAÇÕES EUROPÉIAS, CUJAS ÁREAS NATURAIS ESTEJAM REDUZIDAS A UM LIMITE CRÍTICO.
para que as diretrizes aqui estabelecidas sejam concretizadas e cumpridas, com base no acordo geral de julho passado, é preciso ter sempre em mente o seguinte:
a) ANGARIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SIMPATIZANTES, PRINCIPALMENTE ENTRE PESSOAS ILUSTRES, COMO É O CASO DE GILBERTO FREIRE NO BRASIL, BEM COMO E PRINCIPALMENTE ENTRE POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, ANTROPÓLOGOS, GEÓLOGOS, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, INDIGENISTAS E OUTROS DE IMPORTANTE INFLUÊNCIA, COMO É O CASO DE JORNALISTAS E SEUS VEÍCULOS DE IMPRENSA. CADA SIMPATIZANTE DEVE SER INSTRUÍDO PARA QUE CONSIGA MAIS 10, ESSES 10 E CADA UM DELES MAIS 10 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ FORMARMOS UM CORPO DE SIMPATIZANTES DE GRANDE VALOR.
b) MAXIMIZAR NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CARGA DE INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAR O CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E, A PARTIR DELE, ALIMENTAR OS PAÍSES E SEUS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO COM TODA SORTE DE INFORMAÇÕES.
c) ENFATIZAR O LADO HUMANO, SENSÍVEL DAS COMUNICAÇÕES PERMITINDO QUE O OBJETIVO BÁSICO PERMANEÇA EMBUTIDO NO BOJO DA COMUNICAÇÃO, EVITANDO DISCUSSÕES EM TORNO DO TEMA. NO CASO DOS PAÍSES ABRANGIDOS POR ESTAS DIRETRIZES, É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POUCA CULTURA DE SEUS POVOS, A POUCA PERSPICÁCIA DE SEUS POLÍTICOS ÁVIDOS POR VOTOS QUE A IGREJA PROMETERÁ EM ABUNDÂNCIA.
d) CRITICAR TODOS OS ATOS GOVERNAMENTAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL, DE TAL MODO QUE NOSSO IDEAL CONTINUE PRESENTE EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DOS PAÍSES AMAZÔNICOS, PRINCIPALMENTE DO BRASIL, SEMPRE QUE OCORRA UMA AGRESSÃO À AMAZÔNIA E ÀS SUAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.
e) EDUCAR E ENSINAR A LER OS POVOS INDÍGENAS, EM SUAS LÍNGUAS MATERNAS, INCUTINDO-LHES CORAGEM, DETERMINAÇÃO, AUDÁCIA, VALENTIA E ATÉ UM POUCO DE ESPÍRITO AGRESSIVO, PARA QUE APRENDAM A DEFENDER OS SEUS DIREITOS. É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE OS INDÍGENAS DESSES PAÍSES SÃO APÁTICOS SUBNUTRIDOS E PREGUIÇOSOS. É PRECISO QUE ELES VEJAM O HOMEM BRANCO COMO UM INIMIGO PERMANENTE, NÃO SOMENTE DELE, ÍNDIO, MAS TAMBÉM DO SISTEMA ECOLÓGICO DA AMAZÔNIA. É PRECISO DESPERTAR ALGUM ORGULHO QUE O ÍNDIO TENHA DENTRO DE SI. É PRECISO QUE O ÍNDIO VEJA E TENHA CONSCIÊNCIA DE QUE O MISSIONÁRIO É A ÚNICA SALVAÇÃO.
f) É PRECISO INFILTRAR MISSIONÁRIOS E CONTRATADOS, INCLUSIVE NÃO A RELIGIOSOS, EM TODAS AS NAÇÕES INDÍGENAS. APLICAR O PLANO DE BASE DAS MISSÕES, QUE SE COADUNA COM A PRESENTE DIRETRIZ E, DENTRO DO MESMO, A APOSIÇÃO DOS NOSSOS HOMENS EM TODOS OS SETORES DA ATIVIDADE PÚBLICA, É MUITO IMPORTANTE PARA VIABILIZAR ESTAS DIRETRIZES.
g) É PRECISO REUNIR AS ASSOCIAÇÕES DE ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E OUTRAS EM TORNO DO PROBLEMA, DE TAL MANEIRA QUE SEMPRE QUE NECESSITEMOS DE ASSESSORIA, TENHAMOS ESSAS ASSOCIAÇÕES AO NOSSO LADO.
h) É PRECISO INSISTIR NO CONCEITO DE ETNIA, PARA QUE DESSE MODO SEJA DESPERTADO O INSTINTO NATURAL DA SEGREGAÇÃO, DO ORGULHO DE PERTENCER A UMA NOBREZA ÉTNICA, DA CONSCIÊNCIA DE SER MELHOR DO QUE O HOMEM BRANCO.
i) É PRECISO CONFECCIONAR MAPAS, PARA DELIMITAR AS NAÇÕES DOS INDÍGENAS, SEMPRE MAXIMIZANDO AS ÁREAS, SEMPRE PEDINDO TRÊS OU QUATRO VEZES MAIS, SEMPRE REIVINDICANDO A DEVOLUÇÃO DA TERRA DO ÍNDIO, POIS TUDO PERTENCIA A ELE. DENTRO DOS TERRITÓRIOS DOS ÍNDIOS DEVERÃO PERMANECER TODOS OS RECURSOS QUE PROVOQUEM O DESMATAMENTO, BURACOS, A PRESENÇA DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO HOMEM BRANCO. DENTRE ESSES RECURSOS, OS MAIS IMPORTANTES SÃO AS RIQUEZAS MINERAIS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO RESERVAS ESTRATÉGICAS DAS NAÇÕES A SEREM EXPLORADAS OPORTUNAMENTE.
j) É PRECISO LUTAR COM TODAS AS FORÇAS PELO RETORNO DA JUSTIÇA. O QUE PERTENCEU AO ÍNDIO DEVE SER DEVOLVIDO AO ÍNDIO PARA QUE O ESBULHO SEJA COMPENSADO COM PESADAS INDENIZAÇÕES. UMA ESTRADA DESATIVADA JÁ OCASIONOU PREJUÍZOS COM DESMATAMENTO E MORTE DE ANIMAIS. UMA MINA JÁ CAUSOU PREJUÍZOS COM BURACOS E POLUIÇÃO, PORÉM O PREJUÍZO MAIOR FOI COM O MINERAL QUE FOI FURTADO DO ÍNDIO. OS ÍNDIOS NÃO DEVEM ACEITAR CONSTRUÇÕES CIVIS FEITAS PELO HOMEM BRANCO, ELES DEVEM PRESERVAR A SUA CULTURA, TRADIÇÃO E SEUS COSTUMES A QUALQUER PREÇO.
k) É PRECISO DEFENDER OS ÍNDIOS DOS ÓRGÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, CRIADOS PARA DEFENDÊ-LOS OU ADMINISTRAR AS SUAS VIDAS TAIS ÓRGÃOS, TANTO OS EXISTENTES NO BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO - COMO EM OUTROS PAÍSES, NÁO DEFENDEM OS INTERESSES DOS ÍNDIOS.
l) É PRECISO MANTER AS AUTORIDADES EM GERAL SOB PRESSÃO CRÍTICA, PARA FINALMENTE EVITAR QUE OS SEUS ATOS, APARENTEMENTE SIMPLES, NÃO SE TRANSFORMEM EM DESGRAÇA PARA OS ÍNDIOS. NUNCA SE DEVE DEIXAR DE PROTESTAR CONTRA QUALQUER ATO QUE CONTRARIE AS DIRETRIZES AQUI COMPREENDIDAS.
SUPORTE E EXPLICAÇÕES
I - As verbas para o início do cumprimento desta etapa já se acham depositadas, cabendo a distribuição ao Conselho de Curadores definir e avaliar a distribuição. Da verba AS 4-81, 60% serão destinadas ao Brasil, 25% À Venezuela e 15% à Colômbia. Ficarão sem verbas até 1983 o Peru e os demais países da América do Sul.
II - Os contratados serão de inteira responsabilidade dos organismos encarregados da operação.
III - Os relatórios serão enviados mensalmente e o sistema de arquivo não deverá ser liberado para a normativo do arquivo ecumênico, pelo fato de existirem etapas que não integram o convênio com a Igreja Católica desses países.
IV - É vedado e proibido aos Conselhos regionais instalados em tais países dirigir-se diretamente aos nossos provedores, para fins de requisição de verba, sob qualquer pretexto que seja. Todas as doações serão centralizadas em Berna.
V - Será permitido estipular pequenas verbas, distintas da verba principal, para fins de dar suporte a operações paralelas, não compreendidas nestes diretrizes. As quantias representativas dessas pequenas verbas devem ser devidamente especificadas, tanto quanto à sua origem como em relação à sua destinação.
VI - No que concerne à transmissão e tramitação de documentos e informações, são válidas de modo geral as seguintes instruções: para verbas, o Gen. 79-3; para assuntos políticos, o Gen. 80-12; para assuntos de sigilo máximo, o Gen. 79-7 em toda a sua gama e em todos os seus aspectos, sem exceção. O expediente do acordo sobre a presente diretriz deverá chegar aqui ao mais tardar dentro de 30 dias da data do recebimento desta e estará sujeito à Norma 79-7.
VII - O endereço continuará sendo mantido sob a senha "GOTLIEB", principalmente por causa dos colombianos.
É o que foi decidido. (Ass. Ileg.) H.V Hoberg
( Ass. Ileg) S.B. Samuelson
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NADA MAIS constava do documento acima, que devolvo junto com esta tradução, que conferi, achei conforme e assino. DOU FÉ.
São Paulo, 22 de julho de 1.987
Walter H. R Frank
Tradutor Público
EU, MARIA IRACEMA PEDROSA,______________________ Vice Presidente do CENTRO DE DESENV0LVIMENTO DE EMPRESÁRIOS E ADMINISTRADORES LÍDERES - CDEAL, trasladei em 1.º de dezembro de 1.999.
sábado, agosto 09, 2008
SUPRESSÃO PROGRESSIVA DA LIBERDADE
O cidadão comum, com algum conhecimento, devidamente alfabetizado, queda-se perplexo com o que está ocorrendo no país.
Esta confusão verificada nos três poderes da República é de causar espanto até em personalidades calejadas.
No Judiciário, no Ministério Público e no ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, e entre advogados de renome, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg, conhecido pelo sucesso no patrocínio de dezenas de agraciados com o "bolsa-ditadura também notabilizado como um dos principais "hoplófobos"
e um dos líderes da campanha pelo desarmamento do cidadão honesto, reina o caos.
É um tal de "prende, solta, prende, solta" inimaginável.
Personalidades importantes são acusadas de graves ilícitos e algemadas com estardalhaço.
Para quem acompanha o processo com atenção, desde o início dos escândalos na administração Collor, passando pelo "entreguismo" desenfreado de FHC e culminando com a sucessão de escândalos ocorridos na administração atual, fica uma indagação curiosa.
Por que estas pessoas estão sendo presas, em sua maioria com toda razão, mas outras que cometeram delitos tão ou mais graves, alguns até correlatos, nunca sequer foram detidos por algumas horas?
Até hoje o assassinato de Celso Daniel não foi devidamente apurado.
Nem seu autor direto, nem os mandantes. Familiares seus encontram-se exilados na França, por medo de terem o mesmo destino de várias testemunhas do crime.
E o do ex-prefeito Toninho do PT, de Campinas?
Seguem-se dezenas de ilícitos como o "mensalão", os dólares da "cueca", a destruição da VARIG, o criminoso processo de sua "venda", o tráfico de influência como norma, bem como dezenas de outros que o espaço limitado do presente artigo não permite citar.
Fica a desagradável sensação de que como há o chamado "terrorismo seletivo",
onde alvos preferenciais são eliminados, também passaram a existir "prisões seletivas".
Há impressão de que existem muitos arquivos secretos, cuidadosamente guardados,
contra centenas de pessoas, acionados quando é oportuno, em função do interesse de quem manda.
Em uma época como a de hoje, quando as Instituições estão sendo deliberadamente aniquiladas, os princípios morais e éticos subvertidos, um processo violento de inversão de valores, com dezenas de quadrilhas organizadas atuando livremente
em praticamente todas as esferas de poder, isto provoca uma justa apreensão no cidadão de bem.
Ainda mais se considerando o abuso de poder existente em nossa sociedade,
abrangendo do guarda de esquina aos mais altos escalões da República.
Qualquer mortal que se arrisque a ponderar, divergindo, de uma destas "autoridades" ,
arrisca-se a ser preso por desacato, sem tergiversação.
Vai para a cadeia e não será solto tão facilmente como as "ilustres" figuras estão sendo.
E o pior é a nítida impressão da existência de um movimento de "pinças" que está se fechando progressivamente, massacrando o cidadão normal.
São exemplos flagrantes a denominada "lei de tolerância zero com o álcool" e a proposta de legislação de censura à Internet.
Apesar de acreditarmos na sinceridade das intenções, os efeitos são desastrosos.
É óbvio que todos nós somos favoráveis ao combate a excessos, mas há uma distância muito grande entre a ingestão de dois cálices de vinho ou assemelhados
e a ingestão abusiva de álcool, de fato uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Pensamos que existe espaço para um meio termo.
Os médicos especialistas devem estabelecer o limite tolerável para uma pessoa poder dirigir um veículo, sem oferecer risco ao seu semelhante, como em outros países civilizados.
O problema é o "guarda da esquina".
Já foram até publicadas notícias de alguns que estão adquirindo "bafômetros" pela Internet, com o objetivo de aumentar seu modesto salário.
Causa-nos espécie outras informações divulgadas pela imprensa, quando fica público
que um soldado de uma polícia militar, com remuneração inferior a R$ 1.000,00 mensais
possui um Vectra ou outro veículo de idêntica categoria.
!!!!!!!!!!!
Vão acabar prejudicando a bem sucedida indústria automobilística que opera em nosso país, através de suas filiais. Qual a razão de comprar um automóvel em 72 meses,
arcando com despesas de seguro, estacionamento, combustível, manutenção, IPVA, pedágios e outros, quando existe um estudo provando que, para uma pessoa movimentando-se em até 45 km por dia, é mais barato andar de táxi do que usar um carro próprio?
Agora então, tendo que andar de carro de aluguel toda vez que beber uma lata de cerveja, por que endividar-se para ter o ônus de comprar e manter um carro? Só por "status"?
Quanto à Internet, a pretexto de combate à pedofilia (crime abominável, sem dúvida),
bem como a outros delitos graves, o projeto de lei recentemente apreciado pelo Senado
ocasiona preocupação a todas as cabeças pensantes do país, adeptas do respeito à liberdade do povo brasileiro.
Por trás do pano, percebe-se a intenção de amordaçar o cidadão no último reduto onde ainda existe liberdade de expressão.
Já existem várias restrições preocupantes, com a justificativa de combate ao racismo (outro crime abominável), mas já estão em gestação outras como a da criminalização do não adepto do homossexualismo.
Daqui a pouco vão punir quem anda do lado direito da calçada.
É assim que os regimes totalitários vão sendo implantados no mundo.
E o Brasil?
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES),
Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.
Esta confusão verificada nos três poderes da República é de causar espanto até em personalidades calejadas.
No Judiciário, no Ministério Público e no ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, e entre advogados de renome, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg, conhecido pelo sucesso no patrocínio de dezenas de agraciados com o "bolsa-ditadura também notabilizado como um dos principais "hoplófobos"
e um dos líderes da campanha pelo desarmamento do cidadão honesto, reina o caos.
É um tal de "prende, solta, prende, solta" inimaginável.
Personalidades importantes são acusadas de graves ilícitos e algemadas com estardalhaço.
Para quem acompanha o processo com atenção, desde o início dos escândalos na administração Collor, passando pelo "entreguismo" desenfreado de FHC e culminando com a sucessão de escândalos ocorridos na administração atual, fica uma indagação curiosa.
Por que estas pessoas estão sendo presas, em sua maioria com toda razão, mas outras que cometeram delitos tão ou mais graves, alguns até correlatos, nunca sequer foram detidos por algumas horas?
Até hoje o assassinato de Celso Daniel não foi devidamente apurado.
Nem seu autor direto, nem os mandantes. Familiares seus encontram-se exilados na França, por medo de terem o mesmo destino de várias testemunhas do crime.
E o do ex-prefeito Toninho do PT, de Campinas?
Seguem-se dezenas de ilícitos como o "mensalão", os dólares da "cueca", a destruição da VARIG, o criminoso processo de sua "venda", o tráfico de influência como norma, bem como dezenas de outros que o espaço limitado do presente artigo não permite citar.
Fica a desagradável sensação de que como há o chamado "terrorismo seletivo",
onde alvos preferenciais são eliminados, também passaram a existir "prisões seletivas".
Há impressão de que existem muitos arquivos secretos, cuidadosamente guardados,
contra centenas de pessoas, acionados quando é oportuno, em função do interesse de quem manda.
Em uma época como a de hoje, quando as Instituições estão sendo deliberadamente aniquiladas, os princípios morais e éticos subvertidos, um processo violento de inversão de valores, com dezenas de quadrilhas organizadas atuando livremente
em praticamente todas as esferas de poder, isto provoca uma justa apreensão no cidadão de bem.
Ainda mais se considerando o abuso de poder existente em nossa sociedade,
abrangendo do guarda de esquina aos mais altos escalões da República.
Qualquer mortal que se arrisque a ponderar, divergindo, de uma destas "autoridades" ,
arrisca-se a ser preso por desacato, sem tergiversação.
Vai para a cadeia e não será solto tão facilmente como as "ilustres" figuras estão sendo.
E o pior é a nítida impressão da existência de um movimento de "pinças" que está se fechando progressivamente, massacrando o cidadão normal.
São exemplos flagrantes a denominada "lei de tolerância zero com o álcool" e a proposta de legislação de censura à Internet.
Apesar de acreditarmos na sinceridade das intenções, os efeitos são desastrosos.
É óbvio que todos nós somos favoráveis ao combate a excessos, mas há uma distância muito grande entre a ingestão de dois cálices de vinho ou assemelhados
e a ingestão abusiva de álcool, de fato uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Pensamos que existe espaço para um meio termo.
Os médicos especialistas devem estabelecer o limite tolerável para uma pessoa poder dirigir um veículo, sem oferecer risco ao seu semelhante, como em outros países civilizados.
O problema é o "guarda da esquina".
Já foram até publicadas notícias de alguns que estão adquirindo "bafômetros" pela Internet, com o objetivo de aumentar seu modesto salário.
Causa-nos espécie outras informações divulgadas pela imprensa, quando fica público
que um soldado de uma polícia militar, com remuneração inferior a R$ 1.000,00 mensais
possui um Vectra ou outro veículo de idêntica categoria.
!!!!!!!!!!!
Vão acabar prejudicando a bem sucedida indústria automobilística que opera em nosso país, através de suas filiais. Qual a razão de comprar um automóvel em 72 meses,
arcando com despesas de seguro, estacionamento, combustível, manutenção, IPVA, pedágios e outros, quando existe um estudo provando que, para uma pessoa movimentando-se em até 45 km por dia, é mais barato andar de táxi do que usar um carro próprio?
Agora então, tendo que andar de carro de aluguel toda vez que beber uma lata de cerveja, por que endividar-se para ter o ônus de comprar e manter um carro? Só por "status"?
Quanto à Internet, a pretexto de combate à pedofilia (crime abominável, sem dúvida),
bem como a outros delitos graves, o projeto de lei recentemente apreciado pelo Senado
ocasiona preocupação a todas as cabeças pensantes do país, adeptas do respeito à liberdade do povo brasileiro.
Por trás do pano, percebe-se a intenção de amordaçar o cidadão no último reduto onde ainda existe liberdade de expressão.
Já existem várias restrições preocupantes, com a justificativa de combate ao racismo (outro crime abominável), mas já estão em gestação outras como a da criminalização do não adepto do homossexualismo.
Daqui a pouco vão punir quem anda do lado direito da calçada.
É assim que os regimes totalitários vão sendo implantados no mundo.
E o Brasil?
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES),
Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.
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