Na seqüência dos fatos que culminaram na nacionalização do petróleo e gás na Bolívia encontramos os contornos definitivos da crônica de uma "perda anunciada" para o Brasil. As inúmeras tentativas do governo federal de fazer prevalecer a sua tese de que adotou a postura correta para assegurar o patrimônio dos brasileiros em território boliviano mais uma vez é desmentida pelas medidas esdrúxulas adotadas pelo governo Evo Morales.
A verdade seja dita: desde que tropas do exército invadiram em maio último os campos de produção da Petrobras naquele país, vem se configurando um mosaico no qual o "mar não está para peixe" com relação aos investimentos da estatal brasileira, colocando igualmente em risco os interesses das outras empresas petrolíferas que operam na Bolívia: Repsol YPF (Espanha e Argentina), British Gas e British Petroleum (Reino Unido), Total (França), Dong Wong (Coréia) e Canadian Energy. Considerando que a República da Bolívia não possui saída para o mar, o cenário é rigorosamente o mais inóspito para os negócios de refinação.
Na semana que passou, o tiro de misericórdia foi disparado. A partir da edição da famigerada Resolução Ministerial 207/2006, aconteceu o que já havíamos previsto da tribuna do Senado: o rebaixamento sumário das duas refinarias da Petrobras a meras prestadoras de serviço. Recordo-me que, à época do nosso alerta baseado em análises recorrentes de especialistas na matéria, fomos contraditados por integrantes da base governista com o enunciado retórico inspirado numa espécie de fábula das "llamas encantadas".
A reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o cancelamento da viagem do ministro de Minas e Energia que, juntamente com o presidente da Petrobras, iria a La Paz para retomar as negociações sobre os preços do gás, paralisadas há dois meses.
A perplexidade externada pelo presidente da República com a última estripulia do seu colega Evo Morales é um arroubo de patriotismo tardio e sem qualquer compromisso com a coerência. Afinal, a política externa do presidente Lula foi norteada por exacerbada condescendência no trato da questão estratégica com o vizinho que ignora contratos celebrados entre Estados e tripudia com as regras do direito internacional.
Os termos da nota de protesto emitida pela Petrobras são corretos, mas totalmente extemporâneos. Agora é muito tarde para questionar as novas condições impostas à produção, transporte, armazenagem e comercialização do petróleo e do GLP, bem como das etapas da cadeia de preços dos derivados de petróleo. A discordância imediata, levando-se em conta os pontos de vista legal, operacional e financeiro, foi invariavelmente substituída por declarações presidenciais que enfatizavam a necessidade de ajudar a Bolívia por ser uma nação pobre, e ressaltavam ainda se tratar de um país "soberano" para tomar decisões e que tinha o direito de cobrar o "preço justo pelo gás".
É no mínimo curioso que só agora, em pleno período eleitoral, o governo esboce reação enérgica e venha a público falar em "reação firme" diante das medidas adotadas unilateralmente por Evo Morales. As recentes medidas arbitrárias do atual ocupante do Palácio Quemado não constituem novidade alguma. As ações enfeixadas pelo mandatário boliviano foram tradicionalmente pautadas pelo desrespeito flagrante às regras legais estabelecidas e pactuadas.
O alto comando do governo, agora mobilizado para encontrar uma saída para o último impasse no altiplano, não pode alegar desconhecimento dos números e cifras envolvidas. A Petrobras já investiu aproximadamente US$ 1,5 bilhão naquele país, sem falar nos US$ 2 bilhões empregados para a construção do gasoduto para o Brasil. Na condição de maior empresa na Bolívia ela responde por 15% do PIB do país.
Esperamos uma saída honrosa para a Petrobras, sem qualquer tentativa vã de encobrir os equívocos da gestão Lula na condução das tratativas com o governo boliviano.
Senador Alvaro Dias
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