Tarso Genro é advogado de formação e, por algum motivo obscuro, imagina-se um jurista. A sua tese jurídica mais recente foi alardeada como uma chave mágica para "punir os torturadores". O ministro do Arbítrio assim a proclamou: "Esse agente (...) que realizou uma prisão ilegal, mas que a realizou dentro das normas do
regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado. Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime
militar."
Esperto como uma raposa, Tarso aponta seu dardo justiceiro para o sargento do porão escuro, que "saiu da legalidade do regime militar", enquanto firma um compromisso explícito com a cadeia de comando acima dele: "Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos
partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica." A mensagem dirige-se aos "comandantes" e "presidentes", na forma de um pacto: entreguem seus pequenos à imolação na pira da minha justiça de fancaria e eu, em troca, asseguro-lhes o fim das
incertezas. Coragem moral é isso.
Classificar Tarso como ministro do Arbítrio é apenas registro factual. Partiu dele a ordem de captura e deportação dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de seu país nos Jogos Pan-Americanos do ano passado. O Brasil entregou-os à ditadura dos Castros violando o artigo 22 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no qual se estabelece que "em nenhum caso" um estrangeiro pode ser entregue a um país "onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação" em razão de suas opiniões políticas. A deportação ocorreu depois que Fidel Castro rotulou os pugilistas de traidores
da pátria. Agora se conhece a razão de Tarso: ele não liga muito para os tratados entre democracias, mas respeita a "legalidade", a "estrutura jurídica", das ditaduras.
A régua moral de Tarso é, antes de tudo, imoral. A sua pretensão de acusar o sargento do porão como criminoso comum, absolvendo a ditadura militar brasileira, significaria torturar a História até virá-la pelo avesso. No ponto de partida dos "processos de Tarso", o Estado estaria dizendo que a tortura corriqueira de prisioneiros políticos não mantinha relação direta com uma "estrutura jurídica"
na qual o direito público à divergência e os direitos privados dos presos haviam sido virtualmente cancelados. De fato, o ministro oferece à ditadura militar a oportunidade de obter um triunfo ideológico póstumo de valor incalculável.
Mas a régua de Tarso está meticulosamente moldada com vista a uma finalidade pragmática. Na Argentina, no Chile e no Uruguai, as leis de anistia dos torturadores sofreram revisões judiciais que abriram caminho para a responsabilização dos "comandantes" e, em certos casos, até dos "presidentes". Aqui, o ministro pretende promover um número de julgamentos simbólicos de figuras irrelevantes sem atingir
o edifício da Lei de Anistia, que consagrou um compromisso indecente entre perseguidores e perseguidos.
Esculpida no apagar das luzes da ditadura e retocada no governo de transição de José Sarney, a Lei de Anistia é um contrato de compra e venda. Os mandantes dos assassinatos e da tortura de Estado compraram a impunidade, pagando-a com recursos públicos, e usufruem hoje a tranqüila aposentadoria dos tiranos. Os perseguidos pelo
regime venderam o direito da Nação à memória histórica, que não lhes pertence, em troca de títulos de indenizações pecuniárias cujas cotações são proporcionais à posição e à influência de cada um. Na mesa de operações da bolsa da anistia, um José Dirceu, um Carlos Heitor Cony ou um Ziraldo bem vivos valem dezenas de anônimos
assassinados sob tortura.
O contrato funciona eficientemente para os dois lados, à custa da sociedade brasileira, mas experimenta fricções quando suas bases ou seus detalhes sofrem críticas. Nessas horas, emergem os argumentos da delinqüência moral. Os compradores de impunidade ameaçam exigir processos para "os dois lados", cancelando de passagem o direito à resistência contra a tirania. Não é preciso deixar de deplorar o ato
dos seqüestradores de um embaixador, que pretendiam trocar seu cativo por prisioneiros sob tortura, para distingui-lo do ato de uma ditadura que seqüestra militantes políticos e os suplicia. A proposta de equiparação entre esses dois atos evidencia apenas que o Estado dos compradores de impunidade só pode ser anistiado na
condição de milícia fora-da-lei.
Os vendedores da memória, por sua vez, almejam conferir aos anistiados o título de heróis da pátria, juntando-os todos num balaio abrangente e desenhando uma auréola de santidade sobre convictos stalinistas que só queriam substituir uma tirania por
outra. A operação ideológica, realizada em cerimônias públicas da Comissão de Anistia, é um veículo para legitimar a formação de patrimônios privados a partir das rendas de indenizações.
Uma democracia tem o direito de rever as leis herdadas de uma ditadura e o dever de livrar-se das vendas que a impedem de mirar um passado abominável. Tantos anos depois, uma revisão da Lei de Anistia não poderia abrir caminho para a adequada punição judicial dos "presidentes" e "comandantes" em nome dos quais agiam os
torturadores diretos, mas propiciaria, juntamente com a abertura total dos arquivos secretos, uma completa atribuição de responsabilidades históricas. O horizonte do ministro do Arbítrio é bem diverso. Ele quer incrustar na pedra da eternidade a Lei de Anistia, imolando no percurso os mais desavisados entre os anões sádicos dos porões.
Demétrio Magnoli
(O Estado de S. Paulo - 7/8/2008)
terça-feira, agosto 12, 2008
segunda-feira, agosto 11, 2008
Viva o Terrorismo!!!
“É sumamente melancólico - porém não irrealista - admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’...” (Roberto Campos)
A Comissão de Anistia aprovou uma indenização para os ex-guerrilheiros Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza, assim como para outros cinco familiares do casal. A indenização de Colombo, sozinha, chega a R$ 100 mil. Eles ficaram conhecidos pela tentativa frustrada de seqüestrar um avião em 1970, no aeroporto do Galeão. Na operação, ela simulou estar grávida e carregava armas escondidas no corpo. Ele trazia uma arma no sapato. Na troca de tiros com os policiais, dois guerrilheiros morreram, e o comandante do avião ficou ferido. Eles eram membros da ALN, e passaram 9 anos na cadeia. De terroristas, hoje gozam da condição de anistiados políticos.
O caso do casal não é isolado. Vários que lutavam pela transformação do Brasil numa enorme Cuba naqueles anos terríveis viraram vítimas e usaram um governo no mínimo complacente para extrair da população verdadeiras fortunas como forma de indenização. É preciso expor os fatos verdadeiros, para que ex-terroristas não passem por pobres vítimas da ditadura. A realidade é outra, bem diferente. Vamos abrir todos os documentos da época da ditadura! Os seguidores de Marighella não buscavam uma democracia, mas sim pretendiam adotar uma ditadura que faria a dos militares parecer brincadeira de criança. Basta observar o que Fidel fez com Cuba nesses quase 50 anos de regime de terror. Como disse Roberto Campos, “comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”.
Não há motivo para inocentar os abusos dos militares durante nossa ditadura. Mas isso não significa distorcer a realidade, deixar de reconhecer que os comunistas não eram inofensivos cidadãos que lutavam pela democracia, mas sim potenciais terroristas que desejavam uma revolução armada. O risco era bastante real, e basta observar a quantidade de nações que nesta época caíram nas garras comunistas. A tensão era crescente durante o fraco governo de Jango, com clara guinada em direção ao comunismo. Diante da estação da Central do Brasil, mais de 100 mil manifestantes protestavam com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo.
Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua “reforma agrária”, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto. Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram, de 154 em 1962 para 302 em 1963.
Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista. O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”. Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo. Eis o contexto do “golpe” de 64, levando-se em conta ainda o cenário internacional da Guerra Fria.
Fora isso, vale ressaltar que a intensificação do terror comunista veio antes mesmo do famoso AI-5, que lançou a “linha dura”. Antes deste ato, já estavam no currículo dos comunistas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, em 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no mesmo ano, além de confrontos violentos com o grupo de Marighela, que deixaram vários feridos e alguns mortos. Uma agência do Citibank sofreu tentativa de arrombamento e coquetéis Molotov foram atirados na sede do Jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 só foi assinado depois disso tudo.
Não obstante todos esses fatos, os esquerdistas posam hoje de vítimas inocentes, e arrancam milhares dos contribuintes via indenizações imorais. Não dá para esperar algo muito diferente de um governo que abriga vários desses ex-criminosos, incluindo uma assaltante de banco como importante ministra. Um governo que ajudou a fundar o Foro de São Paulo ao lado do ditador cubano e de terroristas como as FARC, não poderia agir de forma diferente mesmo. Um presidente que é mui amigo de Chávez e do próprio Fidel, não teria como fazer diferente.
A família do soldado Mário Kozel Filho, que teve o corpo despedaçado num atentado terrorista perpetrado pela Vanguarda Popular Revolucionária em 1969, recebeu em 2003 uma pensão de R$ 330. Enquanto isso, os comunistas terroristas recebem guarida na Comissão de Anistia, além de indenizações que chegam a dezenas de milhares. Eis os critérios de “justiça” do nosso governo. Para as verdadeiras vítimas, migalhas. Para os seqüestradores, polpudas quantias, quando não um poderoso ministério. No Brasil, o crime compensa, se for em nome do comunismo. Eis a mensagem que o governo transmite: viva o terrorismo!
Rodrigo Constantino - Dezembro/2006
A Comissão de Anistia aprovou uma indenização para os ex-guerrilheiros Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza, assim como para outros cinco familiares do casal. A indenização de Colombo, sozinha, chega a R$ 100 mil. Eles ficaram conhecidos pela tentativa frustrada de seqüestrar um avião em 1970, no aeroporto do Galeão. Na operação, ela simulou estar grávida e carregava armas escondidas no corpo. Ele trazia uma arma no sapato. Na troca de tiros com os policiais, dois guerrilheiros morreram, e o comandante do avião ficou ferido. Eles eram membros da ALN, e passaram 9 anos na cadeia. De terroristas, hoje gozam da condição de anistiados políticos.
O caso do casal não é isolado. Vários que lutavam pela transformação do Brasil numa enorme Cuba naqueles anos terríveis viraram vítimas e usaram um governo no mínimo complacente para extrair da população verdadeiras fortunas como forma de indenização. É preciso expor os fatos verdadeiros, para que ex-terroristas não passem por pobres vítimas da ditadura. A realidade é outra, bem diferente. Vamos abrir todos os documentos da época da ditadura! Os seguidores de Marighella não buscavam uma democracia, mas sim pretendiam adotar uma ditadura que faria a dos militares parecer brincadeira de criança. Basta observar o que Fidel fez com Cuba nesses quase 50 anos de regime de terror. Como disse Roberto Campos, “comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”.
Não há motivo para inocentar os abusos dos militares durante nossa ditadura. Mas isso não significa distorcer a realidade, deixar de reconhecer que os comunistas não eram inofensivos cidadãos que lutavam pela democracia, mas sim potenciais terroristas que desejavam uma revolução armada. O risco era bastante real, e basta observar a quantidade de nações que nesta época caíram nas garras comunistas. A tensão era crescente durante o fraco governo de Jango, com clara guinada em direção ao comunismo. Diante da estação da Central do Brasil, mais de 100 mil manifestantes protestavam com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo.
Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua “reforma agrária”, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto. Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram, de 154 em 1962 para 302 em 1963.
Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista. O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”. Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo. Eis o contexto do “golpe” de 64, levando-se em conta ainda o cenário internacional da Guerra Fria.
Fora isso, vale ressaltar que a intensificação do terror comunista veio antes mesmo do famoso AI-5, que lançou a “linha dura”. Antes deste ato, já estavam no currículo dos comunistas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, em 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no mesmo ano, além de confrontos violentos com o grupo de Marighela, que deixaram vários feridos e alguns mortos. Uma agência do Citibank sofreu tentativa de arrombamento e coquetéis Molotov foram atirados na sede do Jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 só foi assinado depois disso tudo.
Não obstante todos esses fatos, os esquerdistas posam hoje de vítimas inocentes, e arrancam milhares dos contribuintes via indenizações imorais. Não dá para esperar algo muito diferente de um governo que abriga vários desses ex-criminosos, incluindo uma assaltante de banco como importante ministra. Um governo que ajudou a fundar o Foro de São Paulo ao lado do ditador cubano e de terroristas como as FARC, não poderia agir de forma diferente mesmo. Um presidente que é mui amigo de Chávez e do próprio Fidel, não teria como fazer diferente.
A família do soldado Mário Kozel Filho, que teve o corpo despedaçado num atentado terrorista perpetrado pela Vanguarda Popular Revolucionária em 1969, recebeu em 2003 uma pensão de R$ 330. Enquanto isso, os comunistas terroristas recebem guarida na Comissão de Anistia, além de indenizações que chegam a dezenas de milhares. Eis os critérios de “justiça” do nosso governo. Para as verdadeiras vítimas, migalhas. Para os seqüestradores, polpudas quantias, quando não um poderoso ministério. No Brasil, o crime compensa, se for em nome do comunismo. Eis a mensagem que o governo transmite: viva o terrorismo!
Rodrigo Constantino - Dezembro/2006
Christian Church World Council
ANEXO D (DIRETRIZES DO CONSELHO MUNDIAL DAS IGREJAS CRISTÃS ) AO ESTUDO N.º 001/1ª SC/89
WALTER HEINRICH RUDOLPH FRANK TRADUTOR PÚBLICO
JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL PORTUGUÊS - ALEMÃO
Rua Senador Feijó, n.º 20 - 1º andar conj. 002 telefone 124 5754
Tradução n.º 4.039 Livro XVI Fls. 01 Data 22.7.1987
CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que me foi apresentado um documento em idioma ALEMÃO, que identifiquei como Exposição, cuja tradução para o vernáculo, é do seguinte teor:
CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL
Genebra, julho de 1.981 Exposição 03/81
DIRETRIZES BRASIL N.º 4 - ANO “0”
PARA: Organizações Sociais Missionárias no Brasil
1 - Como resultado dos congressos realizados neste e no ano passado, englobando 12 organismos científicos dedicados aos estudos das populações minoritárias do mundo, emitimos estas diretrizes, por delegação de poderes, com total unanimidade de votos menos um dos presentes ao "I Simposium Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul".
2 - São líderes deste movimento: a) Le Comité International de La Defense de l`Amazonie; b) Inter-American Indian Institute c) The International Ethnical Survival; d) The International Cultural Survival; e) Workgroup for Indinenous Affairs; f) The Berna-Geneve Ethnical Institute e este Conselho Coordenador.
3 - Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela n.º 1, Colômbia n.º 2; Perú n.º 3; Brasil n.º 4, cabendo a Diretriz n.º 5 aos demais países da América do Sul.
DIRETRIZES
A - A AMAZÔNIA TOTAL, CUJA MAIOR ÁREA FICA NO BRASIL, MAS COMPREENDENDO TAMBÉM PARTE DOS TERRITÓRIOS VENEZUELANO, COLOMBIANO E PERUANO, É CONSIDERADA POR NÓS COMO UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. A POSSE DESSA IMENSA ÁREA PELOS PAÍSES MENCIONADOS É MERAMENTE CIRCUNSTANCIAL, NÃO SÓ DECISÃO DE TODOS OS ORGANISMOS PRESENTES AO SIMPÓSIO COMO TAMBÉM POR DECISÃO FILOSÓFICA DOS MAIS DE MIL MEMBROS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS CONSELHOS DE DEFESA DOS ÍNDIOS E DO MEIO AMBIENTE.
B - É NOSSO DEVER: PREVENIR, IMPEDIR, LUTAR, INSISTIR, CONVENCER, ENFIM ESGOTAR TODOS OS RECURSOS QUE, DEVIDA OU INDEVIDAMENTE, POSSAM REDUNDAR NA DEFESA, NA SEGURANÇA, NA PRESERVAÇÃO DESSE IMENSO TERRITÓRIO E DOS SERES HUMANOS QUE O HABITAM E QUE SÃO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E NÃO PATRIMÔNIO DOS PAÍSES CUJOS TERRITÓRIOS, PRETENSAMENTE, DIZEM LHES PERTENCER.
C - É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteiras civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa ou do que a civilização chama de progresso.
D - É NOSSO DEVER MANTER A FLORESTA AMAZÔNICA E OS SERES QUE NELA VIVEM, COMO OS ÍNDIOS, OS ANIMAIS SILVESTRES E OS ELEMENTOS ECOLÓGICOS, NO ESTADO EM QUE A NATUREZA OS DEIXOU ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS. PARA TANTO É NOSSO DEVER EVITAR A FORMAÇÃO DE PASTAGENS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES E CULTURAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRESSÃO AO MEIO.
E - É NOSSO PRINCIPAL DEVER, PRESERVAR A UNIDADE DAS VÁRIAS NAÇÕES INDÍGENAS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO, PROVAVELMENTE HÁ MILÊNIOS. É NOSSO DEVER EVITAR O FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO DESSAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, TAIS COMO ESTRADAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, OU AINDA ALARGAMENTO, POR LIMPEZA OU DESMATAMENTO, DE FAIXAS DE FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE POUSO EM SEUS TERRITÓRIOS. É NOSSO DEVER CONSIDERAR COMO MEIO NATURAL DE LOCOMOÇÃO EM TAIS ÁREAS, APENAS OS CURSOS D`ÁGUA EM GERAL, DESDE QUE NAVEGÁVEIS. É NOSSO DEVER PERMITIR APENAS O TRÁFEGO COM ANIMAIS DE CARGA, POR TRILHAS NA FLORESTA, DE PREFERÊNCIA AS FORMADAS POR SILVÍCOLAS.
F - É NOSSO DEVER DEFINIR, MARCAR, MEDIR, UNIR, EXPANDIR, CONSOLIDAR, INDEPENDER POR RESTRIÇÃO DE SOBERANIA, AS ÁREAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO-AS SUAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER PROMOVER A REUNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM UNIÕES DE NAÇÕES, DANDO-LHES FORMA JURÍDICA DEFINIDA. A FORMA JURÍDICA A SER DADA A TAIS NAÇÕES INCLUIRÁ A PROPRIEDADE DA TERRA, QUE DEVERÁ COMPREENDER O SOLO, O SUBSOLO E TUDO QUE NELES EXISTIR, TANTO EM FORMA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS COMO NÃO RENOVÁVEIS. É NOSSO DEVER PRESERVAR E EVITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE NOVAS NAÇÕES ESTEJAM ESTRUTURADAS, QUALQUER AÇÃO DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, FORMAÇÃO DE VILAS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ENFIM QUALQUER AÇÃO DOS GOVERNOS DAS NAÇÕES COMPREENDIDAS NO ITEM 3 DESTA.
G - É NOSSO DEVER: A PESQUISA, A IDENTIFICAÇÃO E A FORMAÇÃO DE LÍDERES QUE SE UNAM À NOSSA CAUSA, QUE É A SUA CAUSA. É NOSSO DEVER PRINCIPAL TRANSFORMAR TAIS LÍDERES EM LÍDERES NACIONAIS DESSAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER IDENTIFICAR PERSONALIDADES PODEROSAS, APTAS A DEFENDER OS SEUS DIREITOS A QUALQUER PREÇO E QUE POSSAM AO MESMO TEMPO LIDERAR OS SEUS COMANDADOS, SEM RESTRIÇÕES.
H - É NOSSO DEVER EXERCER FORTE PRESSÃO JUNTO ÀS AUTORIDADES LOCAIS DESSE PAÍS, PARA QUE NÃO SÓ RESPEITEM O NOSSO OBJETIVO, MAS O COMPREENDA, APOIANDO-NOS EM TODAS AS NOSSAS DIRETRIZES. É NOSSO DEVER CONSEGUIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL, VENEZUELA E COLÔMBIA, PARA QUE OS OBJETIVOS DESTAS DIRETRIZES SEJAM GARANTIDAS POR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
I - É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA E DE SEUS HABITANTES ABORÍGENES, PARA O SEU DESFRUTE PELAS GRANDES CIVILIZAÇÕES EUROPÉIAS, CUJAS ÁREAS NATURAIS ESTEJAM REDUZIDAS A UM LIMITE CRÍTICO.
para que as diretrizes aqui estabelecidas sejam concretizadas e cumpridas, com base no acordo geral de julho passado, é preciso ter sempre em mente o seguinte:
a) ANGARIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SIMPATIZANTES, PRINCIPALMENTE ENTRE PESSOAS ILUSTRES, COMO É O CASO DE GILBERTO FREIRE NO BRASIL, BEM COMO E PRINCIPALMENTE ENTRE POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, ANTROPÓLOGOS, GEÓLOGOS, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, INDIGENISTAS E OUTROS DE IMPORTANTE INFLUÊNCIA, COMO É O CASO DE JORNALISTAS E SEUS VEÍCULOS DE IMPRENSA. CADA SIMPATIZANTE DEVE SER INSTRUÍDO PARA QUE CONSIGA MAIS 10, ESSES 10 E CADA UM DELES MAIS 10 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ FORMARMOS UM CORPO DE SIMPATIZANTES DE GRANDE VALOR.
b) MAXIMIZAR NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CARGA DE INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAR O CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E, A PARTIR DELE, ALIMENTAR OS PAÍSES E SEUS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO COM TODA SORTE DE INFORMAÇÕES.
c) ENFATIZAR O LADO HUMANO, SENSÍVEL DAS COMUNICAÇÕES PERMITINDO QUE O OBJETIVO BÁSICO PERMANEÇA EMBUTIDO NO BOJO DA COMUNICAÇÃO, EVITANDO DISCUSSÕES EM TORNO DO TEMA. NO CASO DOS PAÍSES ABRANGIDOS POR ESTAS DIRETRIZES, É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POUCA CULTURA DE SEUS POVOS, A POUCA PERSPICÁCIA DE SEUS POLÍTICOS ÁVIDOS POR VOTOS QUE A IGREJA PROMETERÁ EM ABUNDÂNCIA.
d) CRITICAR TODOS OS ATOS GOVERNAMENTAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL, DE TAL MODO QUE NOSSO IDEAL CONTINUE PRESENTE EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DOS PAÍSES AMAZÔNICOS, PRINCIPALMENTE DO BRASIL, SEMPRE QUE OCORRA UMA AGRESSÃO À AMAZÔNIA E ÀS SUAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.
e) EDUCAR E ENSINAR A LER OS POVOS INDÍGENAS, EM SUAS LÍNGUAS MATERNAS, INCUTINDO-LHES CORAGEM, DETERMINAÇÃO, AUDÁCIA, VALENTIA E ATÉ UM POUCO DE ESPÍRITO AGRESSIVO, PARA QUE APRENDAM A DEFENDER OS SEUS DIREITOS. É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE OS INDÍGENAS DESSES PAÍSES SÃO APÁTICOS SUBNUTRIDOS E PREGUIÇOSOS. É PRECISO QUE ELES VEJAM O HOMEM BRANCO COMO UM INIMIGO PERMANENTE, NÃO SOMENTE DELE, ÍNDIO, MAS TAMBÉM DO SISTEMA ECOLÓGICO DA AMAZÔNIA. É PRECISO DESPERTAR ALGUM ORGULHO QUE O ÍNDIO TENHA DENTRO DE SI. É PRECISO QUE O ÍNDIO VEJA E TENHA CONSCIÊNCIA DE QUE O MISSIONÁRIO É A ÚNICA SALVAÇÃO.
f) É PRECISO INFILTRAR MISSIONÁRIOS E CONTRATADOS, INCLUSIVE NÃO A RELIGIOSOS, EM TODAS AS NAÇÕES INDÍGENAS. APLICAR O PLANO DE BASE DAS MISSÕES, QUE SE COADUNA COM A PRESENTE DIRETRIZ E, DENTRO DO MESMO, A APOSIÇÃO DOS NOSSOS HOMENS EM TODOS OS SETORES DA ATIVIDADE PÚBLICA, É MUITO IMPORTANTE PARA VIABILIZAR ESTAS DIRETRIZES.
g) É PRECISO REUNIR AS ASSOCIAÇÕES DE ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E OUTRAS EM TORNO DO PROBLEMA, DE TAL MANEIRA QUE SEMPRE QUE NECESSITEMOS DE ASSESSORIA, TENHAMOS ESSAS ASSOCIAÇÕES AO NOSSO LADO.
h) É PRECISO INSISTIR NO CONCEITO DE ETNIA, PARA QUE DESSE MODO SEJA DESPERTADO O INSTINTO NATURAL DA SEGREGAÇÃO, DO ORGULHO DE PERTENCER A UMA NOBREZA ÉTNICA, DA CONSCIÊNCIA DE SER MELHOR DO QUE O HOMEM BRANCO.
i) É PRECISO CONFECCIONAR MAPAS, PARA DELIMITAR AS NAÇÕES DOS INDÍGENAS, SEMPRE MAXIMIZANDO AS ÁREAS, SEMPRE PEDINDO TRÊS OU QUATRO VEZES MAIS, SEMPRE REIVINDICANDO A DEVOLUÇÃO DA TERRA DO ÍNDIO, POIS TUDO PERTENCIA A ELE. DENTRO DOS TERRITÓRIOS DOS ÍNDIOS DEVERÃO PERMANECER TODOS OS RECURSOS QUE PROVOQUEM O DESMATAMENTO, BURACOS, A PRESENÇA DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO HOMEM BRANCO. DENTRE ESSES RECURSOS, OS MAIS IMPORTANTES SÃO AS RIQUEZAS MINERAIS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO RESERVAS ESTRATÉGICAS DAS NAÇÕES A SEREM EXPLORADAS OPORTUNAMENTE.
j) É PRECISO LUTAR COM TODAS AS FORÇAS PELO RETORNO DA JUSTIÇA. O QUE PERTENCEU AO ÍNDIO DEVE SER DEVOLVIDO AO ÍNDIO PARA QUE O ESBULHO SEJA COMPENSADO COM PESADAS INDENIZAÇÕES. UMA ESTRADA DESATIVADA JÁ OCASIONOU PREJUÍZOS COM DESMATAMENTO E MORTE DE ANIMAIS. UMA MINA JÁ CAUSOU PREJUÍZOS COM BURACOS E POLUIÇÃO, PORÉM O PREJUÍZO MAIOR FOI COM O MINERAL QUE FOI FURTADO DO ÍNDIO. OS ÍNDIOS NÃO DEVEM ACEITAR CONSTRUÇÕES CIVIS FEITAS PELO HOMEM BRANCO, ELES DEVEM PRESERVAR A SUA CULTURA, TRADIÇÃO E SEUS COSTUMES A QUALQUER PREÇO.
k) É PRECISO DEFENDER OS ÍNDIOS DOS ÓRGÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, CRIADOS PARA DEFENDÊ-LOS OU ADMINISTRAR AS SUAS VIDAS TAIS ÓRGÃOS, TANTO OS EXISTENTES NO BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO - COMO EM OUTROS PAÍSES, NÁO DEFENDEM OS INTERESSES DOS ÍNDIOS.
l) É PRECISO MANTER AS AUTORIDADES EM GERAL SOB PRESSÃO CRÍTICA, PARA FINALMENTE EVITAR QUE OS SEUS ATOS, APARENTEMENTE SIMPLES, NÃO SE TRANSFORMEM EM DESGRAÇA PARA OS ÍNDIOS. NUNCA SE DEVE DEIXAR DE PROTESTAR CONTRA QUALQUER ATO QUE CONTRARIE AS DIRETRIZES AQUI COMPREENDIDAS.
SUPORTE E EXPLICAÇÕES
I - As verbas para o início do cumprimento desta etapa já se acham depositadas, cabendo a distribuição ao Conselho de Curadores definir e avaliar a distribuição. Da verba AS 4-81, 60% serão destinadas ao Brasil, 25% À Venezuela e 15% à Colômbia. Ficarão sem verbas até 1983 o Peru e os demais países da América do Sul.
II - Os contratados serão de inteira responsabilidade dos organismos encarregados da operação.
III - Os relatórios serão enviados mensalmente e o sistema de arquivo não deverá ser liberado para a normativo do arquivo ecumênico, pelo fato de existirem etapas que não integram o convênio com a Igreja Católica desses países.
IV - É vedado e proibido aos Conselhos regionais instalados em tais países dirigir-se diretamente aos nossos provedores, para fins de requisição de verba, sob qualquer pretexto que seja. Todas as doações serão centralizadas em Berna.
V - Será permitido estipular pequenas verbas, distintas da verba principal, para fins de dar suporte a operações paralelas, não compreendidas nestes diretrizes. As quantias representativas dessas pequenas verbas devem ser devidamente especificadas, tanto quanto à sua origem como em relação à sua destinação.
VI - No que concerne à transmissão e tramitação de documentos e informações, são válidas de modo geral as seguintes instruções: para verbas, o Gen. 79-3; para assuntos políticos, o Gen. 80-12; para assuntos de sigilo máximo, o Gen. 79-7 em toda a sua gama e em todos os seus aspectos, sem exceção. O expediente do acordo sobre a presente diretriz deverá chegar aqui ao mais tardar dentro de 30 dias da data do recebimento desta e estará sujeito à Norma 79-7.
VII - O endereço continuará sendo mantido sob a senha "GOTLIEB", principalmente por causa dos colombianos.
É o que foi decidido. (Ass. Ileg.) H.V Hoberg
( Ass. Ileg) S.B. Samuelson
-------------------------------------------------------------------------------
NADA MAIS constava do documento acima, que devolvo junto com esta tradução, que conferi, achei conforme e assino. DOU FÉ.
São Paulo, 22 de julho de 1.987
Walter H. R Frank
Tradutor Público
EU, MARIA IRACEMA PEDROSA,______________________ Vice Presidente do CENTRO DE DESENV0LVIMENTO DE EMPRESÁRIOS E ADMINISTRADORES LÍDERES - CDEAL, trasladei em 1.º de dezembro de 1.999.
WALTER HEINRICH RUDOLPH FRANK TRADUTOR PÚBLICO
JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL PORTUGUÊS - ALEMÃO
Rua Senador Feijó, n.º 20 - 1º andar conj. 002 telefone 124 5754
Tradução n.º 4.039 Livro XVI Fls. 01 Data 22.7.1987
CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que me foi apresentado um documento em idioma ALEMÃO, que identifiquei como Exposição, cuja tradução para o vernáculo, é do seguinte teor:
CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL
Genebra, julho de 1.981 Exposição 03/81
DIRETRIZES BRASIL N.º 4 - ANO “0”
PARA: Organizações Sociais Missionárias no Brasil
1 - Como resultado dos congressos realizados neste e no ano passado, englobando 12 organismos científicos dedicados aos estudos das populações minoritárias do mundo, emitimos estas diretrizes, por delegação de poderes, com total unanimidade de votos menos um dos presentes ao "I Simposium Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul".
2 - São líderes deste movimento: a) Le Comité International de La Defense de l`Amazonie; b) Inter-American Indian Institute c) The International Ethnical Survival; d) The International Cultural Survival; e) Workgroup for Indinenous Affairs; f) The Berna-Geneve Ethnical Institute e este Conselho Coordenador.
3 - Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela n.º 1, Colômbia n.º 2; Perú n.º 3; Brasil n.º 4, cabendo a Diretriz n.º 5 aos demais países da América do Sul.
DIRETRIZES
A - A AMAZÔNIA TOTAL, CUJA MAIOR ÁREA FICA NO BRASIL, MAS COMPREENDENDO TAMBÉM PARTE DOS TERRITÓRIOS VENEZUELANO, COLOMBIANO E PERUANO, É CONSIDERADA POR NÓS COMO UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. A POSSE DESSA IMENSA ÁREA PELOS PAÍSES MENCIONADOS É MERAMENTE CIRCUNSTANCIAL, NÃO SÓ DECISÃO DE TODOS OS ORGANISMOS PRESENTES AO SIMPÓSIO COMO TAMBÉM POR DECISÃO FILOSÓFICA DOS MAIS DE MIL MEMBROS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS CONSELHOS DE DEFESA DOS ÍNDIOS E DO MEIO AMBIENTE.
B - É NOSSO DEVER: PREVENIR, IMPEDIR, LUTAR, INSISTIR, CONVENCER, ENFIM ESGOTAR TODOS OS RECURSOS QUE, DEVIDA OU INDEVIDAMENTE, POSSAM REDUNDAR NA DEFESA, NA SEGURANÇA, NA PRESERVAÇÃO DESSE IMENSO TERRITÓRIO E DOS SERES HUMANOS QUE O HABITAM E QUE SÃO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E NÃO PATRIMÔNIO DOS PAÍSES CUJOS TERRITÓRIOS, PRETENSAMENTE, DIZEM LHES PERTENCER.
C - É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando essa se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteiras civis ou militares, tais como quartéis, estradas, limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa ou do que a civilização chama de progresso.
D - É NOSSO DEVER MANTER A FLORESTA AMAZÔNICA E OS SERES QUE NELA VIVEM, COMO OS ÍNDIOS, OS ANIMAIS SILVESTRES E OS ELEMENTOS ECOLÓGICOS, NO ESTADO EM QUE A NATUREZA OS DEIXOU ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS. PARA TANTO É NOSSO DEVER EVITAR A FORMAÇÃO DE PASTAGENS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES E CULTURAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRESSÃO AO MEIO.
E - É NOSSO PRINCIPAL DEVER, PRESERVAR A UNIDADE DAS VÁRIAS NAÇÕES INDÍGENAS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO, PROVAVELMENTE HÁ MILÊNIOS. É NOSSO DEVER EVITAR O FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO DESSAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, TAIS COMO ESTRADAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, OU AINDA ALARGAMENTO, POR LIMPEZA OU DESMATAMENTO, DE FAIXAS DE FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE POUSO EM SEUS TERRITÓRIOS. É NOSSO DEVER CONSIDERAR COMO MEIO NATURAL DE LOCOMOÇÃO EM TAIS ÁREAS, APENAS OS CURSOS D`ÁGUA EM GERAL, DESDE QUE NAVEGÁVEIS. É NOSSO DEVER PERMITIR APENAS O TRÁFEGO COM ANIMAIS DE CARGA, POR TRILHAS NA FLORESTA, DE PREFERÊNCIA AS FORMADAS POR SILVÍCOLAS.
F - É NOSSO DEVER DEFINIR, MARCAR, MEDIR, UNIR, EXPANDIR, CONSOLIDAR, INDEPENDER POR RESTRIÇÃO DE SOBERANIA, AS ÁREAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO-AS SUAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER PROMOVER A REUNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM UNIÕES DE NAÇÕES, DANDO-LHES FORMA JURÍDICA DEFINIDA. A FORMA JURÍDICA A SER DADA A TAIS NAÇÕES INCLUIRÁ A PROPRIEDADE DA TERRA, QUE DEVERÁ COMPREENDER O SOLO, O SUBSOLO E TUDO QUE NELES EXISTIR, TANTO EM FORMA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS COMO NÃO RENOVÁVEIS. É NOSSO DEVER PRESERVAR E EVITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE NOVAS NAÇÕES ESTEJAM ESTRUTURADAS, QUALQUER AÇÃO DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, FORMAÇÃO DE VILAS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ENFIM QUALQUER AÇÃO DOS GOVERNOS DAS NAÇÕES COMPREENDIDAS NO ITEM 3 DESTA.
G - É NOSSO DEVER: A PESQUISA, A IDENTIFICAÇÃO E A FORMAÇÃO DE LÍDERES QUE SE UNAM À NOSSA CAUSA, QUE É A SUA CAUSA. É NOSSO DEVER PRINCIPAL TRANSFORMAR TAIS LÍDERES EM LÍDERES NACIONAIS DESSAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER IDENTIFICAR PERSONALIDADES PODEROSAS, APTAS A DEFENDER OS SEUS DIREITOS A QUALQUER PREÇO E QUE POSSAM AO MESMO TEMPO LIDERAR OS SEUS COMANDADOS, SEM RESTRIÇÕES.
H - É NOSSO DEVER EXERCER FORTE PRESSÃO JUNTO ÀS AUTORIDADES LOCAIS DESSE PAÍS, PARA QUE NÃO SÓ RESPEITEM O NOSSO OBJETIVO, MAS O COMPREENDA, APOIANDO-NOS EM TODAS AS NOSSAS DIRETRIZES. É NOSSO DEVER CONSEGUIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL, VENEZUELA E COLÔMBIA, PARA QUE OS OBJETIVOS DESTAS DIRETRIZES SEJAM GARANTIDAS POR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
I - É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA E DE SEUS HABITANTES ABORÍGENES, PARA O SEU DESFRUTE PELAS GRANDES CIVILIZAÇÕES EUROPÉIAS, CUJAS ÁREAS NATURAIS ESTEJAM REDUZIDAS A UM LIMITE CRÍTICO.
para que as diretrizes aqui estabelecidas sejam concretizadas e cumpridas, com base no acordo geral de julho passado, é preciso ter sempre em mente o seguinte:
a) ANGARIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SIMPATIZANTES, PRINCIPALMENTE ENTRE PESSOAS ILUSTRES, COMO É O CASO DE GILBERTO FREIRE NO BRASIL, BEM COMO E PRINCIPALMENTE ENTRE POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, ANTROPÓLOGOS, GEÓLOGOS, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, INDIGENISTAS E OUTROS DE IMPORTANTE INFLUÊNCIA, COMO É O CASO DE JORNALISTAS E SEUS VEÍCULOS DE IMPRENSA. CADA SIMPATIZANTE DEVE SER INSTRUÍDO PARA QUE CONSIGA MAIS 10, ESSES 10 E CADA UM DELES MAIS 10 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ FORMARMOS UM CORPO DE SIMPATIZANTES DE GRANDE VALOR.
b) MAXIMIZAR NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CARGA DE INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAR O CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E, A PARTIR DELE, ALIMENTAR OS PAÍSES E SEUS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO COM TODA SORTE DE INFORMAÇÕES.
c) ENFATIZAR O LADO HUMANO, SENSÍVEL DAS COMUNICAÇÕES PERMITINDO QUE O OBJETIVO BÁSICO PERMANEÇA EMBUTIDO NO BOJO DA COMUNICAÇÃO, EVITANDO DISCUSSÕES EM TORNO DO TEMA. NO CASO DOS PAÍSES ABRANGIDOS POR ESTAS DIRETRIZES, É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POUCA CULTURA DE SEUS POVOS, A POUCA PERSPICÁCIA DE SEUS POLÍTICOS ÁVIDOS POR VOTOS QUE A IGREJA PROMETERÁ EM ABUNDÂNCIA.
d) CRITICAR TODOS OS ATOS GOVERNAMENTAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL, DE TAL MODO QUE NOSSO IDEAL CONTINUE PRESENTE EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DOS PAÍSES AMAZÔNICOS, PRINCIPALMENTE DO BRASIL, SEMPRE QUE OCORRA UMA AGRESSÃO À AMAZÔNIA E ÀS SUAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.
e) EDUCAR E ENSINAR A LER OS POVOS INDÍGENAS, EM SUAS LÍNGUAS MATERNAS, INCUTINDO-LHES CORAGEM, DETERMINAÇÃO, AUDÁCIA, VALENTIA E ATÉ UM POUCO DE ESPÍRITO AGRESSIVO, PARA QUE APRENDAM A DEFENDER OS SEUS DIREITOS. É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE OS INDÍGENAS DESSES PAÍSES SÃO APÁTICOS SUBNUTRIDOS E PREGUIÇOSOS. É PRECISO QUE ELES VEJAM O HOMEM BRANCO COMO UM INIMIGO PERMANENTE, NÃO SOMENTE DELE, ÍNDIO, MAS TAMBÉM DO SISTEMA ECOLÓGICO DA AMAZÔNIA. É PRECISO DESPERTAR ALGUM ORGULHO QUE O ÍNDIO TENHA DENTRO DE SI. É PRECISO QUE O ÍNDIO VEJA E TENHA CONSCIÊNCIA DE QUE O MISSIONÁRIO É A ÚNICA SALVAÇÃO.
f) É PRECISO INFILTRAR MISSIONÁRIOS E CONTRATADOS, INCLUSIVE NÃO A RELIGIOSOS, EM TODAS AS NAÇÕES INDÍGENAS. APLICAR O PLANO DE BASE DAS MISSÕES, QUE SE COADUNA COM A PRESENTE DIRETRIZ E, DENTRO DO MESMO, A APOSIÇÃO DOS NOSSOS HOMENS EM TODOS OS SETORES DA ATIVIDADE PÚBLICA, É MUITO IMPORTANTE PARA VIABILIZAR ESTAS DIRETRIZES.
g) É PRECISO REUNIR AS ASSOCIAÇÕES DE ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E OUTRAS EM TORNO DO PROBLEMA, DE TAL MANEIRA QUE SEMPRE QUE NECESSITEMOS DE ASSESSORIA, TENHAMOS ESSAS ASSOCIAÇÕES AO NOSSO LADO.
h) É PRECISO INSISTIR NO CONCEITO DE ETNIA, PARA QUE DESSE MODO SEJA DESPERTADO O INSTINTO NATURAL DA SEGREGAÇÃO, DO ORGULHO DE PERTENCER A UMA NOBREZA ÉTNICA, DA CONSCIÊNCIA DE SER MELHOR DO QUE O HOMEM BRANCO.
i) É PRECISO CONFECCIONAR MAPAS, PARA DELIMITAR AS NAÇÕES DOS INDÍGENAS, SEMPRE MAXIMIZANDO AS ÁREAS, SEMPRE PEDINDO TRÊS OU QUATRO VEZES MAIS, SEMPRE REIVINDICANDO A DEVOLUÇÃO DA TERRA DO ÍNDIO, POIS TUDO PERTENCIA A ELE. DENTRO DOS TERRITÓRIOS DOS ÍNDIOS DEVERÃO PERMANECER TODOS OS RECURSOS QUE PROVOQUEM O DESMATAMENTO, BURACOS, A PRESENÇA DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO HOMEM BRANCO. DENTRE ESSES RECURSOS, OS MAIS IMPORTANTES SÃO AS RIQUEZAS MINERAIS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO RESERVAS ESTRATÉGICAS DAS NAÇÕES A SEREM EXPLORADAS OPORTUNAMENTE.
j) É PRECISO LUTAR COM TODAS AS FORÇAS PELO RETORNO DA JUSTIÇA. O QUE PERTENCEU AO ÍNDIO DEVE SER DEVOLVIDO AO ÍNDIO PARA QUE O ESBULHO SEJA COMPENSADO COM PESADAS INDENIZAÇÕES. UMA ESTRADA DESATIVADA JÁ OCASIONOU PREJUÍZOS COM DESMATAMENTO E MORTE DE ANIMAIS. UMA MINA JÁ CAUSOU PREJUÍZOS COM BURACOS E POLUIÇÃO, PORÉM O PREJUÍZO MAIOR FOI COM O MINERAL QUE FOI FURTADO DO ÍNDIO. OS ÍNDIOS NÃO DEVEM ACEITAR CONSTRUÇÕES CIVIS FEITAS PELO HOMEM BRANCO, ELES DEVEM PRESERVAR A SUA CULTURA, TRADIÇÃO E SEUS COSTUMES A QUALQUER PREÇO.
k) É PRECISO DEFENDER OS ÍNDIOS DOS ÓRGÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, CRIADOS PARA DEFENDÊ-LOS OU ADMINISTRAR AS SUAS VIDAS TAIS ÓRGÃOS, TANTO OS EXISTENTES NO BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO - COMO EM OUTROS PAÍSES, NÁO DEFENDEM OS INTERESSES DOS ÍNDIOS.
l) É PRECISO MANTER AS AUTORIDADES EM GERAL SOB PRESSÃO CRÍTICA, PARA FINALMENTE EVITAR QUE OS SEUS ATOS, APARENTEMENTE SIMPLES, NÃO SE TRANSFORMEM EM DESGRAÇA PARA OS ÍNDIOS. NUNCA SE DEVE DEIXAR DE PROTESTAR CONTRA QUALQUER ATO QUE CONTRARIE AS DIRETRIZES AQUI COMPREENDIDAS.
SUPORTE E EXPLICAÇÕES
I - As verbas para o início do cumprimento desta etapa já se acham depositadas, cabendo a distribuição ao Conselho de Curadores definir e avaliar a distribuição. Da verba AS 4-81, 60% serão destinadas ao Brasil, 25% À Venezuela e 15% à Colômbia. Ficarão sem verbas até 1983 o Peru e os demais países da América do Sul.
II - Os contratados serão de inteira responsabilidade dos organismos encarregados da operação.
III - Os relatórios serão enviados mensalmente e o sistema de arquivo não deverá ser liberado para a normativo do arquivo ecumênico, pelo fato de existirem etapas que não integram o convênio com a Igreja Católica desses países.
IV - É vedado e proibido aos Conselhos regionais instalados em tais países dirigir-se diretamente aos nossos provedores, para fins de requisição de verba, sob qualquer pretexto que seja. Todas as doações serão centralizadas em Berna.
V - Será permitido estipular pequenas verbas, distintas da verba principal, para fins de dar suporte a operações paralelas, não compreendidas nestes diretrizes. As quantias representativas dessas pequenas verbas devem ser devidamente especificadas, tanto quanto à sua origem como em relação à sua destinação.
VI - No que concerne à transmissão e tramitação de documentos e informações, são válidas de modo geral as seguintes instruções: para verbas, o Gen. 79-3; para assuntos políticos, o Gen. 80-12; para assuntos de sigilo máximo, o Gen. 79-7 em toda a sua gama e em todos os seus aspectos, sem exceção. O expediente do acordo sobre a presente diretriz deverá chegar aqui ao mais tardar dentro de 30 dias da data do recebimento desta e estará sujeito à Norma 79-7.
VII - O endereço continuará sendo mantido sob a senha "GOTLIEB", principalmente por causa dos colombianos.
É o que foi decidido. (Ass. Ileg.) H.V Hoberg
( Ass. Ileg) S.B. Samuelson
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NADA MAIS constava do documento acima, que devolvo junto com esta tradução, que conferi, achei conforme e assino. DOU FÉ.
São Paulo, 22 de julho de 1.987
Walter H. R Frank
Tradutor Público
EU, MARIA IRACEMA PEDROSA,______________________ Vice Presidente do CENTRO DE DESENV0LVIMENTO DE EMPRESÁRIOS E ADMINISTRADORES LÍDERES - CDEAL, trasladei em 1.º de dezembro de 1.999.
sábado, agosto 09, 2008
SUPRESSÃO PROGRESSIVA DA LIBERDADE
O cidadão comum, com algum conhecimento, devidamente alfabetizado, queda-se perplexo com o que está ocorrendo no país.
Esta confusão verificada nos três poderes da República é de causar espanto até em personalidades calejadas.
No Judiciário, no Ministério Público e no ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, e entre advogados de renome, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg, conhecido pelo sucesso no patrocínio de dezenas de agraciados com o "bolsa-ditadura também notabilizado como um dos principais "hoplófobos"
e um dos líderes da campanha pelo desarmamento do cidadão honesto, reina o caos.
É um tal de "prende, solta, prende, solta" inimaginável.
Personalidades importantes são acusadas de graves ilícitos e algemadas com estardalhaço.
Para quem acompanha o processo com atenção, desde o início dos escândalos na administração Collor, passando pelo "entreguismo" desenfreado de FHC e culminando com a sucessão de escândalos ocorridos na administração atual, fica uma indagação curiosa.
Por que estas pessoas estão sendo presas, em sua maioria com toda razão, mas outras que cometeram delitos tão ou mais graves, alguns até correlatos, nunca sequer foram detidos por algumas horas?
Até hoje o assassinato de Celso Daniel não foi devidamente apurado.
Nem seu autor direto, nem os mandantes. Familiares seus encontram-se exilados na França, por medo de terem o mesmo destino de várias testemunhas do crime.
E o do ex-prefeito Toninho do PT, de Campinas?
Seguem-se dezenas de ilícitos como o "mensalão", os dólares da "cueca", a destruição da VARIG, o criminoso processo de sua "venda", o tráfico de influência como norma, bem como dezenas de outros que o espaço limitado do presente artigo não permite citar.
Fica a desagradável sensação de que como há o chamado "terrorismo seletivo",
onde alvos preferenciais são eliminados, também passaram a existir "prisões seletivas".
Há impressão de que existem muitos arquivos secretos, cuidadosamente guardados,
contra centenas de pessoas, acionados quando é oportuno, em função do interesse de quem manda.
Em uma época como a de hoje, quando as Instituições estão sendo deliberadamente aniquiladas, os princípios morais e éticos subvertidos, um processo violento de inversão de valores, com dezenas de quadrilhas organizadas atuando livremente
em praticamente todas as esferas de poder, isto provoca uma justa apreensão no cidadão de bem.
Ainda mais se considerando o abuso de poder existente em nossa sociedade,
abrangendo do guarda de esquina aos mais altos escalões da República.
Qualquer mortal que se arrisque a ponderar, divergindo, de uma destas "autoridades" ,
arrisca-se a ser preso por desacato, sem tergiversação.
Vai para a cadeia e não será solto tão facilmente como as "ilustres" figuras estão sendo.
E o pior é a nítida impressão da existência de um movimento de "pinças" que está se fechando progressivamente, massacrando o cidadão normal.
São exemplos flagrantes a denominada "lei de tolerância zero com o álcool" e a proposta de legislação de censura à Internet.
Apesar de acreditarmos na sinceridade das intenções, os efeitos são desastrosos.
É óbvio que todos nós somos favoráveis ao combate a excessos, mas há uma distância muito grande entre a ingestão de dois cálices de vinho ou assemelhados
e a ingestão abusiva de álcool, de fato uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Pensamos que existe espaço para um meio termo.
Os médicos especialistas devem estabelecer o limite tolerável para uma pessoa poder dirigir um veículo, sem oferecer risco ao seu semelhante, como em outros países civilizados.
O problema é o "guarda da esquina".
Já foram até publicadas notícias de alguns que estão adquirindo "bafômetros" pela Internet, com o objetivo de aumentar seu modesto salário.
Causa-nos espécie outras informações divulgadas pela imprensa, quando fica público
que um soldado de uma polícia militar, com remuneração inferior a R$ 1.000,00 mensais
possui um Vectra ou outro veículo de idêntica categoria.
!!!!!!!!!!!
Vão acabar prejudicando a bem sucedida indústria automobilística que opera em nosso país, através de suas filiais. Qual a razão de comprar um automóvel em 72 meses,
arcando com despesas de seguro, estacionamento, combustível, manutenção, IPVA, pedágios e outros, quando existe um estudo provando que, para uma pessoa movimentando-se em até 45 km por dia, é mais barato andar de táxi do que usar um carro próprio?
Agora então, tendo que andar de carro de aluguel toda vez que beber uma lata de cerveja, por que endividar-se para ter o ônus de comprar e manter um carro? Só por "status"?
Quanto à Internet, a pretexto de combate à pedofilia (crime abominável, sem dúvida),
bem como a outros delitos graves, o projeto de lei recentemente apreciado pelo Senado
ocasiona preocupação a todas as cabeças pensantes do país, adeptas do respeito à liberdade do povo brasileiro.
Por trás do pano, percebe-se a intenção de amordaçar o cidadão no último reduto onde ainda existe liberdade de expressão.
Já existem várias restrições preocupantes, com a justificativa de combate ao racismo (outro crime abominável), mas já estão em gestação outras como a da criminalização do não adepto do homossexualismo.
Daqui a pouco vão punir quem anda do lado direito da calçada.
É assim que os regimes totalitários vão sendo implantados no mundo.
E o Brasil?
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES),
Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.
Esta confusão verificada nos três poderes da República é de causar espanto até em personalidades calejadas.
No Judiciário, no Ministério Público e no ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, e entre advogados de renome, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg, conhecido pelo sucesso no patrocínio de dezenas de agraciados com o "bolsa-ditadura também notabilizado como um dos principais "hoplófobos"
e um dos líderes da campanha pelo desarmamento do cidadão honesto, reina o caos.
É um tal de "prende, solta, prende, solta" inimaginável.
Personalidades importantes são acusadas de graves ilícitos e algemadas com estardalhaço.
Para quem acompanha o processo com atenção, desde o início dos escândalos na administração Collor, passando pelo "entreguismo" desenfreado de FHC e culminando com a sucessão de escândalos ocorridos na administração atual, fica uma indagação curiosa.
Por que estas pessoas estão sendo presas, em sua maioria com toda razão, mas outras que cometeram delitos tão ou mais graves, alguns até correlatos, nunca sequer foram detidos por algumas horas?
Até hoje o assassinato de Celso Daniel não foi devidamente apurado.
Nem seu autor direto, nem os mandantes. Familiares seus encontram-se exilados na França, por medo de terem o mesmo destino de várias testemunhas do crime.
E o do ex-prefeito Toninho do PT, de Campinas?
Seguem-se dezenas de ilícitos como o "mensalão", os dólares da "cueca", a destruição da VARIG, o criminoso processo de sua "venda", o tráfico de influência como norma, bem como dezenas de outros que o espaço limitado do presente artigo não permite citar.
Fica a desagradável sensação de que como há o chamado "terrorismo seletivo",
onde alvos preferenciais são eliminados, também passaram a existir "prisões seletivas".
Há impressão de que existem muitos arquivos secretos, cuidadosamente guardados,
contra centenas de pessoas, acionados quando é oportuno, em função do interesse de quem manda.
Em uma época como a de hoje, quando as Instituições estão sendo deliberadamente aniquiladas, os princípios morais e éticos subvertidos, um processo violento de inversão de valores, com dezenas de quadrilhas organizadas atuando livremente
em praticamente todas as esferas de poder, isto provoca uma justa apreensão no cidadão de bem.
Ainda mais se considerando o abuso de poder existente em nossa sociedade,
abrangendo do guarda de esquina aos mais altos escalões da República.
Qualquer mortal que se arrisque a ponderar, divergindo, de uma destas "autoridades" ,
arrisca-se a ser preso por desacato, sem tergiversação.
Vai para a cadeia e não será solto tão facilmente como as "ilustres" figuras estão sendo.
E o pior é a nítida impressão da existência de um movimento de "pinças" que está se fechando progressivamente, massacrando o cidadão normal.
São exemplos flagrantes a denominada "lei de tolerância zero com o álcool" e a proposta de legislação de censura à Internet.
Apesar de acreditarmos na sinceridade das intenções, os efeitos são desastrosos.
É óbvio que todos nós somos favoráveis ao combate a excessos, mas há uma distância muito grande entre a ingestão de dois cálices de vinho ou assemelhados
e a ingestão abusiva de álcool, de fato uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Pensamos que existe espaço para um meio termo.
Os médicos especialistas devem estabelecer o limite tolerável para uma pessoa poder dirigir um veículo, sem oferecer risco ao seu semelhante, como em outros países civilizados.
O problema é o "guarda da esquina".
Já foram até publicadas notícias de alguns que estão adquirindo "bafômetros" pela Internet, com o objetivo de aumentar seu modesto salário.
Causa-nos espécie outras informações divulgadas pela imprensa, quando fica público
que um soldado de uma polícia militar, com remuneração inferior a R$ 1.000,00 mensais
possui um Vectra ou outro veículo de idêntica categoria.
!!!!!!!!!!!
Vão acabar prejudicando a bem sucedida indústria automobilística que opera em nosso país, através de suas filiais. Qual a razão de comprar um automóvel em 72 meses,
arcando com despesas de seguro, estacionamento, combustível, manutenção, IPVA, pedágios e outros, quando existe um estudo provando que, para uma pessoa movimentando-se em até 45 km por dia, é mais barato andar de táxi do que usar um carro próprio?
Agora então, tendo que andar de carro de aluguel toda vez que beber uma lata de cerveja, por que endividar-se para ter o ônus de comprar e manter um carro? Só por "status"?
Quanto à Internet, a pretexto de combate à pedofilia (crime abominável, sem dúvida),
bem como a outros delitos graves, o projeto de lei recentemente apreciado pelo Senado
ocasiona preocupação a todas as cabeças pensantes do país, adeptas do respeito à liberdade do povo brasileiro.
Por trás do pano, percebe-se a intenção de amordaçar o cidadão no último reduto onde ainda existe liberdade de expressão.
Já existem várias restrições preocupantes, com a justificativa de combate ao racismo (outro crime abominável), mas já estão em gestação outras como a da criminalização do não adepto do homossexualismo.
Daqui a pouco vão punir quem anda do lado direito da calçada.
É assim que os regimes totalitários vão sendo implantados no mundo.
E o Brasil?
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES),
Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.
sexta-feira, agosto 08, 2008
REGRAS DEMAIS E PRINCÍPIOS DE MENOS
Luís Mauro Ferreira Gomes
Em 17 de junho de 2008
O ataque cerrado as Forças Armadas brasileiras continua cada vez mais intenso.
Desta feita, o instrumento usado foi assassinato de três jovens depois de terem sido presos por militares e, inexplicavelmente, entregues, pelos coatores, a traficantes de uma facção rival.
Imediatamente, várias autoridades passaram a dar declarações preconceituosas, com o objetivo de debitar ao Exército, como instituição, a responsabilidade pelo crime, cujos autores, ao contrário do que normalmente ocorre, já foram identificados e presos.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exército tornou-se 'um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores'. Que a tragédia foi um horror, nem era preciso dizer, mas ver nocividade no Exército seria como considerar a OAB nociva, porque alguns advogados transportam droga para traficantes ou transmitem sentenças de morte geradas dentro dos presídios, para os criminosos que as executarão do lado de fora.
As manifestações de indignação quase histéricas, cuidadosamente encenadas por alguns, não se justificam, pois os culpados serão, inevitavelmente, condenados.
E o serão, justamente, por serem militares. Dissemos 'justamente', porque os militares não adotam a lógica do presidente e de seus seguidores, para os quais o aparelho repressor do Estado serve, apenas, para constranger adversários políticos.
Os aliados são sempre intocáveis. Onde estarão, agora, os 'mensaleiros'; os 'cuequeiros'; os 'sanguessugas'; os mafiosos da saúde; os 'aloprados'; os usuários dos cartões de crédito ditos corporativos; os autores do dossiê da Casa Civil; os traficantes de influência da venda irregular da VARIG; os assassinos dos prefeitos do PT, vitimados em meio à queima de arquivos, nos escândalos de desvio de dinheiro público; os ministros; os parentes e os amigos do presidente?
Como se vê, nenhum desses casos envolvia militares. A impunidade só vigora nos meios castrenses, quando imposta pela Justiça, contaminada pelos 'defensores dos direitos humanos', mais interessados em quebrar a espinha dorsal das Forças Armadas, demolindo-lhes os princípios basilares da Hierarquia e da Disciplina.
Ninguém verá a “tropa de choque” do Exército ser chamada para 'blindar' criminosos. Esta será preservada para usos mais nobres, quando tal se fizer necessário.
A Força Terrestre sempre procurou evitar o seu emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem, sem o cumprimento de todos os ritos legais.
O que, então, estaria o Exército fazendo no Morro da Providência?
Infelizmente, o presidente envolveu, indevidamente, os militares, coagindo-os, como Comandante Supremo das Forças Armadas, a participar de um projeto de cunho político-partidário, para favorecer o seu candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.
Assim, a indignação presidencial com o envolvimento de militares no crime, só se explicaria pelo desgaste que isso possa ter causado ao seu candidato.
Em verdade, o presidente deve estar exultante.
A exposição da sua política indigenista antinacional e criminosa deflagrou um intenso esforço para desacreditar o Exército, utilizando-se, inclusive, do recurso à baixaria, com a exploração, nos meios de comunicação, das declarações de militares homossexuais desajustados. Um presente desses deve tê-lo deixado muito feliz.
O presidente 'indignado' mandou, então, o ministro da defesa acompanhar as investigações. Ressuscitado, agora, depois do grande silêncio obsequioso a que se viu condenado, quando foi confrontado pelo Alto-Comando do Exército em decorrência de suas bravatas iniciais, o ministro não nos parece, mercê do seu passado, a melhor pessoa para acompanhar qualquer investigação.
E ele não perdeu tempo. Tratou, logo, de tirar proveito da situação, ao augurar, em busca de mais quinze minutos de fama, uma reação forte, da sociedade, e radical, da Justiça, contra o nosso Exército. Novamente, a avaliação do ministro foi equivocada. Reação forte da sociedade, quando houver, será contra esse governo desastroso.
Contra as Forças Armadas, somente as manifestações orquestradas pelos inimigos tradicionais e já conhecidos, para os quais tudo vale, desde que seja para destruí-las.
O Exército Brasileiro é instituição permanente e continuará respeitado por todos, muito depois que os nossos maus governantes tenham sido varridos da História.
Até o ministro Tarso Genro saiu do limbo e voltou a 'deitar falação'.
A contaminação ideológica é tanta, que ninguém fala dos traficantes do Morro da Mineira, os verdadeiros assassinos dos rapazes, nem do absurdo de existirem, na cidade, com a tolerância do Estado, áreas controladas por essa ou por aquela facção criminosa. O Ministro da Justiça, tão diligente contra os rizicultores, também silenciou sobre isso. Só interessa ferir, de morte, o Exército. Mais uma vez, fracassarão.
Mas a responsabilidade do presidente vai muito além do que já foi dito.
Com os baixos soldos, as graves restrições orçamentárias e o desprestígio que têm sido impostos às Forças Armadas, a seleção de pessoal ficou muito prejudicada. O recrutamento de militares nas áreas controladas por traficantes e a sensação de impunidade generalizada, sem dúvida, contribuíram para essa barbárie.
Por tudo isso, é o presidente quem menos tem o direito de se indignar. Ele é a principal fonte de todos os nossos problemas e, portanto, também, da nossa indignação, esta, sim muito justa.
Para agravar a situação, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral sucumbiu à lógica dos criminosos e perdeu a chance de resgatar parte da moralidade nacional.
Alguns ministros parecem haver-se esquecido de que a aplicação do Direito se rege por princípios e por regras, para se concentrarem, exclusivamente, nestas últimas.
É incompreensível que quatro deles tenham preferido permitir que maus cidadãos se aproveitem de suas próprias ações dolosas e torpes para conseguirem imunidades, que lhes garantam continuar a praticar seus crimes livremente.
No Brasil, há regras demais e princípios de menos. Vivemos em um caos jurídico, onde os bons são oprimidos e os maus têm toda a proteção do Estado.
Isso decorre da anomia intencional que a ditadura petista nos impõe, para desestruturar o Estado de direito, em benefício de seu projeto despótico de poder.
Por que alguém se sentiria obrigado a respeitar as Leis, se, todos os dias, os ministros e o próprio presidente as violentam, sem qualquer pudor, e debocham de toda a Nação, negando, cinicamente, todas as evidências das atividades ilícitas que cometem às escâncaras? Tudo, tranqüilamente, sem que nada se faça para impedi-los.
Todas as regras têm seus limites e somente devem servir para proteger quem, também, as cumpra.
O Estado de direito tem o dever de usar todos os meios à sua disposição, para proteger-se de todos os que o ameaçam, inclusive de ministros e presidentes.
O autor é Coronel-Aviador reformado.
Em 17 de junho de 2008
O ataque cerrado as Forças Armadas brasileiras continua cada vez mais intenso.
Desta feita, o instrumento usado foi assassinato de três jovens depois de terem sido presos por militares e, inexplicavelmente, entregues, pelos coatores, a traficantes de uma facção rival.
Imediatamente, várias autoridades passaram a dar declarações preconceituosas, com o objetivo de debitar ao Exército, como instituição, a responsabilidade pelo crime, cujos autores, ao contrário do que normalmente ocorre, já foram identificados e presos.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exército tornou-se 'um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores'. Que a tragédia foi um horror, nem era preciso dizer, mas ver nocividade no Exército seria como considerar a OAB nociva, porque alguns advogados transportam droga para traficantes ou transmitem sentenças de morte geradas dentro dos presídios, para os criminosos que as executarão do lado de fora.
As manifestações de indignação quase histéricas, cuidadosamente encenadas por alguns, não se justificam, pois os culpados serão, inevitavelmente, condenados.
E o serão, justamente, por serem militares. Dissemos 'justamente', porque os militares não adotam a lógica do presidente e de seus seguidores, para os quais o aparelho repressor do Estado serve, apenas, para constranger adversários políticos.
Os aliados são sempre intocáveis. Onde estarão, agora, os 'mensaleiros'; os 'cuequeiros'; os 'sanguessugas'; os mafiosos da saúde; os 'aloprados'; os usuários dos cartões de crédito ditos corporativos; os autores do dossiê da Casa Civil; os traficantes de influência da venda irregular da VARIG; os assassinos dos prefeitos do PT, vitimados em meio à queima de arquivos, nos escândalos de desvio de dinheiro público; os ministros; os parentes e os amigos do presidente?
Como se vê, nenhum desses casos envolvia militares. A impunidade só vigora nos meios castrenses, quando imposta pela Justiça, contaminada pelos 'defensores dos direitos humanos', mais interessados em quebrar a espinha dorsal das Forças Armadas, demolindo-lhes os princípios basilares da Hierarquia e da Disciplina.
Ninguém verá a “tropa de choque” do Exército ser chamada para 'blindar' criminosos. Esta será preservada para usos mais nobres, quando tal se fizer necessário.
A Força Terrestre sempre procurou evitar o seu emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem, sem o cumprimento de todos os ritos legais.
O que, então, estaria o Exército fazendo no Morro da Providência?
Infelizmente, o presidente envolveu, indevidamente, os militares, coagindo-os, como Comandante Supremo das Forças Armadas, a participar de um projeto de cunho político-partidário, para favorecer o seu candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.
Assim, a indignação presidencial com o envolvimento de militares no crime, só se explicaria pelo desgaste que isso possa ter causado ao seu candidato.
Em verdade, o presidente deve estar exultante.
A exposição da sua política indigenista antinacional e criminosa deflagrou um intenso esforço para desacreditar o Exército, utilizando-se, inclusive, do recurso à baixaria, com a exploração, nos meios de comunicação, das declarações de militares homossexuais desajustados. Um presente desses deve tê-lo deixado muito feliz.
O presidente 'indignado' mandou, então, o ministro da defesa acompanhar as investigações. Ressuscitado, agora, depois do grande silêncio obsequioso a que se viu condenado, quando foi confrontado pelo Alto-Comando do Exército em decorrência de suas bravatas iniciais, o ministro não nos parece, mercê do seu passado, a melhor pessoa para acompanhar qualquer investigação.
E ele não perdeu tempo. Tratou, logo, de tirar proveito da situação, ao augurar, em busca de mais quinze minutos de fama, uma reação forte, da sociedade, e radical, da Justiça, contra o nosso Exército. Novamente, a avaliação do ministro foi equivocada. Reação forte da sociedade, quando houver, será contra esse governo desastroso.
Contra as Forças Armadas, somente as manifestações orquestradas pelos inimigos tradicionais e já conhecidos, para os quais tudo vale, desde que seja para destruí-las.
O Exército Brasileiro é instituição permanente e continuará respeitado por todos, muito depois que os nossos maus governantes tenham sido varridos da História.
Até o ministro Tarso Genro saiu do limbo e voltou a 'deitar falação'.
A contaminação ideológica é tanta, que ninguém fala dos traficantes do Morro da Mineira, os verdadeiros assassinos dos rapazes, nem do absurdo de existirem, na cidade, com a tolerância do Estado, áreas controladas por essa ou por aquela facção criminosa. O Ministro da Justiça, tão diligente contra os rizicultores, também silenciou sobre isso. Só interessa ferir, de morte, o Exército. Mais uma vez, fracassarão.
Mas a responsabilidade do presidente vai muito além do que já foi dito.
Com os baixos soldos, as graves restrições orçamentárias e o desprestígio que têm sido impostos às Forças Armadas, a seleção de pessoal ficou muito prejudicada. O recrutamento de militares nas áreas controladas por traficantes e a sensação de impunidade generalizada, sem dúvida, contribuíram para essa barbárie.
Por tudo isso, é o presidente quem menos tem o direito de se indignar. Ele é a principal fonte de todos os nossos problemas e, portanto, também, da nossa indignação, esta, sim muito justa.
Para agravar a situação, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral sucumbiu à lógica dos criminosos e perdeu a chance de resgatar parte da moralidade nacional.
Alguns ministros parecem haver-se esquecido de que a aplicação do Direito se rege por princípios e por regras, para se concentrarem, exclusivamente, nestas últimas.
É incompreensível que quatro deles tenham preferido permitir que maus cidadãos se aproveitem de suas próprias ações dolosas e torpes para conseguirem imunidades, que lhes garantam continuar a praticar seus crimes livremente.
No Brasil, há regras demais e princípios de menos. Vivemos em um caos jurídico, onde os bons são oprimidos e os maus têm toda a proteção do Estado.
Isso decorre da anomia intencional que a ditadura petista nos impõe, para desestruturar o Estado de direito, em benefício de seu projeto despótico de poder.
Por que alguém se sentiria obrigado a respeitar as Leis, se, todos os dias, os ministros e o próprio presidente as violentam, sem qualquer pudor, e debocham de toda a Nação, negando, cinicamente, todas as evidências das atividades ilícitas que cometem às escâncaras? Tudo, tranqüilamente, sem que nada se faça para impedi-los.
Todas as regras têm seus limites e somente devem servir para proteger quem, também, as cumpra.
O Estado de direito tem o dever de usar todos os meios à sua disposição, para proteger-se de todos os que o ameaçam, inclusive de ministros e presidentes.
O autor é Coronel-Aviador reformado.
quinta-feira, agosto 07, 2008
Tiraram a bandeira brasileira!!!
Tiraram a bandeira brasileira
Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale abrir espaço para o desabafo de um militar que serviu na Amazônia durante quase toda sua vida profissional. Hoje na reserva, o coronel Gélio Fregapani, um dos fundadores da Escola de Guerra na Selva, revela toda sua indignação numa nota por nós recebida:
"A cidadezinha de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é a única povoação brasileira nas serras que marcam, no Norte, o início do nosso País". Apesar de toda a pressão, essa população está crescendo, o que torna mais difícil a missão dos traidores da pátria: acabar com o enclave brasileiro na pretensa nova "nação" separada do Brasil, a reserva Raposa-Serra do Sul, em área contínua que chega até a fronteira.
Uma das vilas sob pressão dos traidores resiste. Surumu, que mantém hasteada das 6 às 18 horas uma grande bandeira nacional, como símbolo da decisão de se manter brasileira. Sorrateiramente, num fim de semana, gente do Conselho Indígena de Roraima (CIR) retirou a bandeira, depois de espezinhá-la.
A população local, na maioria índios, mas todos brasileiros, indignados com o ato antipatriótico e com indiferença das autoridades, prepararam-se para retomar a bandeira à força. Na iminência de um conflito, a Funai afinal se mexeu: fez com que os asseclas do CIR devolvessem a bandeira, que novamente tremula em Surumu. Entretanto, ao devolvê-la, declararam que depois de agosto haveria outra bandeira hasteada, e que não seria a brasileira.
Após esse incidente o CIR declarou que bloqueará o entroncamento da BR-174 para a vila Surumu, o que me parece difícil pelo seu pouco efetivo, embora prenhe de recursos das Ongs e, mesmo, da Funasa. O CIR solicitou ainda da Funai 15 passagens aéreas para seus índios virem a Brasília reforçar seus lobbies. Eles mantêm a pressão enquanto tentam reduzir Pacaraima pelo estrangulamento de recursos, cortados por setores governamentais mal informados ou mal intencionados.
Com o refluxo dos brasileiros expulsos das pequenas fazendas e vilas que existiam antes da homologação da reserva Raposa-Serra do Sol, as necessidades da prefeitura são desproporcionais para atender nossos conterrâneos, índios e não índios. "Se você puder ajudar de alguma forma, lembre que o Brasil precisa de todos nós para permanecer inteiro."
O coronel Fregapani informa que esta semana reúne-se em Pacaraima pessoal da Confederação Nacional de Agricultura, para conhecer as ameaças à integridade do Brasil. Em Brasília, segundo seu texto, "o ministro da (in) justiça, numa audiência, tentará convencê-los de seus pontos de vista, com o auxílio de gente do CIR e da ex-ministra Marina Silva. O contraponto será o senador Mozarildo Cavalcanti. Toma vulto a marcha dos produtores rurais a Pacaraima".
Outra notícia dada pelo militar é de que agentes da Polícia Federal vem expressando seu desacordo com a retirada de brasileiros da reserva Raposa-Serra do Sol. A Força Nacional de Segurança também compreende o malefício que causará a entrega da região ao CIR.
O Supremo decidirá
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir, ainda este ano, a respeito da extensão da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O governo demarcou uma área contínua, iniciativa agora contestada na Justiça, tendo em vista a expulsão de centenas de fazendeiros, plantadores de arroz lá estabelecidos há décadas.
Mantida a demarcação, a reserva ficará despojada da autoridade pública federal ou estadual, constituindo-se num enclave de interesses internacionais representados pelas Ongs, cujo objetivo maior é mesmo a transformação de tribos brasileiras em "nações" independentes, presa fácil das mineradoras multinacionais e até de governos estrangeiros.
Férias coletivas
Com o presidente Lula na China, para abertura das Olimpíadas de Pequim, o governo trabalha a meia carga. Dilma Rousseff tirou férias, Gilberto Carvalho também. Não funcionam a Casa Civil e a Chefia de Gabinete do presidente da República. O ministro do Planejamento mandou-se para o Paraná, o ministro da Fazenda para São Paulo. Na Esplanada dos Ministérios, mesmo sem comunicação oficial, diversos ministros fazem gazeta, no mínimo adotando o regime de meio-expediente. Fora os que viajaram no Aerolula com o presidente.
País rico é isso mesmo, acrescendo que no Congresso, esta semana, não deu quorum. Nenhuma votação de vulto aconteceu. Movimento, mesmo, só nas capitais dos estados e em suas grandes cidades, onde começa a pegar fogo à campanha pelas eleições municipais.
Se arrependimentimento matasse...
Ficou para hoje a audiência pública que o Clube Militar realizará, no Rio, visando debater a iniciativa do ministro da Justiça de rever a Lei de Anistia e responsabilizar funcionários públicos pela prática de atos de tortura, durante o regime militar. Mesmo diante da evidência de que esse crimes prescreveram e, em especial, de que a anistia apagou o passado, Tarso Genro meteu-se num vespeiro, até sem o respaldo total do presidente Lula.
Claro que um ministro, em especial o da Justiça, não dispõe da prerrogativa de comportar-se como cidadão, desvinculado de suas funções, em questões como essa. Se fosse para escolher o restaurante onde jantar em Brasília, tudo bem, ou quase, desde que não utilizasse cartões corporativos para pagar a despesa. Mas rever uma lei implica na mobilização do instrumental público.
A reação dos militares deve ser contida e até um pouco cautelosa, na audiência de hoje. Só que ninguém estará livre da explosão de um orador qualquer, daqueles também sequiosos de lembrar o passado pelo lado do avesso..
Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale abrir espaço para o desabafo de um militar que serviu na Amazônia durante quase toda sua vida profissional. Hoje na reserva, o coronel Gélio Fregapani, um dos fundadores da Escola de Guerra na Selva, revela toda sua indignação numa nota por nós recebida:
"A cidadezinha de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é a única povoação brasileira nas serras que marcam, no Norte, o início do nosso País". Apesar de toda a pressão, essa população está crescendo, o que torna mais difícil a missão dos traidores da pátria: acabar com o enclave brasileiro na pretensa nova "nação" separada do Brasil, a reserva Raposa-Serra do Sul, em área contínua que chega até a fronteira.
Uma das vilas sob pressão dos traidores resiste. Surumu, que mantém hasteada das 6 às 18 horas uma grande bandeira nacional, como símbolo da decisão de se manter brasileira. Sorrateiramente, num fim de semana, gente do Conselho Indígena de Roraima (CIR) retirou a bandeira, depois de espezinhá-la.
A população local, na maioria índios, mas todos brasileiros, indignados com o ato antipatriótico e com indiferença das autoridades, prepararam-se para retomar a bandeira à força. Na iminência de um conflito, a Funai afinal se mexeu: fez com que os asseclas do CIR devolvessem a bandeira, que novamente tremula em Surumu. Entretanto, ao devolvê-la, declararam que depois de agosto haveria outra bandeira hasteada, e que não seria a brasileira.
Após esse incidente o CIR declarou que bloqueará o entroncamento da BR-174 para a vila Surumu, o que me parece difícil pelo seu pouco efetivo, embora prenhe de recursos das Ongs e, mesmo, da Funasa. O CIR solicitou ainda da Funai 15 passagens aéreas para seus índios virem a Brasília reforçar seus lobbies. Eles mantêm a pressão enquanto tentam reduzir Pacaraima pelo estrangulamento de recursos, cortados por setores governamentais mal informados ou mal intencionados.
Com o refluxo dos brasileiros expulsos das pequenas fazendas e vilas que existiam antes da homologação da reserva Raposa-Serra do Sol, as necessidades da prefeitura são desproporcionais para atender nossos conterrâneos, índios e não índios. "Se você puder ajudar de alguma forma, lembre que o Brasil precisa de todos nós para permanecer inteiro."
O coronel Fregapani informa que esta semana reúne-se em Pacaraima pessoal da Confederação Nacional de Agricultura, para conhecer as ameaças à integridade do Brasil. Em Brasília, segundo seu texto, "o ministro da (in) justiça, numa audiência, tentará convencê-los de seus pontos de vista, com o auxílio de gente do CIR e da ex-ministra Marina Silva. O contraponto será o senador Mozarildo Cavalcanti. Toma vulto a marcha dos produtores rurais a Pacaraima".
Outra notícia dada pelo militar é de que agentes da Polícia Federal vem expressando seu desacordo com a retirada de brasileiros da reserva Raposa-Serra do Sol. A Força Nacional de Segurança também compreende o malefício que causará a entrega da região ao CIR.
O Supremo decidirá
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir, ainda este ano, a respeito da extensão da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O governo demarcou uma área contínua, iniciativa agora contestada na Justiça, tendo em vista a expulsão de centenas de fazendeiros, plantadores de arroz lá estabelecidos há décadas.
Mantida a demarcação, a reserva ficará despojada da autoridade pública federal ou estadual, constituindo-se num enclave de interesses internacionais representados pelas Ongs, cujo objetivo maior é mesmo a transformação de tribos brasileiras em "nações" independentes, presa fácil das mineradoras multinacionais e até de governos estrangeiros.
Férias coletivas
Com o presidente Lula na China, para abertura das Olimpíadas de Pequim, o governo trabalha a meia carga. Dilma Rousseff tirou férias, Gilberto Carvalho também. Não funcionam a Casa Civil e a Chefia de Gabinete do presidente da República. O ministro do Planejamento mandou-se para o Paraná, o ministro da Fazenda para São Paulo. Na Esplanada dos Ministérios, mesmo sem comunicação oficial, diversos ministros fazem gazeta, no mínimo adotando o regime de meio-expediente. Fora os que viajaram no Aerolula com o presidente.
País rico é isso mesmo, acrescendo que no Congresso, esta semana, não deu quorum. Nenhuma votação de vulto aconteceu. Movimento, mesmo, só nas capitais dos estados e em suas grandes cidades, onde começa a pegar fogo à campanha pelas eleições municipais.
Se arrependimentimento matasse...
Ficou para hoje a audiência pública que o Clube Militar realizará, no Rio, visando debater a iniciativa do ministro da Justiça de rever a Lei de Anistia e responsabilizar funcionários públicos pela prática de atos de tortura, durante o regime militar. Mesmo diante da evidência de que esse crimes prescreveram e, em especial, de que a anistia apagou o passado, Tarso Genro meteu-se num vespeiro, até sem o respaldo total do presidente Lula.
Claro que um ministro, em especial o da Justiça, não dispõe da prerrogativa de comportar-se como cidadão, desvinculado de suas funções, em questões como essa. Se fosse para escolher o restaurante onde jantar em Brasília, tudo bem, ou quase, desde que não utilizasse cartões corporativos para pagar a despesa. Mas rever uma lei implica na mobilização do instrumental público.
A reação dos militares deve ser contida e até um pouco cautelosa, na audiência de hoje. Só que ninguém estará livre da explosão de um orador qualquer, daqueles também sequiosos de lembrar o passado pelo lado do avesso..
MATO GROSSO DO SUL
Denis Rosenfield
Parece não haver mais limites para a ação da Funai de demarcação de terras indígenas, como se o País fosse um imenso território virgem suscetível de qualquer reconfiguração territorial. Um Estado federativo passaria a reger-se por portarias e atos administrativos do Poder Executivo que criariam "nações" que, doravante, conviveriam com "outros Estados". Não estaria longe o dia em que essas "nações" passariam a tratar a "nação brasileira" em pé de igualdade, solicitando, inclusive, reconhecimento internacional e autonomia política.
Em 14 de julho deste ano, a Funai editou seis portarias visando à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. As portarias abrangem 26 municípios e dizem respeito a uma área potencial total de 12 milhões de hectares, correspondendo aproximadamente a um terço do território estadual. Em sua redação, as portarias não visam especificamente a uma propriedade ou área determinada, mas têm abrangência tal que qualquer propriedade poderia vir a ser atingida. Há uma ameaça real que paira sobre toda essa região, criando uma insegurança jurídica prejudicial aos produtores, aos trabalhadores, aos investimentos e à própria autonomia do Estado de Mato Grosso do Sul.
Observe-se que se trata de uma área extremamente fértil, povoada, rica em recursos, com produtores lá instalados há décadas, com títulos de propriedade e uma situação perfeitamente estabelecida. De repente, o que se considerava uma situação estável, segura, se vê subitamente em perigo graças a atos administrativos da Funai, que passa a considerar esse Estado como um molde aguardando uma nova forma, imposta de fora. Ressalte-se que uma portaria, que é um ato do Poder Executivo, passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo. Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador de Estado. Há, evidentemente, uma anomalia em questão.
Imagine-se um Estado que pode ser repentinamente amputado de um terço de seu território, o qual passaria à legislação federal indígena graças a portarias e estudos ditos antropológicos. O poder concentrado nessas poucas mãos é francamente exorbitante. Não se trata de uma questão pontual, relativa, por exemplo, a uma aldeia indígena em particular, mas de uma questão que envolve um conjunto macro, que atinge fortemente o direito de propriedade, base de uma sociedade livre, e a configuração territorial de um ente federativo. Da forma como as portarias foram publicadas, elas podem acarretar uma demarcação que produziria, entre outras conseqüências, desemprego para os trabalhadores dessa região, a anulação de títulos de propriedade, a perda de arrecadação tributária, a retração de investimentos, a desvalorização das terras legitimamente adquiridas e uma completa desorganização territorial.
Pense-se num novo investimento que estaria por vir para esse Estado e, por analogia, para qualquer outro ente federativo. Poderiam os investidores aplicar os seus recursos em propriedades que estão sob litígio judicial? É a mesma situação de um cidadão que estaria pronto para comprar um apartamento. Colocaria os seus recursos num imóvel que fosse objeto de disputa judicial? Certamente preferiria comprar um outro imóvel que lhe desse segurança jurídica. Se, porventura, ainda decidisse fazer o negócio, exigira um preço menor pelo risco corrido, com perda para o vendedor, que veria o valor do seu bem esvair-se de suas mãos. O paradoxal é que a Funai diz fazer "justiça" e o "faz" com os recursos alheios! Não se repara uma "injustiça" criando outra!
Engana-se quem pensa que se trata de uma questão que afeta somente os produtores rurais. Trata-se de uma questão muito mais ampla, que concerne a todos os cidadãos sul-mato-grossenses e, através destes, os cidadãos brasileiros em geral. Na recente demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o problema estava localizado numa distante região do País, como se outras regiões e outros Estados não estivessem implicados. Ora, estamos vendo que o longínquo se torna próximo e o particular se torna de interesse geral.
A Constituição brasileira, nos artigos relativos às terras indígenas, estabelece claramente que se trata de terras que os índios "tradicionalmente ocupam", sendo o verbo conjugado no presente. Ele não está conjugado no passado, como se o que estivesse em questão fossem terras que fariam ancestralmente parte de tribos que teriam vivido em tal território. No entanto, há hoje uma tendência antropológica e política de fazer outra leitura, claramente inconstitucional, como se uma portaria e um estudo antropológico valessem mais do que a Constituição. Assim, passam à identificação de um processo de demarcação conjugado no passado, para o qual qualquer "prova" passa a valer, apagando toda a História brasileira.
Hipoteticamente, consideremos, porém, que esse argumento antropológico-político tivesse validade e se aplicasse a qualquer porção do território nacional. Quais foram as primeiras cidades a que chegaram os portugueses? Salvador e Rio de Janeiro. É de todos conhecido, por relatos históricos e quadros, que se tratava de regiões tradicionalmente ocupadas por indígenas. Se fôssemos seguir esse argumento à risca, chegaríamos à conclusão de que estamos diante de terras indígenas, que deveriam ser demarcadas. Até poderíamos dizer que as provas seriam mais contundentes do que aquelas relativas à região sul do Estado de Mato Grosso do Sul. O que pensa a Funai fazer? Expropriar essas cidades? O que faria com as suas populações, seus empregos, suas propriedades, suas escolas, seus hospitais, seus postos de saúde, suas ruas e seus parques? Criaria ela uma "nova nação" nesses territórios "liberados"?
Parece não haver mais limites para a ação da Funai de demarcação de terras indígenas, como se o País fosse um imenso território virgem suscetível de qualquer reconfiguração territorial. Um Estado federativo passaria a reger-se por portarias e atos administrativos do Poder Executivo que criariam "nações" que, doravante, conviveriam com "outros Estados". Não estaria longe o dia em que essas "nações" passariam a tratar a "nação brasileira" em pé de igualdade, solicitando, inclusive, reconhecimento internacional e autonomia política.
Em 14 de julho deste ano, a Funai editou seis portarias visando à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. As portarias abrangem 26 municípios e dizem respeito a uma área potencial total de 12 milhões de hectares, correspondendo aproximadamente a um terço do território estadual. Em sua redação, as portarias não visam especificamente a uma propriedade ou área determinada, mas têm abrangência tal que qualquer propriedade poderia vir a ser atingida. Há uma ameaça real que paira sobre toda essa região, criando uma insegurança jurídica prejudicial aos produtores, aos trabalhadores, aos investimentos e à própria autonomia do Estado de Mato Grosso do Sul.
Observe-se que se trata de uma área extremamente fértil, povoada, rica em recursos, com produtores lá instalados há décadas, com títulos de propriedade e uma situação perfeitamente estabelecida. De repente, o que se considerava uma situação estável, segura, se vê subitamente em perigo graças a atos administrativos da Funai, que passa a considerar esse Estado como um molde aguardando uma nova forma, imposta de fora. Ressalte-se que uma portaria, que é um ato do Poder Executivo, passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo. Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador de Estado. Há, evidentemente, uma anomalia em questão.
Imagine-se um Estado que pode ser repentinamente amputado de um terço de seu território, o qual passaria à legislação federal indígena graças a portarias e estudos ditos antropológicos. O poder concentrado nessas poucas mãos é francamente exorbitante. Não se trata de uma questão pontual, relativa, por exemplo, a uma aldeia indígena em particular, mas de uma questão que envolve um conjunto macro, que atinge fortemente o direito de propriedade, base de uma sociedade livre, e a configuração territorial de um ente federativo. Da forma como as portarias foram publicadas, elas podem acarretar uma demarcação que produziria, entre outras conseqüências, desemprego para os trabalhadores dessa região, a anulação de títulos de propriedade, a perda de arrecadação tributária, a retração de investimentos, a desvalorização das terras legitimamente adquiridas e uma completa desorganização territorial.
Pense-se num novo investimento que estaria por vir para esse Estado e, por analogia, para qualquer outro ente federativo. Poderiam os investidores aplicar os seus recursos em propriedades que estão sob litígio judicial? É a mesma situação de um cidadão que estaria pronto para comprar um apartamento. Colocaria os seus recursos num imóvel que fosse objeto de disputa judicial? Certamente preferiria comprar um outro imóvel que lhe desse segurança jurídica. Se, porventura, ainda decidisse fazer o negócio, exigira um preço menor pelo risco corrido, com perda para o vendedor, que veria o valor do seu bem esvair-se de suas mãos. O paradoxal é que a Funai diz fazer "justiça" e o "faz" com os recursos alheios! Não se repara uma "injustiça" criando outra!
Engana-se quem pensa que se trata de uma questão que afeta somente os produtores rurais. Trata-se de uma questão muito mais ampla, que concerne a todos os cidadãos sul-mato-grossenses e, através destes, os cidadãos brasileiros em geral. Na recente demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o problema estava localizado numa distante região do País, como se outras regiões e outros Estados não estivessem implicados. Ora, estamos vendo que o longínquo se torna próximo e o particular se torna de interesse geral.
A Constituição brasileira, nos artigos relativos às terras indígenas, estabelece claramente que se trata de terras que os índios "tradicionalmente ocupam", sendo o verbo conjugado no presente. Ele não está conjugado no passado, como se o que estivesse em questão fossem terras que fariam ancestralmente parte de tribos que teriam vivido em tal território. No entanto, há hoje uma tendência antropológica e política de fazer outra leitura, claramente inconstitucional, como se uma portaria e um estudo antropológico valessem mais do que a Constituição. Assim, passam à identificação de um processo de demarcação conjugado no passado, para o qual qualquer "prova" passa a valer, apagando toda a História brasileira.
Hipoteticamente, consideremos, porém, que esse argumento antropológico-político tivesse validade e se aplicasse a qualquer porção do território nacional. Quais foram as primeiras cidades a que chegaram os portugueses? Salvador e Rio de Janeiro. É de todos conhecido, por relatos históricos e quadros, que se tratava de regiões tradicionalmente ocupadas por indígenas. Se fôssemos seguir esse argumento à risca, chegaríamos à conclusão de que estamos diante de terras indígenas, que deveriam ser demarcadas. Até poderíamos dizer que as provas seriam mais contundentes do que aquelas relativas à região sul do Estado de Mato Grosso do Sul. O que pensa a Funai fazer? Expropriar essas cidades? O que faria com as suas populações, seus empregos, suas propriedades, suas escolas, seus hospitais, seus postos de saúde, suas ruas e seus parques? Criaria ela uma "nova nação" nesses territórios "liberados"?
AS FERIDAS DO MINISTRO
Gilberto Barbosa de Figueiredo
Entre perplexos e assustados os brasileiros viram estampada nas páginas dos principais periódicos nacionais uma declaração extravagante do Ministro da Justiça, afirmando estar trazendo à discussão a Lei de Anistia, porque é preciso lamber essas feridas. A repulsa dos brasileiros a essa infeliz iniciativa pôde ser constatada imediatamente, através do exame das seções de cartas dos leitores, como também pelos inúmeros editoriais e artigos publicados nos jornais mais importantes do país.
O principal argumento utilizado para justificar a iniciativa do debate, de tão débil, chega a agredir a inteligência dos brasileiros. A tortura supostamente praticada por alguns militares, por não ser admitida pelo regime da época, teria de ser entendida como crime comum, não crime político e, assim, não estaria alcançada pela anistia. Nesse ponto, uma pergunta fica no ar: segundo tal critério,qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do Ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês.
Afirmar que tortura é crime hediondo não chega a ser novidade e, com isso, concordo plenamente. Mas qual a classificação que o Ministro daria para os crimes de seqüestro, assassinato, terrorismo indiscriminado que mata inocentes e, mesmo, a tortura praticada pelos que militavam na clandestinidade, àquela época? O foco da questão deveria estar nos objetivos da Lei de Anistia – a pacificação da família brasileira – e na sua abrangência. Afinal, atendendo ao clamor dos próprios integrantes dessas organizações de esquerda, ela foi ampla, geral e irrestrita. Querer, neste momento, criminalizar um lado, ignorando os crimes terríveis praticados pelo outro, parece, no mínimo, fora de qualquer propósito.
Uma vez que o Ministro faz questão de lamber feridas , fica a sugestão para que deixe essas de um passado que começa a ficar distante, já em processo de cicatrização, e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento. Feridas que recebem uma espécie de blindagem do governo. Feridas que jamais se consegue trazer à discussão pública, porque a qualquer tentativa nesse sentido, corresponde uma operação abafa muito bem concatenada.
Cito como exemplos: o assassinato do Prefeito Celso Daniel, um caso inconcluso, que obrigou os irmãos da vítima a se exilarem por medida de segurança; o escândalo do mensalão, a grande e triste surpresa para os brasileiros, quando tiveram de admitir que o partido político chegado ao poder, pregando a ética na política, estava, na verdade, chafurdado na lama da corrupção desenfreada; os diversos dossiês, produzido por “aloprados” que jamais são chamados a responder por seus atos; os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as FARC.
Este último episódio faz lembrar uma estranha afeição dos companheiros do Ministro com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o Ministro tanto abomina. Primeiramente, houve um extraordinário empenho, de altos membros do partido do Ministro, no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz, agora, surge essa suspeita de ligações estreitas com as FARC, grupo que notoriamente faz do seqüestro um meio de sobrevivência.
O autor é General-de-Exército e Presidente do Clube Militar
Entre perplexos e assustados os brasileiros viram estampada nas páginas dos principais periódicos nacionais uma declaração extravagante do Ministro da Justiça, afirmando estar trazendo à discussão a Lei de Anistia, porque é preciso lamber essas feridas. A repulsa dos brasileiros a essa infeliz iniciativa pôde ser constatada imediatamente, através do exame das seções de cartas dos leitores, como também pelos inúmeros editoriais e artigos publicados nos jornais mais importantes do país.
O principal argumento utilizado para justificar a iniciativa do debate, de tão débil, chega a agredir a inteligência dos brasileiros. A tortura supostamente praticada por alguns militares, por não ser admitida pelo regime da época, teria de ser entendida como crime comum, não crime político e, assim, não estaria alcançada pela anistia. Nesse ponto, uma pergunta fica no ar: segundo tal critério,qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do Ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês.
Afirmar que tortura é crime hediondo não chega a ser novidade e, com isso, concordo plenamente. Mas qual a classificação que o Ministro daria para os crimes de seqüestro, assassinato, terrorismo indiscriminado que mata inocentes e, mesmo, a tortura praticada pelos que militavam na clandestinidade, àquela época? O foco da questão deveria estar nos objetivos da Lei de Anistia – a pacificação da família brasileira – e na sua abrangência. Afinal, atendendo ao clamor dos próprios integrantes dessas organizações de esquerda, ela foi ampla, geral e irrestrita. Querer, neste momento, criminalizar um lado, ignorando os crimes terríveis praticados pelo outro, parece, no mínimo, fora de qualquer propósito.
Uma vez que o Ministro faz questão de lamber feridas , fica a sugestão para que deixe essas de um passado que começa a ficar distante, já em processo de cicatrização, e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento. Feridas que recebem uma espécie de blindagem do governo. Feridas que jamais se consegue trazer à discussão pública, porque a qualquer tentativa nesse sentido, corresponde uma operação abafa muito bem concatenada.
Cito como exemplos: o assassinato do Prefeito Celso Daniel, um caso inconcluso, que obrigou os irmãos da vítima a se exilarem por medida de segurança; o escândalo do mensalão, a grande e triste surpresa para os brasileiros, quando tiveram de admitir que o partido político chegado ao poder, pregando a ética na política, estava, na verdade, chafurdado na lama da corrupção desenfreada; os diversos dossiês, produzido por “aloprados” que jamais são chamados a responder por seus atos; os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as FARC.
Este último episódio faz lembrar uma estranha afeição dos companheiros do Ministro com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o Ministro tanto abomina. Primeiramente, houve um extraordinário empenho, de altos membros do partido do Ministro, no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz, agora, surge essa suspeita de ligações estreitas com as FARC, grupo que notoriamente faz do seqüestro um meio de sobrevivência.
O autor é General-de-Exército e Presidente do Clube Militar
quarta-feira, agosto 06, 2008
Contestações do Cel.Brilhante Ustra
CONTESTAÇÕES ÀS INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES CONTRA MIM
Pelo Coronel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra
INTRODUÇÃO
Faço, a seguir, o relato da luta armada ocorrida no Brasil, especialmente em São Paulo , e da minha participação, como comandante do DOI/II Ex, durante parte desse período sombrio. Baseio-me, principalmente, nos livros que escrevi e que, não sendo fantasia, nunca foram contestados direta ou indiretamente por ninguém, muito menos por quem pretendeu ou pretende denegrir a minha imagem de militar cumpridor de seus deveres..
Atenho-me aos fatos que são a verdade na qual acredito firmemente. Representam tudo aquilo que as esquerdas derrotadas almejam sufocar ou deturpar, pois desejavam implantar no Brasil, pelas armas, uma ditadura marxista-leninista.
Hoje, sou apresentado por elas como criminoso político, o que lhes enseja levar-me aos bancos dos réus, numa total e desqualificada inversão de valores. Comandei um órgão para o qual fui nomeado em ato oficial por autoridades reconhecidas mundialmente e referendadas pela sociedade brasileira, que chegou a dar-lhes a credibilidade de mais de 82%. Na realidade, quem está sendo julgado é a própria sociedade brasileira, a qual, em última análise, foi a grande vencedora do conflito fratricida em que fui envolvido por força da minha profissão, juntamente com outros que trabalharam no combate à subversão e ao terrorismo. Ela teve em sua defesa a força dos órgãos de repressão às inúmeras organizações comunistas revolucionárias que ensangüentaram o Brasil e que nunca tiveram apoio popular para tantos crimes, hoje mitificados como “resistência pela democracia contra a ditadura militar” ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964".
2. MOTIVAÇÃO PARA A LUTA ARMADA
A respeito da lenda de “resistência democrática contra a ditadura” ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964” como preferem os procuradores, autores dessa Ação Civil Pública, é necessário que palavras de militantes dessa luta insana sejam relembradas.
Daniel Aarão Reis Filho, um dos quarenta militantes banidos para a Argélia em troca do embaixador da Alemanha que havia sido seqüestrado, declarou em entrevista a O Globo de 23/09/2001:
“As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática.
Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática”.
Ainda sobre o assunto, em 29/03/2004, o jornal O Globo publicou a reportagem abaixo, da qual transcrevo trechos:
“Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas”.
Aydano André Motta, Chico Otávio e Cláudia Lamego
“Um dogma precioso aos adversários da ditadura militar iniciada a 31 de março de 1964 está em xeque. Novos estudos realizados por especialistas no período - alguns deles integrantes dos grupos de oposição ao regime autoritário - propõem uma mudança explosiva, que semeia fúria nos defensores de outras correntes: chamar de resistência democrática a luta da esquerda armada na fase mais dura do regime está errado, historicamente falando.
Falava-se em cortar cabeças, essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil - atesta Daniel Aarão Reis, professor de História da UFF e ex-guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamento e cabeças cortadas”.
Na mesma reportagem, Denise Rollemberg, mestre em História Social da UFF, declara:
“Ninguém estava pensando em reempossar João Goulart”... “que o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e que a democracia era considerado um conceito burguês”.
“Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status-quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente” diz Denise.
“A professora explica - e Aarão Reis concorda - que a expressão sequer surgiu no fim dos anos 60, início das batalhas entre militares e terroristas.”
“A descoberta da democracia pela esquerda se dá apenas no exílio, com a leitura de filósofos e pensadores como o italiano Antonio Gramsci...”.
Aarão Reis continua na mesma reportagem e declara:
“As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas , evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra”.
Continuando, “O Professor de Sociologia da Unicamp, Marcelo Ridente argumenta que o termo “resistência” só pode ser usado se for descolado do adjetivo “democrática”.
“Houve grupos que planejaram a ação armada ainda antes do golpe de 1964, caso do pessoal ligado ao Francisco Julião, das Ligas Camponesas. Depois de 1964, buscava-se não só derrubar a ditadura, mas também caminhar decisivamente rumo ao socialismo”.
Ao completar quarenta anos da Contra-Revolução, em 31/03/2004, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a entrevista “Derrotados escreveram a História”, a seguir:
“Estado - O que levou os militares ao movimento de 1964?
Ruy Mesquita –
Acho fundamental, para que se possa fazer uma análise objetiva e fria sobre a chamada revolução de 64 - que na realidade não foi uma revolução, foi uma contra-revolução; não foi um golpe, foi um contragolpe -, situá-la no tempo político internacional. No começo dos anos 60, com a vitória de Fidel Castro e com a sua entrada no jogo do bloco soviético, o foco principal da guerra fria passou a ser a América Central, o centro geográfico das Américas. A tal ponto que ali nasceu a primeira e talvez única ameaça concreta e iminente de uma guerra nuclear, quando em 62 houve a crise dos mísseis nucleares que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. O risco era real.
Diz-se que a história é sempre escrita pelos vencedores.
A história do golpe de 64 foi escrita pelos derrotados.
Não há qualquer sustentação na História ou nos documentos da esquerda que comprove ter havido um golpe da direita ou um golpe militar. Tais conceitos fazem parte da mesma orquestração em que se inclui a falácia de que a esquerda revolucionária pós-1964 lutava contra a ditadura. Não tenho idéia de quem urdiu essas mentiras, mas com muita convicção afirmo que tudo faz parte de um processo para desmoralizar o movimento de 31 de março de 1964 e de mitificar os heróis das esquerdas.
Houve, realmente, uma Contra-Revolução: um duro golpe contra as pretensões de comunização do Brasil".
Para desproveito da Nação, infelizmente, o governo democrático de agora, em parte integrado por inúmeros ex-criminosos políticos daquela época, coonesta a farsa, promovendo verdadeiro butim aos cofres públicos, premiando os que intentaram contra o Brasil e enxovalhando os que o defenderam. Tudo isso em completo e escandaloso desprezo à Lei da Anistia, criada para exorcizar ódios e amparar os dois lados do desditoso conflito.
3. AÇÕES DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
Antecedentes
Com a Contra-Revolução de 1964 e o combate aos focos de agitação e distúrbios das organizações subversivo-terroristas, grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram com maior intensidade as atividades de guerrilha armada urbana e rural, com vista a atingirem seus objetivos: implantar uma ditadura comunista, tendo como modelos Cuba e China, o que já vinham tentando bem antes da Contra-Revolução.
Combatidos pelo novo poder vigente, antigas organizações existentes antes de 1964, como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que mandou militantes para treinamento de guerrilha à China, ainda no governo Jango; a Ação Popular (AP), grupo originário no seio da Igreja Católica; o Partido Socialista Revolucionário (PSR), substituído posteriormente pelo Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT); a Política Operária (POLOP); o Grupo dos Onze; e as Ligas Camponesas - desde 1961 enviava militantes para se especializarem em técnicas de guerrilha em Cuba -, deram origem a várias organizações cada vez mais radicais, que passaram a assaltar bancos e quartéis, praticar assassinatos, atos terroristas, sabotagens, seqüestros de diplomatas e de aviões, assaltos a bancos e supermercados, além de uma série de atentados a bomba.
Antes e depois da Contra-Revolução, Cuba propiciou treinamento militar para brasileiros selecionados pelas organizações terroristas, que tinham como objetivo maior a criação de uma massa capaz não apenas de desencadear ações de guerrilha urbana e rural, mas, principalmente, de operar campos de treinamento para instruir outros militantes selecionados para a guerra de guerrilha. Na década de 60, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba. Após a Contra-Revolução os treinamentos se intensificaram. Afora esses, outros também se especializaram na China e na União Soviética.
Os instrutores cubanos ensinavam:
-táticas de guerrilha;
-manuseio e fabricação de armas;
-manuseio de explosivos e fabricação de bombas;
- leituras de mapas;
-técnicas de sabotagem; e marchas e sobrevivência na selva;
-primeiros socorros; e
- construção de abrigos individuais e coletivos..
Os militantes que voltavam de Cuba, após os cursos reforçavam os "revolucionários democratas" e punham em prática as técnicas aprendidas nos treinamentos.
Marco Inicial
No dia 31 de março de 1966, três bombas explodiram em Recife: uma no prédio dos Correios e Telégrafos, outra na Câmara Municipal e a terceira na residência do Comandante do IV Exército, ferindo algumas pessoas e causando prejuízos a prédios públicos. Cinqüenta dias depois, em 20 de maio, foram arremessados dois coquetéis "molotov” e uma banana de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.
Os atentados continuavam. No dia 25 de julho de 1966 explodiram mais três bombas que vieram abalar a tranqüilidade de Recife. A primeira na União dos Estudantes de Pernambuco, ferindo o civil José Leite; a segunda nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos, causando apenas danos materiais, e a terceira no Aeroporto de Guararapes, bem mais potente e cujo alvo principal era o marechal Costa e Silva, que, em campanha para presidência da República, visitava a cidade. A bomba foi colocada no saguão do aeroporto. Uma multidão esperava a comitiva. Às 8.30, os alto-falantes anunciaram que, devido a uma pane no avião em que se deslocava o marechal, ele viria de João Pessoa para Recife de carro. O povo que o aguardava começou a retirar-se.
De repente, uma grande explosão encheu de fumaça e estilhaços o aeroporto. Duas pessoas mortas - o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Outras 13 pessoas ficaram feridas seriamente.
Era o resultado do aprendizado de militantes da AP, que colocavam em pratica o que haviam aprendido nos cursos de guerrilha. A autoria do atentado somente seria conhecida quando Jacob Gorender, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) revelou, em seu livro "Combates nas Trevas", qual era a organização, o mandante e o executante do ato terrorista.
Fatos marcantes no ano de 1968
- Intensificação do movimento estudantil, levando à morte em conflito com a polícia, o estudante Edson Luís, durante o movimento organizado pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), manipulados pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR;
- “Jornadas de Junho” - (movimento estudantil) com passeatas, depredações, queima de veículos; - organizadas pela União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES) – manipulados pela Dissidência Comunista da Guanabara - DI-GB;
- Explosões de bombas, saques e viaturas incendiadas de norte a sul do País, por organizações diversas;
- Assalto ao Hospital Militar do Cambuci para o roubo de armas - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no Consulado Americano em São Paulo - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no QG do II Exército, com a morte do soldado Mário Kozel Filho; Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Resistência Democrática - REDE;
- “Justiçamento” do capitão do exército dos EUA Charles Chandler - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Ação Libertadora Nacional - ALN;
- “Justiçamento” do major do exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - Comando de Libertação Nacional - COLINA;
- Atos de sabotagem em trens e fábrica de armas; por várias organizações; e
- Assalto ao trem pagador na ferrovia Santos-Jundiaí, com a participação de Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência da República e depois ministro da Justiça no governo Fernando Henrique. - Ação Libertadora Nacional - ALN.
A escalada da violência
O governo federal continuava preocupado com a escalada do terrorismo em São Paulo. Graças ao trabalho conjunto da 2ª Cia PE (Polícia do Exército) e da Secretaria de Segurança Pública, muitos atos de terror foram elucidados e identificados os seus autores.
Em 1º de maio de 1969, desembarcou no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, o novo comandante do II Ex, general José Canavarro Pereira. Trazia como seu chefe de Estado-Maior o general Ernani Ayrosa da Silva. Nos dois chefes militares um só desejo: trazer de volta a paz e a segurança ao Estado de São Paulo.
A preocupação com a coordenação e a centralização das atividades de combate à guerrilha urbana não era só das autoridades em São Paulo.
Com essa finalidade, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 1969 havia sido realizado o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, sob os auspícios do Exército, que reuniu os secretários de Segurança, os comandantes das Polícias Militares e os superintendentes regionais da Polícia Federal.
Em 24 de junho de 1969, o general Canavarro, comandante do II Ex, responsável pela segurança interna da área, convocou ao Quartel General uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança.
Estavam presentes: o secretário de Segurança Pública de São Paulo; os representantes da Marinha, da Aeronáutica e do SNI; o chefe do EM da 2ª Divisão de Infantaria; o comandante da Força Pública; o delegado da Ordem Política e Social (DOPS); o diretor de Trânsito; e outros.
No dia 27 de junho de 1969, data oficial da criação da OBAN, o II Exército elaborou um documento CONFIDENCIAL intitulado Operação Bandeirante.
Segundo o documento, a missão da OBAN ficou assim definida:
- “Identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Ex, particularmente em São Paulo , com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam.”
Na parte de Execução, como Conceito da Operação, constava:
“O II Ex organizará um Centro de Coordenação, constituído de uma Central de Informações e de uma Central de Operações, a fim de coordenar as atividades de busca de informes, produção de informações e ações repressivas contra grupos subversivos, visando a evitar superposição de esforços, a definir responsabilidades e a tornar mais efetivo o combate àqueles grupos.”
A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, seria integrada pelo pessoal empregado nas operações de informações.
Seu primeiro e único comandante foi o major de Engenharia Waldyr Coelho, em seguida promovido a tenente-coronel. Sua sede foi instalada num local cedido pela Secretaria de Segurança Pública, uma edícula existente na sede do 36º DP, na Rua Tutóia. Seu trabalho era semelhante ao da 2ª Cia PE, só que, agora, com mais recursos e meios disponíveis. Suas equipes eram mistas, integradas pelo pessoal do Exército, da Força Pública e da Polícia Civil. Tinha como missão específica combater a subversão e o terrorismo, com uma equilibrada distribuição das missões e de trabalho, com canais de ligação que permitiam a fácil solicitação de providências a cada força ou a algum órgão público.
O entrosamento entre os diversos órgãos que integravam a OBAN fez-se com rapidez. Desde o início de suas atividades, sucedeu-se uma série de prisões:
- de maio a agosto de 1969, as inúmeras prisões de militantes da Ala Vermelha do PC do B levaram essa organização subversiva a reformular sua linha política e dar prioridade ao trabalho de massa;
- de setembro a dezembro, foram presos inúmeros líderes da ALN, até então praticamente intocada;
- de dezembro de 1969 a janeiro de 1970, a VAR-Palmares foi duramente atingida em São Paulo ;
- a Frente Armada de Libertação Nacional (FALN), que atuava em Ribeirão Preto , foi totalmente desarticulada.
Em meio a toda essa agitação e aos atos terroristas, no final de 1969, após terminar o Curso de Estado Maior, na Praia Vermelha, fui transferido para São Paulo.
Apesar do sucesso da centralização ao combate ao terrorismo e à subversão, os atos de barbárie se sucediam.
A situação era preocupante, pois os subversivo-terroristas, até o primeiro trimestre de 1970, assaltaram, aproximadamente, 300 bancos e alguns carros fortes de empresas pagadoras; encaminharam 300 militantes para cursos em Cuba e na China; sabotaram linhas férreas; assaltaram quartéis para roubar armas; seqüestraram quatro diplomatas e alguns aviões; “justiçaram” três militares (dois estrangeiros e um tenente da Polícia Militar de São Paulo); roubaram grande quantidade de explosivos em pedreiras; explodiram dezenas de bombas; e incendiaram várias radiopatrulhas. O número de mortos da insensatez dessa guerrilha urbana já era grande: 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis de profissões diversas.
A imprensa e a sociedade clamavam por atitudes mais eficientes, como demonstram os editoriais abaixo, publicados na época:
"Consciência Geral
O desvario terrorista não mede conseqüências. Pouco lhe importa as vítimas que vai deixando pelo caminho, desde que atinja os seus objetivos imediatos de precário rendimento contestatório. Este é um dos seus aspectos mais cruéis: a insensibilidade com que, nos seus transbordamentos, envolve, de repente, o homem de rua, o transeunte pacato, a mãe que leva o filho consigo.
A ação terrorista não se limita a entrechoques eventuais com agentes da lei. É uma guerra declarada à sociedade, na medida em que, criando um clima geral de insegurança, arrisca vidas anônimas. O repúdio da família brasileira ao terrorismo, manifestado desde seus primórdios no País, não a isenta, infelizmente, de uma participação maior no quadro geral das responsabilidades convocadas para combatê-lo. Da mesma forma, não a impede de, eventualmente, sofrer na própria pele os efeitos dessa luta.
No momento em que as ruas se transformam em palco de escaramuças sangrentas, com o sacrifício até de crianças e mães de família habituadas a uma paz de espírito agora ameaçada, cabe a todos nós reforçar conceitos de deveres e responsabilidades em função da tranqüilidade coletiva. A consciência geral terá de despertar com urgência para a triste constatação de que está diante de uma ação alucinada de grupos minoritários que requer medidas especiais de resguardo.
A família brasileira precisa colocar-se à altura desse instante inquietador que não deve e não pode perdurar, não obstante a soma atual de maus presságios. E somente será digna dessa nova convocação quando começar no ambiente dos seus lares a tarefa geral de pacificação dos espíritos e desarme das atitudes radicais fundamentadas no ódio”.
(Trecho do editorial do Jornal do Brasil - 14/03/1970).
“Nação Afrontada
Mais um ato covarde de ação subversiva feriu o Brasil: o embaixador da República Federal da Alemanha foi seqüestrado. E, na emboscada que lhe armaram, dois agentes federais tombaram, um sem vida e outro ferido; dois brasileiros. Toda a Nação se sente também atingida.
O manifesto em que se exprimem os agressores declara guerra a todos os brasileiros, ao advertir que doravante ninguém será poupado pela violência. Nós, que nos empenhamos para que o ódio nunca prevaleça, sob qualquer de suas numerosas práticas, não podemos calar uma repulsa que nos sufoca em indignação.
O Brasil, sob um governo legítimo, progride a uma taxa que autoriza a confiança. A Nação prospera, os problemas são enfrentados com disposição, o País se desenvolve. Os níveis de produção e consumo são hoje mais elevados do que em qualquer tempo passado.
Uma expectativa política razoavelmente favorável encaminha a oportunidade democrática. Merecemos a democracia e a alcançaremos por nossos méritos, a despeito da ínfima parcela de incendiados pelo ódio. A maciça maioria brasileira está voltada para o trabalho, a ordem e a esperança, que repele esta e qualquer outra prática de ódio e violência.
A decisão do governo, dentro dos limites que inspiram a lei, em defesa das vítimas e para desagravar a honra nacional, contará com a adesão certa da opinião pública brasileira.
Somos, desde ontem uma nação afrontada por um ato que nos fere a todos. Somos noventa milhões desafiados em nossas disposições ordeiras e pacíficas por um grupo de fanáticos ensandecidos pela perda dos mais caros valores humanos.
Somos uma Nação silenciosa e infelicitada, mas digna e civilizada.
Não abriremos mão desta dignidade e desta civilização”.
Editorial do Jornal do Brasil - 13/06/70 - 1ª página).
Organizações da Esquerda Revolucionária
Dentre os grupos subversivo-terroristas que se dedicaram à luta armada, com maior ou menor intensidade, destacaram-se por seus atos radicais as seguintes organizações:
ALN - Ação Libertadora Nacional
VPR - Vanguarda Popular Revolucionária
VAR- Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares
PCBR - Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
AP - Ação Popular
MR-8 - Movimento Revolucionário - 8 de Outubro
COLINA - Comando de Libertação Nacional
MOLIPO – Movimento de Libertação Popular
PC do B - Partido Comunista do Brasil
PCR- Partido Comunista Revolucionário
MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes
REDE - Resistência Democrática
MAR - Movimento Armado Revolucionário
POC - Partido Operário Comunista
PORT - Partido Operário Revolucionário Trabalhista
MNR - Movimento Nacionalista Revolucionário
FALN - Força Armada de Libertação Nacional
DI-GB - Dissidência Comunista da Guanabara
Todas elas agiam com extrema violência, frieza, fanatismo e incontido ódio pelos militares e policiais que lhe davam combate. Atuavam na clandestinidade e cumpriam à risca o postulado comunista, segundo o qual os fins justificam os meios. Por isso não hesitavam em matar, mutilar, seqüestrar, extorquir, chantagear e justiçar qualquer ser humano, fossem estes agentes do Estado ou cidadãos comuns.
LUTA CONTRA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
Diretriz Presidencial de Segurança Interna
Nesse cenário de violência, em 13 de dezembro de 1968 o presidente da República promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Ato ampliou consideravelmente os poderes presidenciais, possibilitando:
- o fechamento do Legislativo, por menos de um ano;
- a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais;
- a intervenção federal em estados e municípios;
- a demissão e a aposentadoria de funcionários públicos;
- a cassação de mandatos parlamentares;
- a suspensão da garantia do habeas-corpus, nos casos de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular, entre outras.
Na primeira quinzena de setembro de 1970, a Presidência da República, em face dos problemas criados pelo terrorismo, expediu um documento no qual analisava em profundidade as conseqüências que poderiam advir dessa situação e definia o que deveria ser feito para impedir e neutralizar os movimentos subversivos. Tal documento recebeu o nome de Diretriz Presidencial de Segurança Interna.
De acordo com a diretriz, em cada comando de Exército, que hoje se denomina Comando Militar de Área, existiria:
- um Conselho de Defesa Interna (CONDI);
- um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); e
- um Destacamento de Operações de Informações (DOI).
Todos sob a coordenação do próprio comandante de cada Exército.
Esse Grande Comando Militar, quando no desempenho de missões de Defesa Interna, se denominaria Zona de Defesa Interna (ZDI).
Os CONDI - tinham por finalidade facilitar aos comandantes de ZDI a coordenação de ações e a obtenção da necessária cooperação por parte das mais altas autoridades civis e militares, com sede nas respectivas áreas de responsabilidade.
Os CODI - tinham a atribuição de garantir a necessária coordenação e execução do planejamento das medidas de defesa interna, nos diversos escalões de comando. Tinham, também, a finalidade de facilitar a conjugação de esforços com a Marinha, a Aeronáutica, o SNI, o DPF e as Secretarias de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar).
O combate ao terrorismo e à subversão só teve êxito a partir do momento em que, cumprindo a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, os comandantes militares de área baixaram normas centralizando as informações de defesa interna e determinando que as operações de informações fossem realizadas por um único órgão e sob um comando único, o comandante do DOI.
Os DOI - tinham a atribuição de combater, diretamente, as organizações terroristas, de desmontar a sua estrutura de pessoal e de material, e de impedir a sua reorganização. Eram órgãos eminentemente operacionais e executivos, adaptados às condições peculiares da contra-subversão e do contraterrorismo.
Estrutura dos Órgãos de Segurança Interna
Em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o Exército Brasileiro criou os seguintes DOI, ainda no segundo semestre de 1970:
DOI/CODI/I Exército - Rio de Janeiro;
DOI/CODI/II Exército - São Paulo (em substituição à OBAN);
DOI/CODI/IV Exército - Recife;
DOI/CODI/Comando Militar do Planalto - Brasília.
No ano seguinte, foram criados:
DOI/CODI/5ª Região Militar - Curitiba;
DOI/CODI/4ª Divisão de Exército - Belo Horizonte;
DOI/CODI/6ª Região Militar - Salvador;
DOI/CODI/8ª Região Militar - Belém; e
DOI/CODI/ 10ª Região Militar - Fortaleza.
Em 1974, foi criado o DOI/CODI/III Exército - Porto Alegre.
Dentre os DOI ativados, o de São Paulo era o de maior efetivo, chegando a ter 300 homens. Destes, 40 eram do Exército, sendo 10 oficiais, 25 sargentos e 5 cabos com estabilidade (profissionais).
O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira.
Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI e dos DOI e com o empenho de apenas 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos estados.
O Exército, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares de área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra-subversão e do contraterrorismo no País.
Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens. Foi a maneira inteligentemente adotada para combater com eficiência o terrorismo.. Uma solução que deu certo e que possibilitou neutralizar todas as organizações revolucionárias marxistas-leninistas e trotskistas.
5. MEU COMANDO DO DOI/ II EX
Em São Paulo, fui designado para servir na 2ª Seção, Seção de Informações, no Quartel General do II Exército. O clima na cidade era de constante inquietação. Assaltos e atentados quase que diários. Com freqüência, eu chegava do quartel muito tarde, às vezes de madrugada. Em alguns períodos, como durante o seqüestro do cônsul do Japão, não pude nem mesmo ir dormir em casa. Morávamos perto do aeroporto de Congonhas, na época bem menos povoado que agora. Minha mulher e minha filha recém-nascida ficavam sozinhas. Ficávamos inseguros.
Para completar nossa insegurança, havia, sempre, informes segundo os quais as organizações terroristas pretendiam seqüestrar ou “justiçar” militares. Eu, na época, não me enquadrava no que se poderia dizer um alvo cobiçado, mas, nunca se sabe, não conseguindo patente mais alta poderiam se contentar com um major.
Por medida de segurança, recebi ordens para que me mudasse para o prédio do Exército que ficava na Avenida São João.
O Boletim Interno do II Exército de 30 de setembro de 1970 publicou a meu respeito: “A 30 Set, foi publico ter sido designado para assumir as funções de Chefe do Destacamento de Operações de Informações do CODI/II Ex, a partir de 29 Set70”. Cumprindo a ordem recebida, nesse dia, aos 38 anos de idade, assumi o comando daquele Destacamento e lá permaneci até 23/01/74, quando fui transferido para Brasília.
Mal sabia eu que os próximos três anos e três meses seriam os mais difíceis de minha vida. Eu iria, junto com meus comandados, enfrentar organizações terroristas, que lutavam para “redemocratizar” o País, como dizem alguns membros da mídia e alguns formadores de opinião.
A partir do dia em que passei a servir no DOI, a minha vida particular e a minha carreira passaram a sofrer os mais variados testes. Grandes pressões psicológicas pesaram sobre mim e meus familiares. Sobre meus ombros iriam cair imensas responsabilidades. Até aquele momento, desde cadete, acostumara-me a viver num Exército que não combatia de verdade.
Iniciava-se, para mim e minha família, uma total mudança de hábitos, que só viríamos a sentir com o passar dos meses. As ameaças de morte ou de seqüestro, tanto de minha mulher como de minha filha, eram constantes.
Era uma vida de sacrifícios e de privações. Residia num edifício onde moravam oficiais do II Exército, na Avenida São João. Noite e dia, uma equipe do DOI dava proteção à minha família. Nessa época, quando minha filha mais velha ia para as aulas no maternal, sempre era acompanhada pela equipe de segurança que nos dava proteção. Minha mulher não se continha e ficava o tempo todo na porta da escola, enquanto duravam as aulas.
No dia-a-dia do DOI, enfrentávamos violentos combates com inimigos desconhecidos e dispersos no meio da população. Entre eles os “jovens idealistas”, na verdade, revelaram-se fanáticos assassinos, não hesitando em trucidar inocentes pela causa que abraçavam. Nos anos 60 e 70, a guerrilha brasileira não tinha nenhuma intenção democrática, A motivação para a luta armada era, na realidade, fazer do Brasil uma cópia da ditadura cubana que, àquela altura, já tinha fuzilado no "paredón" cerca de dezessete mil pessoas e mantinha os cárceres com milhares de prisioneiros políticos.
O regime militar, nos 20 anos de sua vigência, chegou a números cinqüenta vezes menores (tanto de mortos, como de prisioneiros), e isto num país de população quinze vezes maior que a de Cuba.
Os integrantes da OBAN e, posteriormente, dos DOI, não eram apenas policiais e militares meros cumpridores de uma obrigação funcional. Muito mais do que isso, eram homens e mulheres fortemente unidos por um arraigado espírito de cumprimento de missão, para a qual se empenhavam a fundo, mesmo em detrimento das suas vidas pessoais e de seus familiares. Além disso, impregnaram-se de verdadeiro ardor patriótico e de grande firmeza ideológica, o que lhes dava suporte para o elevado moral frente ao fanatismo terrorista.
A esses homens e mulheres que lutaram para que não fosse implantada uma ditadura leninista-marxista no Brasil, se deve a nossa liberdade.
Quando assumi o comando do DOI foi que vi a precariedade do órgão. As instalações eram péssimas, acanhadas e nos foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Ficavam num prédio dos fundos do Distrito Policial. Ali se concentravam as salas de interrogatório, as de trabalhos burocráticos e a sala do comandante.
Parte da carceragem nos foi cedida pelo 36º DP. Uma ala para os presos comuns do DP, outra para os subversivos e terroristas.
Inicialmente nosso efetivo, oriundo das mais variadas organizações policiais e militares, era assim constituído:
- Exército - 4 oficiais, 12 sargentos e dois cabos antigos;
- Polícia Militar do Estado de São Paulo - 15 oficiais, 22 sargentos e 35 cabos e soldados;
- Polícia Civil do Estado de São Paulo - 12 delegados e 8 investigadores;
- Aeronáutica - 1 tenente, 1 sargento e 3 cabos;
- Polícia Federal - 1 agente.
O regime de trabalho era misto. O pessoal do Comando e da Administração trabalhava, diariamente, das 8 às 18 horas.. O pessoal das Equipes de Busca e de Interrogatório tinha um regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga.
Não tínhamos alojamentos. O pessoal dormia nas próprias viaturas.
No início das operações tínhamos quatro C-14 emprestadas e dois Volks cedidos por uma autarquia.
O serviço de comunicações deixava muito a desejar. Um rádio em cada C-14, emprestados pela Polícia Militar. A nossa rede de rádio era a mesma da PM.
Quanto ao armamento a situação era pior. Os elementos da PM traziam o armamento e a munição cedidos pelas suas unidades. Nós do Exército e o pessoal da Polícia Civil usávamos nossas armas particulares. A munição, insuficiente.
A segurança das instalações era precária. A guarda externa, ostensiva, estava a cargo de um Destacamento da Polícia Militar, tendo como armamento as velhas metralhadoras INA. Isso me preocupava muito. Já havíamos apreendido em “aparelhos” levantamentos de nossas instalações e planos para atacá-las. Isso poderia acontecer a qualquer momento. Se um comando terrorista resolvesse invadir o DOI para resgatar os presos, certamente haveria uma chacina. Era necessária, com urgência, uma completa reformulação quanto ao nosso efetivo, quanto à estrutura organizacional, ao armamento, às viaturas, às instalações, ao apoio logístico e administrativo, e à segurança do pessoal.
Uma das primeiras medidas que tomei foi a de colocar, no lugar de maior destaque das nossas instalações, um mastro para que, diariamente, pudéssemos hastear a Bandeira do Brasil. Outra medida foi a formatura geral do Destacamento, no início do expediente. Aproveitava a oportunidade para falar aos meus subordinados e lembrar-lhes que estávamos ali lutando e arriscando as nossas vidas pela Pátria. Lutávamos para preservar a democracia que organizações terroristas pretendiam destruir e substituí-la por um regime comunista. Dizia-lhes que a mesma luta fora enfrentada, ao longo dos anos, por nossos antepassados. Citava, então, passagens da nossa História, quando brasileiros tinham perdido a vida praticando atos heróicos e destemidos em defesa da Pátria. Recordava as lutas para manter a integridade do território brasileiro. Falava dos nossos mortos quando combatemos a Intentona Comunista em 1935 e, também, do heroísmo dos nossos pracinhas na FEB.
Constituíamos um grupo heterogêneo quanto à formação. Uns militares, outros civis. A condução desses homens deveria ser adaptada a essa peculiaridade.
Eles deveriam ser comandados dentro de uma disciplina que buscasse o meio termo, entre a civil e a militar.
O DOI/CODI/II Ex era um órgão novo, que entrara em combate logo no início da sua formação. Para que o êxito fosse ascendente, era necessário que existisse um arraigado espírito de corpo e que o moral de seus integrantes fosse o mais elevado possível.
As condições peculiares do nosso trabalho não poderiam afastar-nos de uma linha de conduta exemplar. A corrupção, o suborno, o achaque, a proteção e a contraventores eram crimes que jamais admitiríamos em um integrante do DOI/CODI/II Ex.
O general Humberto de Souza Mello, durante o período em que comandou o II Exército, sempre teve um especial carinho para com todos os membros do DOI. As suas visitas inopinadas, normalmente, ocorriam depois de regressarmos de alguma operação arriscada. Nessas ocasiões, lá estava o nosso comandante elogiando a bravura de nossos homens, impulsionando-os, cada vez mais, para o cumprimento do dever. Isso elevava o moral e o espírito de corpo.
Existiam também as visitas feitas periodicamente. Nessas, ele ia acompanhado dos generais que serviam na capital paulista, do seu Estado-Maior, do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral de Polícia e de outras autoridades.
Quando os chefes militares iam oficialmente ao II Exército, a visita ao DOI constava, invariavelmente, da programação oficial.
Como o trabalho de combate ao terrorismo era conjunto, as visitas de membros do Centro de Informações do Exército (CIE), do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e do SNI eram rotineiras.
Para nossa felicidade, tivemos como chefe da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército o coronel Mário de Souza Pinto. Em Santa Maria-RS , havia comandado o Regimento Mallet, onde se destacou como um dos melhores comandantes daquela unidade militar, a mais tradicional da Artilharia. Tive a felicidade de tê-lo como chefe, em pleno período de combate. Tinha todas as qualidades que um subordinado espera de seu comandante: justo, amigo, eficiente, companheiro, corajoso. Era um oficial sério e correto e não admitia deslizes, corrupção e falhas de caráter.
É, portanto, com tristeza que vejo os revanchistas inventarem que nossos salários eram complementados com dinheiro de empresários; que dávamos proteção e cobertura a marginais; que nos apossávamos do dinheiro e de bens das pessoas que eram presas; que no DOI estuprávamos mulheres; que introduzíamos objetos em seus órgãos sexuais; que torturávamos e prendíamos, não só crianças, como pais, irmãos e parentes de presos. Isso, jamais aconteceu!
Seguidamente sou apontado como chefe de homens que praticaram tais atos. Eu jamais os permitiria.
Para que todos possam avaliar a minha trajetória no comando do DOI, transcrevo abaixo um elogio que recebi do coronel Souza Pinto. Essas referências a mim servem para mostrar como um chefe desse quilate me considerava:
“A 19 maio 71, foi público a seguinte referência elogiosa formulada pelo Cl. Mário de Souza Pinto, nos seguintes termos:
- Major Art. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
- Servindo na 2ª Seção há quase 2 anos e, há 8 meses, na Chefia do Destacamento de Operações e Informações, caracteriza-se o Major Ustra por uma invulgar dedicação às diferentes e complexas tarefas inerentes a sua função.. Possuidor de excepcional capacidade de trabalho tem uma personalidade marcante que se pode traduzir como a de um homem de extrema lealdade, tranqüilidade interior absoluta, grande honestidade de propósitos e de um espírito justo e humano que empolga àqueles que com ele se relacionam. Sua atuação na 2ª Seção, em particular na Chefia do Destacamento de Operações de Informações, é excepcional sob qualquer ângulo ou aspecto. Eficiência, objetividade, realismo, coragem, destemor, desprendimento e relacionamento humano são qualificativos que se ajustam, perfeitamente, a este ótimo Oficial de Estado-Maior. Sua capacidade de liderança é sobejamente demonstrada nos resultados qualitativos obtidos pelas diferentes equipes que compõem o Destacamento de Operações, em suas atuações nas 24 horas do dia. É, pois, para um Chefe, uma satisfação e um dever de justiça, elogiar, como ora o faço, um auxiliar com tais méritos e qualificações (INDIVIDUAL)”.
Pelo Coronel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra
INTRODUÇÃO
Faço, a seguir, o relato da luta armada ocorrida no Brasil, especialmente em São Paulo , e da minha participação, como comandante do DOI/II Ex, durante parte desse período sombrio. Baseio-me, principalmente, nos livros que escrevi e que, não sendo fantasia, nunca foram contestados direta ou indiretamente por ninguém, muito menos por quem pretendeu ou pretende denegrir a minha imagem de militar cumpridor de seus deveres..
Atenho-me aos fatos que são a verdade na qual acredito firmemente. Representam tudo aquilo que as esquerdas derrotadas almejam sufocar ou deturpar, pois desejavam implantar no Brasil, pelas armas, uma ditadura marxista-leninista.
Hoje, sou apresentado por elas como criminoso político, o que lhes enseja levar-me aos bancos dos réus, numa total e desqualificada inversão de valores. Comandei um órgão para o qual fui nomeado em ato oficial por autoridades reconhecidas mundialmente e referendadas pela sociedade brasileira, que chegou a dar-lhes a credibilidade de mais de 82%. Na realidade, quem está sendo julgado é a própria sociedade brasileira, a qual, em última análise, foi a grande vencedora do conflito fratricida em que fui envolvido por força da minha profissão, juntamente com outros que trabalharam no combate à subversão e ao terrorismo. Ela teve em sua defesa a força dos órgãos de repressão às inúmeras organizações comunistas revolucionárias que ensangüentaram o Brasil e que nunca tiveram apoio popular para tantos crimes, hoje mitificados como “resistência pela democracia contra a ditadura militar” ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964".
2. MOTIVAÇÃO PARA A LUTA ARMADA
A respeito da lenda de “resistência democrática contra a ditadura” ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964” como preferem os procuradores, autores dessa Ação Civil Pública, é necessário que palavras de militantes dessa luta insana sejam relembradas.
Daniel Aarão Reis Filho, um dos quarenta militantes banidos para a Argélia em troca do embaixador da Alemanha que havia sido seqüestrado, declarou em entrevista a O Globo de 23/09/2001:
“As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática.
Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática”.
Ainda sobre o assunto, em 29/03/2004, o jornal O Globo publicou a reportagem abaixo, da qual transcrevo trechos:
“Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas”.
Aydano André Motta, Chico Otávio e Cláudia Lamego
“Um dogma precioso aos adversários da ditadura militar iniciada a 31 de março de 1964 está em xeque. Novos estudos realizados por especialistas no período - alguns deles integrantes dos grupos de oposição ao regime autoritário - propõem uma mudança explosiva, que semeia fúria nos defensores de outras correntes: chamar de resistência democrática a luta da esquerda armada na fase mais dura do regime está errado, historicamente falando.
Falava-se em cortar cabeças, essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil - atesta Daniel Aarão Reis, professor de História da UFF e ex-guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamento e cabeças cortadas”.
Na mesma reportagem, Denise Rollemberg, mestre em História Social da UFF, declara:
“Ninguém estava pensando em reempossar João Goulart”... “que o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e que a democracia era considerado um conceito burguês”.
“Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status-quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente” diz Denise.
“A professora explica - e Aarão Reis concorda - que a expressão sequer surgiu no fim dos anos 60, início das batalhas entre militares e terroristas.”
“A descoberta da democracia pela esquerda se dá apenas no exílio, com a leitura de filósofos e pensadores como o italiano Antonio Gramsci...”.
Aarão Reis continua na mesma reportagem e declara:
“As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas , evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra”.
Continuando, “O Professor de Sociologia da Unicamp, Marcelo Ridente argumenta que o termo “resistência” só pode ser usado se for descolado do adjetivo “democrática”.
“Houve grupos que planejaram a ação armada ainda antes do golpe de 1964, caso do pessoal ligado ao Francisco Julião, das Ligas Camponesas. Depois de 1964, buscava-se não só derrubar a ditadura, mas também caminhar decisivamente rumo ao socialismo”.
Ao completar quarenta anos da Contra-Revolução, em 31/03/2004, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a entrevista “Derrotados escreveram a História”, a seguir:
“Estado - O que levou os militares ao movimento de 1964?
Ruy Mesquita –
Acho fundamental, para que se possa fazer uma análise objetiva e fria sobre a chamada revolução de 64 - que na realidade não foi uma revolução, foi uma contra-revolução; não foi um golpe, foi um contragolpe -, situá-la no tempo político internacional. No começo dos anos 60, com a vitória de Fidel Castro e com a sua entrada no jogo do bloco soviético, o foco principal da guerra fria passou a ser a América Central, o centro geográfico das Américas. A tal ponto que ali nasceu a primeira e talvez única ameaça concreta e iminente de uma guerra nuclear, quando em 62 houve a crise dos mísseis nucleares que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. O risco era real.
Diz-se que a história é sempre escrita pelos vencedores.
A história do golpe de 64 foi escrita pelos derrotados.
Não há qualquer sustentação na História ou nos documentos da esquerda que comprove ter havido um golpe da direita ou um golpe militar. Tais conceitos fazem parte da mesma orquestração em que se inclui a falácia de que a esquerda revolucionária pós-1964 lutava contra a ditadura. Não tenho idéia de quem urdiu essas mentiras, mas com muita convicção afirmo que tudo faz parte de um processo para desmoralizar o movimento de 31 de março de 1964 e de mitificar os heróis das esquerdas.
Houve, realmente, uma Contra-Revolução: um duro golpe contra as pretensões de comunização do Brasil".
Para desproveito da Nação, infelizmente, o governo democrático de agora, em parte integrado por inúmeros ex-criminosos políticos daquela época, coonesta a farsa, promovendo verdadeiro butim aos cofres públicos, premiando os que intentaram contra o Brasil e enxovalhando os que o defenderam. Tudo isso em completo e escandaloso desprezo à Lei da Anistia, criada para exorcizar ódios e amparar os dois lados do desditoso conflito.
3. AÇÕES DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
Antecedentes
Com a Contra-Revolução de 1964 e o combate aos focos de agitação e distúrbios das organizações subversivo-terroristas, grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram com maior intensidade as atividades de guerrilha armada urbana e rural, com vista a atingirem seus objetivos: implantar uma ditadura comunista, tendo como modelos Cuba e China, o que já vinham tentando bem antes da Contra-Revolução.
Combatidos pelo novo poder vigente, antigas organizações existentes antes de 1964, como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que mandou militantes para treinamento de guerrilha à China, ainda no governo Jango; a Ação Popular (AP), grupo originário no seio da Igreja Católica; o Partido Socialista Revolucionário (PSR), substituído posteriormente pelo Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT); a Política Operária (POLOP); o Grupo dos Onze; e as Ligas Camponesas - desde 1961 enviava militantes para se especializarem em técnicas de guerrilha em Cuba -, deram origem a várias organizações cada vez mais radicais, que passaram a assaltar bancos e quartéis, praticar assassinatos, atos terroristas, sabotagens, seqüestros de diplomatas e de aviões, assaltos a bancos e supermercados, além de uma série de atentados a bomba.
Antes e depois da Contra-Revolução, Cuba propiciou treinamento militar para brasileiros selecionados pelas organizações terroristas, que tinham como objetivo maior a criação de uma massa capaz não apenas de desencadear ações de guerrilha urbana e rural, mas, principalmente, de operar campos de treinamento para instruir outros militantes selecionados para a guerra de guerrilha. Na década de 60, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba. Após a Contra-Revolução os treinamentos se intensificaram. Afora esses, outros também se especializaram na China e na União Soviética.
Os instrutores cubanos ensinavam:
-táticas de guerrilha;
-manuseio e fabricação de armas;
-manuseio de explosivos e fabricação de bombas;
- leituras de mapas;
-técnicas de sabotagem; e marchas e sobrevivência na selva;
-primeiros socorros; e
- construção de abrigos individuais e coletivos..
Os militantes que voltavam de Cuba, após os cursos reforçavam os "revolucionários democratas" e punham em prática as técnicas aprendidas nos treinamentos.
Marco Inicial
No dia 31 de março de 1966, três bombas explodiram em Recife: uma no prédio dos Correios e Telégrafos, outra na Câmara Municipal e a terceira na residência do Comandante do IV Exército, ferindo algumas pessoas e causando prejuízos a prédios públicos. Cinqüenta dias depois, em 20 de maio, foram arremessados dois coquetéis "molotov” e uma banana de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.
Os atentados continuavam. No dia 25 de julho de 1966 explodiram mais três bombas que vieram abalar a tranqüilidade de Recife. A primeira na União dos Estudantes de Pernambuco, ferindo o civil José Leite; a segunda nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos, causando apenas danos materiais, e a terceira no Aeroporto de Guararapes, bem mais potente e cujo alvo principal era o marechal Costa e Silva, que, em campanha para presidência da República, visitava a cidade. A bomba foi colocada no saguão do aeroporto. Uma multidão esperava a comitiva. Às 8.30, os alto-falantes anunciaram que, devido a uma pane no avião em que se deslocava o marechal, ele viria de João Pessoa para Recife de carro. O povo que o aguardava começou a retirar-se.
De repente, uma grande explosão encheu de fumaça e estilhaços o aeroporto. Duas pessoas mortas - o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Outras 13 pessoas ficaram feridas seriamente.
Era o resultado do aprendizado de militantes da AP, que colocavam em pratica o que haviam aprendido nos cursos de guerrilha. A autoria do atentado somente seria conhecida quando Jacob Gorender, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) revelou, em seu livro "Combates nas Trevas", qual era a organização, o mandante e o executante do ato terrorista.
Fatos marcantes no ano de 1968
- Intensificação do movimento estudantil, levando à morte em conflito com a polícia, o estudante Edson Luís, durante o movimento organizado pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), manipulados pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR;
- “Jornadas de Junho” - (movimento estudantil) com passeatas, depredações, queima de veículos; - organizadas pela União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES) – manipulados pela Dissidência Comunista da Guanabara - DI-GB;
- Explosões de bombas, saques e viaturas incendiadas de norte a sul do País, por organizações diversas;
- Assalto ao Hospital Militar do Cambuci para o roubo de armas - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no Consulado Americano em São Paulo - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no QG do II Exército, com a morte do soldado Mário Kozel Filho; Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Resistência Democrática - REDE;
- “Justiçamento” do capitão do exército dos EUA Charles Chandler - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Ação Libertadora Nacional - ALN;
- “Justiçamento” do major do exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - Comando de Libertação Nacional - COLINA;
- Atos de sabotagem em trens e fábrica de armas; por várias organizações; e
- Assalto ao trem pagador na ferrovia Santos-Jundiaí, com a participação de Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência da República e depois ministro da Justiça no governo Fernando Henrique. - Ação Libertadora Nacional - ALN.
A escalada da violência
O governo federal continuava preocupado com a escalada do terrorismo em São Paulo. Graças ao trabalho conjunto da 2ª Cia PE (Polícia do Exército) e da Secretaria de Segurança Pública, muitos atos de terror foram elucidados e identificados os seus autores.
Em 1º de maio de 1969, desembarcou no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, o novo comandante do II Ex, general José Canavarro Pereira. Trazia como seu chefe de Estado-Maior o general Ernani Ayrosa da Silva. Nos dois chefes militares um só desejo: trazer de volta a paz e a segurança ao Estado de São Paulo.
A preocupação com a coordenação e a centralização das atividades de combate à guerrilha urbana não era só das autoridades em São Paulo.
Com essa finalidade, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 1969 havia sido realizado o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, sob os auspícios do Exército, que reuniu os secretários de Segurança, os comandantes das Polícias Militares e os superintendentes regionais da Polícia Federal.
Em 24 de junho de 1969, o general Canavarro, comandante do II Ex, responsável pela segurança interna da área, convocou ao Quartel General uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança.
Estavam presentes: o secretário de Segurança Pública de São Paulo; os representantes da Marinha, da Aeronáutica e do SNI; o chefe do EM da 2ª Divisão de Infantaria; o comandante da Força Pública; o delegado da Ordem Política e Social (DOPS); o diretor de Trânsito; e outros.
No dia 27 de junho de 1969, data oficial da criação da OBAN, o II Exército elaborou um documento CONFIDENCIAL intitulado Operação Bandeirante.
Segundo o documento, a missão da OBAN ficou assim definida:
- “Identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Ex, particularmente em São Paulo , com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam.”
Na parte de Execução, como Conceito da Operação, constava:
“O II Ex organizará um Centro de Coordenação, constituído de uma Central de Informações e de uma Central de Operações, a fim de coordenar as atividades de busca de informes, produção de informações e ações repressivas contra grupos subversivos, visando a evitar superposição de esforços, a definir responsabilidades e a tornar mais efetivo o combate àqueles grupos.”
A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, seria integrada pelo pessoal empregado nas operações de informações.
Seu primeiro e único comandante foi o major de Engenharia Waldyr Coelho, em seguida promovido a tenente-coronel. Sua sede foi instalada num local cedido pela Secretaria de Segurança Pública, uma edícula existente na sede do 36º DP, na Rua Tutóia. Seu trabalho era semelhante ao da 2ª Cia PE, só que, agora, com mais recursos e meios disponíveis. Suas equipes eram mistas, integradas pelo pessoal do Exército, da Força Pública e da Polícia Civil. Tinha como missão específica combater a subversão e o terrorismo, com uma equilibrada distribuição das missões e de trabalho, com canais de ligação que permitiam a fácil solicitação de providências a cada força ou a algum órgão público.
O entrosamento entre os diversos órgãos que integravam a OBAN fez-se com rapidez. Desde o início de suas atividades, sucedeu-se uma série de prisões:
- de maio a agosto de 1969, as inúmeras prisões de militantes da Ala Vermelha do PC do B levaram essa organização subversiva a reformular sua linha política e dar prioridade ao trabalho de massa;
- de setembro a dezembro, foram presos inúmeros líderes da ALN, até então praticamente intocada;
- de dezembro de 1969 a janeiro de 1970, a VAR-Palmares foi duramente atingida em São Paulo ;
- a Frente Armada de Libertação Nacional (FALN), que atuava em Ribeirão Preto , foi totalmente desarticulada.
Em meio a toda essa agitação e aos atos terroristas, no final de 1969, após terminar o Curso de Estado Maior, na Praia Vermelha, fui transferido para São Paulo.
Apesar do sucesso da centralização ao combate ao terrorismo e à subversão, os atos de barbárie se sucediam.
A situação era preocupante, pois os subversivo-terroristas, até o primeiro trimestre de 1970, assaltaram, aproximadamente, 300 bancos e alguns carros fortes de empresas pagadoras; encaminharam 300 militantes para cursos em Cuba e na China; sabotaram linhas férreas; assaltaram quartéis para roubar armas; seqüestraram quatro diplomatas e alguns aviões; “justiçaram” três militares (dois estrangeiros e um tenente da Polícia Militar de São Paulo); roubaram grande quantidade de explosivos em pedreiras; explodiram dezenas de bombas; e incendiaram várias radiopatrulhas. O número de mortos da insensatez dessa guerrilha urbana já era grande: 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis de profissões diversas.
A imprensa e a sociedade clamavam por atitudes mais eficientes, como demonstram os editoriais abaixo, publicados na época:
"Consciência Geral
O desvario terrorista não mede conseqüências. Pouco lhe importa as vítimas que vai deixando pelo caminho, desde que atinja os seus objetivos imediatos de precário rendimento contestatório. Este é um dos seus aspectos mais cruéis: a insensibilidade com que, nos seus transbordamentos, envolve, de repente, o homem de rua, o transeunte pacato, a mãe que leva o filho consigo.
A ação terrorista não se limita a entrechoques eventuais com agentes da lei. É uma guerra declarada à sociedade, na medida em que, criando um clima geral de insegurança, arrisca vidas anônimas. O repúdio da família brasileira ao terrorismo, manifestado desde seus primórdios no País, não a isenta, infelizmente, de uma participação maior no quadro geral das responsabilidades convocadas para combatê-lo. Da mesma forma, não a impede de, eventualmente, sofrer na própria pele os efeitos dessa luta.
No momento em que as ruas se transformam em palco de escaramuças sangrentas, com o sacrifício até de crianças e mães de família habituadas a uma paz de espírito agora ameaçada, cabe a todos nós reforçar conceitos de deveres e responsabilidades em função da tranqüilidade coletiva. A consciência geral terá de despertar com urgência para a triste constatação de que está diante de uma ação alucinada de grupos minoritários que requer medidas especiais de resguardo.
A família brasileira precisa colocar-se à altura desse instante inquietador que não deve e não pode perdurar, não obstante a soma atual de maus presságios. E somente será digna dessa nova convocação quando começar no ambiente dos seus lares a tarefa geral de pacificação dos espíritos e desarme das atitudes radicais fundamentadas no ódio”.
(Trecho do editorial do Jornal do Brasil - 14/03/1970).
“Nação Afrontada
Mais um ato covarde de ação subversiva feriu o Brasil: o embaixador da República Federal da Alemanha foi seqüestrado. E, na emboscada que lhe armaram, dois agentes federais tombaram, um sem vida e outro ferido; dois brasileiros. Toda a Nação se sente também atingida.
O manifesto em que se exprimem os agressores declara guerra a todos os brasileiros, ao advertir que doravante ninguém será poupado pela violência. Nós, que nos empenhamos para que o ódio nunca prevaleça, sob qualquer de suas numerosas práticas, não podemos calar uma repulsa que nos sufoca em indignação.
O Brasil, sob um governo legítimo, progride a uma taxa que autoriza a confiança. A Nação prospera, os problemas são enfrentados com disposição, o País se desenvolve. Os níveis de produção e consumo são hoje mais elevados do que em qualquer tempo passado.
Uma expectativa política razoavelmente favorável encaminha a oportunidade democrática. Merecemos a democracia e a alcançaremos por nossos méritos, a despeito da ínfima parcela de incendiados pelo ódio. A maciça maioria brasileira está voltada para o trabalho, a ordem e a esperança, que repele esta e qualquer outra prática de ódio e violência.
A decisão do governo, dentro dos limites que inspiram a lei, em defesa das vítimas e para desagravar a honra nacional, contará com a adesão certa da opinião pública brasileira.
Somos, desde ontem uma nação afrontada por um ato que nos fere a todos. Somos noventa milhões desafiados em nossas disposições ordeiras e pacíficas por um grupo de fanáticos ensandecidos pela perda dos mais caros valores humanos.
Somos uma Nação silenciosa e infelicitada, mas digna e civilizada.
Não abriremos mão desta dignidade e desta civilização”.
Editorial do Jornal do Brasil - 13/06/70 - 1ª página).
Organizações da Esquerda Revolucionária
Dentre os grupos subversivo-terroristas que se dedicaram à luta armada, com maior ou menor intensidade, destacaram-se por seus atos radicais as seguintes organizações:
ALN - Ação Libertadora Nacional
VPR - Vanguarda Popular Revolucionária
VAR- Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares
PCBR - Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
AP - Ação Popular
MR-8 - Movimento Revolucionário - 8 de Outubro
COLINA - Comando de Libertação Nacional
MOLIPO – Movimento de Libertação Popular
PC do B - Partido Comunista do Brasil
PCR- Partido Comunista Revolucionário
MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes
REDE - Resistência Democrática
MAR - Movimento Armado Revolucionário
POC - Partido Operário Comunista
PORT - Partido Operário Revolucionário Trabalhista
MNR - Movimento Nacionalista Revolucionário
FALN - Força Armada de Libertação Nacional
DI-GB - Dissidência Comunista da Guanabara
Todas elas agiam com extrema violência, frieza, fanatismo e incontido ódio pelos militares e policiais que lhe davam combate. Atuavam na clandestinidade e cumpriam à risca o postulado comunista, segundo o qual os fins justificam os meios. Por isso não hesitavam em matar, mutilar, seqüestrar, extorquir, chantagear e justiçar qualquer ser humano, fossem estes agentes do Estado ou cidadãos comuns.
LUTA CONTRA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
Diretriz Presidencial de Segurança Interna
Nesse cenário de violência, em 13 de dezembro de 1968 o presidente da República promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Ato ampliou consideravelmente os poderes presidenciais, possibilitando:
- o fechamento do Legislativo, por menos de um ano;
- a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais;
- a intervenção federal em estados e municípios;
- a demissão e a aposentadoria de funcionários públicos;
- a cassação de mandatos parlamentares;
- a suspensão da garantia do habeas-corpus, nos casos de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular, entre outras.
Na primeira quinzena de setembro de 1970, a Presidência da República, em face dos problemas criados pelo terrorismo, expediu um documento no qual analisava em profundidade as conseqüências que poderiam advir dessa situação e definia o que deveria ser feito para impedir e neutralizar os movimentos subversivos. Tal documento recebeu o nome de Diretriz Presidencial de Segurança Interna.
De acordo com a diretriz, em cada comando de Exército, que hoje se denomina Comando Militar de Área, existiria:
- um Conselho de Defesa Interna (CONDI);
- um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); e
- um Destacamento de Operações de Informações (DOI).
Todos sob a coordenação do próprio comandante de cada Exército.
Esse Grande Comando Militar, quando no desempenho de missões de Defesa Interna, se denominaria Zona de Defesa Interna (ZDI).
Os CONDI - tinham por finalidade facilitar aos comandantes de ZDI a coordenação de ações e a obtenção da necessária cooperação por parte das mais altas autoridades civis e militares, com sede nas respectivas áreas de responsabilidade.
Os CODI - tinham a atribuição de garantir a necessária coordenação e execução do planejamento das medidas de defesa interna, nos diversos escalões de comando. Tinham, também, a finalidade de facilitar a conjugação de esforços com a Marinha, a Aeronáutica, o SNI, o DPF e as Secretarias de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar).
O combate ao terrorismo e à subversão só teve êxito a partir do momento em que, cumprindo a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, os comandantes militares de área baixaram normas centralizando as informações de defesa interna e determinando que as operações de informações fossem realizadas por um único órgão e sob um comando único, o comandante do DOI.
Os DOI - tinham a atribuição de combater, diretamente, as organizações terroristas, de desmontar a sua estrutura de pessoal e de material, e de impedir a sua reorganização. Eram órgãos eminentemente operacionais e executivos, adaptados às condições peculiares da contra-subversão e do contraterrorismo.
Estrutura dos Órgãos de Segurança Interna
Em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o Exército Brasileiro criou os seguintes DOI, ainda no segundo semestre de 1970:
DOI/CODI/I Exército - Rio de Janeiro;
DOI/CODI/II Exército - São Paulo (em substituição à OBAN);
DOI/CODI/IV Exército - Recife;
DOI/CODI/Comando Militar do Planalto - Brasília.
No ano seguinte, foram criados:
DOI/CODI/5ª Região Militar - Curitiba;
DOI/CODI/4ª Divisão de Exército - Belo Horizonte;
DOI/CODI/6ª Região Militar - Salvador;
DOI/CODI/8ª Região Militar - Belém; e
DOI/CODI/ 10ª Região Militar - Fortaleza.
Em 1974, foi criado o DOI/CODI/III Exército - Porto Alegre.
Dentre os DOI ativados, o de São Paulo era o de maior efetivo, chegando a ter 300 homens. Destes, 40 eram do Exército, sendo 10 oficiais, 25 sargentos e 5 cabos com estabilidade (profissionais).
O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira.
Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI e dos DOI e com o empenho de apenas 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos estados.
O Exército, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares de área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra-subversão e do contraterrorismo no País.
Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens. Foi a maneira inteligentemente adotada para combater com eficiência o terrorismo.. Uma solução que deu certo e que possibilitou neutralizar todas as organizações revolucionárias marxistas-leninistas e trotskistas.
5. MEU COMANDO DO DOI/ II EX
Em São Paulo, fui designado para servir na 2ª Seção, Seção de Informações, no Quartel General do II Exército. O clima na cidade era de constante inquietação. Assaltos e atentados quase que diários. Com freqüência, eu chegava do quartel muito tarde, às vezes de madrugada. Em alguns períodos, como durante o seqüestro do cônsul do Japão, não pude nem mesmo ir dormir em casa. Morávamos perto do aeroporto de Congonhas, na época bem menos povoado que agora. Minha mulher e minha filha recém-nascida ficavam sozinhas. Ficávamos inseguros.
Para completar nossa insegurança, havia, sempre, informes segundo os quais as organizações terroristas pretendiam seqüestrar ou “justiçar” militares. Eu, na época, não me enquadrava no que se poderia dizer um alvo cobiçado, mas, nunca se sabe, não conseguindo patente mais alta poderiam se contentar com um major.
Por medida de segurança, recebi ordens para que me mudasse para o prédio do Exército que ficava na Avenida São João.
O Boletim Interno do II Exército de 30 de setembro de 1970 publicou a meu respeito: “A 30 Set, foi publico ter sido designado para assumir as funções de Chefe do Destacamento de Operações de Informações do CODI/II Ex, a partir de 29 Set70”. Cumprindo a ordem recebida, nesse dia, aos 38 anos de idade, assumi o comando daquele Destacamento e lá permaneci até 23/01/74, quando fui transferido para Brasília.
Mal sabia eu que os próximos três anos e três meses seriam os mais difíceis de minha vida. Eu iria, junto com meus comandados, enfrentar organizações terroristas, que lutavam para “redemocratizar” o País, como dizem alguns membros da mídia e alguns formadores de opinião.
A partir do dia em que passei a servir no DOI, a minha vida particular e a minha carreira passaram a sofrer os mais variados testes. Grandes pressões psicológicas pesaram sobre mim e meus familiares. Sobre meus ombros iriam cair imensas responsabilidades. Até aquele momento, desde cadete, acostumara-me a viver num Exército que não combatia de verdade.
Iniciava-se, para mim e minha família, uma total mudança de hábitos, que só viríamos a sentir com o passar dos meses. As ameaças de morte ou de seqüestro, tanto de minha mulher como de minha filha, eram constantes.
Era uma vida de sacrifícios e de privações. Residia num edifício onde moravam oficiais do II Exército, na Avenida São João. Noite e dia, uma equipe do DOI dava proteção à minha família. Nessa época, quando minha filha mais velha ia para as aulas no maternal, sempre era acompanhada pela equipe de segurança que nos dava proteção. Minha mulher não se continha e ficava o tempo todo na porta da escola, enquanto duravam as aulas.
No dia-a-dia do DOI, enfrentávamos violentos combates com inimigos desconhecidos e dispersos no meio da população. Entre eles os “jovens idealistas”, na verdade, revelaram-se fanáticos assassinos, não hesitando em trucidar inocentes pela causa que abraçavam. Nos anos 60 e 70, a guerrilha brasileira não tinha nenhuma intenção democrática, A motivação para a luta armada era, na realidade, fazer do Brasil uma cópia da ditadura cubana que, àquela altura, já tinha fuzilado no "paredón" cerca de dezessete mil pessoas e mantinha os cárceres com milhares de prisioneiros políticos.
O regime militar, nos 20 anos de sua vigência, chegou a números cinqüenta vezes menores (tanto de mortos, como de prisioneiros), e isto num país de população quinze vezes maior que a de Cuba.
Os integrantes da OBAN e, posteriormente, dos DOI, não eram apenas policiais e militares meros cumpridores de uma obrigação funcional. Muito mais do que isso, eram homens e mulheres fortemente unidos por um arraigado espírito de cumprimento de missão, para a qual se empenhavam a fundo, mesmo em detrimento das suas vidas pessoais e de seus familiares. Além disso, impregnaram-se de verdadeiro ardor patriótico e de grande firmeza ideológica, o que lhes dava suporte para o elevado moral frente ao fanatismo terrorista.
A esses homens e mulheres que lutaram para que não fosse implantada uma ditadura leninista-marxista no Brasil, se deve a nossa liberdade.
Quando assumi o comando do DOI foi que vi a precariedade do órgão. As instalações eram péssimas, acanhadas e nos foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Ficavam num prédio dos fundos do Distrito Policial. Ali se concentravam as salas de interrogatório, as de trabalhos burocráticos e a sala do comandante.
Parte da carceragem nos foi cedida pelo 36º DP. Uma ala para os presos comuns do DP, outra para os subversivos e terroristas.
Inicialmente nosso efetivo, oriundo das mais variadas organizações policiais e militares, era assim constituído:
- Exército - 4 oficiais, 12 sargentos e dois cabos antigos;
- Polícia Militar do Estado de São Paulo - 15 oficiais, 22 sargentos e 35 cabos e soldados;
- Polícia Civil do Estado de São Paulo - 12 delegados e 8 investigadores;
- Aeronáutica - 1 tenente, 1 sargento e 3 cabos;
- Polícia Federal - 1 agente.
O regime de trabalho era misto. O pessoal do Comando e da Administração trabalhava, diariamente, das 8 às 18 horas.. O pessoal das Equipes de Busca e de Interrogatório tinha um regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga.
Não tínhamos alojamentos. O pessoal dormia nas próprias viaturas.
No início das operações tínhamos quatro C-14 emprestadas e dois Volks cedidos por uma autarquia.
O serviço de comunicações deixava muito a desejar. Um rádio em cada C-14, emprestados pela Polícia Militar. A nossa rede de rádio era a mesma da PM.
Quanto ao armamento a situação era pior. Os elementos da PM traziam o armamento e a munição cedidos pelas suas unidades. Nós do Exército e o pessoal da Polícia Civil usávamos nossas armas particulares. A munição, insuficiente.
A segurança das instalações era precária. A guarda externa, ostensiva, estava a cargo de um Destacamento da Polícia Militar, tendo como armamento as velhas metralhadoras INA. Isso me preocupava muito. Já havíamos apreendido em “aparelhos” levantamentos de nossas instalações e planos para atacá-las. Isso poderia acontecer a qualquer momento. Se um comando terrorista resolvesse invadir o DOI para resgatar os presos, certamente haveria uma chacina. Era necessária, com urgência, uma completa reformulação quanto ao nosso efetivo, quanto à estrutura organizacional, ao armamento, às viaturas, às instalações, ao apoio logístico e administrativo, e à segurança do pessoal.
Uma das primeiras medidas que tomei foi a de colocar, no lugar de maior destaque das nossas instalações, um mastro para que, diariamente, pudéssemos hastear a Bandeira do Brasil. Outra medida foi a formatura geral do Destacamento, no início do expediente. Aproveitava a oportunidade para falar aos meus subordinados e lembrar-lhes que estávamos ali lutando e arriscando as nossas vidas pela Pátria. Lutávamos para preservar a democracia que organizações terroristas pretendiam destruir e substituí-la por um regime comunista. Dizia-lhes que a mesma luta fora enfrentada, ao longo dos anos, por nossos antepassados. Citava, então, passagens da nossa História, quando brasileiros tinham perdido a vida praticando atos heróicos e destemidos em defesa da Pátria. Recordava as lutas para manter a integridade do território brasileiro. Falava dos nossos mortos quando combatemos a Intentona Comunista em 1935 e, também, do heroísmo dos nossos pracinhas na FEB.
Constituíamos um grupo heterogêneo quanto à formação. Uns militares, outros civis. A condução desses homens deveria ser adaptada a essa peculiaridade.
Eles deveriam ser comandados dentro de uma disciplina que buscasse o meio termo, entre a civil e a militar.
O DOI/CODI/II Ex era um órgão novo, que entrara em combate logo no início da sua formação. Para que o êxito fosse ascendente, era necessário que existisse um arraigado espírito de corpo e que o moral de seus integrantes fosse o mais elevado possível.
As condições peculiares do nosso trabalho não poderiam afastar-nos de uma linha de conduta exemplar. A corrupção, o suborno, o achaque, a proteção e a contraventores eram crimes que jamais admitiríamos em um integrante do DOI/CODI/II Ex.
O general Humberto de Souza Mello, durante o período em que comandou o II Exército, sempre teve um especial carinho para com todos os membros do DOI. As suas visitas inopinadas, normalmente, ocorriam depois de regressarmos de alguma operação arriscada. Nessas ocasiões, lá estava o nosso comandante elogiando a bravura de nossos homens, impulsionando-os, cada vez mais, para o cumprimento do dever. Isso elevava o moral e o espírito de corpo.
Existiam também as visitas feitas periodicamente. Nessas, ele ia acompanhado dos generais que serviam na capital paulista, do seu Estado-Maior, do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral de Polícia e de outras autoridades.
Quando os chefes militares iam oficialmente ao II Exército, a visita ao DOI constava, invariavelmente, da programação oficial.
Como o trabalho de combate ao terrorismo era conjunto, as visitas de membros do Centro de Informações do Exército (CIE), do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e do SNI eram rotineiras.
Para nossa felicidade, tivemos como chefe da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército o coronel Mário de Souza Pinto. Em Santa Maria-RS , havia comandado o Regimento Mallet, onde se destacou como um dos melhores comandantes daquela unidade militar, a mais tradicional da Artilharia. Tive a felicidade de tê-lo como chefe, em pleno período de combate. Tinha todas as qualidades que um subordinado espera de seu comandante: justo, amigo, eficiente, companheiro, corajoso. Era um oficial sério e correto e não admitia deslizes, corrupção e falhas de caráter.
É, portanto, com tristeza que vejo os revanchistas inventarem que nossos salários eram complementados com dinheiro de empresários; que dávamos proteção e cobertura a marginais; que nos apossávamos do dinheiro e de bens das pessoas que eram presas; que no DOI estuprávamos mulheres; que introduzíamos objetos em seus órgãos sexuais; que torturávamos e prendíamos, não só crianças, como pais, irmãos e parentes de presos. Isso, jamais aconteceu!
Seguidamente sou apontado como chefe de homens que praticaram tais atos. Eu jamais os permitiria.
Para que todos possam avaliar a minha trajetória no comando do DOI, transcrevo abaixo um elogio que recebi do coronel Souza Pinto. Essas referências a mim servem para mostrar como um chefe desse quilate me considerava:
“A 19 maio 71, foi público a seguinte referência elogiosa formulada pelo Cl. Mário de Souza Pinto, nos seguintes termos:
- Major Art. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
- Servindo na 2ª Seção há quase 2 anos e, há 8 meses, na Chefia do Destacamento de Operações e Informações, caracteriza-se o Major Ustra por uma invulgar dedicação às diferentes e complexas tarefas inerentes a sua função.. Possuidor de excepcional capacidade de trabalho tem uma personalidade marcante que se pode traduzir como a de um homem de extrema lealdade, tranqüilidade interior absoluta, grande honestidade de propósitos e de um espírito justo e humano que empolga àqueles que com ele se relacionam. Sua atuação na 2ª Seção, em particular na Chefia do Destacamento de Operações de Informações, é excepcional sob qualquer ângulo ou aspecto. Eficiência, objetividade, realismo, coragem, destemor, desprendimento e relacionamento humano são qualificativos que se ajustam, perfeitamente, a este ótimo Oficial de Estado-Maior. Sua capacidade de liderança é sobejamente demonstrada nos resultados qualitativos obtidos pelas diferentes equipes que compõem o Destacamento de Operações, em suas atuações nas 24 horas do dia. É, pois, para um Chefe, uma satisfação e um dever de justiça, elogiar, como ora o faço, um auxiliar com tais méritos e qualificações (INDIVIDUAL)”.
Sou Reacionário
Sou Reacionário.
Não gosto dos sem terra e de todos os outro sem.
Dizem que isto é ser reacionário, mas não gosto de vê-los invadindo fazendas, indústrias, supermercados, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Palácios do Executivo, parando ruas e estradas, ocupando linhas de trens, quebrando repartições públicas, tentando parar o lento progresso do Brasil.
Sou Reacionário.
Não gosto dos congressistas que aprovam a demarcação de áreas indígenas nas fronteiras de nosso país, maiores do que muitos países europeus, para meia dúzia de índios aculturados e (muito bem) preparados no exterior, para formar uma nação ou várias, desmembradas do Brasil.
Sou Reacionário.
Não gosto de índios insuflados por interesses obscuros parando explanação de engenheiros de estatais com facões, para parar o lento andar do progresso na construção de usinas hidrelétricas para geração de energia que tanto necessitamos (já tivemos apagões e teremos outros se
não agilizarmos as novas construções).
Sou Reacionário.
Não gosto de bufões que gritam contra governos estrangeiros e vendem petróleo a eles. Não gosto de cocaleiros que estatizam empresas brasileiras sem o devido ressarcimento dos investimentos feitos em seus países.
Não gosto de esquerdistas eleitos em seus países, que querem discutir contratos firmados há mais de 30 anos, em hidrelétricas construídas com dinheiro tomado emprestado pelo Brasil, e, que nós estamos pagando com juros altíssimos.
Sou reacionário.
Não gosto de governantes frouxos que não tomam atitudes enérgicas para impedir a espoliação de nossos investimentos externos, que compram aviões de empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Não gosto de governantes semi-analfabetos que acham que instrução e educação não são importantes para o povo.
Não gosto de governantes que pouco trabalharam na vida, aposentados como perseguidos políticos, tendo ficado menos de 24 horas detidos, que cortam o próprio dedo para conseguir indenização e que moram ou moraram em casas emprestadas por "compadres"...
Sou Reacionário.
Não acredito em cotas para negros e índios. Dizem que sou racista. Mas para mim racista é quem julga negros e índios incapazes de competir com os brancos em pé de igualdade. Eu acho que a cor da pele não pode servir de pretexto para discriminar, mas também não devia ser fonte para privilégios imerecidos, provocando cenas ridículas de brancos querendo se passar por negros...
Sou Reacionário.
Não gosto da farta distribuição de Bolsas tipo Família, vale gás, vale isso, vale aquilo, que na realidade são moedas de troca nas eleições, para que certos partidos políticos com seu filiados corruptos, possam se perpetuar no poder.
Sou Reacionário.
Não gosto das bases de sustentação de governos eleitos de forma minoritária, com loteamento de cargos públicos e desvios de dinheiro público para partidos e seus filiados, como nos casos do mensalão e Detran.
Sou Reacionário.
Hoje não se pode mais deixar os filhos trabalharem com idade inferior a 18 anos, mas pode deixá-los fazer sexo em casa com o(a) namorado(a), sair nas festinhas e "raves" e para beber e consumir drogas. Podem roubar e até mesmo matar, sem serem devidamente punidos pelas faltas (somente medidas sócio-educativas) cometidas, e, com 21 anos já estão de novo na rua para cometerem novos crimes.
Estou velho.
Não quero ouvir mais notícias de pessoas morrendo de dengue. Tapo os ouvidos e fecho os olhos mas continuo a ouvir e ver. Não quero saber de crianças sendo arrastadas em carros por bandidos, crianças adotadas sendo maltratadas pelos pais adotivos, velhos jogados (ou amontoados) em asilos, ou de uma menininha jogada pela janela em plena flor de idade. Meu coração não tem mais força para sentir emoções.
Estou mais velho que o Oscar Niemeyer.
Ele ainda acredita em comunismo, coisa que deixou de existir. Eu não acredito em nada. Estou cansado de quererem me culpar por não ser pobre, por ter casa, carros e outros bens, todos adquiridos com honestidade e muito trabalho (mais de 12 horas por dia, seis dias por semana), por ser amado por minha mulher e filhos. Nada mais me comove...
Estou bem envelhecido.
E acabo de cometer mais um erro!
Ainda sou capaz de me comover e emocionar. O patriotismo de uma jovem de Joinville usando a letra do hino nacional para mostrar o seu amor pelo Brasil me comoveu.
Me emocionei depois da leitura!
Mesmo que ela seja a última brasileira patriota, valeu a pena viver para ler o seu texto.
Um brasileiro "Reacionário", indignado com as sacanagens e roubalheiras deste país.
Não gosto dos sem terra e de todos os outro sem.
Dizem que isto é ser reacionário, mas não gosto de vê-los invadindo fazendas, indústrias, supermercados, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Palácios do Executivo, parando ruas e estradas, ocupando linhas de trens, quebrando repartições públicas, tentando parar o lento progresso do Brasil.
Sou Reacionário.
Não gosto dos congressistas que aprovam a demarcação de áreas indígenas nas fronteiras de nosso país, maiores do que muitos países europeus, para meia dúzia de índios aculturados e (muito bem) preparados no exterior, para formar uma nação ou várias, desmembradas do Brasil.
Sou Reacionário.
Não gosto de índios insuflados por interesses obscuros parando explanação de engenheiros de estatais com facões, para parar o lento andar do progresso na construção de usinas hidrelétricas para geração de energia que tanto necessitamos (já tivemos apagões e teremos outros se
não agilizarmos as novas construções).
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Não gosto de bufões que gritam contra governos estrangeiros e vendem petróleo a eles. Não gosto de cocaleiros que estatizam empresas brasileiras sem o devido ressarcimento dos investimentos feitos em seus países.
Não gosto de esquerdistas eleitos em seus países, que querem discutir contratos firmados há mais de 30 anos, em hidrelétricas construídas com dinheiro tomado emprestado pelo Brasil, e, que nós estamos pagando com juros altíssimos.
Sou reacionário.
Não gosto de governantes frouxos que não tomam atitudes enérgicas para impedir a espoliação de nossos investimentos externos, que compram aviões de empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Não gosto de governantes semi-analfabetos que acham que instrução e educação não são importantes para o povo.
Não gosto de governantes que pouco trabalharam na vida, aposentados como perseguidos políticos, tendo ficado menos de 24 horas detidos, que cortam o próprio dedo para conseguir indenização e que moram ou moraram em casas emprestadas por "compadres"...
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Não acredito em cotas para negros e índios. Dizem que sou racista. Mas para mim racista é quem julga negros e índios incapazes de competir com os brancos em pé de igualdade. Eu acho que a cor da pele não pode servir de pretexto para discriminar, mas também não devia ser fonte para privilégios imerecidos, provocando cenas ridículas de brancos querendo se passar por negros...
Sou Reacionário.
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Sou Reacionário.
Não gosto das bases de sustentação de governos eleitos de forma minoritária, com loteamento de cargos públicos e desvios de dinheiro público para partidos e seus filiados, como nos casos do mensalão e Detran.
Sou Reacionário.
Hoje não se pode mais deixar os filhos trabalharem com idade inferior a 18 anos, mas pode deixá-los fazer sexo em casa com o(a) namorado(a), sair nas festinhas e "raves" e para beber e consumir drogas. Podem roubar e até mesmo matar, sem serem devidamente punidos pelas faltas (somente medidas sócio-educativas) cometidas, e, com 21 anos já estão de novo na rua para cometerem novos crimes.
Estou velho.
Não quero ouvir mais notícias de pessoas morrendo de dengue. Tapo os ouvidos e fecho os olhos mas continuo a ouvir e ver. Não quero saber de crianças sendo arrastadas em carros por bandidos, crianças adotadas sendo maltratadas pelos pais adotivos, velhos jogados (ou amontoados) em asilos, ou de uma menininha jogada pela janela em plena flor de idade. Meu coração não tem mais força para sentir emoções.
Estou mais velho que o Oscar Niemeyer.
Ele ainda acredita em comunismo, coisa que deixou de existir. Eu não acredito em nada. Estou cansado de quererem me culpar por não ser pobre, por ter casa, carros e outros bens, todos adquiridos com honestidade e muito trabalho (mais de 12 horas por dia, seis dias por semana), por ser amado por minha mulher e filhos. Nada mais me comove...
Estou bem envelhecido.
E acabo de cometer mais um erro!
Ainda sou capaz de me comover e emocionar. O patriotismo de uma jovem de Joinville usando a letra do hino nacional para mostrar o seu amor pelo Brasil me comoveu.
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Mesmo que ela seja a última brasileira patriota, valeu a pena viver para ler o seu texto.
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