quarta-feira, setembro 30, 2009

A única saída para o Brasil

Editorial do Estadão

Desde que o presidente deposto Manuel Zelaya entrou no recinto ocupado pela embaixada brasileira durante seu governo, como hóspede e não como asilado político, ninguém consegue impedir que ele faça das antigas instalações diplomáticas uma plataforma política da insurreição. Ao receber Zelaya, naquelas condições, o governo brasileiro, que não mantém relações com o atual governo, já cometeu um grave erro diplomático, pois não se tratava de um político proscrito que buscava refúgio para escapar da perseguição de seus adversários, mas de um presidente deposto e expatriado que voltava a seu país clandestinamente. Só com isso, passou a militar ativamente a favor de uma das duas facções em que se divide Honduras - aquela protegida pelas imunidades mantidas pelo atual governo à embaixada que deixara de ter esse status desde que o embaixador brasileiro dali se retirou. Esse erro foi agravado desde o momento em que ficou comprovado que o controle interno do antigo recinto da embaixada havia escapado dos funcionários brasileiros encarregados de zelar pela antiga sede da missão diplomática e era exercido plenamente por Zelaya e seus seguidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim, mais de uma vez, pediram a Zelaya que se abstivesse de fazer a propaganda da insurreição enquanto estivesse no recinto da antiga embaixada. Não foram atendidos. No sábado, obedecendo a instruções estritas, o diplomata Lineu Pupo de Paula voltou a transmitir a Zelaya o pedido do governo brasileiro para não fazer da antiga embaixada uma central de agitação política. Mais uma vez não houve resposta.

Manuel Zelaya é o hóspede inconveniente que se comporta como dono da casa. Ali ele dispõe de tamanha liberdade de ação que lhe permite fomentar uma insurreição política de dentro dela, já que o governo que o depôs ainda respeita o recinto como sede de uma missão diplomática.

Mas é cada vez maior o risco de esse respeito ser substituído por ações violentas, uma vez que o governo de facto de Honduras, obviamente, não assiste a tudo isso de braços cruzados. No domingo, decretou estado de sítio por 45 dias, estabelecendo restrições, principalmente, aos direitos de ir e vir e de livre manifestação. E ordenou às forças de segurança que reprimam com energia qualquer manifestação popular não autorizada.

Nenhum país pode tolerar que uma embaixada estrangeira seja utilizada como base de comando para gerar violência e romper a tranquilidade, como o senhor Zelaya está fazendo desde sua chegada ao território nacional, afirmou nota oficial do governo de facto. Em vista disso, foi dado ao governo brasileiro um ultimato para que defina dentro de dez dias o status do presidente deposto. Se de asilado, receberá salvo-conduto para ser transportado para o Brasil. Se de abrigado, o governo de facto retirará os privilégios diplomáticos da embaixada brasileira, que passará a ser considerada um simples escritório privado.

O presidente Lula, que estava na Venezuela, repeliu o ultimato. Apresentando-se como o paladino de um país da América Central que nunca fez parte das prioridades da política externa brasileira, o presidente fez exatamente aquilo que o ex-chanceler do México Jorge Castañeda recomendava em entrevista no Estado de domingo que o governo brasileiro não fizesse: um país que tem aspirações a ser um líder mundial não pode aparentar cumplicidade com radicais. O conselho chegou tarde. O presidente Lula não apenas caiu na armadilha armada por Hugo Chávez em Honduras, como foi procurar apoio para sua luta pela democracia na América Central, numa reunião de cúpula de países sul-americanos e africanos realizada na Venezuela na qual pontificavam lutadores da democracia do estofo de Robert Mugabe, presidente há 30 anos do Zimbábue, e de Muamar Kadafi, ditador há 40 anos da Líbia. Obteve-o por unanimidade.

Em compensação, mereceu crítica do representante dos Estados Unidos no Conselho Permanente da OEA, pelo apoio de seu governo ao comportamento irresponsável e tolo do presidente deposto Manuel Zelaya.

A única saída digna para o governo brasileiro da armadilha em que se meteu parece ser a concessão de asilo a Zelaya em território nacional.

O problema é convencê-lo aceitar essa solução.

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