sábado, janeiro 23, 2010

Isso é apenas o começo

A campanha presidencial – ou pré-campanha, como prefere o governo – tem início em alta temperatura com Lula chamando de "babaca" o presidente do PSDB, que, por sua vez, disseque Dilma Rousseff é "mentirosa"

Otávio Cabral e Gustavo Ribeiro
Fotos Cristiano Mariz e Ailton de Freitas/Ag. O Globo

FOGO CRUZADO
Lula e Dilma em comício no interior de Minas Gerais e o tucano

Jenipapo de Minas, na última terça-feira, foi palco de algo muito parecido com uma campanha eleitoral. Acompanhada do presidente Lula, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inaugurou uma barragem de irrigação e chorou ao lembrar suas origens mineiras. Em discurso, ao exaltar a importância da obra, a ministra lembrou que a oposição já investiu contra os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família, e, agora, promete também acabar com o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, caso vença as eleições. Em outra solenidade no mesmo dia, dessa feita de inauguração de escola técnica, foi a vez do presidente Lula: "Que me desculpem os adversários, mas nós vamos ganhar para poder ter continuidade. Se para tudo o que está acontecendo neste Brasil e a gente volta ao passado, todo mundo sabe como é que é". É perda de tempo ficar discutindo se o périplo que Lula e Dilma fazem pelo Brasil, inaugurando até placas de obras que ficarão prontas daqui a anos, é ou não uma artimanha para ocultar uma campanha antecipada, o que seria ilegal. A Justiça já decidiu que só existe campanha se existir candidato oficial ou pedido de votos – e Dilma, oficialmente, ainda não é candidata e nunca pronunciou o famoso "vote em mim". Convencionou-se, portanto, chamar o que está acontecendo de pré-campanha, e, pelo caminho que começa a ser trilhado pelas equipes dos pré-candidatos, tem-se uma amostra do que está por vir.
Em sua primeira aparição pública em 2010, o presidente Lula, discursando para mais de 500 prefeitos, anunciou a aposentadoria do "Lulinha paz e amor" das campanhas passadas e disse que também era "capoeirista", prometendo reagir caso algum adversário tentasse "chutar do peito para cima". Na última semana, o presidente mostrou sua disposição marcial. Em plena reunião ministerial, num ambiente tradicionalmente solene, Lula chamou de "babaca" o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra. O motivo da irritação do presidente foi uma entrevista a VEJA na qual o líder tucano disse que, caso seu partido vencesse as eleições, acabaria com o PAC, programa que estaria sendo usado apenas para iludir o eleitor. "Não sei se ele (Guerra) estava de férias, mas a entrevista é totalmente desconectada da realidade. O Sérgio Guerra é um babaca", disse Lula a uma plateia de ministros e assessores graduados. A troca de farpas entre governo e oposição foi intensa. Depois de anunciar no palanque de Minas Gerais que os tucanos queriam acabar com os programas sociais do governo, a ministra Dilma Rousseff foi chamada de mentirosa em uma nota oficial do PSDB. Também em nota, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, respondeu, chamando de "jagunço" o senador Sérgio Guerra e de "hipócrita" o governador de São Paulo, José Serra, por se manter afastado do bate-boca. "Não vou perder meu tempo com ti-ti-ti, fofoca. Não vejo sentido nisso", limitou-se a comentar o governador.
Ao partirem para o ataque, Lula e Dilma cumprem uma estratégia milimetricamente pensada pela equipe de marqueteiros oficiais. Inexperiente na disputa eleitoral e sem traquejo político, a ministra-candidata, ou melhor, pré-candidata, foi uma invenção do presidente, que tentará emplacar em outubro a tese do continuísmo de seu governo, recordista em popularidade. A imagem pública da candidata, porém, ainda está em fase de construção, e deslizes como esse podem marcá-la negativamente em setores expressivos do eleitorado, segundo especialistas ouvidos por VEJA. A polêmica, por fim, reacendeu um fantasma que ronda e preocupa muito os mentores da campanha da ministra: o receio da pecha de ter sempre suas versões confrontadas com a verdade. A ministra já foi obrigada a reconhecer que não concluiu o curso de mestrado em ciências econômicas na Unicamp, conforme constava em seu currículo oficial. Também já foi acusada de ter ordenado a montagem de um dossiê contra a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, embora tenha negado evidências claras de que o documento foi produzido em sua repartição. No ano passado, Dilma foi acusada pela ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira de tentar obstruir uma investigação sobre a família do senador José Sarney, seu aliado na pré-campanha, em outro episódio em que teve a veracidade de suas afirmações questionada.
O embate direto com a oposição, porém, teve um lado positivo para Dilma Rousseff, que é o de reforçar a estratégia do governo de transformar a eleição em um plebiscito segundo o qual os eleitores escolheriam entre a continuidade de seu mandato e a volta à gestão dos tucanos. Dilma, assim, caminha para se consolidar de vez como a candidata da continuidade, sua principal e talvez única bandeira. "Essa contundência serve para delimitar os espaços, para deixar claro ao eleitor quem está do lado do governo e quem é o time da oposição", avalia o cientista político Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo. "Com esses ataques cruzados, as regras do jogo foram colocadas na mesa." Por outro lado, o acirramento da disputa antecipada traz outra preocupação para o comitê de campanha de Dilma. Sem experiência política e com temperamento forte e explosivo, ainda é uma incógnita a maneira como a ministra vai reagir ao ser confrontada publicamente pelos adversários. É o que em Brasília se chama efeito Ciro Gomes. Na eleição de 2002, o deputado cearense desabou nas pesquisas ao chamar um eleitor de burro. Em privado, Dilma é conhecida por reações muito mais intempestivas que essa. Resta saber como se comportará no palanque.

A política do requeijão

Cristiano Mariz

FILA DA COXINHA
"Militantes" que ganharam transporte e lanche aguardam
para entrar em evento com Dilma

A campanha da ministra Dilma Rousseff ainda não empolgou a militância petista – ou o que ainda resta dela. Isso tem ficado evidente nos diversos eventos de que a ministra e o presidente Lula têm participado. Em Jenipapo, não se viam camisas vermelhas nem bandeiras com a estrela do PT. Os espectadores eram lavradores, empregadas domésticas, pedreiros, gente muito humilde, meio calada, atraída pela promessa de lanche no evento, como o lavrador Antônio Cesário, morador de Granjas, a cerca de duas horas do local da barragem, que decidiu comparecer à inauguração de olho na promessa que lhe fizeram os funcionários da prefeitura. "Pão e requeijão", conta. "Em casa, só tem requeijão quando vai uma visita muito importante", comentou. Depois de duas horas apertado em um ônibus superlotado, com mais de cinquenta pessoas, o lavrador diz ter tirado a sorte grande. Encontrou coisa muito melhor que pão com requeijão: 45 000 salgadinhos feitos por um dos bufês mais caros de Belo Horizonte. Tudo de graça.
O mesmo método de atração de militantes foi usado com mais eficiência no Maranhão uma semana antes, no lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I da Petrobras, em Bacabeira, perto de São Luís. Cerca de trinta ônibus transportaram recrutas de vários pontos do estado. Funcionários públicos e estudantes de colégios estaduais foram liberados de suas obrigações para engrossar a claque de apoio à família Sarney, ao presidente Lula e, é claro, a Dilma Rousseff. Na porta do local onde será erguida a refinaria, cabos eleitorais esperavam os moradores dos grotões do estado com bandeiras de plástico que estampavam a frase: "Obrigado, presidente". A maior evidência de que o quórum nas aparições da pré-campanha petista é artificial pode estar no fracasso da inauguração da escola técnica em Araçuaí, cidade vizinha a Jenipapo de Minas. A estrutura foi montada para comportar 7 000 pessoas, mas apenas 500 testemunharam Lula elogiar sua candidata. Lá, a máquina pública não participou da engrenagem para atrair "militantes". Não houve o aluguel de ônibus, nem lanchinho, nem requeijão, nem refrigerante. Os poucos que compareceram tiveram de se contentar com um copo de água.

Obama, Dilma e tia Clélia

por Diogo Mainard

"Quando os Estados Unidos bandearam para a direita, nós também bandeamos. Melhor para nós. Até na América Latina a esquerda está encrencada"

Barack Obama só durou um ano. Ele ia mudar tudo. Qual foi o resultado? Os americanos endireitaram. O maior sinal disso ocorreu na semana passada, quando a candidata democrata em Massachusetts, um dos maiores currais eleitorais do partido, foi derrotada por um republicano. Ele tomou a cadeira no Senado que por mais de quarenta anos pertenceu a Ted Kennedy, prometendo opor-se à reforma do sistema de saúde proposta por Barack Obama. O sistema de saúde americano pode ser perdulário. Ele pode criar desigualdades. Mas é melhor do que morrer num corredor do SUS.

O regressismo terceiro-mundista, que no último ano acometeu os Estados Unidos, foi detido. Chega de rombo fiscal. Chega de estatizar companhias falidas. Chega de financiar montadoras de carros. Chega de pacotes para o setor público. Chega de aumentar os impostos das empresas poluidoras. Chega de multilateralismo. Depois da posse de Barack Obama, até Lula se sentiu legitimado a teorizar sobre o capitalismo americano. Ele mesmo: Lula. A surra que os republicanos deram nos democratas, em Massachusetts, poderá conter o bolor bananista. Chega de Lula teorizando sobre o capitalismo americano.

Quando os Estados Unidos bandearam para a direita, nós também bandeamos. Melhor para nós. O programa eleitoral de Barack Obama, comemorado em todos os cantos do planeta, já foi enterrado. O aquecimento global é tratado com chacota. A temperatura média nos Estados Unidos diminuiu na última década: o maior poluidor do mundo está esfriando. No Haiti, os americanos atropelaram a ONU e militarizaram as áreas arrasadas pelo terremoto, salvando centenas de milhares de pessoas. O corpo de fuzileiros navais dos Estados Unidos é mais útil do que qualquer ONG. Até na América Latina a esquerda está encrencada. Hugo Chávez deflagrou uma guerra contra o PlayStation. E Lula está sendo apagado da memória. A média de espectadores de Lula, o Filho do Brasil foi menor do que a dos jogos do Macaé. Dilma Rousseff, sua candidata presidencial, está destinada à derrota. Porque ela, como Lula, personifica o passado. De fato, ela se assemelha cada dia mais à minha tia Clélia:

Quanto tempo Dilma Rousseff ainda poderá durar? Menos de um ano. Menos do que Barack Obama.

terça-feira, janeiro 19, 2010

Crack, a droga que não forma craques

por Archimedes Marques



Estamos em aguda e profunda crise urbana e social relacionada ao crack, essa droga avassaladora, aniquiladora e mortal que vem fazendo vítimas e mais vítimas diariamente em todo canto do nosso País.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares, aumenta a criminalidade onde se instala, degrada e mata mais do que todas as outras drogas juntas.

De poder sobrenatural o crack pode viciar o usuário já na sua primeira ou segunda experiência e o que vem depois é a tragédia certa. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

A composição química do crack é simplesmente horripilante e estarrecedora. A partir da pasta base das folhas da coca acrescentam-se outros produtos altamente nocivos a qualquer ser vivo, tais como: ácido sulfúrico, querosene ou solvente e a cal virgem, que ao serem processados e misturados se transformam numa pasta endurecida homogênea de cor branco caramelizada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína, ou seja, meio à meio cocaína com os outros produtos altamente nocivos citados. A droga é fumada pura, misturada num cigarro comum ou num cigarro de maconha que recebe a denominação de “bazuca”.

A fumaça altamente tóxica do crack é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando inicialmente euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante rápida e expressiva.

Logo os efeitos nefastos biológicos aparecem para os seus usuários, tais como: aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila, elevação ou diminuição da pressão sanguínea, calafrios, náuseas, vômitos, convulsão, parada respiratória, coma ou parada cardíaca, infarto, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC).

Além disso, para os fracos e debilitados usuários sobreviventes, ao longo do uso da droga, há perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do produto assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição. O crack também causa a destruição dos neurônios e provoca a degeneração dos músculos do corpo do seu usuário, fenômeno esse conhecido na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo com ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O crack é tão perigoso que até o próprio traficante que tem consciência desse perigo, de tal droga não faz uso. Dificilmente e raramente um traficante usa o crack o que não ocorre com os outros tipos de drogas em que muitos deles também as utilizam em consumo próprio.

A disseminação do crack é constante e diariamente prende os menos avisados assim como uma teia de aranha para as suas presas, transformando as suas vítimas em verdadeiros mortos-vivos a perambular pelo submundo da sociedade.

Pesquisando junto às opiniões dos médicos e especialistas em tratamento dos drogados conclui-se que realmente estamos perante uma epidemia, porque há um número explosivo de casos nos últimos três anos. Antes era uma raridade, havia nas unidades hospitalares especializadas 90% de outras dependências e 10% de crack. Hoje há o contrário. É unânime o conceito dos especialistas em afirmarem categoricamente que o crack é uma droga diferente das outras, muito mais severa e contundente. Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o viciado quanto o crack.

Segundo estudos realizados por especialistas na área, as dificuldades para o tratamento dos viciados em crack também são imensas, por isso, a grande preocupação das autoridades ligadas ao tema da intensa problemática. É preciso de extrema força de vontade do próprio viciado para poder se livrar desse malefício infernal.

A conscientização e o investimento em massa na área da educação, na prevenção, com aulas, palestras, seminários e um convívio mais profundo e dialogado no seio da sociedade especialmente entre pais e filhos, poderá livrar-nos dessa epidemia. Não podemos achar que a polícia ou a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas e outros lugares de convivência, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

No País do futebol precisamos sempre formar mais e mais competentes e excelentes atletas craques da bola, do esporte e não incompetentes e debilitados cracks desta droga satânica.


Archimedes Marques  é delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

terça-feira, janeiro 12, 2010

Direitos humanos ou gato por lebre?

por Kátia Abreu

O PNDH-3 é uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas

Há muitas maneiras de impedir que o cidadão recorra à Justiça para defender seus direitos. Uma delas, que os brasileiros conhecem bem, foi ensinada aos militares pelo jurista Chico Campos em abril de 1964: consiste em, pura e simplesmente, decretar que é vedada à Justiça apreciar os atos em que o governo ditatorial alegar estar exercendo poderes revolucionários. Agora, estamos diante de uma nova conspiração. Trata-se da ameaça explícita do governo de criar versão própria da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.

Um pretexto para estabelecer atalhos e criar entraves ao reconhecimento até de direitos humanos consagrados, como a propriedade e a liberdade de imprensa, que, de princípios indiscutíveis, passam a depender de instâncias administrativas ou sindicais, antes que a Justiça possa reconhecê-los ou preservá-los. A propriedade privada, um dos 17 artigos da primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, de 1789, perderá a proteção da Justiça brasileira se persistir a versão do decreto.

Outra medida inédita prevê um ranking, dominado por grupos sindicais e administrativos, para avaliar se os órgãos de comunicação podem receber propaganda ou patrocínios, numa confissão tácita de que a distribuição de verbas publicitárias oficiais não é feita por critérios técnicos em que se avaliam a eficácia dos veículos.

Assim, não avançamos. Democracia é privilégio de sociedades desenvolvidas que compreendem o valor da tolerância, a importância dos direitos humanos e a necessidade de respeitar o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

E, no Brasil, justiça, democracia e direitos humanos são valores consensuais. Tanto que, sob o comando do ex-ministro da Justiça José Gregori, nosso país conquistou prêmio internacional, concedido pela ONU, por ter feito, de forma competente, a implantação, em 1996, de um consistente programa nacional de direitos humanos. Em 2002, o segundo programa deu continuidade aos avanços, reconhecidos internacionalmente.

No novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3, o desenho é outro: saem a democracia, a justiça, a tolerância e o consenso e entra a velha visão esquerdista e ideológica que a humanidade enterrou sem lágrimas nas últimas décadas, depois de muito sofrimento e muita miséria.
Direitos humanos, na forma aprovada pelo decreto 7.037, parece ser apenas a máscara benigna e traiçoeira que oculta a face terrível dos demônios que grupos radicais e sectários se recusam a sepultar.

Aproveitando-se do sucesso da economia capitalista e globalizada do Brasil, para o que em nada contribuíram as ideias, os valores e a visão do mundo de setores radicais do PT e dos movimentos que o sustentam, atiram aos brasileiros essa plataforma totalitária. Com que propósito?
Duas ideias me ocorrem: uma possível "satisfação", em fim de governo, a velhos aliados da esquerda ideológica ou então, e seria mais grave, uma tentativa de envenenar e dividir a sociedade brasileira com um debate (esquerda revolucionária x democracia) que, no resto do mundo desenvolvido, é coisa do passado, assunto de museus ou de faculdades de história.

O documento, cuja íntegra tem mais de 80 páginas, contém equívocos inaceitáveis. Ali, o agronegócio é considerado instituição suspeita e desprezível. Tanto que até liminares, um dos instrumentos jurídicos mais essenciais no caso de invasões de terra por terem efeito imediato, só poderão ser concedidas depois de realizados procedimentos administrativos e "conciliatórios". Não há prazos previstos aqui, e os procedimentos poderão ser tão numerosos que tornarão inócuas as providências de urgência reclamadas quando há desrespeito ao direito de propriedade.

Cumpre lembrar, a propósito, que o acesso à Justiça com a devida celeridade é um dos direitos humanos garantidos na Constituição a todos nós, brasileiros e brasileiras.

Dificultar a reintegração de posse é estimular invasões de terra. Não podemos esquecer, igualmente, que os procedimentos "conciliatórios" e burocráticos estariam à mercê de integrantes do MST, que hoje controla, acintosamente, postos de comando no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Justiça não pode, em nenhuma circunstância, ser refém de burocracia alguma.

Não é por acaso que só as questões específicas que reafirmam os artigos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, que são parcela mínima no texto, merecem apoio. Os demais pontos não passam de uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas.


(*) Kátia Abreu é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

sexta-feira, janeiro 08, 2010

Os vitoriosos de hoje

Demétrio Magnoli, demetrio.magnoli@terra.com.br

"As vítimas de ontem são os vitoriosos de hoje. Elas não se envergonham de mostrar a cara e manter viva a memória nacional, ao contrário dos torturadores, que trafegam pelas sombras e insistem em negar o que fizeram." Frei Betto escreveu isso na passagem dos 30 anos da Lei de Anistia. Agora, capitaneados pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, os "vitoriosos de hoje" negociam com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o conteúdo do decreto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Toda a disputa se trava em torno da fabricação da "memória nacional".

Frei Betto não é sempre contra a violência política de Estado. Há pouco, quando se preparava para receber em Havana mais um prêmio da ditadura castrista, publicou um artigo sobre a blogueira Yoani Sánchez. Dias antes, ela sofrera um sequestro relâmpago e agressões corporais de agentes da polícia secreta cubana. No artigo, o piedoso frade sugere que o evento existiu apenas como maligna invenção de Yoani e, ainda, que a blogueira funciona como peão do "inimigo externo" da indômita Cuba socialista. Até onde pode ir Frei Betto em nome de sua causa?

Não é exato dizer que as "vítimas de ontem" são os "vitoriosos de hoje". Elas fazem parte do condomínio que está no poder, mas à custa de uma dupla renúncia. Em primeiro lugar, renunciaram ao seu programa original, que persiste apenas na esfera simbólica e se manifesta iconicamente em eventos como o da premiação de Frei Betto. Em segundo lugar, renunciaram aos seus princípios políticos e se associaram aos "vitoriosos de ontem", que formam um componente crucial da base governista. Eis o motivo pelo qual Vannuchi não terá a "verdade" que almeja no fim da negociação em curso.

Justiça e verdade não são a mesma coisa. A primeira depende das leis vigentes e se coagula na decisão, certa ou errada, de um tribunal superior. A segunda é uma leitura do passado, uma narrativa mais ou menos amparada nos fatos, que se condensa como consenso circunstancial, sempre sujeito a revisão. Sancionada pelo último general-presidente no outono da ditadura militar, a Lei da Anistia tinha os intuitos simultâneos de impedir a produção da justiça e promover um equilíbrio entre duas verdades conflitantes. Na versão formulada por Vannuchi, a Comissão da Verdade pretende unicamente consagrar a verdade dos autodeclarados "vitoriosos de hoje".

A justiça é um patrimônio coletivo. Augusto Pinochet foi processado num tribunal chileno por violações de direitos humanos e um tribunal argentino condenou Jorge Videla à prisão perpétua. Tais veredictos não são triunfos das "vítimas de ontem" e não compensam os amigos, irmãos, filhos e netos vitimados nos subterrâneos das ditaduras. Eles equivalem a contratos históricos das duas nações, que comprometem as gerações futuras no repúdio à tirania e na proteção das liberdades políticas e dos direitos humanos.

A Lei da Anistia proíbe o Brasil de firmar consigo mesmo um contrato dessa natureza. Os "vitoriosos de hoje" acatam tal interdito. Nos termos daquela lei, classificada por Frei Betto como "uma vitória parcial", eles trocam o contrato nacional por indenizações pecuniárias pessoais cujos valores oscilam em função do prestígio e da influência dos beneficiários. Vannuchi, que os representa, coerentemente assegurou que a Comissão da Verdade "não é contra a Lei da Anistia".

A verdade - isto é, a "memória nacional" - é um patrimônio privado. Nas ditaduras comuns, a censura e a repressão sustentam a hegemonia da verdade oficial. Nas ditaduras totalitárias, como a cubana, o partido único veicula a sua verdade dogmática por meio dos sistemas de comunicação e educação e de todas as instituições culturais. Nas democracias, por definição, não existe uma verdade de Estado, mas verdades concorrentes que dialogam no mercado de ideias. A pretensão de, por meio da Comissão da Verdade, marcar uma verdade particular com o sinete de verdade oficial evidencia o que pensam da democracia os "vitoriosos de hoje".

"A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas." As palavras do deputado Raul Jungmann, que refletem a covardia de nossa elite política, foram escolhidas para exprimir a repulsa de Jobim e dos comandantes militares à Comissão da Verdade. Eles todos sabem que Vannuchi não persegue a justiça e respeita o "pacto político" que protege o vértice da cadeia de comando da ditadura militar. Mas a falsa acusação de violar a sacrossanta Lei da Anistia funciona como expediente eficaz para atingir o fim realmente visado.

Os comandantes militares insurgem-se contra as propostas de identificação das estruturas empregadas nos subterrâneos da tortura e de proibição legal de batizar logradouros com o nome dos responsáveis pela tortura. Eles não se erguem contra uma inexistente ameaça judicial, mas cerram fileiras em torno de um valor simbólico: a imagem dos chefes das Forças Armadas do passado recente, que identificam com a instituição militar atual. No fim das contas, negam aos "vitoriosos de hoje" até mesmo um troféu puramente virtual.

Há uma narrativa histórica implícita na Lei da Anistia, que emerge na declaração do brigadeiro da reserva José Carlos Pereira: "Se a coisa é séria e se quer investigar, teria que investigar os dois lados, é claro." A descrição do Estado ditatorial e dos militantes de esquerda, armados ou não, como "dois lados" simétricos de uma guerra ideológica internacional cumpre o papel de tese de legitimação da violência política oficial. O artigo de Frei Betto sobre Yoani Sánchez constitui uma versão adaptada dessa mesma obscenidade.

Os "vitoriosos de hoje" não são muito diferentes dos de ontem. Uns e outros negociarão suas verdades particulares - e continuarão a negar a justiça à Nação brasileira.


Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br

quinta-feira, janeiro 07, 2010

O "imbróglio" do garoto Sean

por Deonísio da Silva

Prezados Internautas

Pelas leis do direito, inclusive internacional, cabe aos pais a guarda dos filhos a menos que a percam por comportamento prejudicial ou perturbador.

Contudo, há cinco anos o pai do garoto Sean luta pela sua guarda e só agora obteve resultados.

Por que toda esta resistência ao cumprimento das Leis Vigentes? O que há por trás disto e por que durante tanto tempo o pai não obteve o usufruto do direito que a lei lhe concede?

Comparem com o caso do garoto cubano, cuja mãe tinha falecido, e que a Justiça dos EUA concedeu ao pai o direito de tê-lo de volta, repatriado para Cuba, apesar dos protestos dos parentes exilados, que disputavam a guarda do menino.

Vejamos uma explicação plausível, que nunca havia sido divulgada, levantada a partir de um artigo inflamado de Celso Lugarelli. .

"Não sou repórter e por isto mesmo acho muito estranho (na verdade nem tanto) que não se divulgue que o menino Sean é sobrinho-neto da ex-guerrilheira Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, do MR8 e amiga intima do Zé Dirceu e do Lula. Acho que esta informação esclareceria mais um pouco o motivo de todo este carnaval em torno do repatriamento do menino..."


Seguindo a indicação, fui ao blogue do Zé Dirceu e encontrei o que ele escreveu quando da morte de Guta, no último mês de maio:

"Infelizmente, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, não resistiu às conseqüências do acidente que sofreu há algumas semanas. Guardarei dela a imagem de combatente e de resistente - marcas que a acompanharam sempre...

"....Guta, junto com companheiros seus do MR-8 e da Dissidência Guanabara - Vladimir Palmeira e Ricardo Vilas Boas - fez parte do grupo dos 15 presos políticos (entre os quais, eu) trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick em 1969.

"Nos últimos anos, ela trabalhou como ouvidora da Petrobras. Sua última luta (...) foi em defesa do seu sobrinho neto, Sean...

"A permanência da criança no Brasil, com a família de sua mãe - Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida - foi a última grande causa na qual Guta se engajou. Essa é uma causa, portanto, que podemos e devemos abraçar como uma homenagem a Guta."


A mudança desta situação e a obediência aos termos das Leis Internacional só ocorreram em parte devido ao falecimento da ex guerrilheira e à pressão do governo americano, cimentada pela decisão de um Senador de embargar um projeto de Lei que manteria, durante 2010, uma isenção tarifária para exportações brasileiras. Se a lei não fosse aprovada pelo Congresso Americano haveria um prejuízo de US$ 3 bilhões para os exportadores brasileiros. Só a soma destes dois fatos permitiu que as Leis Vigentes fossem respeitadas e o garoto entregue ao seu pai que, com justa razão, pleiteia uma indenização pelos gastos com esta extenuante batalha.

terça-feira, janeiro 05, 2010

ANISTIA É IRREVERSÍVEL!

por Paulo Brossard

Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com
sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se é que tempo tem pedaço.

Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu esdrúxula.
Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos.
Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o
Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.

Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime, o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos
meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado.
Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.

Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.

À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de
que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando
localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso.
Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.

Zero Hora de 4/1/2010

terça-feira, dezembro 15, 2009

Caras de anjo enganam caras de pau

por Sandra Cavalcanti

Tinha de acontecer! Estava escrito e só não viu quem não quis ver... Os três Poderes, instalados em Brasília, estão sendo afogados pelo tsunami das ilegalidades consentidas. São caras de anjo enganando caras de pau. E vice-versa!

A História ensina que a democracia só dá bons frutos quando funciona sob a eterna e atenta vigilância de um povo livre e consciente. Do contrário, tudo apodrece.

Infelizmente, a capital do Brasil não produz vigilantes... Uma epidemia de cumplicidades tomou conta daquele silencioso e distante planalto. Ali só se ouvem murmúrios e sussurros. Conversas sempre cifradas. Personagens que se empenham em esconder o que pensam e o que fazem. Caras de anjo que enganam caras de pau e caras de pau que fingem estar sendo enganados...

Primeiro veio o mensalão do PT. Foi um susto, pois o partido era o porta estandarte da moralidade política. Depois apareceu o mensalinho mineiro, exatamente dentro do mesmo modelo. Agora, o mensalão brasiliense, sempre dentro do mesmo modelo.

Por conta deles, várias informações sobre mensalinhos anteriores, só agora descobertos e identificados. Todos seguindo o mesmo modelo: o que o Marcos Valério tornou famoso, que o Dirceu aprovou e para o qual o Delúbio criou toda uma logística.

Podem escrever: ainda vão surgir outros por aí, porque, na verdade, como sentenciou o grande pajé, "tudo isso é caixa 2 e todo mundo sempre fez..."

Muitos sociólogos (!) e cientistas políticos (!) estão oferecendo análises profundas, explicando que a corrupção mora na alma do brasileiro e que todo mundo, em nosso país, por meio do famoso jeitinho ou do sabe-com-quem-está-falando, age assim. Daí a leniência de nossas autoridades e daí a impunidade geral!

O fato é que esse presidencialismo caudilhesco, pelego, sindical, oligárquico e imperial, vigorando há tantos anos, é que cria todas as condições e fornece todas as ocasiões. Depois, providencia as desculpas.

Neste nosso sistema, quando o presidente da República se elege sem que, na mesma eleição e juntamente com ele, fique formada uma segura e legítima base majoritária no Legislativo, o resultado é sempre o mesmo: ou ele compra os aliados, para fingir que governa com o Legislativo, ou dá um golpe.

Tem sido assim ao longo de toda a nossa História republicana. No período da monarquia parlamentar, durante quase sete décadas, o Brasil não viveu um só dia de desobediência às normas constitucionais. Nunca houve estado de sítio nem censura à imprensa. Sem maioria eleita pelo povo, o Gabinete caía e o povo era, de novo, chamado a escolher. Democracia.

Após a implantação da República, durante quase cem anos tivemos dezenas de golpes, quarteladas, revoluções, insurreições e mudanças de Constituição. Sempre por falta de maioria no Congresso. Essa foi a origem do voto proporcional, imposto por Vargas, quando todos os poderes vigilantes dos eleitores do Brasil foram retirados. Esse tipo de voto, além disso, ainda conseguiu ser piorado com a diabólica invenção do coeficiente eleitoral, no governo Geisel. O povo dançou de vez.

O eleitor, no Brasil, é um simples coadjuvante. Nunca tem papel principal e nem sabe o que é voto proporcional... O coitado vota no seu candidato, crente que escolheu alguém. Mal sabe que o voto dele vai servir para eleger outro, que ele talvez nem conheça. Trata-se de uma manobra perversa.

O voto proporcional acabou com o distrito eleitoral. O distrito eleitoral do cidadão passou a ser o seu Estado e o seu município. Para presidente o distrito eleitoral é o País inteiro. E ainda dizem que somos uma República Federativa!

Por conta dessa perversidade política, o eleitor fica a anos-luz de distância dos candidatos. Para estes, o território a ser trabalhado fica imenso. Por isso as campanhas ficaram tão caras, tão dependentes de rádio, televisão, seitas, ONGs e "contribuições generosas de grandes empresas"...

Fica fácil entender a origem do caixa 2. Sujeitas às leis fiscais, as empresas são levadas a encontrar caminhos para financiar os candidatos que lhes parecem ser úteis para seus municípios ou Estados. Mesmo com a ajuda da chamada "propaganda gratuita" no rádio e na TV, os partidos ficam na dependência desses grandes arranjos.

Não é fácil ser candidato a deputado federal num Estado grande ou populoso. Onde, para ir da capital a outra cidade, ele vai levar três dias de embarcação. Ou quatro horas de avião. Ou enfrentar 12 horas de estradas caindo aos pedaços. Daí a importância das telecomunicações. Daí a importância dos minutos de TV e de rádio. Daí essas coligações espúrias, feitas apenas para somar segundos.

Quem provoca caixa 2 é o nosso processo eleitoral! Só quem tem como manobrar caixa 2 faz maioria legislativa. Fica com os representantes do povo em suas rédeas. Faz o que bem entende com o Legislativo, com o orçamento e com a opinião pública.

Isso explica por que jamais será feita uma reforma política neste país. Os donos do poder não querem. Não interessa a eles. E essa história de o atual presidente dizer que enviou uma proposta ao Congresso é um escárnio! Ao contrário, Lula e o PT acabaram com a cláusula de barreira assim que puderam. Montaram um esquema de facilidades para infidelidades. Inventaram tortuosos caminhos para um tal de financiamento público, que é uma vergonha. E agora, quando o último mensalão foi praticado por políticos fora do PT, o chefão estufa o peito e acha que está na hora de tomar providências. Que providências? As que ele tomou com a sua gente? Tirando o autor da denúncia e o líder que foi apanhado com a boca na botija, quem sofreu alguma coisa?

Conversa. Conversa de cara de pau querendo enganar cara de anjo. Ou vice-versa...

Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal
constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. E-mail: sandra_c@ig.com.br

segunda-feira, dezembro 14, 2009

Os bons ladrões são os piores

por Nelson Motta

Primeiro foi a Câmara, depois o Senado, e fechando um ano devastador para os políticos brasileiros, o governo de Brasília. Corruptos petistas, tucanos e demos (o PMDB é hors concours) foram denunciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato e suborno. Além da falta de vergonha na cara, o que todos eles têm em comum?

Todos dizem que ninguém roubou para si, mas para a campanha, para o partido. O caixa dois é uma nefasta tradição brasileira, todos lamentam, mas é conseqüência do nosso sistema eleitoral. Sem reforma política, não há salvação, gritam os ladrões. E continuam roubando, pela causa, é claro. Ou pela calça, onde enfiam o dinheiro.

Entre a causa e a calça, está se criando no Brasil uma brasileiríssima jurisprudência ética que considera a corrupção para financiar campanhas e ações políticas um delito leve, muito menor do que roubar para uso próprio. Aqui, até mesmo matar, por motivos políticos, é considerado um atenuante da culpa: “Não foi por mim, foi pelo partido, pela causa, pelo povo”. Mas como não dá para absolver os companheiros e condenar os adversários pelos mesmos crimes, agora eles se defendem em bloco e atacam o sistema eleitoral.

Em países civilizados, com maior tradição jurídica do que o Brasil, como a Itália, a Alemanha e a Inglaterra, a motivação política é um agravante dos crimes. Porque o roubo servirá para fraudar processos legais, para atentar contra as instituições democráticas, e terá conseqüências na vida de todos os cidadãos.

O ladrão em causa própria dá prejuízos pontuais a pessoas físicas ou jurídicas, ou ao Estado. O que usa o dinheiro sujo para fraudar o processo eleitoral e manipular a vontade popular, para corromper políticos e juízes, para impor a sua causa, causa irreparáveis prejuízos a todos porque desmoraliza a democracia, institucionaliza a impunidade e interfere – sejam lá quais forem as suas intenções – de forma decisiva e abusiva nos direitos e na vida dos cidadãos.

Quem acredita que com financiamento público de campanhas eles vão parar de roubar? O problema não é o sistema, é a qualidade dos usuários.

quinta-feira, dezembro 10, 2009

Uma estátua equestre para Lula

por Demétrio Magnoli

Tirando a espuma, o filme Lula, o Filho do Brasil não passa de mais uma versão da fábula do indivíduo virtuoso que, arrostando a adversidade extrema, luta, persevera e triunfa montado apenas nos seus próprios esforços. Como cada um encontra aquilo que procura, o fiel extrai dessa fábula uma lição singela sobre a intervenção misteriosa da providência, enquanto o doutrinário liberal nela encontra o argumento clássico em defesa do princípio do mérito individual. Nenhuma das interpretações se amolda ao pensamento de esquerda, que se articula ao redor das noções de circunstância histórica e sujeito social. Lula, o Filho do Brasil é uma narrativa avessa ao programa do PT.

A espuma é vital. O livro homônimo de Denise Paraná, inspiração original do filme, apresenta Lula como personificação de um ator coletivo que é a classe trabalhadora. A obra mais cara da história do cinema brasileiro rejeita a metáfora esquerdista, substituindo-a por outra, nacionalista. Lula é o Brasil do futuro, que emerge purificado do pântano do sofrimento - eis a mensagem de Lula, o Filho do Brasil. Já se escreveu abundantemente sobre as óbvias finalidades eleitorais da hagiografia produzida pela família Barreto. Mas passou-se ao largo do seu sentido político profundo: o filme condena o PT à vassalagem.

No Palácio de Versalhes, uma imagem que simboliza a França abençoa o leito real de Luís XIV. As monarquias absolutas foram modernas no seu tempo, pois produziram um imaginário nacional. O maior dos soberanos Bourbon completou a tarefa de subordinação da nobreza ao poder central, suprimindo os privilégios políticos dos senhores e convertendo-os em cortesãos. Quando se curvavam diante do rei, os nobres domesticados estavam reverenciando a França. Lula, o Filho do Brasil funciona como instrumento de domesticação do PT, impondo a seus dirigentes e militantes a obrigação de se curvar diante de Lula. Não há, porém, nada de moderno nisso.

A República é a nação sem a figura do soberano, cujo lugar passa a ser ocupado pelo povo. As tiranias republicanas, nas suas modalidades fascistas, comunistas ou caudilhistas, desviam-se patologicamente desse modelo despersonificado da nação. Elas têm um pendor irresistível a erguer estátuas de líderes vivos, que cumprem o papel de lugares de culto. Lula, o Filho do Brasil é a coisa mais parecida com uma estátua equestre de Lula que se pode produzir no Brasil do século 21. Mas, como as instituições políticas da democracia estão de pé, o culto ao líder vivo não se espraia além de um círculo restrito formado essencialmente pelo partido que dele depende.

O PT original viu-se a si mesmo como um projeto coletivo de transformação do Brasil. Lula seria apenas uma face, relevante, mas circunstancial, da caminhada redentora do povo trabalhador. O livro de Denise Paraná inscreve-se nessa visão e, não por acaso, termina com a prisão de Lula em 1980: depois dela começaria uma outra história, que é a do PT. Na ala esquerda petista, enxergou-se Lula como um inconveniente inevitável, mas passageiro, na senda da revolução socialista. No outro extremo do partido, num passado não tão distante, dirigentes como José Genoino e Antonio Palocci procuraram alternativas mais presidenciais à figura rombuda do sindicalista do ABC. Todos eles fracassaram, nos planos prático e simbólico. Lula, o Filho do Brasil salta diretamente da prisão de Lula para a festa da posse na Presidência, colocando entre parêntesis a história inteira do PT. O filme chegará ao público juntamente com a homologação da candidatura de Dilma Rousseff, ungida por Lula na base do dedazo, nome que os mexicanos deram à indicação presidencial dos sucessores nos tempos da hegemonia do PRI.

Na vida real, o filho do Brasil nutriu desprezo completo pelos partidos e correntes de esquerda, algo bem documentado em depoimentos e entrevistas. Indignado com a mistificação cinematográfica dos Barretos, César Benjamim relatou, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, que Lula se gabou durante a campanha presidencial de 1994 de ter tentado currar um menino do MEP, preso político com quem dividiu uma cela no Deops. O filme é uma curra consumada: a violação da narrativa canônica do PT e sua substituição por uma história de cartolina na qual a redenção se identifica com a trajetória do líder providencial.

Lula, o Filho do Brasil tem todos os traços de cinema oficial. A obra foi financiada por empresas com vultosos contratos públicos e sua versão final acolheu sugestões provenientes do entourage presidencial. Segundo os que o viram, é um mau filme, mesmo se analisado nos seus próprios termos. Ele não provoca uma empatia firme nem desata turbilhões emocionais. Dificilmente terá impacto eleitoral significativo. Mas, antes ainda da estreia formal, cumpre a função mais sutil de domesticação simbólica dos petistas.

Na corte de Luís XIV, um sistema sofisticado de regras de precedência e de etiqueta regulava as relações entre o soberano e os nobres cortesãos. No seu conjunto, aquelas regras tinham a finalidade de atestar continuamente a fidelidade à figura real, que personificava a França. A primeira pré-estreia de Lula, o Filho do Brasil, destinada a ministros, diretores de fundos de pensão e altos dirigentes petistas, obedeceu a um improvisado sistema similar. Programam-se sessões especiais para intelectuais, artistas, sindicalistas e militantes, já convocados a prestigiar o filme. Todos, cada um a seu momento, devem fazer a genuflexão diante da nova ordem da história.

Golbery do Couto e Silva, o mago da ditadura militar e da abertura política, profetizou certa vez que Lula cumpriria a missão histórica de destruir a esquerda no Brasil. Se vivo, ele daria um jeito de assistir escondido ao espetáculo proporcionado pelo público de uma dessas pré-estreias voltadas para a corte petista.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia
Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br

terça-feira, dezembro 08, 2009

Excluindo a podridão

por João Bosco Leal*

Ao meditar sobre as manchetes jornalísticas veiculadas na última semana – Mensalão do DEM; Ocupação petista do Banco do Brasil gera prejuízos milionários à instituição; Patrimônio de Arruda cresce mais de 1.000%; Marcos Valério reaparece, envolvido em escândalo do DF; PSDB tenta se blindar e isolar escândalo em MG -, acabo me questionando sobre a popularidade do Presidente Lula e a moral do brasileiro como um todo.

Pelas manchetes, notamos que a corrupção é generalizada, envolvendo os maiores partidos políticos – DEM, PT, PSDB e PMDB -, os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, a dilapidação do patrimônio público e crescimento assombroso do privado.

Por outro lado, com a distribuição de cestas básicas e tantos outros vales – gás, moradia, etc.-, parece que o presidente comprou a população brasileira menos esclarecida e de menor interesse no noticiário, de tal forma que esta não se preocupa mais com o país e sim com as benesses que receberá a cada fim de mês.

Os brasileiros que recebem essas cestas e vales, normalmente os de mão-de-obra menos qualificada, criarão seus filhos sem nada fazer, e estes também acreditarão que o governo os proverá sempre, pois é assim que estão sobrevivendo seus pais. São brasileiros sem futuro algum, pois o governo não os ensina a pescar, o que poderia ser feito investindo-se em sua qualificação profissional e educando-os, preferindo, no entanto, dar-lhes o peixe na cesta básica.

A classe política alimenta essa população dessa maneira, desejando que permaneçam assim, pensando exclusivamente em votos para continuar no poder, pois a população menos esclarecida culturalmente também o é politicamente, tirando proveito do silêncio da mesma para a dilapidação do país.

O Poder Judiciário se cala diante do quadro e, em contrapartida, aumenta repetidamente seus proventos, tendo ainda alguns de seus membros envolvidos nos mensalões.

O Poder Executivo, na sombra de seu líder maior, sonha com a perpetuação no poder e se abraça cada vez mais a políticos radicais que não têm nenhum interesse em seus povos, a exemplo de Hugo Chaves, Evo Morales, Manuel Zelaya e agora o mais recente amigo de Lula, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Os patriotas – como o produtor rural brasileiro, a classe operária e os industriais que continuam investindo no país – é que produzem o suficiente para toda essa quadrilha roubar e ainda conseguem pagar a dívida externa e sustentar a enorme máquina do governo com seus apadrinhados, funcionários fantasmas, laranjas e vagabundos em geral.

Só nos faltava agora se Lula aprendesse com Ahmadinejad e tratasse as frutas podres da classe política como se tratam os bandidos e ladrões no Irã, enforcando-os ou amputando-lhes as mãos, coisa que certamente não faria, pois são todos seus amigos.

De qualquer forma, a exclusão da podridão na política brasileira traria com certeza novas e sadias frutas para esse meio, erguendo a moral do povo e, certamente, faria com que aqueles que só recebem passassem também a dar algo ao país.

(*)João Bosco Leal é produtor rural e ex-presidente do MNP.

Geração maldita

por Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 8 de dezembro de 2009

Todo dia recebo dezenas de cartas de leitores, das quais respondo algumas pelo meu programa "True Outspeak" (www.blogtalkradio.com/olavo, segundas-feiras, às 20h00 do Brasil). As outras ficam sem resposta, não por serem desimportantes, mas por simples impossibilidade física de escrever as centenas de páginas diárias que seria preciso para dar a cada uma a atenção merecida. No entanto, algumas são irrespondíveis num outro sentido: o que dizem é tão verdadeiro, tão sério, tão pungente, que nada tenho a lhes retrucar nem acrescentar.

Eis aqui dois exemplos. O primeiro, do leitor Ithamar Paraguassu Ramos, até saiu no Diário do Comércio do dia 17 (http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=32129):

"A única coisa que posso dizer é que eu amo as materias do Olavo. Já faz um bom tempo que tenho reclamado do que eu chamo de 'esquizofrenia' dos formadores de opinião brasileiros. Na mesma sentença eles dizem uma coisa e se contradizem completamente... Mas o ponto é que infelizmente Olavo não esta atingindo uma parcela muito importante da nossa população, isso por causa do declínio da educação... Para o meu horror, os jovens universitários de hoje não sabem o sgnificado de palavras como: 'sofisma', 'erítistica', 'ardil', 'arrazoado', 'verossimilhança' e por aí vai."

O segundo, do leitor Leandro Coelho, sai aqui pela primeira vez:

"Não tenho (e não sei) os meios de verificar se todas as pessoas brasileiras são assim, mas todas as pessoas com as quais converso, todas praticamente sem exceção, só pensam em levar vantagem seja com processos trabalhistas, seja se inscrevendo em programas sociais sem necessidade ou de qualquer outra maneira. Trabalhar para prosperar, talvez, mas ganhar um dinheirinho na base da enganação, processos etc., ah, aí todos querem. Vendo isso, não vejo por que achar triste que estas pessoas sejam governadas pelo Foro de São Paulo. As pessoas que se enquadram no esquema acima merecem toda a miséria nacional. Se o jeitinho acima descrito é aplicável a grande parte da população brasileira, então o Lula, o PT... estão no lugar certo."

Que é que posso dizer diante dessas coisas? Elas são a verdade pura e simples, constatada diariamente por quem quer que tenha um pingo de capacidade de observação. E essa verdade é tão horrível, tão deprimente, que o cérebro humano, ao admiti-la, entra em estado de torpor e busca logo pensar em outra coisa. Quanto mais grave e temível é um estado de coisas, menos atenção ele recebe e mais facilmente é aceito como fatalidade inevitável, na qual não vale a pena pensar. Nem entendo por que há tantos cursos de auto-ajuda ensinando as pessoas a evitar assuntos desagradáveis. Elas já fazem isso por mero automatismo, e precisamente porque o fazem as coisas vão se tornando cada vez mais desagradáveis.

O colapso intelectual do Brasil, ao qual se seguiu a completa deterioração moral da população, ao menos nos grandes centros urbanos, não aconteceu simplesmente porque sim. Foi a obra criminosa da geração mais presumida e torpe que as universidades brasileiras já produziram. Para cada dez mil sexagenários letrados que hoje ocupam posições de destaque na política, nas universidades, no show business, no mundo editorial, mal se encontra um que tenha consciência das suas responsabilidades, que não sufoque sua consciência de culpa sob toneladas de chavões politicamente corretos, de modo a sentir que é bom quando pratica o mal.

Quando se encontra essa exceção memorável, um homem de bem, podem ter a certeza de que ele vem enfraquecido pela contaminação do ambiente geral adverso, ao qual não ousa opor a necessária severidade. Estou lendo, com uma satisfação mista de tristeza, o livro de Boris Tabacof, Espírito de Empresário. Reflexões para Construir uma Gestão Baseada em Valores (São Paulo, Editora Gente, 2009). Quanta boa vontade, quanta sugestão construtiva, quantas idéias úteis, quanto sentimento moral saudável, quanto sincero amor pelo Brasil e quanto desejo de ver sua gente prosperar não perpassam essas páginas que todo empresário deveria ler! E tudo isso dito por quem não se limita a dizer, mas há décadas se esforça para que suas idéias se realizem. No entanto, quantas concessões de ingênua polidez não faz o autor a pessoas e grupos que, se pudessem, gostariam mesmo é de assassiná-lo! Como realizar as mais belas propostas sem primeiro neutralizar as forças que as estrangulam e que, quando não conseguem destrui-las, tratam de corrompê-las e prostitui-las para que acabem servindo ao mesmo mal que pretendiam corrigir? Quando as pessoas imbuídas das melhores intenções neste país vão aprender a lição de Hegel sobre "a obra do negativo", a função preliminar, básica e imprescindível que a crítica corrosiva e a destruição dos antagonismos desempenham na liberação das forças melhores e mais promissoras? Uma só palavra gentil dita aos homens que criaram as situações descritas pelos leitores Ramos e Coelho é o bastante para deitar a perder todos os esforços mais generosos despendidos para corrigi-las. Mais vale um bom palavrão atirado em público à cara de um Tarso Genro, de um Marco Aurélio Garcia, do que mil palavras construtivas atiradas ao vento.

Ninguém, no mundo, tem o monopólio das boas idéias. Elas surgem naturalmente, quando a situação permite -- mas a situação só o permite quando os piores e os mais estúpidos desocupam os altos postos e são devolvidos à sua justa escala de insignificância.

O Brasil, no momento, não precisa de boas idéias. Precisa é de uma ação vigorosa, implacável, contra o império da maldade, da mentira e da estupidez. Esse império foi instaurado pela geração que, nos bancos da universidade, se deixou seduzir pela crença de que era "a parcela mais esclarecida da população" e de que todos os problemas estariam resolvidos quando ela chegasse ao poder. Ela chegou -- e fez do povo brasileiro o mais ignorante, o mais assassino e provavelmente o mais desonesto do mundo.

Posso falar de cátedra, porque essa geração é a minha. Observei como ela se formou e sei o quanto a ilusão de pertencer a uma elite predestinada pode corromper o coração humano. Eu mesmo participei dessa ilusão, e vivo até hoje do arrependimento que ela me infunde. Vejam os cinquenta mil homicídios por ano, vejam o fracasso dos nossos estudantes nos testes internacionais, vejam o poder crescente das gangues de narcotraficantes e de invasores de terras, vejam a amoralidade cínica estampada nos rostos de tantos dos nossos concidadãos -- e me digam se algo de bom é possível construir enquanto os homens que criaram tudo isso continuam mandando no país e acumulam mais poder a cada dia que passa.

Quando nada se faz contra o mal, a apologia do bem torna-se mera desconversa -- a forma passiva e afável da mentira na qual o mal se sustenta.

De joelhos ante sua insolência

Olavo de Carvalho - 6/12/2009 - 18h29

Pelo noticiário dos últimos dias, os leitores devem ter tomado consciência de que são governados por um indivíduo que se gaba de um crime de estupro, real ou imaginário, e revela sentir uma nostalgia profunda dos dias em que os meninos do interior do Nordeste mantinham relações sexuais com cabritas e jumentas.

O que não sei é se percebem o grotesco, a infâmia, a abominação de continuar a chamar esse sujeito de Vossa Excelência, quando Vossa Insolência seria muito mais cabível, fazendo de conta que estão diante de um cidadão respeitável quando estão mesmo é de joelhos ante um sociopata desprezível.

Nenhum político do mundo jamais fez declarações tão insultuosas à moralidade geral e à simples dignidade humana. Muito menos as fez e permaneceu no cargo. Lula não só permanecerá como fará tranquilamente a sua sucessora, porque a sociedade brasileira inteira já se acanalhou ao ponto de aceitar como decreto divino tudo o que venha do "Filho do Brasil". Todos preferem antes ser humilhados, achincalhados, envergonhados ante o universo, do que correr os riscos de uma crise política. Sabem por que? Porque foram reduzidos a uma tal impotência que já não têm meios nem de criar uma crise política.

Em fevereiro de 2004 escrevi: "Quem quer que, a esta altura, ainda sonhe em 'vencer o PT', seja nas próximas eleições, seja ao longo das décadas vindouras, deve ser considerado in limine um bobão incurável, indigno de atenção.

O PT, como digo há anos, não veio para alternar-se no poder com outros partidos – muito menos com os da 'direita' – segundo o rodízio normal do sistema constitucional-democrático. Ele veio para destruir esse sistema, para soterrá-lo para sempre nas brumas do passado, trocando-o por algo que os próprios petistas não sabem muito bem o que há de ser, mas a respeito do qual têm uma certeza: seja o que for, será definitivo e irrevogável.

Não haverá retorno. O Brasil em que vivemos é, já, o 'novo Brasil' prometido pelo PT, e não tem a menor perspectiva de virar outra coisa a médio ou longo prazo, exceto se forçado a isso pela vontade divina ou por mudanças imprevisíveis do quadro internacional."

Fui chamado de radical, de paranoico, de tudo quanto é nome. Os que assim reagiam não tinham – e não têm até hoje – a menor ideia de que existe uma ciência política objetiva, capaz de fazer previsões tão acertadas quanto as da meteorologia, com a diferença de que estas são feitas, no máximo, com antecedência de algumas horas. Quão preciosa não seria essa ciência nas mãos dos planejadores estratégicos, seja na política, seja nos negócios! Recusando-se a acreditar que ela existe, preferem confiar-se aos pareceres dos acadêmicos consagrados, que são tão bem educadinhos e jamais os assustam com previsões certeiras.

Ainda lembro que, em 2002, o Los Angeles Times consultou duas dúzias de eminentes "especialistas" sobre as eleições no Brasil. Todos disseram que Lula não teria mais de 30 por cento dos votos. Só eu – o radical, o alucinado – escrevi que a vitória do PT era não apenas certa, mas absolutamente inevitável.

Do mesmo modo, sob insultos e cusparadas, anunciei que a passagem do tempo desfaria a lenda da "moderação" lulista, pondo à mostra o compromisso inflexível do nosso partido governante com o esquema revolucionário internacional.

Hoje isso está mais do que evidente, e sinais de um temor geral que antes ninguém desejava confessar começam a despontar por toda parte. E que fazem, diante do perigo tardiamente reconhecido, essas consciências recém-despertadas? Correm em busca dos mesmos luminares acadêmicos que já os ludibriaram tantas vezes com suas palavras anestésicas, como instrutores de auto-ajuda.

A elite brasileira é vítima de seu próprio desamor ao conhecimento, agravado de um culto idolátrico aos símbolos exteriores de prestígio e bom-mocismo. Seguindo essa linha inflexivelmente ao longo dos anos, enfraqueceu-se ao ponto de, hoje, ter de baixar a cabeça ante a torpeza explícita, arrogante, segura de si.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia

segunda-feira, dezembro 07, 2009

Sócios, parceiros e companheiros

por Nelson Motta

É incrível, mas o nosso Senado ainda considera a possibilidade de aceitar a Venezuela no Mercosul. Porque a Venezuela não é Chávez, é uma grande compradora do Brasil, traz divisas e empregos, diz o governo, tentando parecer pragmático, mas movido pelo esquerdismo terceiromundista que (des)orienta nossa política externa e tantas vergonhas e derrotas nos tem custado, as últimas em Honduras. Argumentam que Chávez passa e a Venezuela fica, mas do jeito que as coisas vão quem está passando é a Venezuela, Chavez ficará hasta la vitória final, gritando pátria o muerte sobre montanhas de cadáveres de inimigos da revolução bolivariana.

Mas o homem não ajuda. Sem que ninguém lhe perguntasse, defendeu ardorosamente a libertação do terrorista venezuelano Carlos Ramirez, o Chacal, que cumpre prisão perpétua na França por diversos atentados e assassinatos, como um heróico militante da causa palestina. Depois dessa, só faltava elogiar o Idi Amin.

Pois não falta mais nada. Chávez disse que o monstro carniceiro de Uganda era um nacionalista lutando por seu povo contra o imperialismo, vítima de conspiração da mídia internacional, dominada pelo capitalismo. Claro, o grande guru de Chávez é o feiticeiro Fidel Castro, que em 50 anos fez de Cuba a prova irrefutável do fracasso do seu modelo. O sonho de Chávez é fazer da Venezuela uma grande Cuba. E depois, toda a América Latina. Fidel deve pensar “ah, se eu tivesse o petróleo desse bobalhão teria dominado o mundo…”

Com Chávez no Mercosul, além das bravatas habituais, teremos como bônus um representante de Fidel participando das decisões do bloco. Tudo pelo comércio? Alguém acredita que nossas exportações vão ser afetadas se a Venezuela não entrar no Mercosul? Eles não produzem nada além de petróleo e compram tudo barato do Brasil. Se Chávez se ofender e bravatear um boicote, o tiro será no pé, nos quatro. Vão comprar comida de quem? Do Evo, do Correa ou do Ortega? Por que ele não para de vender petróleo para os Estados Unidos?

É este sócio que Brasília quer no Mercosul? Ou quem sabe os nossos socialistas prefiram o Brasil na ALBA?

quarta-feira, dezembro 02, 2009

Por que agora?

CÉSAR BENJAMIN ESPECIAL PARA A FOLHA

DEIXO de lado os insultos e as versões fantasiosas sobre os "verdadeiros motivos" do meu artigo "Os Filhos do Brasil". Creio, porém, que devo esclarecer uma indagação legítima: "por quê?", ou, em forma um pouco expandida, "por que agora?". A rigor, a resposta já está no artigo, mas de forma concisa. Eu a reitero: o motivo é o filme, o contexto que o cerca e o que ele sinaliza.
Há meses a Presidência da República acompanha e participa da produção desse filme, financiado por grandes empresas que mantêm contratos com o governo federal.
Antes de finalizado, ele foi analisado por especialistas em marketing, que propuseram ajustes para torná-lo mais emotivo.
O timing do lançamento foi calculado para que ele gire pelo Brasil durante o ano eleitoral. Recursos oriundos do imposto sindical -ou seja, recolhidos por imposição do Estado- estão sendo mobilizados para comprar e distribuir gratuitamente milhares de ingressos. Reativam-se salas pelo interior do país e fala-se na montagem de cines volantes para percorrerem localidades que não têm esses espaços. O objetivo é que o filme seja visto por cerca de 5 milhões de pessoas, principalmente pobres.
Como se fosse pouco, prepara-se uma minissérie com o mesmo título para ser exibida em 2010 pela nossa maior rede de televisão que, como as demais, também recebe publicidade oficial. Desconheço que uma operação desse tipo e dessa abrangência tenha sido feita em qualquer época, em qualquer país, por qualquer governante. Ela sinaliza um salto de qualidade em um perigoso processo em curso: a concentração pessoal do poder, a calculada construção do culto à personalidade e a degradação da política em mitologia e espetáculo. Em outros contextos históricos isso deu em fascismo.
O presidente Lula sabe o que faz. Mais de uma vez declarou como ficou impressionado com o belo "Cinema Paradiso", de Giuseppe Tornatore, que narra o impacto dos primeiros filmes na mente de uma criança. "O Filho do Brasil" será a primeira -e talvez a única- oportunidade de milhões de pessoas irem a um cinema. Elas não esquecerão.
Em quase oito anos de governo, o loteamento de cargos enfraqueceu o Estado. A generalização do fisiologismo demoliu o Congresso Nacional. Não existem mais partidos. A política ficou diminuída, alienada dos grandes temas nacionais. Nesse ambiente, o presidente determinou sozinho a candidata que deverá sucedê-lo, escolhendo uma pessoa que, se eleita, será porque ele quis. Intervém na sucessão em cada Estado, indicando, abençoando e vetando. Tudo isso porque é popular. Precisa, agora, do filme.
Embalado pelas pré-estreias, anunciou que "não há mais formadores de opinião no Brasil". Compreendi que, doravante, ele reserva para si, com exclusividade, esse papel. Os generais não ambicionaram tanto poder. A acusação mais branda que tenho recebido é a de que mudei de lado. Porém os que me acusam estão preparando uma campanha milionária para o ano que vem, baseada em cabos eleitorais remunerados e financiada por grandes grupos econômicos. Em quase todos os Estados, estarão juntos com os esquemas mais retrógrados da política brasileira. E o conteúdo de sua pregação, como o filme mostra, estará centrado no endeusamento de um líder.
Não há nada de emancipatório nisso. Perpetuar-se no poder tornou-se mais importante do que construir uma nação. Quem, afinal, mudou de lado? Aos que viram no texto uma agressão, peço desculpas. Nunca tive essa intenção. Meu artigo trata, antes de tudo, de relações humanas e é, antes de tudo, uma denúncia do círculo vicioso da extrema pobreza e da violência que oprime um sem-número de filhos do Brasil. Pois o Brasil não tem só um filho.
Reitero: o que escrevi está além da política. Recuso-me a pensar o nosso país enquadrado pela lógica da disputa eleitoral entre PT e PSDB. Mas, se quiserem privilegiar uma leitura política, que também é legítima, vejam o texto como um alerta contra a banalização do culto à personalidade com os instrumentos de poder da República. O imaginário nacional não pode ser sequestrado por ninguém, muito menos por um governante.
Alguns amigos disseram-me que, com o artigo, cometi um ato de imolação. Se isso for verdadeiro, terá sido por uma boa causa.

CÉSAR BENJAMIN, 55, militou no movimento estudantil secundarista em 1968 e passou para a clandestinidade depois da decretação do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro desse ano, juntando-se à resistência armada ao regime militar. Foi preso em meados de 1971, com 17 anos, e expulso do país no final de 1976. Retornou em 1978. Ajudou a fundar o PT, do qual se desfiliou em 1995. Em 2006 foi candidato a vice-presidente na chapa liderada pela senadora Heloísa Helena, do PSOL, do qual também se desfiliou. Trabalhou na Fundação Getulio Vargas, na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na Prefeitura do Rio de Janeiro e na Editora Nova Fronteira. É editor da Editora Contraponto e colunista da Folha.